Richa anuncia a maior contratação de policiais já feita no Paraná

O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (14) a contratação imediata de 2 mil policiais militares e 695 policiais civis aprovados em concursos. É a maior contratação de policiais já realizada no Paraná. Richa determinou também que, a partir das novas contratações, sejam ativados dois novos batalhões da PM, em 180 dias: o Batalhão de Fronteira, com sede em Marechal Cândido Rondon, e o 22º Batalhão da Região Metropolitana de Curitiba, com sede em Colombo. O governador anunciou ainda implantação da primeira base descentralizada do Grupamento de Aviação Operacional, com sede em Foz do Iguaçu, e a implantação do comando regional da PM em Cascavel.
“Este é um primeiro passo para começarmos a blindar a nossa fronteira, que é a principal entrada de armamento pesado e de drogas no País. As medidas permitirão em breve grandes operações conjuntas com todas as forças de segurança do Estado e federais naquela região, onde já funciona o primeiro Gabinete de Gestão Integrada do País”, afirmou Richa.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, o novo Batalhão de Fronteira será uma unidade de elite, com 500 homens especialmente treinados e divididos em duas companhias, em Guaíra e em Santo Antônio do Sudoeste. O secretário disse que as medidas anunciadas por Richa representam o início das ações concretas previstas no programa Paraná Seguro. “O governador mostra a prioridade do governo e adota medidas fundamentais para a reestruturação das unidades responsáveis pela segurança pública, oferecendo condições de trabalho para a repressão da criminalidade e da violência, que são o maior desejo da população hoje”, disse Almeida César.
Para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, a descentralização das forças policiais voltadas para a região de fronteira é extremamente importante, porque o Estado passa a cuidar melhor de uma área que exige muita atenção. “Ter um batalhão de fronteira, num modelo diferenciado, de operações especiais, com frações no Noroeste e no Sudoeste, junto com o comando regional de Cascavel e o grupamento aéreo fortalecendo Foz do Iguaçu, permite começar uma blindagem da fronteira do Paraná”, afirmou Scheremeta. “Vemos essa ação com muita satisfação, porque mostra a preocupação do governo Beto Richa em cumprir compromissos e principalmente dar à população além uma segurança efetiva”, afirmou.
As contratações autorizadas para a Polícia Civil representam 20% do efetivo atual. “Neste momento, apesar de todas as dificuldades financeiras que herdamos, conseguimos recompor o quadro da Polícia Civil em 20% e isso é uma grande conquista”, disse o governador. Richa lembrou que o Programa Paraná Seguro prevê a contratação, até 2014, de 8 mil policiais militares e 2.200 policiais civis (400 delegados, 600 escrivãos e 1.200 investigadores).
POLICIAIS NAS RUAS — A preparação de parte dos policiais aprovados nos concursos começa nos próximos dias, mas no caso da Polícia Civil, a contratação representa a colocação imediata de 700 policiais nas ruas.
“Vamos retirar 700 policiais dos serviços administrativos nas delegacias e colocá-los nas ruas, para investigar. Eles serão substituídos pelos novos contratados, que atuarão na área administrativa até que todos possam entrar para o curso de formação da Escola de Polícia, que de imediato deve receber 215 investigadores que estavam no serviço administrativo”, disse o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto. O quadro atual da corporação é de 3.563 policiais civis.
Entre os policiais civis a serem convocados, 667 serão investigadores, 25 escrivães e sete papiloscopistas. O edital da investigação de conduta dos aprovados está disponível no site da Polícia Civil: www.policiacivil.pr.gov.br. A publicação foi feita na tarde de terça-feira (13) e, na próxima semana, caso não haja recurso, os candidatos aprovados poderão ser chamados para se apresentar na Secretaria de Segurança Pública com a documentação necessária.
Ainda conforme Michelotto, todos os policiais formados e que trabalham no setor administrativo poderão atuar nas ruas, enquanto os estagiários fazem função burocrática. O delegado da Divisão de Infraestrutura, Benedito Gonçalves Neto, ressalta que 1,4 mil candidatos aprovados no concurso do ano passado também serão convocados para fazer o teste de aptidão física e outras fases da seleção. Dessa forma, assim que houver vaga na Escola Superior da Polícia Civil, eles poderão ser chamados a compor o efetivo.
A escola da Polícia Civil tem capacidade para 370 alunos, mas de acordo com o delegado-chefe, estão sendo feitas negociações com faculdades no interior do Estado para parcerias que irão acelerar o processo de formação dos policiais. As primeiras conversas estão ocorrendo com Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu.
MILITAR – Quanto à Polícia Militar, 275 policiais e 51 bombeiros aprovados no concurso em 2009 já passaram pelas quatro fases de avaliação. Eles poderão ingressar na Academia Policial do Guatupê nos próximos dias. O curso demora cerca de um ano. Os outros 1.725 policiais e 449 bombeiros serão convocados e passarão pelas fases de análise no processo. A previsão é de que o próximo grupo comece o treinamento nos primeiros meses de 2012. A capacidade da academia é de 2,5 mil alunos por ano.
A primeira fase do processo seletivo, após a aprovação dos candidatos nos concursos da PM, avalia a aptidão física, a segunda analisa a sanidade física e mental, e a terceira faz investigação documental e social. Depois disso, podem começa o treinamento. A PM conta hoje com 16.648 policiais.
O anúncio da contratação de policiais foi realizado no Palácio das Araucárias, na presença dos deputados estaduais Ademar Traiano, Elio Rusch, Mauro Moraes, Plauto Miro Guimarães e Valdir Rossoni, além de diversos comandantes da PM, delegados da Polícia Civil e outras autoridades.

Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=65586&tit=Richa-anuncia-a-maior-contratacao-de-policiais-ja-feita-no-Parana

Garotinho falando sobre a PEC 300

Monografia Engenharia Ambiental e Sanitária

Uso do Georreferenciamento no Policiamento Orientado para o Problema - Bases para o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo na zona rural do Estado do Paraná.

Trabalho de Conclusão do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, na Unifamma - Maringá, Paraná.

COE - PMPR

Fonte: E-Mail recebido de: nerino.pmpr@gmail.com

POLICIAIS ALVEJADOS POR TIROS DE FUZIL

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Fonte:http://policialbr.com/video/policiais-alvejados-por-tiros-de-fuzil?xg_source=msg_mes_network

e depois, muitos Estados da Federação, não pagam a gratificação por RISCO DE VIDA para os Policiais Militares.

Principais pontos do programa "Paraná Seguro"

Infelizmente nada de concreto com relação à Implantação da Emenda 29 para o Efetivo da PMPR.

Fonte da Imagem: Jornal Paraná Online, acessado em 17/08/2011

Governo anuncia contratação de 10 mil policiais e aumento no orçamento da segurança pública

Medidas fazem parte de programa que pretende ampliar os recursos destinados à segurança pública, aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população
O governo do Paraná anunciou a contratação de dez mil policiais e o aumento do orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) na manhã desta terça-feira (16), quando foi lançado o programa Paraná Seguro. O objetivo é ampliar os recursos destinados à segurança pública, aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população. A cerimônia contou com a participação do governador Beto Richa (PSDB) e do secretário de segurança pública, Reinaldo de Almeida César.

Dos dez mil policiais que serão contratados, oito mil vão integrar o quadro da Polícia Militar (PM) e dois mil irão para a Polícia Civil. De imediato, o governo pretende convocar os dois mil candidatos aprovados para o concurso da PM realizado em 2009. Destes, 500 devem formar o Batalhão de Fronteira, que ficará responsável por fiscalizara região fronteiriça do estado. Também serão contratos 670 aprovados para o cargo de investigador, no último concurso da Polícia Civil. Ainda será aberto um concurso público para o preenchimento de 40 vagas de delegados. Com isso, todas as comarcas do Paraná terão um delegado responsável.

O orçamento da Sesp, que é de R$ 1,5 bilhão, receberá um reforço de R$ 500 millhões, valor que poderá dobrar até 2014, O governo também quer propor a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, que seria usado para financiar ações de segurança. Além disso, o governo anunciou o reequipamento das polícias Militar e Civil e dos institutos de Criminalística (IC) e Médico Legal (IML), além da implantação da delegacia eletrônica em setembro, que vai possibilitar a comunicação de boletins de ocorrência online, o chamado BO eletrônico.


