O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.
Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual incia-se como soldado de 2ª classe e encerra-se como Coronel de Polícia.
Art. 2º – A polícia Militar do Distrito federal criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.
Art. 3º – Unificam-se todos os quadros da Polícia Militar ao Quadro de Policiais Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.
Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.
Art. 5º – Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.
Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.
Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais Militares do Distrito Federal.
Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Constitucional.
Art. 9º – A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.
Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.
Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário.
Art. 12º – Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, ficam estabelecidas as equivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos Bombeiros Militares do Distrito Federal.
I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;
II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;
III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.
Art. 13º – O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.
Art. 14º – Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.
Art. 15º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PMDF e CBMDF.
Art. 16 – autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas totall ou parcial para aquisição da casa própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou dependentes, pagamento de dívida com entidade e ou órgãos do governo, aquisição de imóveis. Agora veja a tabela dos vencimentos equiparados aos da polícia civil. Vejam se ficou ruim.
TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUS RESPECTIVOS
VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO em 22 de fevereiro de 2011 10:55.
Coronel PM
NÍVEL ÚNICO R$ 23.275,00
Tenente-Coronel PM
* 03 ANOS /NÍVEL 03 R$ 21.413,00
* 02 ANOS/ NÍVEL 02 R$ 20.947,50
* 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 20.482,00
Major PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 20.016,50
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 19.561,00
* 01 ANO / NÍVEL 01 R$ 18.852,75
Capitães PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 18.387,25
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.921,75
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.456,25
Primeiro-Tenente PM
* 03 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.400,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.300,00
* 01 ANO/NÍVEL 03 R$ 17.223,50
Segundo-Tenente PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 17.117,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.687,00
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 16.257,00
SubtenentePM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.827,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.361,50
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$14.430.50
1º Sargentos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.965,00
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.499,50
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.034,00
2º Sargentos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.568,50
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.870,25
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.404,75
3º Sargentos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.939,25
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.473,75
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.008,25
Cabos PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.692,70
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.310,00
* 01 ANO/NÍVEL 01 R$ 9.298,00
Soldado PM
* 03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.238,20
* 02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 7.000,00
* 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20
Soldado de 2ª classe Receberá o valor de 60% dos vencimentos do Soldado NÍVEL 03 COM TRÊS ANOS DE SERVIÇO. R$ 4.942,28.
Esta medida entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.
22 de fevereiro de 2011
fonte: http://anjosguardioes.com/noticias/pmdf-tem-aumento-salarial-e-e-a-...
ATENÇÃO
Presidencia da Republica poderá criar A Carreira Única na PMDF, e dar aumento aos Policiais, Pelo projeto de Medida Provisória o PM entra Soldado e vai pra reserva como Coronel, Um Coronel passaria a ganhar R$ 23.000,00 e um Soldado R$ 8.000,00. OBSERVAÇÃO: Isso é um Projeto, não virou
lei ainda, caso venha a ser aprovado aí sim passará a ser lei, no momento é só um projeto. http://policialbr.com
Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/pmdf-tem-aumento-salarial-e-e-1?xg_source=msg_mes_network#ixzz1HEOp76mp
segunda-feira, 21 de março de 2011
terça-feira, 1 de março de 2011
Ministério da Justiça determina envio da Força Nacional para Paraíba
Ministério da Justiça atende pedido de Ricardo e determina envio da Força Nacional para Paraíba; tropas devem chegar ao Estado já nesta quarta-feira
Brasília, 1º/03/11 (MJ) – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta terça-feira o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para a Paraíba, após pedido feito pelo governador do estado, Ricardo Coutinho, na manhã de hoje. Os policiais embarcam nesta quarta-feira (2) para João Pessoa.
As tropas federais ficarão no estado até o término da greve dos cerca de 15 mil servidores da segurança pública paraibana. A paralisação atinge policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários do estado. O efetivo da Força Nacional enviado ao estado não será divulgado por questões de segurança.
Fonte:PB AGORA
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/ministerio-da-justica?xg_source=msg_mes_network#ixzz1FOKnuXdJ
Brasília, 1º/03/11 (MJ) – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta terça-feira o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para a Paraíba, após pedido feito pelo governador do estado, Ricardo Coutinho, na manhã de hoje. Os policiais embarcam nesta quarta-feira (2) para João Pessoa.
As tropas federais ficarão no estado até o término da greve dos cerca de 15 mil servidores da segurança pública paraibana. A paralisação atinge policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários do estado. O efetivo da Força Nacional enviado ao estado não será divulgado por questões de segurança.
Fonte:PB AGORA
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/ministerio-da-justica?xg_source=msg_mes_network#ixzz1FOKnuXdJ
GREVE DA PARAÍBA: COMANDANTE DISSE QUE ENTENDE A POSIÇÃO DOS POLICIAIS, MAS NÃO PREVARICARÁ
O comandante geral do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar) tenente coronel Almeida, se pronunciou na manhã desta terça-feira (01) a imprensa, sobre a ação de aquartelamento iniciada pelos policiais no Pátio interno do Quartel.
A equipe de comando de greve em Patos decidiu seguir as determinações de João Pessoa e paralisou as atividades deixando em “Cheque” uma população estimada em pouco mais de cem mil habitantes, que se encontra agora vulnerável aos crimes.
De acordo com o tenente coronel Almeida, todos os policiais envolvidos no movimento tem responsabilidades da mesma maneira que ele, porém não é só a sociedade que está vulnerável a situação de risco, os próprios familiares de cada um também.
O coronel disse que não vai “amarrar ninguém” e nem vai “prevaricar”, porém todas as medidas inerentes as “falhas administrativas” serão tomadas com relação ao movimento que ele considerou como uma “onda turbulenta”.
