Aconteceu ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná, a audiência pública em defesa da remuneração do PM por subsídio. O evento contou com a participação de cerca de 400 pessoas entre policiais, pensionistas e familiares, os quais demonstraram total apoio à causa.
O Deputado Estadual Ademir Bier presidiu a mesa e iniciou os trabalhos declarando a importância da audiência, seguido pelo deputado Professor Lemos e pelo Presidente da AMAI, Elizeu Ferraz Furquim.
Muitos deputados se fizeram presentes e se manifestaram a favor da implantação do subsídio. Um dos fatores ressaltados pelas autoridades foi a necessidade de valorizar o PM, buscando uma melhoria na qualidade da segurança pública.
O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli também esteve presente, mas não emitiu sua opinião, afirmando apenas que há controvérsias. Mais tarde, ele se posicionou contra, declarando que a proposta beneficiará apenas o alto escalão. A realidade é totalmente contrária. Com a implantação do subsídio, as patentes mais altas não serão beneficiadas, as vantagens virão para o baixo escalão, na proporção de 1/1000 para coronel e 1/350 para soldado, de acordo com o escalonamento hierárquico vigente em 1998.
O Ten. Cel. César Alberto Souza fez uma breve exposição didática sobre a remuneração por subsídio, os benefícios para os militares, para a PMPR e para o estado. O Cel Luiz Fernando de Lara apresentou os cálculos, valores e o impacto financeiro na folha de pagamento; e o advogado da AMAI, Dr. José Lagana, discorreu sobre o embasamento jurídico da tese, sua origem constitucional e o porquê que ela deve ser acolhida pelo estado.
A PEC do subsídio!
Durante a audiência, 18 deputados declaram apoio à criação de uma Proposta de Emenda Constitucional, número este, necessário para a sua admissão. À tarde, deu-se continuidade à busca de novos apoios entre os deputados e, até o momento, 25 assinam a proposta. A Emenda foi recepcionada pelo presidente da Assembleia, Nelson Justus. A próxima etapa é a nomeação de uma Comissão Especial, com a indicação de representantes pelos partidos, para compô-la. Para a sua aprovação, serão necessários, no mínimo, 33 votos.
A luta continua!
Data: 24/09/2009 17:35
Fonte: Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas- AMAI
Av Getúlio Vargas, 650 - Rebouças - Curitiba - PR
Telefone: 3224 1141
e-mail: blog@amai.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário