sexta-feira, 30 de abril de 2010
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Decisão do Supremo Tribunal Federal pode mudar os limites entre Mato Grosso e Pará
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Serviço Geográfico do Exército faça uma perícia topográfica para esclarecer uma polêmica que se arrasta desde 1922, envolvendo 2,2 milhões de hectares na divisa entre Mato Grosso e Pará.
A decisão foi do ministro Marco Aurélio Mello e atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria de Mato Grosso. Para o Estado, uma confusão em relação aos pontos de referência, cometida pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, hoje IBGE, propiciou ao Pará ganhar toda a área.
A disputa causa problemas aos moradores dos ao menos sete municípios afetados. Há dúvidas sobre a validade de títulos de terra já concedidos pelos dois Estados e alguns moradores não sabem a quem cobrar por serviços ou pagar tributos.
Como medida preventiva, o STF resolveu em 2004 proibir programas de regularização fundiária no local em disputa. Agora, o STF deu prazo de 120 dias para a conclusão da perícia.
Coletânea de trabalhos
A edição 28 da revista InfoGNSS contou com uma coletânea de trabalhos publicados sobre a divisa entre o Mato Grosso e o Pará, escrita por Fernando Rodrigues de Carvalho.
Tendo desempenhado, de 1990 a 1997, a função de Chefe do Departamento de Estruturas Territoriais da Diretoria de Geociências do IBGE, coube a ele a tarefa de pesquisar, relatar, redigir e dar corpo às análises das definições legais e do posicionamento dos limites entre Mato Grosso e Pará a serem expedidas pelo IBGE para cumprimento pelos estados e órgãos interessados.
Fonte: http://www.mundogeo.com.br/noticias-diarias.php?id_noticia=16909
A decisão foi do ministro Marco Aurélio Mello e atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria de Mato Grosso. Para o Estado, uma confusão em relação aos pontos de referência, cometida pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, hoje IBGE, propiciou ao Pará ganhar toda a área.
A disputa causa problemas aos moradores dos ao menos sete municípios afetados. Há dúvidas sobre a validade de títulos de terra já concedidos pelos dois Estados e alguns moradores não sabem a quem cobrar por serviços ou pagar tributos.
Como medida preventiva, o STF resolveu em 2004 proibir programas de regularização fundiária no local em disputa. Agora, o STF deu prazo de 120 dias para a conclusão da perícia.
Coletânea de trabalhos
A edição 28 da revista InfoGNSS contou com uma coletânea de trabalhos publicados sobre a divisa entre o Mato Grosso e o Pará, escrita por Fernando Rodrigues de Carvalho.
Tendo desempenhado, de 1990 a 1997, a função de Chefe do Departamento de Estruturas Territoriais da Diretoria de Geociências do IBGE, coube a ele a tarefa de pesquisar, relatar, redigir e dar corpo às análises das definições legais e do posicionamento dos limites entre Mato Grosso e Pará a serem expedidas pelo IBGE para cumprimento pelos estados e órgãos interessados.
Fonte: http://www.mundogeo.com.br/noticias-diarias.php?id_noticia=16909
domingo, 25 de abril de 2010
PROFISSÃO GEÓGRAFO
LEI Nº 6.664, DE 26 JUN 1979. Esta é a lei que regulamenta a profissão de Geógrafo no Brasil
Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
O Presidente da República.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Geógrafo é a designação profissional privativa dos habilitados conforme os dispositivos da presente Lei.
Art. 2º - O exercício da profissão de Geógrafo somente será permitido:(1)
I - aos Geógrafos e aos bacharéis em Geografia e em Geografia e História, formados pelas Faculdades de Filosofia, Filosofia Ciências e Letras, pelos Institutos de Geociências das Universidades oficiais ou oficialmente reconhecidas;
II - (vetado);
III - aos portadores de diploma de Geógrafo, expedido por estabelecimentos estrangeiros similares de ensino superior, após revalidação no Brasil.
Art. 3º - É da competência do Geógrafo o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados dos Territórios e dos Municípios, das entidades autárquicas ou de economia mista e particulares:
I - reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico e as realizadas nos campos gerais e especiais da Geografia, que se fizerem necessárias:
a) na delimitação e caracterização de regiões, sub-regiões geográficas naturais e zonas geoeconômicas, para fins de planejamento e organização físico-espacial;
b) no equacionamento e solução, em escala nacional, regional ou local, de problemas atinentes aos recursos naturais do País;
c) na interpretação das condições hidrológicas das bacias fluviais;
d) no zoneamento geo-humano, com vistas aos planejamentos geral e regional;
e) na pesquisa de mercado e intercâmbio comercial em escala regional e inter-regional;
f) na caracterização ecológica e etológica da paisagem geográfica e problemas conexos;
g) na política de povoamento, migração interna, imigração e colonização de regiões novas ou de revalorização de regiões de velho povoamento;
h) no estudo físico-cultural dos setores geoeconômicos destinados ao planejamento da produção;
i) na estruturação ou reestruturação dos sistemas de circulação;
j) no estudo e planejamento das bases físicas e geoeconômicas dos núcleos urbanos e rurais;
l) no aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos naturais;
m) no levantamento e mapeamento destinados à solução dos problemas regionais;
n) na divisão administrativa da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II - A organização de congressos, comissões, seminários, simpósios e outros tipos de reuniões, destinados ao estudo e à divulgação da Geografia.
Art. 4º - As atividades profissionais do Geógrafo, sejam as de investigação puramente científica, sejam as destinadas ao planejamento e implantação da política social, econômica e administrativa de órgãos públicos ou às iniciativas de natureza privada, se exercem através de:
I - órgãos e serviços permanentes de pesquisas e estudos, integrantes de entidades científicas, culturais, econômicas ou administrativas;
II - prestação de serviços ajustados para a realização de determinado estudo ou pesquisa, de interesse de instituições públicas ou particulares, inclusive perícia e arbitramentos;
III - prestação de serviços de caráter permanente, sob a forma de consultoria ou assessoria, junto a organizações públicas ou privadas.
Art. 5º - A fiscalização do exercício da profissão de Geógrafo será exercida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Art. 6º - O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia somente concederá registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura.
Art. 7º - A todo profissional registrado de acordo com a presente Lei será entregue uma carteira de identidade profissional, numerada, registrada e visada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, na forma da Lei.
Art. 8º - É vedado o exercício da atividade de Geógrafo aos que, 360 (trezentos e sessenta) dias após a regulamentação desta Lei, não portarem o documento de habilitação na forma prevista na presente Lei.
Art. 9º - A apresentação da carteira profissional de Geógrafo será obrigatoriamente exigida para inscrição em concurso, assinatura em termos de posse ou de quaisquer documentos, sempre que se tratar de prestação de serviços ou desempenho de função atribuída ao Geógrafo, nos termos previstos nesta Lei.
Art. 10 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Presidente da República
Murilo Macedo.
Publicada no D.O.U. DE 27 JUN 1979 - Seção I - Pág. 9.017.
LEI Nº 7.399, DE 4 NOV 1985
Altera a redação da Lei nº 6.664, de 26 JUN 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - A Lei nº 6.664, de 26 JUN 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, passa a vigorar com seu Art. 2º acrescido dos seguintes dispositivos;
"Art. 2º - .........................................................................................
IV - aos licenciados em Geografia e em Geografia e História, diplomados em estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido que, na data da publicação desta Lei, estejam:
a) com contrato de trabalho como Geógrafo em órgão da administração direta ou indireta ou em entidade privada;
b) exercendo a docência universitária.
V - aos portadores de títulos de Mestre e Doutor em Geografia, expedidos por Universidades oficiais ou reconhecidas;
VI - a todos aqueles que, na data da publicação desta Lei, estejam comprovadamente exercendo, há cinco anos ou mais, atividades profissionais de Geógrafo".
Art. 2º - Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 NOV 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Almir Pazzianotto
Publicada no D.O.U. DE 05 NOV 1985 - Seção II - Pág. 16.113.
* Regulamentada pelo Decreto 92.290 de 10/01/86.
DECRETO Nº 92.290, DE 10 JAN 1986
Regulamenta a Lei nº 7.399, de 4 NOV 1985, que altera a redação da Lei nº 6.664, de 26 JUN de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 7.399, de 4 NOV 1985,
DECRETA:
Art. 1º - Além dos profissionais enumerados no artigo 2º da Lei nº 6.664, de 26 JUN 1979, poderão exercer a profissão de Geógrafo;
I - os licenciados em Geografia e em Geografia e História, diplomados em estabelecimentos de ensino superior oficial ou reconhecido que, em 28 JUN 1979, estavam:
a) com contrato de trabalho como Geógrafo em órgão da Administração Direta ou Indireta ou em entidade privada;
b) exercendo a docência universitária.
II - os portadores de títulos de Mestre e Doutor em Geografia, expedidos por universidades oficiais ou reconhecidas;
III - todos aqueles que, em 28 JUN 1979, estavam comprovadamente exercendo, há 5 (cinco) anos ou mais, atividades profissionais de Geógrafo.
Art. 2º - A prova do exercício profissional, a que se refere o artigo anterior, poderá ser feita por qualquer meio em direito permitido, notadamente por anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, pagamento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza ou de outros tributos e recolhimento da contribuição de Previdência Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY
Presidente da República
Almir Pazzianotto
Publicado no D.O.U. DE 13 JAN 1986 - Seção II - Pág. 702.
Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
O Presidente da República.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Geógrafo é a designação profissional privativa dos habilitados conforme os dispositivos da presente Lei.
Art. 2º - O exercício da profissão de Geógrafo somente será permitido:(1)
I - aos Geógrafos e aos bacharéis em Geografia e em Geografia e História, formados pelas Faculdades de Filosofia, Filosofia Ciências e Letras, pelos Institutos de Geociências das Universidades oficiais ou oficialmente reconhecidas;
II - (vetado);
III - aos portadores de diploma de Geógrafo, expedido por estabelecimentos estrangeiros similares de ensino superior, após revalidação no Brasil.
Art. 3º - É da competência do Geógrafo o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados dos Territórios e dos Municípios, das entidades autárquicas ou de economia mista e particulares:
I - reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico e as realizadas nos campos gerais e especiais da Geografia, que se fizerem necessárias:
a) na delimitação e caracterização de regiões, sub-regiões geográficas naturais e zonas geoeconômicas, para fins de planejamento e organização físico-espacial;
b) no equacionamento e solução, em escala nacional, regional ou local, de problemas atinentes aos recursos naturais do País;
c) na interpretação das condições hidrológicas das bacias fluviais;
d) no zoneamento geo-humano, com vistas aos planejamentos geral e regional;
e) na pesquisa de mercado e intercâmbio comercial em escala regional e inter-regional;
f) na caracterização ecológica e etológica da paisagem geográfica e problemas conexos;
g) na política de povoamento, migração interna, imigração e colonização de regiões novas ou de revalorização de regiões de velho povoamento;
h) no estudo físico-cultural dos setores geoeconômicos destinados ao planejamento da produção;
i) na estruturação ou reestruturação dos sistemas de circulação;
j) no estudo e planejamento das bases físicas e geoeconômicas dos núcleos urbanos e rurais;
l) no aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos naturais;
m) no levantamento e mapeamento destinados à solução dos problemas regionais;
n) na divisão administrativa da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II - A organização de congressos, comissões, seminários, simpósios e outros tipos de reuniões, destinados ao estudo e à divulgação da Geografia.
Art. 4º - As atividades profissionais do Geógrafo, sejam as de investigação puramente científica, sejam as destinadas ao planejamento e implantação da política social, econômica e administrativa de órgãos públicos ou às iniciativas de natureza privada, se exercem através de:
I - órgãos e serviços permanentes de pesquisas e estudos, integrantes de entidades científicas, culturais, econômicas ou administrativas;
II - prestação de serviços ajustados para a realização de determinado estudo ou pesquisa, de interesse de instituições públicas ou particulares, inclusive perícia e arbitramentos;
III - prestação de serviços de caráter permanente, sob a forma de consultoria ou assessoria, junto a organizações públicas ou privadas.
Art. 5º - A fiscalização do exercício da profissão de Geógrafo será exercida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Art. 6º - O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia somente concederá registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura.
Art. 7º - A todo profissional registrado de acordo com a presente Lei será entregue uma carteira de identidade profissional, numerada, registrada e visada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, na forma da Lei.
Art. 8º - É vedado o exercício da atividade de Geógrafo aos que, 360 (trezentos e sessenta) dias após a regulamentação desta Lei, não portarem o documento de habilitação na forma prevista na presente Lei.
Art. 9º - A apresentação da carteira profissional de Geógrafo será obrigatoriamente exigida para inscrição em concurso, assinatura em termos de posse ou de quaisquer documentos, sempre que se tratar de prestação de serviços ou desempenho de função atribuída ao Geógrafo, nos termos previstos nesta Lei.
Art. 10 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Presidente da República
Murilo Macedo.
Publicada no D.O.U. DE 27 JUN 1979 - Seção I - Pág. 9.017.
LEI Nº 7.399, DE 4 NOV 1985
Altera a redação da Lei nº 6.664, de 26 JUN 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - A Lei nº 6.664, de 26 JUN 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, passa a vigorar com seu Art. 2º acrescido dos seguintes dispositivos;
"Art. 2º - .........................................................................................
IV - aos licenciados em Geografia e em Geografia e História, diplomados em estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido que, na data da publicação desta Lei, estejam:
a) com contrato de trabalho como Geógrafo em órgão da administração direta ou indireta ou em entidade privada;
b) exercendo a docência universitária.
V - aos portadores de títulos de Mestre e Doutor em Geografia, expedidos por Universidades oficiais ou reconhecidas;
VI - a todos aqueles que, na data da publicação desta Lei, estejam comprovadamente exercendo, há cinco anos ou mais, atividades profissionais de Geógrafo".
Art. 2º - Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 NOV 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Almir Pazzianotto
Publicada no D.O.U. DE 05 NOV 1985 - Seção II - Pág. 16.113.
* Regulamentada pelo Decreto 92.290 de 10/01/86.
DECRETO Nº 92.290, DE 10 JAN 1986
Regulamenta a Lei nº 7.399, de 4 NOV 1985, que altera a redação da Lei nº 6.664, de 26 JUN de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 7.399, de 4 NOV 1985,
DECRETA:
Art. 1º - Além dos profissionais enumerados no artigo 2º da Lei nº 6.664, de 26 JUN 1979, poderão exercer a profissão de Geógrafo;
I - os licenciados em Geografia e em Geografia e História, diplomados em estabelecimentos de ensino superior oficial ou reconhecido que, em 28 JUN 1979, estavam:
a) com contrato de trabalho como Geógrafo em órgão da Administração Direta ou Indireta ou em entidade privada;
b) exercendo a docência universitária.
II - os portadores de títulos de Mestre e Doutor em Geografia, expedidos por universidades oficiais ou reconhecidas;
III - todos aqueles que, em 28 JUN 1979, estavam comprovadamente exercendo, há 5 (cinco) anos ou mais, atividades profissionais de Geógrafo.
Art. 2º - A prova do exercício profissional, a que se refere o artigo anterior, poderá ser feita por qualquer meio em direito permitido, notadamente por anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, pagamento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza ou de outros tributos e recolhimento da contribuição de Previdência Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY
Presidente da República
Almir Pazzianotto
Publicado no D.O.U. DE 13 JAN 1986 - Seção II - Pág. 702.
sexta-feira, 23 de abril de 2010
quarta-feira, 10 de março de 2010
Proposta de paralisação do congresso irá sepultar a PEC 300 e a proposta de paralisação nacional da segurança pública irá sepultar o congresso!
Misture-se num mesmo Congresso um ano eleitoral que promete ser intenso, uma emenda constitucional que, se aprovada, terá altíssimo impacto orçamentário e uma fortíssima e organizada pressão de um segmento da sociedade. O resultado dessa mistura poderá ser uma manobra inédita e inusitada do governo para convencer o Legislativo a abrir mão de uma das suas prerrogativas e passar quase um ano sem analisar propostas de emenda à Constituição.
A organizada pressão dos policiais e bombeiros para aprovar o piso salarial da categoria fez com que a grande maioria dos parlamentares não tenha coragem de se posicionar contra a medida. Por outro lado, o governo federal e os governos estaduais temem as consequências de terem de aumentar, de uma hora para outra, centenas de policiais que hoje ganham em torno de R$ 800 para R$ 3,5 mil, na melhor das hipóteses.
Sem conseguir demover os deputados de votar a favor da PEC, incapazes de parar o lobby das corporações, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) radicalizou: propôs que não se vote mais PEC alguma até depois das eleições de outubro.
Os líderes partidários se reunirão hoje (10) para decidir se acatarão ou não a sugestão de Vaccarezza. Para ele, os parlamentares cedem à pressão dos policiais e dos bombeiros com medo da reação que as corporações possam ter nas eleições.
Em português claro: com medo de perder votos. É por essa razão que ele propôs o congelamento da apreciação das PECs, para que as propostas possam ser analisadas depois sem a contaminação do ambiente eleitoral. “O clima eleitoral não pode ser o motor principal para alterar a Constituição. Não podemos banalizar a discussão das PECs. Quanto menos constitucionalizarmos temas, melhor para o arcabouço jurídico”, defende Vaccarezza.
Embora existam outras PECs importantes em tramitação, a intenção da manobra governista é mesmo barrar a votação da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno, ressalvados os destaques. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros e não tem o apoio do governo, porque fixa um valor salarial para o piso na Constituição, o que irá onerar os cofres públicos de imediato após a aprovação da PEC.
“A coisa da forma como estava acontecendo na Câmara, estava tendo um certo exagero. Se as pessoas não conseguiam determinadas conquistas para uma categoria, procuravam uma forma de fazer um contorno na lei apresentando uma PEC. A última que nós tivemos é uma que coloca na Constituição o valor de um piso para uma categoria. Isso não pode estar na Constituição”, diz Vaccarezza.
Inaceitável
Apenas três partidos – Psol, PDT e PPS – se posicionaram contra a paralisação das PECs no Congresso. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), é enfático: “Nós não concordamos. O Parlamento não pode fechar uma sala com 10 ou 15 pessoas e decidir que não vota mais nada antes das eleições, só porque é ano eleitoral. Não se pode fechar o Congresso por acordo”.