Almeida considerou o movimento de forma errada. Disse que é cedo para se cobrar algo “tão drástico”, já que a administração de Ricardo Coutinho completou apenas dois meses e pediu apenas trinta dias para tentar achar uma solução para o problema.
Pediu que os policiais analisassem a situação e lembrassem que a sociedade vem reconhecendo o trabalho realizado pela PM e não virassem as costas para ela.
Por sua vez os manifestantes continuam irredutíveis até um posicionamento do comando geral em João Pessoa e a decisão é não liberar nenhuma Viatura a não ser em caso de crimes considerados graves, como assalto ou homicídio. Eles esvaziaram os Pneus das VTRs que se encontram estacionados no Pátio do 3º BPM.
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/greve-da-paraiba-comandante?xg_source=msg_mes_network#ixzz1FOKGIBBs
A equipe de comando de greve em Patos decidiu seguir as determinações de João Pessoa e paralisou as atividades deixando em “Cheque” uma população estimada em pouco mais de cem mil habitantes, que se encontra agora vulnerável aos crimes.
De acordo com o tenente coronel Almeida, todos os policiais envolvidos no movimento tem responsabilidades da mesma maneira que ele, porém não é só a sociedade que está vulnerável a situação de risco, os próprios familiares de cada um também.
O coronel disse que não vai “amarrar ninguém” e nem vai “prevaricar”, porém todas as medidas inerentes as “falhas administrativas” serão tomadas com relação ao movimento que ele considerou como uma “onda turbulenta”.
Almeida considerou o movimento de forma errada. Disse que é cedo para se cobrar algo “tão drástico”, já que a administração de Ricardo Coutinho completou apenas dois meses e pediu apenas trinta dias para tentar achar uma solução para o problema.
Pediu que os policiais analisassem a situação e lembrassem que a sociedade vem reconhecendo o trabalho realizado pela PM e não virassem as costas para ela.
Por sua vez os manifestantes continuam irredutíveis até um posicionamento do comando geral em João Pessoa e a decisão é não liberar nenhuma Viatura a não ser em caso de crimes considerados graves, como assalto ou homicídio. Eles esvaziaram os Pneus das VTRs que se encontram estacionados no Pátio do 3º BPM.
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/greve-da-paraiba-comandante?xg_source=msg_mes_network#ixzz1FOKGIBBs
domingo, 27 de fevereiro de 2011
Dez pessoas são mortas em operação policial em Lauro de Freitas/Bahia
Dez pessoas foram mortas em uma operação policial em Vida Nova, no município de Lauro de Freitas/Bahia. As mortes teriam ocorrido em um cerco a assaltantes na tarde deste sábado (27), na qual um policial foi baleado.
A Operação Portão II realizada por policiais do Comando de Operações Especiais e Polícia Civil tem objetivo de prender traficantes em Salvador e região metropolitana. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública a operação termina na noite deste sábado e o balanço será divulgado na próxima segunda (28).
Os corpos foram encaminhados ao Hospital Menandro de Farias e devem seguir para o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues ainda neste sábado.
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/dez-pessoas-sao-mortas-em?xg_source=msg_mes_network#ixzz1FCtLwEdH
A Operação Portão II realizada por policiais do Comando de Operações Especiais e Polícia Civil tem objetivo de prender traficantes em Salvador e região metropolitana. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública a operação termina na noite deste sábado e o balanço será divulgado na próxima segunda (28).
Os corpos foram encaminhados ao Hospital Menandro de Farias e devem seguir para o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues ainda neste sábado.
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/dez-pessoas-sao-mortas-em?xg_source=msg_mes_network#ixzz1FCtLwEdH
Polícia prende advogado com 50 quilos de maconha em SP
Policiais Militares do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária (5º BPRv) prederam em flagrante um advogado que estava transportando uma mala com maconha, na rodovia Castello Branco, na região de Araçariguama (53 km de São Paulo), na manhã deste sábado.
Segundo a polícia o caso aconteceu por volta das 6h30 de hoje, na altura do quilômetro 46 da Castello, no sentido Osasco.
Dentro de uma mala que estava no porta-malas do carro, os policiaus encontraram cerca de 50 quilos de maconha.
O advogado, de 32 anos que dirigia o carro, foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de São Roque. Ele disse que transportaria a droga até o município de Osasco, na Grande São Paulo, e que ao chegar deveria aguardar um telefonema.
fonte: Correio do Estado
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/policia-prende-advogado-com-50?xg_source=msg_mes_network#ixzz1FCshoKTl
Segundo a polícia o caso aconteceu por volta das 6h30 de hoje, na altura do quilômetro 46 da Castello, no sentido Osasco.
Dentro de uma mala que estava no porta-malas do carro, os policiaus encontraram cerca de 50 quilos de maconha.
O advogado, de 32 anos que dirigia o carro, foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de São Roque. Ele disse que transportaria a droga até o município de Osasco, na Grande São Paulo, e que ao chegar deveria aguardar um telefonema.
fonte: Correio do Estado
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/policia-prende-advogado-com-50?xg_source=msg_mes_network#ixzz1FCshoKTl
Policiais anunciam greve geral
Os policiais militares anunciaram uma greve para a próxima segunda-feira, dia 28, caso o Governo do Estado (Paraíba) não apresente uma proposta referente ao pagamento do reajuste salarial, conhecido popularmente como "PEC 300". A decisão sobre paralisar as atividades foi tomada após uma sessão especial realizada na tarde de ontem na Assembleia Legislativa.
Após o término do debate no legislativo, os policiais se reuniram e decidiram entrar em greve. O cabo Bastos, um dos representantes da categoria, informou que foi tomada a decisão de aguardar um posicionamento do Governo do Estado até segunda-feira. "Caso não seja apresentada uma proposta de pagamento da PEC 300, todo o sistema de segurança do estado vai paralisar as atividades na segunda-feira", afirmou.