Programa

Até 2014, devem ser contratados, por meio de concurso público, mais seis mil policiais militares, 360 delegados, 600 escrivães, 530 investigadores para a polícia civil e 300 papiloscopistas para o Instituto de Identificação. Os cargos vagos no IC e IML.

O programa ainda estabelece a criação de 400 módulos policiais móveis, que são formados por um trailer, duas motos e uma viatura da PM. Está prevista a construção de 95 delegacias no Paraná, além da instalação de cinco bases de helicóptero para ações de socorro, resgate, polícia e fiscalização. Também devem ser adquiridas 3,2 mil viaturas, que irão para a PM e IML.

O IML também será alvo de ações do programa. Novas sedes devem ser construídas em todo o estado, começando por Curitiba, Maringá e Londrina. Na capital, está sendo feita uma licitação para a construção de uma nova sede no bairro Vila Isabel. Em Maringá, a licitação está em andamento e em Londrina, a previsão é de que as obras iniciem em janeiro de 2012.


Cadeias

A gestão do sistema penitenciário estadual vai passar da Sesp para a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), que ficará responsável por aumentar o número de vagas nas unidades. As primeiras cadeias a mudarem de coordenação são a Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, e a Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Com essa mudança, os policias que tomam conta das unidades serão direcionados para a atividade de investigação.

O governo pretende contratar, provisoriamente, 150 advogados para a Defensoria Pública, que foi criada em maio deste ano. Esses profissionais deverão revisar os 30 mil processos de presos condenados e provisórios que estão em delegacias e penitenciárias do estado.


Nas ruas

Para aumentar o policiamento nas ruas, o governo pretende permitir que os jovens egressos do serviço militar sejam admitidos para o serviço administrativo da PM, o que é estabelecido pela Lei 10.029/2000, conhecida como Lei Fraga. O documento prevê a contratação de jovens entre 18 e 23 anos para o trabalho administrativo, liberando assim os policiais para as ruas.

Além disso, vai mandar mensagens para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para aumentar o número de policiais civis e criar o fundo estadual de segurança pública. A criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) também será desburocratizada, para ampliar a participação da população das decisões de segurança.

Fonte: http://www.jornaldelondrina.com.br/online/conteudo.phtml?tl=1&id=1158650&tit=Governo-anuncia-contratacao-de-10-mil-policiais-e-aumento-no-orcamento-da-seguranca-publica

BETO RICHA LANÇA PROGRAMA PARANÁ SEGURO

O governador Beto Richa e o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, lançam nesta terça-feira (16) um programa para reestruturar o sistema de segurança pública no Paraná. Denominado Paraná Seguro, o projeto prevê, entre outras ações, a contratação de mais policiais, compra de viaturas, armas, munição e equipamentos, construção e revitalização de batalhões, delegacias e sedes do IML, capacitação profissional, fortalecimento das corregedorias, criação da ouvidoria da polícia e a criação do novo Fundo de Segurança Pública.

O objetivo do programa é aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população, que, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança, poderá participar da definição de prioridades e desenvolver campanhas educativas. A implementação do Paraná Seguro será financiada com recursos próprios do Estado, da transferência e repasses da União e de créditos do BNDES.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná, acessado em 16 de Agosto de 2011.

SENASP Cursos à Distância

Estão abertas as inscrições para os Profissionais ligados à Segurança Pública dos Cursos à Distância disponibilizados pela SENASP, é só acessar a ficha de inscrição por meio do link
https://ead.senasp.gov.br/ficha_inscricao/ficha_contrato.asp

