Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (20) a redação final da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado. Para entrar em vigor, a PEC precisa agora ser sancionada pela própria Assembleia Legislativa, de acordo com o regimento interno da Casa. Neste caso, a proposta não é avaliada pelo governador do Estado, Orlando Pessuti (PMDB), como acontece com os demais projetos que tramitam na Assembleia.
A implantação do subsídio – que agrega várias gratificações a um único salário mensal - era reivindicada pela categoria desde 1998, quando esta forma de remuneração deixou de ser usada no Paraná. “A remuneração dos servidores militares sob a forma de subsídio é prevista na Constituição Federal, mas o Paraná até o momento não regulamentou este dispositivo constitucional. A aprovação desta PEC, que altera a Constituição do Estado, possibilitará o restabelecimento da legalidade”, disse o Professor Lemos, na época na votação em segundo turno, que aconteceu no último dia 14 de setembro.
Lemos liderou o movimento de apresentação da PEC, no ano passado, quando ocupava uma cadeira do PT na Assembleia Legislativa do Paraná. Embora tenha deixado a vaga em dezembro do ano passado, Lemos acompanhou a votação da PEC.
Para Lemos, a aprovação da proposta resultará na melhoria dos serviços de segurança pública no Estado. “Os policiais terão salário justo e uma categoria mais valorizada”, disse na época. De acordo com a proposta, para ingressar na carreira todo policial deverá ter curso superior. Além disso, a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de R$ 1,9 mil, sendo que destes cerca de R$ 400,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 41 3350-4188 / divulgacao@alep.pr.gov.br
Autor: Adriana Ribeiro
20/10/2010 17:03
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