O deputado oposicinista Frei Anastácio (PT), autor da proposta de sessão especial, disse que está preocupado com o impasse entre Governo do Estado e policiais. Ele relatou que pretende criar uma comissão parlamentar para tentar abrir um canal de diálogo entre as duas partes.
Já o deputado da situação Junduhy Carneiro (PPS) explicou que o Governo do Estado não pode pagar o aumento porque este fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de reajuste salarial durante período eleitoral. A sessão especial contou com a participação de 11 deputados da oposição e dois da situação.
A Secretaria de Segurança Pública informou, através da assessoria de comunicação, que o órgão não vai se pronunciar sobre a possibilidade de paralisação.
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/policiais-anunciam-greve-geral?xg_source=msg_mes_network#ixzz1FCsCEZEV
Após o término do debate no legislativo, os policiais se reuniram e decidiram entrar em greve. O cabo Bastos, um dos representantes da categoria, informou que foi tomada a decisão de aguardar um posicionamento do Governo do Estado até segunda-feira. "Caso não seja apresentada uma proposta de pagamento da PEC 300, todo o sistema de segurança do estado vai paralisar as atividades na segunda-feira", afirmou.
O deputado oposicinista Frei Anastácio (PT), autor da proposta de sessão especial, disse que está preocupado com o impasse entre Governo do Estado e policiais. Ele relatou que pretende criar uma comissão parlamentar para tentar abrir um canal de diálogo entre as duas partes.
Já o deputado da situação Junduhy Carneiro (PPS) explicou que o Governo do Estado não pode pagar o aumento porque este fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de reajuste salarial durante período eleitoral. A sessão especial contou com a participação de 11 deputados da oposição e dois da situação.
A Secretaria de Segurança Pública informou, através da assessoria de comunicação, que o órgão não vai se pronunciar sobre a possibilidade de paralisação.
Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/policiais-anunciam-greve-geral?xg_source=msg_mes_network#ixzz1FCsCEZEV
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Ação no Rio gera confronto entre PF e Polícia Civil
A Operação Guilhotina, deflagrada no último dia 11 no Rio de Janeiro, demonstra situações de confronto entre a Polícia Federal e a cúpula da Polícia Civil, alvo das investigações, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. A partir da operação, 44 pessoas - 32 delas policiais civis e militares – foram denunciadas à Justiça sob suspeita de crimes como desvio de armas apreendidas, vazamento criminosos de informações sobre operações policiais para criminosos e formação de milícias.
As investigações começaram em setembro de 2009, quando o vazamento de informações a respeito de uma operação chamada Paralelo 22, que a PF faria contra traficantes da Rocinha, intrigou os agentes federais.
Transcorridos um ano de investigações, a PF pediu ajuda à Secretaria de Segurança para localizar e prender Magno Carmo Pereira, policial da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), que havia sido infiltrado no tráfico para buscar informações sobre as movimentações criminosas. Os federais descobriram que ele passava informações aos traficantes em troca de dinheiro. Segundo a Folha, Pereira recebia R$ 100 mil por mês para avisá-los sobre operações policiais.
O então chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski – indiciado na quinta-feira (17/2) por suspeito de passar informações sobre a Guilhotina a um dos investigados – foi incumbido de organizar a busca por Pereira. A PF informou que o policial-informante foi preso no dia 27 de agosto por policiais de sua própria delegacia, mas só foi entregue dois dias depois. Nesse tempo, teria sido ameaçado de morte por aqueles que o prenderam. Turnowski não respondeu aos pedidos de entrevista da Folha. Porém, ao ser indiciado, disse desconhecer que havia uma operação em andamento.
Escutas telefônicas
A partir dos depoimentos de Pereira, a PF passou a trabalhar com escutas telefônicas em busca de provas. Muitos dos investigados evitavam nas conversas telefônicas os temas de interesse dos federais: milícias, venda de armas apreendidas e de informações sobre operações policiais.
Porém, a precaução dos investigados foi “por água abaixo” quando houve a ocupação dos complexos da Penha e do Alemão, no fim de novembro de 2010, quando traficantes fugiram deixando armas, dinheiro e drogas escondidos no morro.
Em busca dos "espólios de guerra", os policiais corruptos começaram a ligar para seus informantes nos complexos para obter informação sobre esconderijos de armas, joias, dinheiro e drogas. Porém, alguns tinham os telefones grampeados pela PF.
Uma das gravações usadas para fundamentar as denúncias mostra Turnowski conversando com um inspetor investigado, segundo a Folha. Nela, o então chefe da Polícia Civil pede cuidado ao policial, pois a Polícia Civil "era a bola da vez". A conversa foi o motivo de seu indiciamento.
Fonte:http://www.conjur.com.br/2011-fev-20/operacao-guilhotina-rio-gera-confronto-entre-pf-policia-civil
As investigações começaram em setembro de 2009, quando o vazamento de informações a respeito de uma operação chamada Paralelo 22, que a PF faria contra traficantes da Rocinha, intrigou os agentes federais.
Transcorridos um ano de investigações, a PF pediu ajuda à Secretaria de Segurança para localizar e prender Magno Carmo Pereira, policial da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), que havia sido infiltrado no tráfico para buscar informações sobre as movimentações criminosas. Os federais descobriram que ele passava informações aos traficantes em troca de dinheiro. Segundo a Folha, Pereira recebia R$ 100 mil por mês para avisá-los sobre operações policiais.
O então chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski – indiciado na quinta-feira (17/2) por suspeito de passar informações sobre a Guilhotina a um dos investigados – foi incumbido de organizar a busca por Pereira. A PF informou que o policial-informante foi preso no dia 27 de agosto por policiais de sua própria delegacia, mas só foi entregue dois dias depois. Nesse tempo, teria sido ameaçado de morte por aqueles que o prenderam. Turnowski não respondeu aos pedidos de entrevista da Folha. Porém, ao ser indiciado, disse desconhecer que havia uma operação em andamento.
Escutas telefônicas
A partir dos depoimentos de Pereira, a PF passou a trabalhar com escutas telefônicas em busca de provas. Muitos dos investigados evitavam nas conversas telefônicas os temas de interesse dos federais: milícias, venda de armas apreendidas e de informações sobre operações policiais.
Porém, a precaução dos investigados foi “por água abaixo” quando houve a ocupação dos complexos da Penha e do Alemão, no fim de novembro de 2010, quando traficantes fugiram deixando armas, dinheiro e drogas escondidos no morro.
Em busca dos "espólios de guerra", os policiais corruptos começaram a ligar para seus informantes nos complexos para obter informação sobre esconderijos de armas, joias, dinheiro e drogas. Porém, alguns tinham os telefones grampeados pela PF.
Uma das gravações usadas para fundamentar as denúncias mostra Turnowski conversando com um inspetor investigado, segundo a Folha. Nela, o então chefe da Polícia Civil pede cuidado ao policial, pois a Polícia Civil "era a bola da vez". A conversa foi o motivo de seu indiciamento.
Fonte:http://www.conjur.com.br/2011-fev-20/operacao-guilhotina-rio-gera-confronto-entre-pf-policia-civil
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Armas apreendidas na ocupação do Complexo do Alemão foram revendidas para bandidos
As armas apreendidas durante a ocupação do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foram desviadas por policiais e revendidas para criminosos, como revelam gravações feitas por escutas telefônicas da Polícia Federal durante a investigação da Operação Guilhotina.
Alguns trechos de conversas entre um policial e um informante foram exibidas pelo "Fantástico", da "Rede Globo", na noite deste domingo. Nos diálogos, um policial negocia armas e drogas que eventualmente fossem abandonadas por bandidos em fuga.
Até o momento, o número de presos na Operação Guilhotina é de 38, sendo que 30 são policiais.
Fonte: Redação SRZD | Rio+ | 14/02/2011 07h57
Alguns trechos de conversas entre um policial e um informante foram exibidas pelo "Fantástico", da "Rede Globo", na noite deste domingo. Nos diálogos, um policial negocia armas e drogas que eventualmente fossem abandonadas por bandidos em fuga.
Até o momento, o número de presos na Operação Guilhotina é de 38, sendo que 30 são policiais.
Fonte: Redação SRZD | Rio+ | 14/02/2011 07h57
Rio: 30 policiais suspeitos presos
OPERAÇÃO GUILHOTINA
Ao todo, são 38 pessoas detidas; os policiais acusados movimentavam até R$ 50 mil por dia
Rio de Janeiro. Um inspetor se entregou, ontem, elevando para 38 o número de presos na Operação Guilhotina, no Rio, dos quais 30 são policiais (20 militares e 10 civis). Eles são acusados de participação em quatro organizações criminosas. A Polícia Federal afirmou que alguns dos 45 acusados na operação chegaram a movimentar até R$ 50 mil por dia em suas contas bancárias.
Os policiais apreendiam armas em favelas e, depois, as vendiam a traficantes rivais. Em outra frente, cobravam R$ 100 mil para informar criminosos sobre operações policiais. Também estavam envolvidos com uma milícia em Ramos (zona norte do Rio), que extorquia moradores em troca de "segurança". E davam proteção a casas de jogos.
A PF apresentou, ontem, parte das armas apreendidas na operação - duas carabinas 38, dois fuzis 556, sete pistolas, um revólver, 12 rádios de comunicação, e 4.000 a 5.000 balas, a maior parte apreendida na 22ª Delegacia de Polícia, na Penha. Foram apreendidos ainda R$ 60 mil e 700 euros.
O delegado federal Allan Dias, que comanda a operação, disse a que investigação continua e pode haver mais pedidos de prisão.
O preso mais graduado é o delegado Carlos Oliveira, que foi subchefe Operacional da Polícia Civil do Rio e recentemente havia assumido a subsecretaria de Operações da Secretaria Especial da Ordem Pública do município do Rio. Ele será exonerado. No último sábado, foi transferido da sede da PF, no centro do Rio, para o presídio Bangu 8, na zona oeste. Seus advogados não deram entrevista.
Segundo Allan Diasi, se a ação fosse realizada logo após a ocupação do Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, em novembro passado, as armas apreendidas lotariam uma sala inteira.
De acordo com o delegado, se os policiais foragidos não se apresentarem em até um mês, contando a partir de sexta-feira (11), serão demitidos por serem funcionários públicos.
Ontem, o arquivo cartorário da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco) foi lacrado pela Operação Guilhotina para passar, hoje, por uma devassa da corregedoria. Os agentes de plantão foram impedidos de sair.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=933787
Ao todo, são 38 pessoas detidas; os policiais acusados movimentavam até R$ 50 mil por dia
Rio de Janeiro. Um inspetor se entregou, ontem, elevando para 38 o número de presos na Operação Guilhotina, no Rio, dos quais 30 são policiais (20 militares e 10 civis). Eles são acusados de participação em quatro organizações criminosas. A Polícia Federal afirmou que alguns dos 45 acusados na operação chegaram a movimentar até R$ 50 mil por dia em suas contas bancárias.
Os policiais apreendiam armas em favelas e, depois, as vendiam a traficantes rivais. Em outra frente, cobravam R$ 100 mil para informar criminosos sobre operações policiais. Também estavam envolvidos com uma milícia em Ramos (zona norte do Rio), que extorquia moradores em troca de "segurança". E davam proteção a casas de jogos.
A PF apresentou, ontem, parte das armas apreendidas na operação - duas carabinas 38, dois fuzis 556, sete pistolas, um revólver, 12 rádios de comunicação, e 4.000 a 5.000 balas, a maior parte apreendida na 22ª Delegacia de Polícia, na Penha. Foram apreendidos ainda R$ 60 mil e 700 euros.