Richa assina adesão do Paraná a nova campanha nacional de desarmamento

O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (15/08), em Brasília, o termo de adesão do Paraná à nova campanha nacional de desarmamento. A assinatura aconteceu durante encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
“Nesta terça vamos apresentar importantes medidas do programa Paraná Seguro para combater a criminalidade e o desarmamento é uma parte importante na tarefa de reduzir a violência”, destacou o governador Beto Richa. “O governo federal tem sido um parceiro importante e não abrimos mão desta parceria. Sozinho, o Estado não tem condições de realizar todas as ações necessárias para enfrentar o crime”.
Para José Eduardo Cardozo, o governo federal trabalha em sintonia fina com o Paraná porque muitas das propostas na área de segurança pública são coincidentes. “Queremos dar prioridade ao trabalho conjunto com o Paraná porque encontramos no Estado um ambiente de cooperação muito favorável. Temos uma parceria muito produtiva”, afirmou o ministro.
O governador Beto Richa reforçou na reunião no Ministério da Justiça a necessidade de apoio do governo federal para a construção de novas penitenciárias no Paraná. O Estado abriga em delegacias 15 mil dos 55 mil presos brasileiros que atualmente estão detidos em distritos policiais.
DESARMAMENTO – Segundo dados do Ministério da Justiça aproximadamente 10,5 mil armas já foram entregues em todo o País nos postos de coleta da Campanha Nacional de Desarmamento que funcionam desde maio. No Paraná a entrega pode ser feita nos quartéis do Corpo de Bombeiros e do Exército.
Quem entrega a arma não precisa mais se identificar. Basta preencher um formulário que pode ser acessado nos sites www.dpf.gov.br e www.entreguesuaarma.gov.br para que possa transportá-la com segurança até os locais de coleta. Nas versões anteriores da campanha cerca de 550 mil armas foram recolhidas.
Na entrega da arma a pessoa recebe um documento com números de protocolo e senha para sacar a indenização nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. A liberação do dinheiro acontece num prazo de até 30 dias. Os valores variam de R$ 100 a R$ 300. O governo reservou R$ 10 milhões para as indenizações.
Dados do governo mostram que mais de 70% dos homicídios no País são cometidos com arma de fogo de fabricação nacional, sobretudo o revólver calibre 38. Boa parte das mortes decorre de acidentes domésticos e de causas banais, como brigas de trânsito.
Ainda na tarde desta segunda-feira Richa visitou o escritório de representação do Paraná em Brasília. Acompanhado dos secretários da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, ele foi conhecer a infraestrutura do local que passou a ser gerenciado pelo ex-ministro e ex-deputado federal Alceni Guerra.
No final do dia o governador paranaense tem agenda com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para tratar da integração das forças policiais do estado com o Exército e a Força Nacional de Segurança para combate ao tráfico e contrabando na região de fronteira.

Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=65137&tit=Richa-assina-adesao-do-Parana-a-nova-campanha-nacional-de-desarmamento

Pacote para os órgãos de Segurança Pública do Paraná

Como vimos, no início do mês de agosto, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública de nosso Estado, em entrevista ao Jornal da RPC TV, afirmou que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, divulgaria, no dia 10 de Agosto de 2011, dia de Aniversário da PMPR, a implementação de um pacote de medidas envolvendo ações para a reestruturação dos órgãos de Segurança Pública de nosso Estado, porém, até o momento, pelo menos EU, não obtive nenhuma notícia sobre tal pacote. Espero que não caia no esquecimento.

Paraná e governo federal farão ação conjunta para proteger a fronteira

O governador Beto Richa e o ministro da Defesa, Celso Amorim, discutiram nesta segunda-feira (15/08), em Brasília, o uso de tropas das forças armadas para reforçar as ações de combate ao crime na região de Foz do Iguaçu e Guaíra. A segurança na fronteira deve envolver as policias rodoviária federal e estadual, a Polícia Civil do Paraná, Polícia Federal e grupos do Exército e da Marinha.
Richa relatou ao ministro a decisão do governo estadual de criar um batalhão de fronteira da Polícia Militar, que deverá contar com pelo menos 500 homens e propôs a integração das medidas de segurança para combater o tráfico de drogas e armas e o contrabando de outros produtos. “A ação integrada é a medida que tem mais chance de dar resultados rapidamente”, destacou o governador.
O ministro Amorim afirmou que conhece bem a situação da fronteira no Paraná e disse que o governo federal tem disposição para enfrentar o problema utilizando as forças nacionais de segurança, e que no curto prazo novas medidas serão adotadas em toda a parte sul do País. “Estamos preparando um amplo plano de proteção e controle das fronteiras. Temos todo o interesse em apoiar as iniciativas do Paraná, principalmente com a mobilização da Marinha”, disse.
O encontro em Brasília foi acompanhado pelo general De Nardi, que integra o gabinete do ministro, e pelos secretários Reinaldo de Almeida César (Segurança Pública) e Deonilson Roldo (Chefia de Gabinete), além do chefe do escritório de representação do Paraná em Brasília, Alceni Guerra.
O secretário Reinaldo de Almeida César informou que nesta semana acontece uma nova reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em Foz do Iguaçu, criado com o fim específico de ampliar a segurança pública em área de fronteira. O grupo trabalha no planejamento e coordenação das ações policiais de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas nas divisas do Paraná com a Argentina e o Paraguai. O Paraná foi o primeiro estado a contar com Gabinete, que foi implantado em abril.
Exército - A maior interação entre o governo do Paraná e o Exército também será tema do encontro do governador Beto Richa e o comandante Militar do Sul, general Carlos Bolívar Goellner, que será realizado nesta terça-feira, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=65145&tit=Parana-e-governo-federal-farao-acao-conjunta-para-proteger-a-fronteira

