Policiais civis baianos paralisam atividades por 72 horas

Os policiais civis iniciaram, nesta segunda-feira, 19, paralisação de 72 horas em todo o estado da Bahia. Segundo Bernardino Gayoso, secretário geral do Sindicato da Polícia Civil (Sindpoc), a categoria decidiu interromper as atividades por conta de uma portaria que altera a escala de serviço dos servidores.
A categoria trabalha com o efetivo de 30% do quadro de funcionários, conforme estabelecido por lei, e somente são realizados os serviços de flagrantes e remoção de corpos de vítimas por morte violenta.
Carga horária - Foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de junho, portaria que mudou a escala de trabalho dos Policiais Civis que antes era de 24h de serviço e 72h de folga, para 12h de trabalho e 24h de folga. Gayoso declarou que a categoria espera que a portaria seja revertida. "É inconstitucional a mudança na escala de horário, a não ser que haja um acordo coletivo para discutir o assunto, o que não houve. É preciso sentar para dialogar e não fazer desta forma", argumentou.
Ele afirmou ainda que os policiais civis terão de arcar com a possibilidade de corte do ponto daqueles que aderirem à paralisação e multa diária no valor de R$ 100 mil, conforme foi anunciado pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo d'Ávila. "Não vamos nos intimidar pela multa. Cortar o ponto é algo que vamos assumir", declarou.

O secretário do Sindpoc afirmou que a paralisação é legal, já que leva em consideração o artigo 7°, Inciso XIV, da Constituição Federal, que diz: “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria das condições sociais: Inciso XIV – jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva”.
Segundo a Agecom, a carga horária de folga não foi alterada e continua em 24h/72h. O órgão esclarece que o esquema de trabalho e folga foi fracionado, ficando assim: a primeira escala de trabalho fica em 12h/24h, mas o segundo plantão fica em 12h por 48 horas.
SSP - Em nota oficial a Secretaria de Segurança Pública (SSP) pede aos policiais civis que mantenham suas atividades normais nesta semana e informa que o Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo d'Avila, determinou ao sindicato da categoria que retirasse do site (clique aqui e acesse) da instituição a convocação de paralisações. A decisão prevê ainda multa diária no valor de R$100 mil por cada dia de paralisação.

O delegado geral da Polícia Civil, Joselito Bispo, determinou o corte do ponto dos policiais civis que aderirem ao movimento. "A Justiça entendeu a importância do trabalho dos nossos policiais e os propósitos da nossa instituição no sentido de garantir a segurança e o bem estar do cidadão", afirmou Bispo, na nota.
Assembleia - Nesta terça-feira, 20, será realizada uma assembleia na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, a partir de 9h, onde serão discutidos os rumos da paralisação. Bernardino Gayoso informou que será debatida a possibilidade de a categoria entrar na justiça com uma ação coletiva e individual de cobrança de horas extras de trabalho que deixaram de ser pagas há cinco anos.

Fonte: Jornal A TARDE On Line - Acessado em 19/07/2010