O delegado federal Allan Dias, que comanda a operação, disse a que investigação continua e pode haver mais pedidos de prisão.
O preso mais graduado é o delegado Carlos Oliveira, que foi subchefe Operacional da Polícia Civil do Rio e recentemente havia assumido a subsecretaria de Operações da Secretaria Especial da Ordem Pública do município do Rio. Ele será exonerado. No último sábado, foi transferido da sede da PF, no centro do Rio, para o presídio Bangu 8, na zona oeste. Seus advogados não deram entrevista.
Segundo Allan Diasi, se a ação fosse realizada logo após a ocupação do Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, em novembro passado, as armas apreendidas lotariam uma sala inteira.
De acordo com o delegado, se os policiais foragidos não se apresentarem em até um mês, contando a partir de sexta-feira (11), serão demitidos por serem funcionários públicos.
Ontem, o arquivo cartorário da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco) foi lacrado pela Operação Guilhotina para passar, hoje, por uma devassa da corregedoria. Os agentes de plantão foram impedidos de sair.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=933787
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
SIMULAÇÃO DA PRF NOE/AL 07/09/2010
Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=snmSBJAaWxM&NR=1
Exemplo de abordagem a não ser seguido...
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Ação de livre adesão do FASPM tem liminar concedida
A Ação Ordinária nº 18235/2010, ingressada pela AMAI em novembro de 2010, buscando a livre adesão dos valores destinados ao Fundo de Atendimento à Saúde do Policial Militar – FASPM, teve a liminar concedida no final de dezembro.
A decisão foi publicada no último dia 04 de janeiro, garantindo aos policiais militares a opção de se excluir da contribuição do FASPM. Aqueles que assim o desejarem, terão a sua desvinculação financeira do Fundo, porém, os valores descontados serão destinados a uma conta judicial, vinculada à 2ª Vara da Fazenda, até a conclusão do processo. Ao final, se o pedido for julgado procedente, (como se anuncia) os valores serão disponibilizados aos requerentes com os devidos juros e correções. Tal ação atende aos interesses dos associados da AMAI, na medida em que, concedida a segurança, os valores serão imediatamente liberados, sem a necessidade de posterior ação de cobrança.
Os associados interessados em se desvincular do FASPM deverão preencher o REQUERIMENTO abaixo, imprimi-lo e entregá-lo no protocolo integrado de qualquer unidade da Polícia Militar, ficando com uma cópia protocolada. Feito este requerimento, o próprio Estado do Paraná (PMPR/FASPM) depositará a importância na conta vinculada em juízo, nominando cada interessado.
É importante esclarecer que, mesmo se desvinculando financeiramente do FASPM, o associado terá direito ao atendimento prestado pelo Hospital da Policia Militar (HPM), face aos repasses do SAS e decorrentes recursos públicos (financeiro, material e de pessoal) do governo que viabilizam o atendimento geral.
A AMAI estará ao lado de todos os associados que se dirigirem ao Hospital da Polícia Militar e não forem atendidos, sejam da capital ou interior, posto que, o HPM é um hospital público e, sendo assim, tem a obrigação de fornecer todos os serviços disponíveis.
Fonte: Blog AMAI
Obs.: Existe um link, no blog da AMAI, que direciona para o Requerimento necessario para desvincular do FASPM.
A decisão foi publicada no último dia 04 de janeiro, garantindo aos policiais militares a opção de se excluir da contribuição do FASPM. Aqueles que assim o desejarem, terão a sua desvinculação financeira do Fundo, porém, os valores descontados serão destinados a uma conta judicial, vinculada à 2ª Vara da Fazenda, até a conclusão do processo. Ao final, se o pedido for julgado procedente, (como se anuncia) os valores serão disponibilizados aos requerentes com os devidos juros e correções. Tal ação atende aos interesses dos associados da AMAI, na medida em que, concedida a segurança, os valores serão imediatamente liberados, sem a necessidade de posterior ação de cobrança.
Os associados interessados em se desvincular do FASPM deverão preencher o REQUERIMENTO abaixo, imprimi-lo e entregá-lo no protocolo integrado de qualquer unidade da Polícia Militar, ficando com uma cópia protocolada. Feito este requerimento, o próprio Estado do Paraná (PMPR/FASPM) depositará a importância na conta vinculada em juízo, nominando cada interessado.
É importante esclarecer que, mesmo se desvinculando financeiramente do FASPM, o associado terá direito ao atendimento prestado pelo Hospital da Policia Militar (HPM), face aos repasses do SAS e decorrentes recursos públicos (financeiro, material e de pessoal) do governo que viabilizam o atendimento geral.
A AMAI estará ao lado de todos os associados que se dirigirem ao Hospital da Polícia Militar e não forem atendidos, sejam da capital ou interior, posto que, o HPM é um hospital público e, sendo assim, tem a obrigação de fornecer todos os serviços disponíveis.
Fonte: Blog AMAI
Obs.: Existe um link, no blog da AMAI, que direciona para o Requerimento necessario para desvincular do FASPM.
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
400 Contra 1 - Uma história do Crime Organizado
Filme com participação de integrantes da PMPR, inclusive deste proprietário do BLOG.
Policiais permanecem em investigações do Ministério Público do Paraná
Governo estadual havia determinado que 60 oficiais saíssem do MP e retornassem às ruas
O ParanáTV tem mostrado que faltam policiais nas ruas das cidades paranaenses. Para remediar a situação o governador Beto Richa determinou que 60 policiais civis e militares que trabalham em parceria com o Ministério Público em investigações sigilosas retornassem para a função de origem. Mas, terça-feira (18), o governo estadual mudou de idéia e afirmou que esses oficiais vão permanecer MP. O procurador geral da justiça, Olympio de Sa Sotto Maior, avaliou nesta quarta-feira (19) a decisão.