A possibilidade de suspender a votação das PECs causou protestos entre parlamentares. “O governo petista não está suportando o peso da democracia. Essa decisão não é de hoje, já foi tomada desde a semana passada. O Brasil não está em uma situação de guerra para que as PECs não sejam votadas”, disse o deputado Major Fábio (DEM-PB).
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), a tentativa de suspender a votação das PECs tem “o propósito único e exclusivo de demolir, torpedear e inviabilizar a PEC 300, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos, contra apenas duas abstenções”. “Isso é inaceitável, é antijurídico, antirregimental e até inconstitucional. E vamos utilizar todos os recursos para forçar a votação da proposta em segundo turno”, disse Paes de Lira, que é coronel da Polícia Militar.
Conveniências
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a paralisação das PECs significa literalmente o fechamento do Congresso. “Quando se verifica que o resultado não é satisfatório para alguns, aí para a votação? Isso não é democracia. Isso é um acordo de grupos de poder. É uma estranha cabeça política que se organizou no Brasil. Quando não é satisfatório o resultado, se interrompe a votação. Que democracia é essa?”, questionou o parlamentar fluminense.
Segundo Miro, os parlamentares favoráveis à matéria vão obstruir as votações caso a proposta do governo seja aprovada. “Isso é de uma gravidade ímpar. A Constituição determina como funciona o Parlamento. Ninguém pode dizer que essa matéria não pode ser votada e aquela pode. Eu estou pasmo.”
O pedetista ressalta que não há sustentação no argumento de que a pressão de policiais e bombeiros pela votação da matéria estaria incomodando os parlamentares. “O povo é bem-vindo e tem que vim fazer pressão sim. E se essa pressão contrariar os meus princípios, eu voto contrário. Isso aqui não pode virar uma Casa de conveniências.”
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a pressão em torno da votação das PECs no Congresso “está fora de controle”. O peemedebista diz que é favorável a suspender a votação de propostas de emenda à Constituição e que é necessário “encontrar uma forma de controle efetivo”.
Fonte: http://www.cadaminuto.com.br/noticia/2010/03/10/proposta-de-paralisacao-pode-sepultar-a-pec-300-que-aumenta-salarios-demilitares-e-bombeiros
A organizada pressão dos policiais e bombeiros para aprovar o piso salarial da categoria fez com que a grande maioria dos parlamentares não tenha coragem de se posicionar contra a medida. Por outro lado, o governo federal e os governos estaduais temem as consequências de terem de aumentar, de uma hora para outra, centenas de policiais que hoje ganham em torno de R$ 800 para R$ 3,5 mil, na melhor das hipóteses.
Sem conseguir demover os deputados de votar a favor da PEC, incapazes de parar o lobby das corporações, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) radicalizou: propôs que não se vote mais PEC alguma até depois das eleições de outubro.
Os líderes partidários se reunirão hoje (10) para decidir se acatarão ou não a sugestão de Vaccarezza. Para ele, os parlamentares cedem à pressão dos policiais e dos bombeiros com medo da reação que as corporações possam ter nas eleições.
Em português claro: com medo de perder votos. É por essa razão que ele propôs o congelamento da apreciação das PECs, para que as propostas possam ser analisadas depois sem a contaminação do ambiente eleitoral. “O clima eleitoral não pode ser o motor principal para alterar a Constituição. Não podemos banalizar a discussão das PECs. Quanto menos constitucionalizarmos temas, melhor para o arcabouço jurídico”, defende Vaccarezza.
Embora existam outras PECs importantes em tramitação, a intenção da manobra governista é mesmo barrar a votação da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno, ressalvados os destaques. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros e não tem o apoio do governo, porque fixa um valor salarial para o piso na Constituição, o que irá onerar os cofres públicos de imediato após a aprovação da PEC.
“A coisa da forma como estava acontecendo na Câmara, estava tendo um certo exagero. Se as pessoas não conseguiam determinadas conquistas para uma categoria, procuravam uma forma de fazer um contorno na lei apresentando uma PEC. A última que nós tivemos é uma que coloca na Constituição o valor de um piso para uma categoria. Isso não pode estar na Constituição”, diz Vaccarezza.
Inaceitável
Apenas três partidos – Psol, PDT e PPS – se posicionaram contra a paralisação das PECs no Congresso. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), é enfático: “Nós não concordamos. O Parlamento não pode fechar uma sala com 10 ou 15 pessoas e decidir que não vota mais nada antes das eleições, só porque é ano eleitoral. Não se pode fechar o Congresso por acordo”.
A possibilidade de suspender a votação das PECs causou protestos entre parlamentares. “O governo petista não está suportando o peso da democracia. Essa decisão não é de hoje, já foi tomada desde a semana passada. O Brasil não está em uma situação de guerra para que as PECs não sejam votadas”, disse o deputado Major Fábio (DEM-PB).
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), a tentativa de suspender a votação das PECs tem “o propósito único e exclusivo de demolir, torpedear e inviabilizar a PEC 300, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos, contra apenas duas abstenções”. “Isso é inaceitável, é antijurídico, antirregimental e até inconstitucional. E vamos utilizar todos os recursos para forçar a votação da proposta em segundo turno”, disse Paes de Lira, que é coronel da Polícia Militar.
Conveniências
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a paralisação das PECs significa literalmente o fechamento do Congresso. “Quando se verifica que o resultado não é satisfatório para alguns, aí para a votação? Isso não é democracia. Isso é um acordo de grupos de poder. É uma estranha cabeça política que se organizou no Brasil. Quando não é satisfatório o resultado, se interrompe a votação. Que democracia é essa?”, questionou o parlamentar fluminense.
Segundo Miro, os parlamentares favoráveis à matéria vão obstruir as votações caso a proposta do governo seja aprovada. “Isso é de uma gravidade ímpar. A Constituição determina como funciona o Parlamento. Ninguém pode dizer que essa matéria não pode ser votada e aquela pode. Eu estou pasmo.”
O pedetista ressalta que não há sustentação no argumento de que a pressão de policiais e bombeiros pela votação da matéria estaria incomodando os parlamentares. “O povo é bem-vindo e tem que vim fazer pressão sim. E se essa pressão contrariar os meus princípios, eu voto contrário. Isso aqui não pode virar uma Casa de conveniências.”
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a pressão em torno da votação das PECs no Congresso “está fora de controle”. O peemedebista diz que é favorável a suspender a votação de propostas de emenda à Constituição e que é necessário “encontrar uma forma de controle efetivo”.
Fonte: http://www.cadaminuto.com.br/noticia/2010/03/10/proposta-de-paralisacao-pode-sepultar-a-pec-300-que-aumenta-salarios-demilitares-e-bombeiros
PEC 300 - acaba paciência PPMM organizam greve geral
Demonstração de como poderá ocorrer a GREVE nacional
Fonte: pec300@stive.com.br - Recebido por E-Mail 10/03/2010.
Fonte: pec300@stive.com.br - Recebido por E-Mail 10/03/2010.
quinta-feira, 4 de março de 2010
quarta-feira, 3 de março de 2010
Câmara aprova piso salarial para policiais e bombeiros
BRASÍLIA - Pressionada por manifestantes, que chegaram a interromper o trânsito na Esplanada dos Ministérios ao longo do dia, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em primeiro turno, o texto principal de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um piso provisório para policiais militares, bombeiros e policiais civis: R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais. Estabelece ainda que uma lei federal irá criar, em definitivo, o piso salarial nacional para essas categorias.
A votação não foi concluída: foi aprovado apenas o texto principal, ficando para esta quarta-feira a votação dos destaques apresentados. Sob aplausos de deputados e das galerias, o texto principal da PEC foi aprovado por 393 votos a favor, além de duas abstenções, em primeiro turno. A PEC ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado.
A proposta prevê que, quando o piso definitivo for criado em lei, a União terá que arcar com a complementação da remuneração, quando os estados não tiverem condições financeiras de fazê-lo. O piso provisório valerá até que uma lei federal seja aprovada, criando um piso nacional. Como hoje cada estado aplica um piso, não é possível calcular o impacto geral da emenda.
Governo alerta para rombo nas contas dos estados
O governo protestou, mas a aprovação da matéria em ano eleitoral uniu deputados governistas e de oposição. Apenas o PSDB se aliou ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que criticou a proposta por criar novas despesas.
" O fundo não existe, e os estados não têm dinheiro para pagar "
O texto prevê que, até uma lei federal instituir o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3,5 mil, e de R$ 7 mil para o menor posto ou cargo da carreira dirigente. Para se ter uma ideia do aumento de gastos, o salário dos PMs hoje é de R$ 2.015,40 em São Paulo e R$ 1.412,34 na Bahia.
O fundo para complementar o pagamento da remuneração será formado com "base em percentual de receitas tributárias federais". Segundo o texto, a implementação do piso definitivo será gradual e terá início em até 180 dias, a contar da promulgação da PEC. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), foi à Câmara pedir a aprovação do texto.
Vaccarezza e os deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) disseram que a proposta é inconstitucional por criar despesas não previstas para a União, com o risco de "estourar" as contas dos estados.
