QEOPM - REABERTURA DE PROCESSO SELETIVO

Nota n.º 039 - CG Em 19/06/09.
Para o Boletim Geral
CONCURSO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO ESPECIAL
DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR
EDITAL n° 021/CHQEOPM – 2009
REABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
O Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná no uso das atribuições que
lhe confere o parágrafo único, do artigo 12, da Lei n° 15.349, de 22 de dezembro de
2006, e ainda conforme previsto no Edital n° 001/CHQEOPM – 2009, Concurso para a
indicação à frequência ao Curso de Habilitação ao Quadro Especial de Oficiais da
Polícia Militar - 2009, resolve:
1. Dar continuidade, ao Concurso para a indicação à frequência ao Curso de
Habilitação de Oficiais do Quadro Especial da Polícia Militar, de acordo com o despacho
nº 140/09-CJ, que encaminhou cópia do Ofício nº 270/09-PRA/PGE, datado de 9 de
junho de 2009, comunicando que o Egrégio Tribunal de Justiça deferiu o pedido de
suspensão da liminar que paralisou o certame (MS 53.290).
2. Salientar que eventual decisão posterior, em exame de mérito, poderá
declarar a nulidade do concurso, ficando a suspensão da liminar em vigência até o
trânsito em julgado da sentença, conforme expressa a decisão judicial.
3. Alterar o cronograma previsto no Edital nº 001/CHQEOPM – 2009, conforme
Anexo 1.
4. A critério do Comandante Geral da PMPR, bem como por interesse da
Administração Militar, qualquer uma das fases poderá ser antecipada ou postergada.
5. Manter inalteradas as demais disposições constantes em Editais anteriores.
Coronel QOPM Anselmo José de Oliveira,
Comandante Geral da PMPR.