Fonte: http://www.rpctv.com.br/parana-tv/2011/01/policiais-permanecem-em-investigacoes-do-ministerio-publico-do-parana/ - Acessado em 19/01/2010.
O ParanáTV tem mostrado que faltam policiais nas ruas das cidades paranaenses. Para remediar a situação o governador Beto Richa determinou que 60 policiais civis e militares que trabalham em parceria com o Ministério Público em investigações sigilosas retornassem para a função de origem. Mas, terça-feira (18), o governo estadual mudou de idéia e afirmou que esses oficiais vão permanecer MP. O procurador geral da justiça, Olympio de Sa Sotto Maior, avaliou nesta quarta-feira (19) a decisão.
Fonte: http://www.rpctv.com.br/parana-tv/2011/01/policiais-permanecem-em-investigacoes-do-ministerio-publico-do-parana/ - Acessado em 19/01/2010.
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Presos traficantes com 427 quilos de maconha em Wenceslau Braz
Policiais da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), núcleo de Londrina, prenderam na manhã desta quarta-feira (12) , dois homens suspeitos de participarem de um forte esquema de tráfico de drogas. Wagner dos Santos Oliveira, 28 anos, e Jeferson Pacheco Alves, 20 anos, foram presos em flagrante no município de Wenceslau Braz, norte do Estado, com 427,53 quilos de maconha.
Segundo o que a polícia apurou, a droga, que sairia de Foz do Iguaçu, tinha como destino São Paulo. Uma equipe se deslocou até o suposto local de partida da droga e conseguiu identificar alguns veículos que fariam o transporte.
Durante a madrugada, na região de Tibagi, os policiais notaram a passagem de seis veículos que seguiam numa espécie de comboio, liderado por um Fiat Strada branco, já identificado anteriormente pela equipe em Foz do Iguaçu. Foi solicitado apoio da Polícia Militar local, que conseguiu abordar o último veículo do comboio, o qual transportava grande quantidade de cigarro contrabandeado.
Na sequência da operação, foi solicitado apoio da Polícia Rodoviária Estadual em Siqueira Campos, para que abordassem veículos com características que compunham o comboio. Por volta das 10 horas da manhã foi localizado o Fiat Strada branco, placas GYJ-5442, de Almirante Tamandaré, que havia acabado de sair de uma estrada rural para trafegar na rodovia. Próximo ao local foi encontrado no matagal um veículo Cross Fox prata abandonado, placas FOX-7049, de Guarulhos, São Paulo. No veículo foram encontrados os 427,53 quilos de maconha, divididos em 638 tabletes.
De acordo com a polícia, ficou constatado que a quadrilha havia planejado um grande esquema de transporte e segurança para o carregamento da droga. Além do batedor, todos se comunicavam por meio de rádios e não usavam telefones celulares. O grupo traçou uma rota que não era usual dos traficantes que saem de Foz do Iguaçu. Na tentativa de confundir a polícia, rodavam por estradas rurais para fugir de possíveis bloqueios.
Alves e Oliveira, ocupantes do Fiat Strada, depois de autuados por tráfico de drogas, foram encaminhados para a Delegacia de Wenceslau Braz, onde ficarão à disposição da Justiça.
Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=61464
Segundo o que a polícia apurou, a droga, que sairia de Foz do Iguaçu, tinha como destino São Paulo. Uma equipe se deslocou até o suposto local de partida da droga e conseguiu identificar alguns veículos que fariam o transporte.
Durante a madrugada, na região de Tibagi, os policiais notaram a passagem de seis veículos que seguiam numa espécie de comboio, liderado por um Fiat Strada branco, já identificado anteriormente pela equipe em Foz do Iguaçu. Foi solicitado apoio da Polícia Militar local, que conseguiu abordar o último veículo do comboio, o qual transportava grande quantidade de cigarro contrabandeado.
Na sequência da operação, foi solicitado apoio da Polícia Rodoviária Estadual em Siqueira Campos, para que abordassem veículos com características que compunham o comboio. Por volta das 10 horas da manhã foi localizado o Fiat Strada branco, placas GYJ-5442, de Almirante Tamandaré, que havia acabado de sair de uma estrada rural para trafegar na rodovia. Próximo ao local foi encontrado no matagal um veículo Cross Fox prata abandonado, placas FOX-7049, de Guarulhos, São Paulo. No veículo foram encontrados os 427,53 quilos de maconha, divididos em 638 tabletes.
De acordo com a polícia, ficou constatado que a quadrilha havia planejado um grande esquema de transporte e segurança para o carregamento da droga. Além do batedor, todos se comunicavam por meio de rádios e não usavam telefones celulares. O grupo traçou uma rota que não era usual dos traficantes que saem de Foz do Iguaçu. Na tentativa de confundir a polícia, rodavam por estradas rurais para fugir de possíveis bloqueios.
Alves e Oliveira, ocupantes do Fiat Strada, depois de autuados por tráfico de drogas, foram encaminhados para a Delegacia de Wenceslau Braz, onde ficarão à disposição da Justiça.
Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=61464
Segurança pública é prioridade nº 1, diz Richa na posse da PM e da Civil
A segurança pública é a principal prioridade das famílias paranaenses e deste governo, que tem o compromisso de reduzir os índices de violência, de criminalidade e de combater o tráfico de drogas e de armas. A afirmação foi feita na noite desta quarta-feira (12) pelo governador Beto Richa ao participar, juntamente com o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César Sobrinho, das solenidades de transmissão de cargo do novo delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius Michelotto; e do comandante-geral da Polícia Militar, Marcos Teodoro Scheremeta.
“Tivemos especial cuidado na escolha de nomes, que estão entre os nossos melhores quadros da Polícia, e com eles estamos prontos e preparados para dar as respostas que o povo desse estado aguarda por muito tempo”, afirmou o governador na Escola de Polícia Civil.