- O fundo não existe, e os estados não têm dinheiro para pagar - disse Vaccarezza.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/02/camara-aprova-piso-salarial-para-policiais-bombeiros-915978522.asp - acessado em 03/03/2010
A votação não foi concluída: foi aprovado apenas o texto principal, ficando para esta quarta-feira a votação dos destaques apresentados. Sob aplausos de deputados e das galerias, o texto principal da PEC foi aprovado por 393 votos a favor, além de duas abstenções, em primeiro turno. A PEC ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado.
A proposta prevê que, quando o piso definitivo for criado em lei, a União terá que arcar com a complementação da remuneração, quando os estados não tiverem condições financeiras de fazê-lo. O piso provisório valerá até que uma lei federal seja aprovada, criando um piso nacional. Como hoje cada estado aplica um piso, não é possível calcular o impacto geral da emenda.
Governo alerta para rombo nas contas dos estados
O governo protestou, mas a aprovação da matéria em ano eleitoral uniu deputados governistas e de oposição. Apenas o PSDB se aliou ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que criticou a proposta por criar novas despesas.
" O fundo não existe, e os estados não têm dinheiro para pagar "
O texto prevê que, até uma lei federal instituir o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3,5 mil, e de R$ 7 mil para o menor posto ou cargo da carreira dirigente. Para se ter uma ideia do aumento de gastos, o salário dos PMs hoje é de R$ 2.015,40 em São Paulo e R$ 1.412,34 na Bahia.
O fundo para complementar o pagamento da remuneração será formado com "base em percentual de receitas tributárias federais". Segundo o texto, a implementação do piso definitivo será gradual e terá início em até 180 dias, a contar da promulgação da PEC. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), foi à Câmara pedir a aprovação do texto.
Vaccarezza e os deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) disseram que a proposta é inconstitucional por criar despesas não previstas para a União, com o risco de "estourar" as contas dos estados.
- O fundo não existe, e os estados não têm dinheiro para pagar - disse Vaccarezza.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/02/camara-aprova-piso-salarial-para-policiais-bombeiros-915978522.asp - acessado em 03/03/2010
PEC300 É APROVADA NA CAMARA DOS DEPUTADOS EM GRANDE ESTILO
Terminou a votação na Câmara dos Deputados e a PEC300 foi aprovada com 393 votos a favor e 02 abstenções. Houve um acordo para ser votado uma Emenda Aglutinativa Substitutiva Global que será oferecida como redação final da PEC 300 - Piso Salarial do Policial que incorporou o texto da PEC 41/¨446 e acrescentou o seguinte parágrafo: ..."Parágrafo Único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9º do art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)" Art. 3º esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Estamos de olho..! 0S DESTAQUES SERÃO VOTADOS HOJE VAMOS FAZER A MAIOR CORRENTE DA INTERNET PELA PEC300...
Fonte: http://policialbr.ning.com/?xg_source=msg_mes_network - acessado em 03 de março de 2010.
Fonte: http://policialbr.ning.com/?xg_source=msg_mes_network - acessado em 03 de março de 2010.
PEC do Subsídio é publicada em Diário Oficial
Ontem, dia 01, a PEC 64/09 - que prevê a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares - foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Paraná. A luta pela aprovação da PEC está tomando forma, com passos significativos. Agora, o prediente da ALEP, deputado Nelson Justus, deve ler a publicação em plenário e, na sequência, os líderes dos partidos devem nomear os representantes para a Comissão Especial.
Segue abaixo a matéria publicada no site da Assembleia Legislativa do Paraná.
LÍDERES INDICARÃO NOMES PARA COMISSÃO DA PEC DO SUBSÍDIO DA PM
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/09, que regulamenta no Paraná o subsídio dos policiais militares, foi publicada em Diário Oficial. Agora, é aberto prazo para que os líderes partidários na Assembleia Legislativa possam indicar nomes para compor a Comissão Especial, que terá prazo de 20 dias para apresentar um parecer prévio da emenda constitucional, que deve ser votada na seqüência em plenário.
A matéria, apresentada pelo então deputado Professor Lemos (PT) – que ocupava a vaga do deputado Enio Verri (PT), fará com que o subsídio seja implantado como forma de remuneração dos servidores militares do Paraná. Atualmente, os salários pagos aos policiais englobam várias gratificações, a partir da alteração será um salário mensal, em conformidade com o que estabeleceu a Constituição Federal através da Emenda Constitucional 19, de junho de 1998.
“Essa alteração na Constituição do Estado vai proporcionar o subsídio, que é a remuneração do servidor público em parcela única, que incorpora todas as gratificações e vantagens. Precisamos fazer com que os militares do Paraná sejam remunerados de uma forma digna. O subsídio vai estimular a carreira, melhorar as condições de trabalho e evitar os desvios de função”, justificou Lemos quando da apresentação da emenda constitucional.
Segundo o deputado Mauro Moraes (PSDB), que também apóia a implantação do subsídio, a modificação poderá repor perdas salariais em decorrência da não regulamentação da legislação federal, quando da aprovação em 1998. Ele disse ainda que não compreende porque o governo estadual fez redução de investimentos na área da segurança pública, que de acordo com ele, teria sofrido uma diminuição de R$ 170 milhões.
Caso a emenda seja aprovada, a remuneração através do subsídio pode proporcionar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil, sendo que destes R$ 378,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação.
A categoria também assinala que a adoção do subsídio pode ocasionar outras vantagens, entre elas, a paridade nos salários pagos a policiais militares. Além disso, os policiais alegam que a alteração poderia acabar com o pagamento de altos salários.
A emenda constitucional recebeu apoio de diversos deputados: Ademar Traiano (PSDB); Ademir Bier (PMDB); Antonio Belinati (PP); Douglas Fabrício (PPS); Èlio Rusch (DEM); Marcelo Rangel (PPS); Mauro Moraes (PSDB); Péricles de Mello (PMDB); Plauto Miro (DEM); Rosane Ferreira (PV); Stephanes Junior (PMDB); Valdir Rossoni (PSDB); Francisco Buhrer (PSDB); Felipe Lucas (PPS); Elton Welter (PT); Tadeu Veneri (PT); Pastor Edson Praczyk (PRB); Jonas Guimarães (PMDB); Jocelito Canto (PTB); Edson Strapasson (PMDB); Ney Leprevost (PP); Augustinho Zucchi (PDT) e Luiz Fernandes Litro (PSDB).
TRÂMITE – O primeiro passo para a apreciação da PEC é a leitura na sessão plenária da publicação feita em Diário Oficial da Assembleia. Logo em seguida, é aberto prazo de três dias para que os deputados possam apresentar emendas ao texto original. Assim, os lideres partidários devem indicar os nomes para compor a Comissão Especial, composta por cinco integrantes, que terá prazo de 20 dias para apresentar o parecer prévio sobre a emenda constitucional. A seguir, é publicado o parecer da comissão, a proposta e as respectivas emendas na Ordem do Dia, a pauta de votações. A proposta deve passar por dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões, tendo de obter 33 votos dos 54 deputados que compõem o Legislativo. A votação é feita nominalmente em ambos os turnos, caso seja aprovada é reenviada para Comissão Especial para que seja elaborada a redação final, que também deve ser votada pelos deputados. Depois de aprovada a redação final, a emenda constitucional deve ser promulgada pela Mesa da Assembleia, com o respectivo número de ordem.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 4133504188 / divulgacao@alep.pr.gov.br
Autor: Flavia Prazeres
Segue abaixo a matéria publicada no site da Assembleia Legislativa do Paraná.
LÍDERES INDICARÃO NOMES PARA COMISSÃO DA PEC DO SUBSÍDIO DA PM
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/09, que regulamenta no Paraná o subsídio dos policiais militares, foi publicada em Diário Oficial. Agora, é aberto prazo para que os líderes partidários na Assembleia Legislativa possam indicar nomes para compor a Comissão Especial, que terá prazo de 20 dias para apresentar um parecer prévio da emenda constitucional, que deve ser votada na seqüência em plenário.
A matéria, apresentada pelo então deputado Professor Lemos (PT) – que ocupava a vaga do deputado Enio Verri (PT), fará com que o subsídio seja implantado como forma de remuneração dos servidores militares do Paraná. Atualmente, os salários pagos aos policiais englobam várias gratificações, a partir da alteração será um salário mensal, em conformidade com o que estabeleceu a Constituição Federal através da Emenda Constitucional 19, de junho de 1998.
“Essa alteração na Constituição do Estado vai proporcionar o subsídio, que é a remuneração do servidor público em parcela única, que incorpora todas as gratificações e vantagens. Precisamos fazer com que os militares do Paraná sejam remunerados de uma forma digna. O subsídio vai estimular a carreira, melhorar as condições de trabalho e evitar os desvios de função”, justificou Lemos quando da apresentação da emenda constitucional.
Segundo o deputado Mauro Moraes (PSDB), que também apóia a implantação do subsídio, a modificação poderá repor perdas salariais em decorrência da não regulamentação da legislação federal, quando da aprovação em 1998. Ele disse ainda que não compreende porque o governo estadual fez redução de investimentos na área da segurança pública, que de acordo com ele, teria sofrido uma diminuição de R$ 170 milhões.
Caso a emenda seja aprovada, a remuneração através do subsídio pode proporcionar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil, sendo que destes R$ 378,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação.
A categoria também assinala que a adoção do subsídio pode ocasionar outras vantagens, entre elas, a paridade nos salários pagos a policiais militares. Além disso, os policiais alegam que a alteração poderia acabar com o pagamento de altos salários.