PL 6307/2009 (Adicional de Periculosidade PMs e BMs)

Acompanhe os trâmites do PL 6307/2009 pelo site:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=457245

Aprovado adicional de periculosidade para PMs e bombeiros

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: * PL-6307/2009

Fonte: Agência Câmara de Notícias, acessado em 04 de agosto de 2011.

Agentes da Polícia Federal cobram propina de comerciantes em mercado popular de SP

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Fonte: http://policialbr.com/video/agentes-da-pol-cia-federal?xg_source=msg_mes_network

Trilheiros em Mandaguari (Dano em Canavial)

Aqui os trilheiros demonstram como causar DANOS ao patrimônio de terceiros. E, pior, ainda acham graça.

Trilheiros na Zona Rural de Mandaguari (diversão, hobby ou crime)

Como será que se comporta os seres integrantes da Biota, quando seu espaço é invadido por trilheiros? no mais... aproximadamente 100 motocicletas emitindo ruídos em níveis elevados, pisoteando e compactando o solo em área considerada de preservação permanente, emitindo Dióxido de Carbono muito acima dos níveis tolerados, enfim... tirem suas conclusões

APOSENTADORIA AOS 20 ANOS DE TRABALHO POLICIAL

26/07/2011 - Saiu decisão sobre aposentadoria com 20 anos

Ação ordinária para concessão de aposentadoria especial, com pedido de tutela antecipada.
Autor: Vanderlei Previato. Requerida: São Paulo Previdências (SP-PREV).

Dia 08/07/2011, o Dr. Fernando Antonio de Lima, Juiz de Direito de Ilha Solteira-SP, julgou procedente a ação de aposentadoria proposta por escrivão de polícia com 20 anos de serviços à Polícia Civil (Proc. 246.01.2011.000565-4).

"...Posto isso, julga-se procedente o pedido da inicial, para que a requerida converta todo o tempo e serviço comum para especial, utilizando-se o fator multiplicador de 1,75, com a implantação da aposentadoria especial com abono permanência, paridade e vencimentos integrais, ou seja, 100% do valor do salário de contribuição."

"Consigne-se que tal sentença poderá servir para que o autor possa aposentar-se, ou mesmo conseguir benefícios, como o abono permanência. Como houve a concessão de tutela antecipada nesta sentença, o cumprimento deve ser imediato, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00."

Bastam os 20 anos de serviço policial ou precisa de 30 de contribuição, sendo 20 de serviço policial ?
Apenas os 20 anos de serviço policial. Pois, 20 x 1,75 = 35 anos de contribuição.
1,75 é o fator multiplicador de atividade sob condição especial.

Proc n.º 273/2011.


Fonte:Sinpolpi

Fonte: http://policialbr.com/profiles/blog/show?id=4558549%3ABlogPost%3A624398&xg_source=msg_mes_network#ixzz1TVKxNDP1

Você já levou multa por avançar um sinal vermelho?

Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração..
Se nunca foi, um dia será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera:
Você sabia que na multa, além de aparecer o seu veículo, a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção?
Não sabia, né? Então se liga!
A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:
Deve Registrar
- A placa do veículo, o dia e horário da infração;
Deve Conter
- O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
- A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circun scrição sobre a via;
- O foco vermelho do semáforo fiscalizado;
- A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada.
Assim está determinado na Resolução 165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), e Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), que seguem anexas.
Sabe por que os órgãos de trânsito não colocam a imagem completa?
- Ou porque não existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar as faixas é deles, mas eles não pintam. Só se preocupam em cobrar multas);
- Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade.
Fazendo a continha dá pra entender fácil, fácil, porque eles não mostram tudo. R$ 574,62 é quatro vezes e meia os R$ 127,69. Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem pagam trocentas vezes mais do que órgão de trânsito deixa de receber dos mais esclarecidos.
Percebeu o porquê de não mostrarem tudo na foto?
Resumindo:
As infrações que não contiverem todas as exigências da lei não têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de infração, por não conter (colocar as informações que faltam), está em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004 do CONTRAN e Artigo 6º, da Portaria 16/2004 do DENATRAN.
Chega de dar dinheiro pra essa bandidagem.
Conheça seus direitos e entre com recursos sempre que se sentir lesado.
Envie e-mail para o DENATRAN (denatran@cidades.gov.br) se o seu órgão de trânsito utiliza a prática de emitir autos de infração incompletos, duvidosos e caça-níqueis.
Mas, principalmente divulgue essas informações ao máximo de pessoas que você conhece. A prática tem mostrado que correntes do bem na Internet trazem resultados positivos.

Cap da PM de São Paulo Ganha Aposentadoria Especial

Poder Judiciário Paulista concede Aposentadoria Especial a Oficial da Policial Militar.
Brilhante decisão reconhece que o policial militar exerce atividade insalubre, declarando ter ele o direito de que seja contado seu tempo de serviço como atividade insalubre, convertendo-a em especial e, por conseguinte, passar a ter direito à aposentadoria especial. Ver mais em
http://jefersoncamillo.com.br/2010/?p=1546
O servidor estadual militar Cap PM MARCOS EDAES NOBREGA vai passar para a inatividade, com vencimentos integrais, cumprido o lapso temporal para a “aposentadoria especial”, pois é o que ficou definido em sentença prolatada nessa 3ª feira p.p. pela MM Juíza de Direito – Drª. Celina Kiyomi Toyoshima.

A conquista foi obtida na 4ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Capital Paulista, onde a magistrada – Drª. Celina Kiyomi Toyoshima, Juíza de Direito, reconheceu como legítimo a reivindicação do oficial PM Marcos Edaes Nobrega.

O Eg. Tribunal de Justiça já reconheceu que o Policial Militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual [cf. Art. 42, CF] e ainda que seu Regime Estatutário seja diferenciado em relação aos Servidores Civis, submete-se, à míngua de regramento específico, aos mesmos critérios para “aposentadoria especial” estabelecidos ao Servidor Civil, como se infere do Art. 138, §2° c/c Art. 126, §4°, ambos da Constituição Bandeirante, conforme Mandado de Injunção n° 168.151.0/5-00. E é o que basta para reconhecer a plausibilidade do direito.
A recente decisão proferida em 12-07-2011, pela Douta Magistrada Drª. Celina Kiyomi Toyoshima, MM Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Processo sob nº. 0009547-22.2011.8.26.0053, onde figurou como parte o servidor público estadual da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Cap PM Marcos Edaes Nobrega que, postulou e conseguiu a prestação jurisdicional que lhe reconheceu o direito liquido, certo e exigível do benefício e direito à “aposentadoria especial”, bem como, concedida a segurança até o trânsito em julgado da presente ação, nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, o beneficio e o direito não realizado pela Administração Pública – assentou sua excelência em sentença

Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/cap-da-pm-de-s-o-paulo-ganha?xg_source=msg_mes_network#ixzz1T8bUVu1W

PMs são flagrados furtando combustível de viaturas

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Fonte: Jornal Hoje, Rede Globo

Nova Lei de Prisão Preventiva

Depois do Auxílio Reclusão, o que esperar dos nossos Legisladores... mais incentivo à Criminalidade...