Richa disse que tem certeza de que com a integração das polícias estaduais e a parceria que será feita com a Polícia Federal - instituição à qual pertence o secretário da Segurança - e também com as Guardas Municipais, o Governo do Paraná irá apresentar grandes resultados a todos os paranaenses na área de segurança.
O secretário Reinaldo de Almeida César Sobrinho disse que a integração entre os organismos de segurança está se materializando. “Temos uma missão importantíssima no Paraná, que é de nos unirmos em torno de um projeto de segurança pública. O Paraná unido será muito mais forte e sendo mais forte será mais seguro”, destacou.
“O currículo do delegado Michelotto, sua história, sua retidão de conduta, o êxito profissional na polícia falam por si e representam o prenúncio de um novo tempo na Polícia Civil do Paraná”, afirmou o secretário. “Vejo nesse auditório repleto o olhar sincero e a mão amiga, o desejo de ajudar e a torcida pelo êxito da sua gestão, Michelotto”.
O secretário salientou que o novo delegado-geral poderá levar a instituição para o estágio que todos desejam: reconhecida, prestigiada, com tradição, presença na comunidade, relacionamento e integração com a vida comunitária, e com números importantes na redução dos índices de criminalidade e do combate sem tréguas ao crime organizado.
O delegado Marcus Michelotto, que substitui o delegado Jorge Azor, foi prestigiado com a presença de mais de 500 pessoas entre policiais civis, autoridades, amigos e familiares na transmissão de cargo. Ele disse que tem convicção da capacidade dos policiais civis paranaenses. “Eles estão entre os melhores do país”
Michelotto disse que conhece os desafios à frente, como a falta de efetivo e do excesso de presos nas delegacias. “Para superar os desafios, vamos formar uma equipe técnica e criar setores especializados na elaboração projetos, para buscar recursos, e em setores de inteligência em todas as principais cidades do estado”, explicou. O delegado disse ainda que irá regulamentar a Agência de Inteligência da Polícia Civil.
POLÍCIA MILITAR - Na cerimônia no Quartel da Polícia Militar, o governador disse que a PM inicia um novo momento. O coronel Marcos Scheremeta, afirmou Beto Richa, tem competência para exercer o comando e o governo não vai medir esforços para garantir os investimentos necessários para que as polícias tenham melhores condições de trabalho. Com aparelhamento, equipamento, investimentos e tecnologia e inteligência - acrescentou – será possível garantir a segurança para as famílias do Paraná.
O governador lembrou a relação especial que seu pai, o ex-governador José Richa, mantinha com os servidores em geral, mas em especial com a Polícia Militar, sempre tratada com grande respeito e consideração. Lembrou da amizade que ele mantinha e da satisfação de estar com policiais militares, seja em reuniões de trabalho, seja na valorização dos membros da corporação e nos momentos de dividir o lazer.
RESPEITO - “Tenho boas lembranças e aqui sempre fui tratado com carinho e respeito. Dou a vocês a certeza de que neste governo o respeito será a marca principal da nossa administração”, disse Richa.
O governador reforçou: Sei da dedicação, do empenho, da competência do coronel Scheremeta e do quanto se esforça e é estudioso, mas principalmente da liderança e da capacidade de comando que tem para conduzir a Polícia Militar do Paraná. O governo dará total e irrestrito apoio e os meios necessários para garantir a sensação de tranquilidade e segurança para todas as famílias paranaenses, reforçou Beto.
Aos policiais presentes à cerimônia, o governador disse que sabe que conta com os melhores quadros de policiais do Brasil, pessoas que vestem com orgulho e honra a farda da Polícia Militar do Paraná.
“Vocês contam com nosso apoio e tenham a certeza e convicção de que juntos vamos proporcionar resultados positivos em relação à redução da criminalidade e da violência no Paraná, além do grande desafio de combater com energia e competência o tráfico de drogas, que é a base de toda a criminalidade”, disse.
Lembro ainda que no combate ao crime, destacou Richa, não é possível pensar apenas em combater os efeitos. Temos que combater as causas, que são o desemprego e as desigualdades sociais. “É preciso estarmos pronto a mostrar a que viemos. Prontos a não decepcionar tantos paranaenses que depositaram nas nossas mãos as suas legítimas e sinceras esperanças em um Paraná para toda nossa gente.
INTEGRAÇÃO - O novo comandante da PM falou do amor e da dedicação irrestrita que tem para com a Polícia Militar e pediu a colaboração irrestrita de todos os praças e oficiais, bombeiros, para que estejam comprometidos com a linha do governo e com os ditames constitucionais e com os deveres militares.
Marcos Scheremeta disse que irá incrementar o policiamento comunitário e trabalhará pela integração com as demais forças policiais e com a comunidade, desenvolvendo ações de combate à violência e à criminalidade. “Buscarei a modernização tecnológica para a melhoria das condições de trabalho e para obtenção de respostas aos anseios da população”.
Relatou que jamais deixará de lado a exigência da prestação de um serviço público de segurança, de defesa social e de socorro público com a máxima eficiência e qualidade. “É o que obrigatoriamente passa pela capacitação profissional constante de todo o efetivo”, afirmou.
No próximo dia 20, o governador Beto Richa receberá o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir um conjunto de ações integradas para combater a criminalidade nas regiões de fronteira, em especial na região de Guaíra.
MARCUS VINICIUS DA COSTA MICHELOTTO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, é delegado concursado da Polícia Civil do Paraná desde 1994. Foi delegado titular do Centro de Operações Especiais (Cope), teve passagem pela Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas e chefiou a Divisão Estadual de Narcóticos. É secretário municipal de Defesa Social de Curitiba. Tem 42 anos.