A emenda constitucional recebeu apoio de diversos deputados: Ademar Traiano (PSDB); Ademir Bier (PMDB); Antonio Belinati (PP); Douglas Fabrício (PPS); Èlio Rusch (DEM); Marcelo Rangel (PPS); Mauro Moraes (PSDB); Péricles de Mello (PMDB); Plauto Miro (DEM); Rosane Ferreira (PV); Stephanes Junior (PMDB); Valdir Rossoni (PSDB); Francisco Buhrer (PSDB); Felipe Lucas (PPS); Elton Welter (PT); Tadeu Veneri (PT); Pastor Edson Praczyk (PRB); Jonas Guimarães (PMDB); Jocelito Canto (PTB); Edson Strapasson (PMDB); Ney Leprevost (PP); Augustinho Zucchi (PDT) e Luiz Fernandes Litro (PSDB).
TRÂMITE – O primeiro passo para a apreciação da PEC é a leitura na sessão plenária da publicação feita em Diário Oficial da Assembleia. Logo em seguida, é aberto prazo de três dias para que os deputados possam apresentar emendas ao texto original. Assim, os lideres partidários devem indicar os nomes para compor a Comissão Especial, composta por cinco integrantes, que terá prazo de 20 dias para apresentar o parecer prévio sobre a emenda constitucional. A seguir, é publicado o parecer da comissão, a proposta e as respectivas emendas na Ordem do Dia, a pauta de votações. A proposta deve passar por dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões, tendo de obter 33 votos dos 54 deputados que compõem o Legislativo. A votação é feita nominalmente em ambos os turnos, caso seja aprovada é reenviada para Comissão Especial para que seja elaborada a redação final, que também deve ser votada pelos deputados. Depois de aprovada a redação final, a emenda constitucional deve ser promulgada pela Mesa da Assembleia, com o respectivo número de ordem.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 4133504188 / divulgacao@alep.pr.gov.br
Autor: Flavia Prazeres
PEC 300 é aprovada por unanimidade na Câmara Federal
Por 393 votos favoráveis e duas abstenções, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (2), em primeiro turno, o texto-base da PEC 300/08, que vincula o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal.
Deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados à matéria para concluir o primeiro turno de votação. Após essa fase, a matéria ainda precisa passar por outro turno de votação na Casa para voltar ao Senado.
A proposta aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais.
Deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados à matéria para concluir o primeiro turno de votação. Após essa fase, a matéria ainda precisa passar por outro turno de votação na Casa para voltar ao Senado.
A proposta aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Pela PEC 300, PMs ameaçam parar no dia 3
Pela PEC 300, PMs ameaçam parar no dia 3
fonte: por Congresso em Foco
Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria. Proibidos pela Constituição de fazer greve, os militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o chamado aquartelamento.
“Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não contraria a Constituição”, ressalta.
Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do Plenário na primeira semana de março.
Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão Assumpção.
O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.
Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporção de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares.
De acordo com a proposta em negociação, o piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. Caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.
A proposta também beneficia os policiais civis e os pensionistas e prevê que o piso valerá assim que a PEC for promulgada. Os estados que não conseguirem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal. “Isso não existe. Querem diminuir em R$ 1 mil o piso da categoria. Não aceitamos votar outro piso que não seja o de R$ 4,5 mil”, afirma Capitão Assumpção.
Marcha
Representantes da categoria prometem fazer uma marcha com 10 mil policiais e bombeiros na Esplanada dos Ministérios para pressionar os líderes partidários e os integrantes da Mesa Diretora a votarem a PEC 300 na primeira semana de março. Cerca de 5 mil policiais lotaram as galerias e os corredores da Câmara na abertura do ano legislativo para pressionar a Casa a votar a PEC 300. Mas os líderes partidários decidiram segurar a votação. A estratégia agora é intensificar o corpo a corpo com os líderes e os integrantes da Mesa Diretora.
Conforme mostrou o Congresso em Foco, a tramitação da PEC 300 corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar em livre funcionamento, o que não ocorre em casos de intervenção.
O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso.
fonte: por Congresso em Foco
Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria. Proibidos pela Constituição de fazer greve, os militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o chamado aquartelamento.
“Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não contraria a Constituição”, ressalta.
Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do Plenário na primeira semana de março.
Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão Assumpção.
O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.
Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporção de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares.
De acordo com a proposta em negociação, o piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. Caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.
A proposta também beneficia os policiais civis e os pensionistas e prevê que o piso valerá assim que a PEC for promulgada. Os estados que não conseguirem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal. “Isso não existe. Querem diminuir em R$ 1 mil o piso da categoria. Não aceitamos votar outro piso que não seja o de R$ 4,5 mil”, afirma Capitão Assumpção.
Marcha
Representantes da categoria prometem fazer uma marcha com 10 mil policiais e bombeiros na Esplanada dos Ministérios para pressionar os líderes partidários e os integrantes da Mesa Diretora a votarem a PEC 300 na primeira semana de março. Cerca de 5 mil policiais lotaram as galerias e os corredores da Câmara na abertura do ano legislativo para pressionar a Casa a votar a PEC 300. Mas os líderes partidários decidiram segurar a votação. A estratégia agora é intensificar o corpo a corpo com os líderes e os integrantes da Mesa Diretora.
Conforme mostrou o Congresso em Foco, a tramitação da PEC 300 corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar em livre funcionamento, o que não ocorre em casos de intervenção.
O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso.
Depois de Tropa de Elite, vem aí Pec 300 – O Filme que mudou a história da segurança pública no Brasil!
Fonte:http://stive.com.br/pec300/2010/02/20/depois-de-tropa-de-elite-vem-ai-pec-300-o-filme-que-mudou-a-historia-da-seguranca-publica-no-brasil_pec_300?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+pec300+(PEC++300+-+Projeto+de+Emenda+Constitucional+300)
domingo, 21 de fevereiro de 2010
À margem da família e da sociedade; destino de menino de 13 anos é incerto
Garoto dá voz de assalto, a vítima reage e ele aperta o gatilho... O envolvimento de adolescentes com o crime é cada vez maior em Maringá. Fica a pergunta: o que fazer?
Um garoto franzino, 1,25 metro de altura, cerca de 30 quilos e com o rosto coberto por um capacete de motociclista entra num bar, no Jardim Aeroporto, em Maringá, e aponta um revólver para o peito do comerciante Moacir Aparecido Pizani, de 60 anos. “É um assalto”, alerta o menino enquanto caminha em direção da vítima.
O comerciante parece não acreditar na cena e, numa fração de segundo, agarra o braço do garoto, desviando o cano da arma. O menino não se intimida e aciona o gatilho duas vezes, mas a arma falha. Enquanto o comerciante luta para dominar o pequeno assaltante, um vizinho percebe a movimentação e aciona a Polícia Militar.
Levado à delegacia, o menino avisa: “Tenho 11 anos. Chama o Vandré (Fernando), do Conselho Tutelar”. A polícia decide checar a idade e descobre que o garoto mentiu: ele tem 13 anos e um histórico de passagens pelo Conselho Tutelar. Indiciado em procedimento especial pela prática de infração penal, o garoto confirma a tentativa de roubo e revela que na noite anterior havia fugido do Hospital Psiquiátrico, onde passava por um tratamento para deixar o crack.
Além de confessar o crime, ele revela que a arma — cedida por um comparsa, que fugiu da cena do crime em uma moto — só não disparou porque estava com uma munição só. “Se a vítima vier pra cima, atiro mesmo”, diz ele, sem demonstrar arrependimento.
Vergonha
Dois dias após ser apreendido, o menino aceita conversar com a reportagem de O Diário. Ele deixa a cela – que divide com outros seis adolescentes infratores – com os olhos inchados de tanto dormir e cheirando a urina.
Ele se envergonha da situação, mas se mostra confiante quando questionado sobre as tatuagens – teia de aranha, estrela, adaga, capeta com tridente, o nome de uma garota, as iniciais de seu nome e sobrenome e a frase “Só Deus pode me julgar” – espalhadas pelo corpo, todas feitas de forma improvisada e com tinta de caneta. “Fiz tudo na cadeia”, explica ele, enquanto se remexe na cadeira para exibir uma a uma.
F., como gosta de ser chamado, conta que o pai – dono de uma extensa ficha criminal - está preso no Centro de Detenção Provisória, cumprindo 20 meses de reclusão por furto qualificado; a mãe – ex-usuária de crack – trabalha como diarista, e a irmã, de 17 anos, está internada, há oito meses, em uma clínica para dependentes de drogas em Jacarezinho.
Conta que parou de estudar no 2º ano do ensino fundamental e que passa o dia sozinho em casa, um conglomerado de cômodos localizado na Vila Operária, conhecido ponto de venda de drogas. “Quando sinto fome, eu mesmo cozinho”, afirma, narrando, com detalhes, como prepara o arroz e feijão. Bem falante, F. revela que iniciou na vida do crime aos 11 anos, arrombando uma casa no Jardim Aeroporto. Os objetos furtados foram vendidos e o dinheiro usado para comprar roupas e um par de tênis. Depois de praticar vários outros furtos, criou coragem para assaltar.