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SUBSÍDIO "Boas Notícias"

ADI do PTC contra a Emenda 29 tem parecer de improcedência
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4504, ingressada pelo Partido Trabalhista Cristão contra a Emenda do subsídio, teve parecer pela sua improcedência, apresentado pela vice-procuradora geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira.
A ADI buscava uma medida cautelar contra a Emenda Constitucional paranaense nº29, que prevê a remuneração por subsídio para os policiais e bombeiros militares, policiais civis e advogados públicos do Estado, e também a exigência do curso superior para ingresso na corporação militar.
No pedido, o partido alegava que a emenda desobedecia ao princípio da simetria, cabendo apenas ao governador propor leis que versem sobre o regime jurídico dos militares e dos servidores públicos, alterando a forma de remuneração e a forma de ingresso nas polícias estaduais.


SUBSÍDIO: Comissão do governo será definida na próxima semana com representantes da classe policial
Na próxima semana, o governo deverá informar o nome dos integrantes do grupo de estudos que irá avaliar e definir o pagamento do subsídio. Representantes da classe policial também serão indicados para participar das reuniões e acompanhar de perto os avanços para a implementação.
A afirmação é do Secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, que depois de uma reunião com a AMAI, no dia 30 de maio, se inteirou sobre o assunto e o apresentou ao Chefe da Casa Civil e ao Procurador Geral do Estado, e a Emenda 29 foi colocada em pauta da reunião da Comissão de Gestores.

Fonte: Informativo AMAI, acessado em 01 de Julho de 2011

Policial Militar mata três pessoas em Munhoz de Melo

Um policial militar matou três homens por volta das 5h desta terça-feira (21), em Munhoz de Melo (a 45 km de Maringá). Ele estaria fazendo patrulhamento sozinho quando viu três indivíduos em situação suspeita, na praça principal da cidade. Segundo a PM, os homens eram investigados por comprar drogas em Santa Fé e revender no município.
Conforme o responsável pela comunicação social do 4º Batalhão, tenente Cláudio Rocha, o grupo estava dentro de um Logus, com placa de Ivatuba, quando o policial desceu da viatura e, ao fazer a abordagem, um dos indivíduos saiu do carro e sacou uma faca, atacando o policial. Este revidou, acertando dois tiros no agressor. João Luiz Duarte, de 49 anos, morreu na hora.

Em seguida os outros dois comparsas teriam partido para cima do policial, entrando em luta corporal, tentando tomar a arma dele. Um dos homens também estaria armado com uma faca.

Segundo a PM, para se defender, o oficial teria feito vários disparos, matando os outros dois homens. Eles foram identificados como Gilmar José dos Santos, de 32 anos e Aguinaldo Rodrigues, de 24 anos.

Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML) de Maringá, que confirmou que os três homens foram baleados na cabeça e no peito.

O policial envolvido é o soldado Zeferino Pozzonofe, que está há 16 anos na corporação. Ele sofreu agressões leves e está internado no Hospital Metropolitano de Sarandi.

Conforme a PM, Santos tinha antecedentes criminais por tráfico de drogas. Os outros dois homens não tinham passagem. Todos eram moradores de Munhoz de Melo.

Peritos da criminalística da 9ª Subdivisão de Polícia Civil estiveram no local. A delegacia de Santa Fé deve instaurar um inquérito para verificar se a atitude do policial foi correta. O 4º Batalhão também deve investigar a situação.

Policial sozinho

Segundo o tenente Rocha, o soldado envolvido era o único policial trabalhando na pequena cidade de Munhoz de Melo (aproximadamente 3,6 mil habitantes). "Nosso efetivo é muito pequeno. Para não deixar a cidade sem segurança, mandamos um policial para fazer o patrulhamento. Mas acredito que com a Escola de Soldados em Maringá a situação vai mudar", afirma o tenente Rocha. A quantidade de policiais que trabalham no destacamento da cidade não foi divulgada.

O soldado Pozzonofe deve ficar alguns dias afastado da Polícia Militar, conforme regulamento da corporação em situações envovendo morte. "É um tempo para o oficial se recuperar psicologicamente, mas isso não é uma regra. Se a corporação entender, após o inquérito, que ele agiu em legítima defesa, ele pode retornar assim que se recuperar das lesões", afirma.

Fonte: http://maringa.odiario.com/policia/noticia/435776/policial-e-atacado-e-mata-tres-pessoas-em-munhoz-de-melo/

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Fonte: http://www.englishexperts.com.br/2007/10/30/video-com-pronuncia-do-alfabeto-em-ingles/