Brasília, 14 de maio de 2009
Uma queda de braço entre ruralistas e ambientalistas no Congresso Nacional coloca no centro do debate a reforma do Código Florestal brasileiro. Os ruralistas apontam a necessidade de modernizar a legislação ambiental e fazem propostas que, segundo eles, vão dinamizar a atividade agrícola. Do outro lado, os ambientalistas argumentam a necessidade de preservar os biomas brasileiros e a manutenção do código para a sustentabilidade das futuras gerações.
Em 1965, a Lei 4.771 instituiu o Código Florestal – um mecanismo de proteção ao meio ambiente de norte a sul do Brasil para preservar, entre outras coberturas vegetais, a Amazônia, a Mata Atlântica, a Caatinga e o Cerrado. Entre suas determinações, a exploração das florestas, tanto de domínio público como privado, passou a depender da autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA – bem como as técnicas de condução, manejo, exploração e reposição florestal de acordo com os diferentes ecossistemas. O código, com as alterações promovidas pela MP 2166-67/2001, tenta compatibilizar meio ambiente e agronegócio.
“Trabalho constantemente com o Código Florestal e o considero perfeito e muito útil. É um instrumento para termos o mínimo de proteção ao meio ambiente neste país. Somente em relação aos centros urbanos, alguns tópicos poderiam ser adaptados”, definiu o engenheiro eletricista José Chacon de Assis, membro do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e coordenador nacional do Movimento de Cidadania pelas Águas Brasil.
Em linhas gerais, os ruralistas querem reduzir os percentuais de conservação obrigatória (reserva legal), permitir a recomposição florestal com espécies exóticas comerciais, além de obter financiamento para áreas degradadas. Os ambientalistas não concordam com essas mudanças.
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) e composta por 208 deputados federais e 35 senadores, propõe a substituição do Código Florestal, considerado atrasado pela Frente, pelo Código Ambiental nacional - idealizado aos moldes do instituído em Santa Catarina. A ideia é descentralizar a lei e considerar as características de cada estado. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional neste mês de maio. “É inadmissível que o mesmo Código seja igual para a Amazônia e para Santa Catarina”, ressaltou Valdir Colatto.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirma que a mudança na legislação ambiental é fundamental para o progresso econômico do país. Ele disse estar ao lado dos produtores rurais, e tem viajado pelo Brasil para debater o assunto.
Em outra iniciativa, o Governo Federal criou a Medida Provisória 458/09 para fazer a regularização fundiária das ocupações na Amazônia Legal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A MP teve seu texto original modificado e aprovado nesta quarta-feira (13/05). O relator Asdrubal Bentes (PMDB/PA) disse que a medida vai permitir a regularização de mais de 400 mil posses, beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas. O posseiro que descumprir as regras, chamadas cláusulas resolutivas, poderá perder a titularidade da terra.
O presidente da Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais (Colégio de Entidades Nacionais do Sistema Confea/Crea) e Membro da Comissão Nacional das Florestas, Glauber Pinheiro, afirmou que a regularização fundiária, de um modo geral, é fundamental para conter o desmatamento e a grilagem. “Historicamente as áreas mais desmatadas são públicas e o Governo não tem controle. É fundamental saber quem são os donos das terras para moralizarmos essa questão. Por outro lado, não é preciso aumentar a área agricultável para aumentar a produção. Alguns países têm menos espaço territorial que o Brasil e se utilizam da tecnologia para aumentar a produção. Existem muitos leigos trabalhando no setor produtivo. Para eles, aumentar a área é o melhor caminho”.
O debate sobre a legislação ambiental levanta outro aspecto não menos importante na visão do engenheiro florestal Glauber Pinheiro: a necessidade de a exploração florestal e a agricultura em larga escala terem um engenheiro agrônomo como responsável técnico, com conhecimento científico que permita a sustentabilidade da atividade. “O Sistema Confea/Crea tem papel primordial na fiscalização do exercício ilegal no agronegócio. O país conta com áreas enormes e é preciso estabelecer critérios. Segundo a Lei 6.496/77, para execução desta atividade é necessário fazer uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por profissional devidamente habilitado. Mesmo os cortes de vegetação legalizados com a autorização do IBAMA, muitas vezes, também não contam com um responsável técnico”, completou ele.
Nesse quebra-cabeça também entra em cena a opinião pública. Uma pesquisa encomendada pela entidade Amigos da Terra – Amazônia Brasileira ao Instituto de Pesquisas Datafolha, com 2.055 brasileiros acima de 18 anos, em todo o país, em abril de 2009, revelou que 94% dos entrevistados querem o fim do desmatamento, mesmo que isso signifique abrir mão de mais produção agropecuária, e ainda pretendem punir no voto os políticos que se destacarem por defendê-lo. Além disso, a grande maioria deseja que os custos gerados pelos danos ambientais sejam cobrados de quem desmatou, mesmo que isso resulte no aumento dos preços dos alimentos. Sobre o Código Florestal, 91% querem “leis mais rigorosas para impedir o desmatamento”, 5% acham que as “leis podem continuar inalteradas” e 4% desejam “leis menos rigorosas para a produção de alimentos que estão na ilegalidade”.
“Nós queremos ter mais produção com mais proteção. A tragédia que aconteceu em Santa Catarina serve para mostrar o que acontece quando não se respeita o meio ambiente: a natureza se vinga”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Nesta quarta-feira (13/05), o movimento Amazônia para Sempre, liderado pela atriz Christiane Torloni, realizou uma vigília em defesa da floresta. Dentro do plenário do Senado, em Brasília, os parlamentares receberam um manifesto com um milhão de assinaturas, que aponta ações contra o desmatamento. A senadora Marina Silva esteve presente e manifestou a sua posição contra a MP 458/09.
Melissa Ornelas
Assessoria de Comunicação do Confea
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