Na primeira tentativa, quase matou a vítima, que tentou acertá-lo com um tijolo. “Atirei nele, mas errei”, conta, sem remorso. Na segunda vez, conseguiu roubar R$ 150 de um bar, gastos com crack. O terceiro assalto foi na quarta-feira passada.
Sonho
Questionado se tem algum sonho, F. diz que sempre desejou morar numa casa própria junto com o pai, a mãe e a irmã, levando uma vida normal, igual a de muitos garotos que encontra pela cidade. No entanto, reconhece ter pouca – ou nenhuma — chance de mudar de vida.
“Sei lá. Não sei o que vai acontecer e nem quero pensar nisso. Só vivo o agora. Não penso no amanhã. Saí da escola para ir à luta e é o que estou fazendo”, responde ele, cabisbaixo. Antes de encerrar a entrevista, F. revela que será mandado para um educandário. Pergunto se ele está com medo. “Eu não queria ir, mas medo eu não tenho. Tenho muitos amigos lá”, responde ele, antes de voltar à cela.
Fonte: Roberto Silva - rsilva@odiariomaringa.com.br - 21/02/2010
Um garoto franzino, 1,25 metro de altura, cerca de 30 quilos e com o rosto coberto por um capacete de motociclista entra num bar, no Jardim Aeroporto, em Maringá, e aponta um revólver para o peito do comerciante Moacir Aparecido Pizani, de 60 anos. “É um assalto”, alerta o menino enquanto caminha em direção da vítima.
O comerciante parece não acreditar na cena e, numa fração de segundo, agarra o braço do garoto, desviando o cano da arma. O menino não se intimida e aciona o gatilho duas vezes, mas a arma falha. Enquanto o comerciante luta para dominar o pequeno assaltante, um vizinho percebe a movimentação e aciona a Polícia Militar.
Levado à delegacia, o menino avisa: “Tenho 11 anos. Chama o Vandré (Fernando), do Conselho Tutelar”. A polícia decide checar a idade e descobre que o garoto mentiu: ele tem 13 anos e um histórico de passagens pelo Conselho Tutelar. Indiciado em procedimento especial pela prática de infração penal, o garoto confirma a tentativa de roubo e revela que na noite anterior havia fugido do Hospital Psiquiátrico, onde passava por um tratamento para deixar o crack.
Além de confessar o crime, ele revela que a arma — cedida por um comparsa, que fugiu da cena do crime em uma moto — só não disparou porque estava com uma munição só. “Se a vítima vier pra cima, atiro mesmo”, diz ele, sem demonstrar arrependimento.
Vergonha
Dois dias após ser apreendido, o menino aceita conversar com a reportagem de O Diário. Ele deixa a cela – que divide com outros seis adolescentes infratores – com os olhos inchados de tanto dormir e cheirando a urina.
Ele se envergonha da situação, mas se mostra confiante quando questionado sobre as tatuagens – teia de aranha, estrela, adaga, capeta com tridente, o nome de uma garota, as iniciais de seu nome e sobrenome e a frase “Só Deus pode me julgar” – espalhadas pelo corpo, todas feitas de forma improvisada e com tinta de caneta. “Fiz tudo na cadeia”, explica ele, enquanto se remexe na cadeira para exibir uma a uma.
F., como gosta de ser chamado, conta que o pai – dono de uma extensa ficha criminal - está preso no Centro de Detenção Provisória, cumprindo 20 meses de reclusão por furto qualificado; a mãe – ex-usuária de crack – trabalha como diarista, e a irmã, de 17 anos, está internada, há oito meses, em uma clínica para dependentes de drogas em Jacarezinho.
Conta que parou de estudar no 2º ano do ensino fundamental e que passa o dia sozinho em casa, um conglomerado de cômodos localizado na Vila Operária, conhecido ponto de venda de drogas. “Quando sinto fome, eu mesmo cozinho”, afirma, narrando, com detalhes, como prepara o arroz e feijão. Bem falante, F. revela que iniciou na vida do crime aos 11 anos, arrombando uma casa no Jardim Aeroporto. Os objetos furtados foram vendidos e o dinheiro usado para comprar roupas e um par de tênis. Depois de praticar vários outros furtos, criou coragem para assaltar.
Na primeira tentativa, quase matou a vítima, que tentou acertá-lo com um tijolo. “Atirei nele, mas errei”, conta, sem remorso. Na segunda vez, conseguiu roubar R$ 150 de um bar, gastos com crack. O terceiro assalto foi na quarta-feira passada.
Sonho
Questionado se tem algum sonho, F. diz que sempre desejou morar numa casa própria junto com o pai, a mãe e a irmã, levando uma vida normal, igual a de muitos garotos que encontra pela cidade. No entanto, reconhece ter pouca – ou nenhuma — chance de mudar de vida.
“Sei lá. Não sei o que vai acontecer e nem quero pensar nisso. Só vivo o agora. Não penso no amanhã. Saí da escola para ir à luta e é o que estou fazendo”, responde ele, cabisbaixo. Antes de encerrar a entrevista, F. revela que será mandado para um educandário. Pergunto se ele está com medo. “Eu não queria ir, mas medo eu não tenho. Tenho muitos amigos lá”, responde ele, antes de voltar à cela.
Fonte: Roberto Silva - rsilva@odiariomaringa.com.br - 21/02/2010
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Acordo para votação da PEC 300
Nessa manhã, nós, Capitão Assumção (ES), Paes de Lira (SP), Major Fábio (PB), Átila Lins (AM) e Fátima Bezerra (RN), estivemos reunidos com o Secretário geral da Mesa da Câmara Federal, Mozart, para tratarmos de um entendimento no texto da nossa PEC 300, acertado com as presidências legítimas dos bombeiros e policiais que se fizeram presentes ontem na reunião com o Deputado Michel Temer.
Para ser bem prático, diferentemente do que planejavam os algozes de plantão, que não se cansavam de apregoar que o piso nominal na Constituição era matéria inconstitucional, o texto está sendo desenhado, agora, incluindo a categoria da polícia Civil. Foi negociado um piso entre R$ 3.200 e R$ 4.500, prevalecendo R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente.
Nestes termos, a emenda que poderá ser votada em plenário conterá essa modificação. Essa era a manifestação do Presidente Deputado Michel Temer para que a PEC 300 viesse à votação no Plenário pois o governo e uma ala da oposição poderia obstacular a colocação da matéria com o piso anterior na ordem do dia.
Todos sabiam que o valor nominal na CF é matéria constitucional, porque se fosse inconstitucional, o Governo e oposição colocariam a PEC 300 para se votar imediatamente, acabando a pressão na Câmara, e por que não dizer no Senado. Ou seja, se é inconstitucional, vota-se, os parlamentares fazem a parte deles e a insatisfação ficaria por parte de nós próprios. SEMPRE FOI CONSTITUCIONAL O PISO NA CF (vejam dois exemplos que fixam valores no texto constitucional: emenda 20/98 e 41/03).
Diante disso, essa negociação de um valor intermediário (R$ 3.500) foi, depois de terminada a reunião com o Secretário Geral da Mesa da Câmara, levada à discussão com os Presidentes de Associações presentes na Câmara Federal.
Todos foram informados das inclusões a serem feitas na PEC 300 para se colocar para votação. Também ficou bem claro que A PEC 446 NÃO ESTÁ APENSADA NA PEC 300. A PEC 300 votada e aprovada, segue para votação no Senado e a PEC 446, provavelmente encerra o seu curso na Câmara Federal, sendo arquivada, conforme o Secretário Geral Mozart, já que o objetivo da PEC 446 é alcançado nas modificações à PEC 300.
Houve consenso por parte dos líderes de associações, que retornarão aos seus Estados levando essa mensagem de ampliação no texto da PEC 300. Os representantes dos bombeiros e policiais presentes em Brasília ficaram de planejar uma grande manifestação provavelmente para a primeira semana de março para a votação, se houver acordo em se aceitar essas inclusões na PEC 300.
Por essa nova construção, que alcança ativos, inativos, pensionistas e policiais civis a emenda tem eficácia no ato de sua promulgação, ainda esse ano, diferentemente da 446 que prometia o prazo de um ano.
O texto final ainda não foi produzido mas, assim que pronto, será analisado pelos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros e todos terão ciência do que se irá votar.
Por esse prazo firmado pelo Deputado Michel Temer em reunião com os representantes dos bombeiros e policiais, teremos tempo suficiente de planejarmos junto às associações uma grande mobilização nacional, bem maior do que a primeira, de modo a que a pressão seja suficiente para que se vote a PEC 300 e que seja aprovada.
Ficou claro para o Presidente que os diversos presidentes de Associações de bombeiros e policiais militares é que representavam a categoria e que estariam levando a mensagem de ampliação do texto da PEC 300 e que eles solicitaram ao Deputado Michel Temer que novas reuniões só acontecessem com a presença dos verdadeiros representantes.
Será primordial que se mantenha a pressão nessa Casa de leis, especificamente no Presidente Deputado Michel Temer e no Colégio de líderes. Juntos somos fortes.
Fonte: Postado por Capitão Assumção Deputado Federal às 16:10
Para ser bem prático, diferentemente do que planejavam os algozes de plantão, que não se cansavam de apregoar que o piso nominal na Constituição era matéria inconstitucional, o texto está sendo desenhado, agora, incluindo a categoria da polícia Civil. Foi negociado um piso entre R$ 3.200 e R$ 4.500, prevalecendo R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente.
Nestes termos, a emenda que poderá ser votada em plenário conterá essa modificação. Essa era a manifestação do Presidente Deputado Michel Temer para que a PEC 300 viesse à votação no Plenário pois o governo e uma ala da oposição poderia obstacular a colocação da matéria com o piso anterior na ordem do dia.
Todos sabiam que o valor nominal na CF é matéria constitucional, porque se fosse inconstitucional, o Governo e oposição colocariam a PEC 300 para se votar imediatamente, acabando a pressão na Câmara, e por que não dizer no Senado. Ou seja, se é inconstitucional, vota-se, os parlamentares fazem a parte deles e a insatisfação ficaria por parte de nós próprios. SEMPRE FOI CONSTITUCIONAL O PISO NA CF (vejam dois exemplos que fixam valores no texto constitucional: emenda 20/98 e 41/03).
Diante disso, essa negociação de um valor intermediário (R$ 3.500) foi, depois de terminada a reunião com o Secretário Geral da Mesa da Câmara, levada à discussão com os Presidentes de Associações presentes na Câmara Federal.
Todos foram informados das inclusões a serem feitas na PEC 300 para se colocar para votação. Também ficou bem claro que A PEC 446 NÃO ESTÁ APENSADA NA PEC 300. A PEC 300 votada e aprovada, segue para votação no Senado e a PEC 446, provavelmente encerra o seu curso na Câmara Federal, sendo arquivada, conforme o Secretário Geral Mozart, já que o objetivo da PEC 446 é alcançado nas modificações à PEC 300.
Houve consenso por parte dos líderes de associações, que retornarão aos seus Estados levando essa mensagem de ampliação no texto da PEC 300. Os representantes dos bombeiros e policiais presentes em Brasília ficaram de planejar uma grande manifestação provavelmente para a primeira semana de março para a votação, se houver acordo em se aceitar essas inclusões na PEC 300.
Por essa nova construção, que alcança ativos, inativos, pensionistas e policiais civis a emenda tem eficácia no ato de sua promulgação, ainda esse ano, diferentemente da 446 que prometia o prazo de um ano.
O texto final ainda não foi produzido mas, assim que pronto, será analisado pelos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros e todos terão ciência do que se irá votar.
Por esse prazo firmado pelo Deputado Michel Temer em reunião com os representantes dos bombeiros e policiais, teremos tempo suficiente de planejarmos junto às associações uma grande mobilização nacional, bem maior do que a primeira, de modo a que a pressão seja suficiente para que se vote a PEC 300 e que seja aprovada.
Ficou claro para o Presidente que os diversos presidentes de Associações de bombeiros e policiais militares é que representavam a categoria e que estariam levando a mensagem de ampliação do texto da PEC 300 e que eles solicitaram ao Deputado Michel Temer que novas reuniões só acontecessem com a presença dos verdadeiros representantes.
Será primordial que se mantenha a pressão nessa Casa de leis, especificamente no Presidente Deputado Michel Temer e no Colégio de líderes. Juntos somos fortes.
Fonte: Postado por Capitão Assumção Deputado Federal às 16:10
MODIFICAÇÕES FEITAS NA PEC300
Foi negociado um piso entre R$ 3.200 e R$ 4.500, prevalecendo R$ 3.500,00 para soldado e R$ 7.000,00 para 2º tenente e a Policia Civil também foi incluida. Nestes termos, a emenda que poderá ser votada em plenário no mês de março, conterá essa modificação. Essa era a manifestação do Presidente Deputado Michel Temer para que a PEC 300 viesse à votação no Plenário pois o governo e uma ala da oposição poderia obstacular a colocação da matéria com o piso anterior na ordem do dia.
Sombra chora ao saber do pedido de prisão de Arruda
“Só a justiça acreditou em mim! Só a justiça acreditou em mim!”, declarou o jornalista Edson Sombra entre lágrimas de desabafo, assim que soube da confirmação do pedido de prisão do STJ contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda e mais cinco envolvidos no caso de tentativa de coação de testemunha que ele denunciou.
No exato momento em que se tornou pública a decisão do Tribunal, eu entrevistava Sombra na varanda de sua casa na Asa Norte, um bairro de classe média em Brasília. Entre samambaias, cigarros e copos de café, o jornalista parecia apreensivo. Esperava a visita de pessoas muito próximas a Arruda ainda naquela tarde e temia pela segurança de seus familiares. Por isso chamou a reportagem à sua casa.
Sombra desabou diante da notícia, numa descarga de emoção e alívio, após mais de um mês sob pressão. “Não gosto de me sentir acuado, e há dois dias me sinto assim”, havia comentado minutos antes da chegada da informação. Já se passavam oito dias da prisão em flagrante do homem que havia sido emissário da tentativa de coação, e nada de novos desdobramentos do caso. O descrédito o ameaçava, juntamente com as acusações de “armação” ou “farsa” que lançavam sobre sua história.
A notícia de que o Procurador Geral da República e um tribunal superior haviam agido a partir de sua denúncia, retirou da solidão e da impotência o homem conhecido como Sombra. Ele resistiu a mais de um mês de pressão e nesta quinta finalmente respirou.
O jornalista que botou Arruda na cadeia recebeu dezenas de telefonemas, respondeu a quase todas de maneira lacônica e recusou-se a comemorar. Desligou bruscamente uma ligação em que o interlocutor dizia: gol! Gol! Você conseguiu!
“Não vejo nenhuma rezão para comemorar nada. Posso apenas dizer que, como cidadão, passo a acreditar um pouco mais na justiça.” Consciente de que a prisão preventiva de Arruda pode ser revertida a qualquer momento e que o desfecho do episódio ainda está distante, Sombra evita fazer previsões: “não vou classificar nem julgar ninguém, apenas posso dizer que fiz a minha parte”.
Fonte: Christina Lemos - Jornalista
http://blogs.r7.com/christina-lemos/2010/02/12/sombra-chora-ao-saber-do-pedido-de-prisao-de-arruda/
No exato momento em que se tornou pública a decisão do Tribunal, eu entrevistava Sombra na varanda de sua casa na Asa Norte, um bairro de classe média em Brasília. Entre samambaias, cigarros e copos de café, o jornalista parecia apreensivo. Esperava a visita de pessoas muito próximas a Arruda ainda naquela tarde e temia pela segurança de seus familiares. Por isso chamou a reportagem à sua casa.
Sombra desabou diante da notícia, numa descarga de emoção e alívio, após mais de um mês sob pressão. “Não gosto de me sentir acuado, e há dois dias me sinto assim”, havia comentado minutos antes da chegada da informação. Já se passavam oito dias da prisão em flagrante do homem que havia sido emissário da tentativa de coação, e nada de novos desdobramentos do caso. O descrédito o ameaçava, juntamente com as acusações de “armação” ou “farsa” que lançavam sobre sua história.
A notícia de que o Procurador Geral da República e um tribunal superior haviam agido a partir de sua denúncia, retirou da solidão e da impotência o homem conhecido como Sombra. Ele resistiu a mais de um mês de pressão e nesta quinta finalmente respirou.
O jornalista que botou Arruda na cadeia recebeu dezenas de telefonemas, respondeu a quase todas de maneira lacônica e recusou-se a comemorar. Desligou bruscamente uma ligação em que o interlocutor dizia: gol! Gol! Você conseguiu!
“Não vejo nenhuma rezão para comemorar nada. Posso apenas dizer que, como cidadão, passo a acreditar um pouco mais na justiça.” Consciente de que a prisão preventiva de Arruda pode ser revertida a qualquer momento e que o desfecho do episódio ainda está distante, Sombra evita fazer previsões: “não vou classificar nem julgar ninguém, apenas posso dizer que fiz a minha parte”.
Fonte: Christina Lemos - Jornalista
http://blogs.r7.com/christina-lemos/2010/02/12/sombra-chora-ao-saber-do-pedido-de-prisao-de-arruda/
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
PEC 300/08 - MICHEL TEMER DIZ QUE É INCONSTITUCIONAL.POR QUE SÓ AGORA?
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele na tarde de ontem(9)para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.
“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou o Congresso em Foco.Representantes da categoria se reuniram ontem(9) em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento.
Ainda no encontro com as entidades de classe, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.
Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.
Fonte: BLOG Militar Legal - Acessado em 10/02/2010
“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou o Congresso em Foco.Representantes da categoria se reuniram ontem(9) em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento.
Ainda no encontro com as entidades de classe, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.
Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.
Fonte: BLOG Militar Legal - Acessado em 10/02/2010
SERVIDOR ESTADUAL PODE FICAR SEM ATENDIMENTO PELO HOSPITAL SANTA RITA
Contrato do Hospital Santa Rita com o Sistema de Assistência à Saúde terminou em janeiro. Dele dependem 44 mil servidores da região
Cerca de 44 mil servidores estaduais dos 56 municípios polarizados por Maringá e Paranavaí ficarão sem atendimento médico a partir do final deste mês porque o governo, por meio do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), não conseguiu renovar o contrato com a unidade hospitalar que presta esse serviço, o Hospital Santa Rita, de Maringá.
Os sindicatos e associações que representam diversas categorias de servidores sabiam disso desde janeiro e, esgotadas todas as chances de negociação, pretendem organizar manifestações para forçar o hospital e o governo a retomarem a negociação. “O contrato terminou no mês passado e os servidores chegaram a ficar dois dias sem atendimento”, diz a delegada em Maringá do Sindicato dos Policiais Civis, escrivã Zorá Moreira Nepomuceno. “Com muita negociação, conseguimos que o hospital continuasse atendendo este mês”.
Para a sindicalista, o hospital deveria levar em consideração que desde o início o contrato foi vantajoso, pois o valor era bom e os pagamentos sempre pontuais. “O Santa Rita ganhou muito dinheiro, pois recebia R$ 21 por servidor e a maioria dificilmente procurava qualquer tipo de atendimento”.
A média dos que buscam qualquer tipo de atendimento é de 8 mil pessoas, segundo cálculos das entidades que representam os servidores. “Ultimamente, parece que o negócio deixou de ser interessante para o Hospital Santa Rita, pois a qualidade dos serviços caiu, aumentaram as restrições para exames e o agendamento agora demora meses”.
Os sindicalistas consideram que o hospital exagerou para conseguir um aumento maior do que o pretendido pelo governo estadual. O Hospital Santa Rita quer R$ 41 por servidor, um aumento de 95,2%. Para o superintendente do Hospital Santa Rita, Hiran Alencar Castilho, se for renovado o contrato nas bases pretendidas pelo SAS/Governo, “estaremos assinando atestado de incompetência como gestor, seria pagar para trabalhar, pois os valores que recebemos são bem inferiores aos custos de atendimento”.
Segundo ele, empresas especializadas fizeram o cálculo atuarial do contrato assinado em 2002 entre a SAS e o hospital, levando em conta os reajustes salariais aos mais de 900 funcionários, aumentos e reposição de perdas dos medicamentos, tarifas de telefone, água e energia, além de material médico-hospitalar, e chegou-se à conclusão de que “o valor justo para continuarmos prestando um atendimento de qualidade é R$ 41”.
A preocupação dos sindicalistas é que, além dos 44 mil servidores, também seus familiares ficarão sem atendimento, pelo menos até que o governo faça contrato emergencial com algum hospital da região e tente abrir licitação para contratar um novo .
Fonte: Jornal O Diário de Maringá - Luiz de Carvalho
carvalho@odiariomaringa.com.br
Cerca de 44 mil servidores estaduais dos 56 municípios polarizados por Maringá e Paranavaí ficarão sem atendimento médico a partir do final deste mês porque o governo, por meio do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), não conseguiu renovar o contrato com a unidade hospitalar que presta esse serviço, o Hospital Santa Rita, de Maringá.
Os sindicatos e associações que representam diversas categorias de servidores sabiam disso desde janeiro e, esgotadas todas as chances de negociação, pretendem organizar manifestações para forçar o hospital e o governo a retomarem a negociação. “O contrato terminou no mês passado e os servidores chegaram a ficar dois dias sem atendimento”, diz a delegada em Maringá do Sindicato dos Policiais Civis, escrivã Zorá Moreira Nepomuceno. “Com muita negociação, conseguimos que o hospital continuasse atendendo este mês”.
Para a sindicalista, o hospital deveria levar em consideração que desde o início o contrato foi vantajoso, pois o valor era bom e os pagamentos sempre pontuais. “O Santa Rita ganhou muito dinheiro, pois recebia R$ 21 por servidor e a maioria dificilmente procurava qualquer tipo de atendimento”.
A média dos que buscam qualquer tipo de atendimento é de 8 mil pessoas, segundo cálculos das entidades que representam os servidores. “Ultimamente, parece que o negócio deixou de ser interessante para o Hospital Santa Rita, pois a qualidade dos serviços caiu, aumentaram as restrições para exames e o agendamento agora demora meses”.
Os sindicalistas consideram que o hospital exagerou para conseguir um aumento maior do que o pretendido pelo governo estadual. O Hospital Santa Rita quer R$ 41 por servidor, um aumento de 95,2%. Para o superintendente do Hospital Santa Rita, Hiran Alencar Castilho, se for renovado o contrato nas bases pretendidas pelo SAS/Governo, “estaremos assinando atestado de incompetência como gestor, seria pagar para trabalhar, pois os valores que recebemos são bem inferiores aos custos de atendimento”.
Segundo ele, empresas especializadas fizeram o cálculo atuarial do contrato assinado em 2002 entre a SAS e o hospital, levando em conta os reajustes salariais aos mais de 900 funcionários, aumentos e reposição de perdas dos medicamentos, tarifas de telefone, água e energia, além de material médico-hospitalar, e chegou-se à conclusão de que “o valor justo para continuarmos prestando um atendimento de qualidade é R$ 41”.
A preocupação dos sindicalistas é que, além dos 44 mil servidores, também seus familiares ficarão sem atendimento, pelo menos até que o governo faça contrato emergencial com algum hospital da região e tente abrir licitação para contratar um novo .
Fonte: Jornal O Diário de Maringá - Luiz de Carvalho
carvalho@odiariomaringa.com.br
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
CUIDADO! Estão tentando desviar nossa atenção da PEC 300 - Não caiam nessa!!!
Abaixo vídeo que mostra a reunião que pôs abaixo as nossas esperanças no último dia 03/02.
Reunião invocada pelo Cb Patricio.
Assistam e tirem as suas próprias conclusões.
Reunião invocada pelo Cb Patricio.
Assistam e tirem as suas próprias conclusões.
A PEC300 vai ser votada na Terça-Feira – 09FEV2010
A PEC300 VAI SER VOTADA NA TERÇA-FEIRA DIA 09FEV10 JÁ ESTA CONFIRMADO (VAI TER CORO). ENTREM EM CONTATO COM SUAS ASSOCIAÇÕES PARA MOBILIZAREM A IDA NOVAMENTE AO DISTRITO FEDERAL.
VAMOS RUMO A APROVAÇÃO DA PEC300..!
Fonte: http://stive.com.br/pec300/ - acessado em 05/02/2010 às 19:59horas
VAMOS RUMO A APROVAÇÃO DA PEC300..!
Fonte: http://stive.com.br/pec300/ - acessado em 05/02/2010 às 19:59horas
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
PEC 300 - AGORA É A HORA!
FINALIZANDO, FOI DIVULGADO, PELO RELATOR DA CÂMARA, O NOME DOS DEMAIS DEPUTADOS QUE NÃO PUDERAM SE MANIFESTAR, RESSALTANDO QUE, PROVAVELMENTE TODOS SE MANIFESTARIAM DE MANEIRA FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA PEC 300.
AMANHÃ SERÃO RETOMADOS OS TRABALHOS, E ESPERAMOS, COLEGAS E AMIGOS PMs, QUE SEJA APROVADO A PEC 300.
AMANHÃ SERÃO RETOMADOS OS TRABALHOS, E ESPERAMOS, COLEGAS E AMIGOS PMs, QUE SEJA APROVADO A PEC 300.
TV CÂMARA - PEC 300 V
DEPUTADA CIDA DIOGO PT - RJ, AS 18:55HORAS, DIZ SOBRE O DIREITO DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE BRASILIA E DOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL, DA NECESSIDADE DA APROVAÇÃO DA PEC 300.
TAMBÉM RELATA SOBRE AS CATÁSTROFES AMBIENTAIS EM DECORRENCIA DAS CHUVAS EM SEU ESTADO E DEMAIS PARTES DO BRASIL, DA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DA PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO QUE CADA PAÍS TEM A DAR PARA RECUPERAR OS EFEITOS CATASTRÓFICOS DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, FINALIZA ENALTECENDO A NECESSIDADE DA APROVAÇÃO DA PEC 300 PELO CONGRESSO.
TAMBÉM RELATA SOBRE AS CATÁSTROFES AMBIENTAIS EM DECORRENCIA DAS CHUVAS EM SEU ESTADO E DEMAIS PARTES DO BRASIL, DA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DA PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO QUE CADA PAÍS TEM A DAR PARA RECUPERAR OS EFEITOS CATASTRÓFICOS DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, FINALIZA ENALTECENDO A NECESSIDADE DA APROVAÇÃO DA PEC 300 PELO CONGRESSO.
TV CÂMARA - PEC 300 IV
O DEPUTADO ÁTILA LIRA PSB-PI, AS 18:48HORAS, RESSALTA A MOBILIZAÇÃO DOS MILITARES PARA A APROVAÇÃO DA PEC 300, DO APOIO EM RELAÇÃO AO PARTIDO, DO ESTADO E DA BANCADA, EM RELAÇÃO A QUESTÃO SALARIAL DAS PPMM, RELEMBRA SOBRE O PRIMEIRO LEVANTE DA PM EM 1963 PARA MELHORIA SALARIAL, DE SEU APOIO NAQUELA ÉPOCA, E QUE, IGUALMENTE APOIA A APROVAÇÃO DA PEC 300.
TV CÂMARA
SHOW DE AUDIÊNCIA, NESTA DATA, EM TODO BRASIL, POR POLICIAIS MILITARES E SEUS FAMILIARES. A MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA ESTÁ DEMONSTRANDO A FORÇA QUE UM GRUPO INTERESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA POSSUI, QUANDO DEVIDAMENTE ORGANIZADO E ARTICULADO. "UNIDOS SOMOS FORTES" POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.
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