MARCOS TEODORO SCHEREMETA
Bacharel em Direito, com especialização em Administração Policial e Estratégias de Segurança Pública. Foi subcomandante do 14º BPM de Foz do Iguaçu, chefe da seção de Planejamento e Operações do Comando da Capital, chefe da 3ª Seção do Estado-Maior, chefe de gabinete e assistente do comandante geral, comandante do 17º BPM de São José dos Pinhais e Região Metropolitana de Curitiba. É comandante do 1º Comando Regional da Polícia Militar. Tem 48 anos.
Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=61463
“Tivemos especial cuidado na escolha de nomes, que estão entre os nossos melhores quadros da Polícia, e com eles estamos prontos e preparados para dar as respostas que o povo desse estado aguarda por muito tempo”, afirmou o governador na Escola de Polícia Civil.
Richa disse que tem certeza de que com a integração das polícias estaduais e a parceria que será feita com a Polícia Federal - instituição à qual pertence o secretário da Segurança - e também com as Guardas Municipais, o Governo do Paraná irá apresentar grandes resultados a todos os paranaenses na área de segurança.
O secretário Reinaldo de Almeida César Sobrinho disse que a integração entre os organismos de segurança está se materializando. “Temos uma missão importantíssima no Paraná, que é de nos unirmos em torno de um projeto de segurança pública. O Paraná unido será muito mais forte e sendo mais forte será mais seguro”, destacou.
“O currículo do delegado Michelotto, sua história, sua retidão de conduta, o êxito profissional na polícia falam por si e representam o prenúncio de um novo tempo na Polícia Civil do Paraná”, afirmou o secretário. “Vejo nesse auditório repleto o olhar sincero e a mão amiga, o desejo de ajudar e a torcida pelo êxito da sua gestão, Michelotto”.
O secretário salientou que o novo delegado-geral poderá levar a instituição para o estágio que todos desejam: reconhecida, prestigiada, com tradição, presença na comunidade, relacionamento e integração com a vida comunitária, e com números importantes na redução dos índices de criminalidade e do combate sem tréguas ao crime organizado.
O delegado Marcus Michelotto, que substitui o delegado Jorge Azor, foi prestigiado com a presença de mais de 500 pessoas entre policiais civis, autoridades, amigos e familiares na transmissão de cargo. Ele disse que tem convicção da capacidade dos policiais civis paranaenses. “Eles estão entre os melhores do país”
Michelotto disse que conhece os desafios à frente, como a falta de efetivo e do excesso de presos nas delegacias. “Para superar os desafios, vamos formar uma equipe técnica e criar setores especializados na elaboração projetos, para buscar recursos, e em setores de inteligência em todas as principais cidades do estado”, explicou. O delegado disse ainda que irá regulamentar a Agência de Inteligência da Polícia Civil.
POLÍCIA MILITAR - Na cerimônia no Quartel da Polícia Militar, o governador disse que a PM inicia um novo momento. O coronel Marcos Scheremeta, afirmou Beto Richa, tem competência para exercer o comando e o governo não vai medir esforços para garantir os investimentos necessários para que as polícias tenham melhores condições de trabalho. Com aparelhamento, equipamento, investimentos e tecnologia e inteligência - acrescentou – será possível garantir a segurança para as famílias do Paraná.
O governador lembrou a relação especial que seu pai, o ex-governador José Richa, mantinha com os servidores em geral, mas em especial com a Polícia Militar, sempre tratada com grande respeito e consideração. Lembrou da amizade que ele mantinha e da satisfação de estar com policiais militares, seja em reuniões de trabalho, seja na valorização dos membros da corporação e nos momentos de dividir o lazer.
RESPEITO - “Tenho boas lembranças e aqui sempre fui tratado com carinho e respeito. Dou a vocês a certeza de que neste governo o respeito será a marca principal da nossa administração”, disse Richa.
O governador reforçou: Sei da dedicação, do empenho, da competência do coronel Scheremeta e do quanto se esforça e é estudioso, mas principalmente da liderança e da capacidade de comando que tem para conduzir a Polícia Militar do Paraná. O governo dará total e irrestrito apoio e os meios necessários para garantir a sensação de tranquilidade e segurança para todas as famílias paranaenses, reforçou Beto.
Aos policiais presentes à cerimônia, o governador disse que sabe que conta com os melhores quadros de policiais do Brasil, pessoas que vestem com orgulho e honra a farda da Polícia Militar do Paraná.
“Vocês contam com nosso apoio e tenham a certeza e convicção de que juntos vamos proporcionar resultados positivos em relação à redução da criminalidade e da violência no Paraná, além do grande desafio de combater com energia e competência o tráfico de drogas, que é a base de toda a criminalidade”, disse.
Lembro ainda que no combate ao crime, destacou Richa, não é possível pensar apenas em combater os efeitos. Temos que combater as causas, que são o desemprego e as desigualdades sociais. “É preciso estarmos pronto a mostrar a que viemos. Prontos a não decepcionar tantos paranaenses que depositaram nas nossas mãos as suas legítimas e sinceras esperanças em um Paraná para toda nossa gente.
INTEGRAÇÃO - O novo comandante da PM falou do amor e da dedicação irrestrita que tem para com a Polícia Militar e pediu a colaboração irrestrita de todos os praças e oficiais, bombeiros, para que estejam comprometidos com a linha do governo e com os ditames constitucionais e com os deveres militares.
Marcos Scheremeta disse que irá incrementar o policiamento comunitário e trabalhará pela integração com as demais forças policiais e com a comunidade, desenvolvendo ações de combate à violência e à criminalidade. “Buscarei a modernização tecnológica para a melhoria das condições de trabalho e para obtenção de respostas aos anseios da população”.
Relatou que jamais deixará de lado a exigência da prestação de um serviço público de segurança, de defesa social e de socorro público com a máxima eficiência e qualidade. “É o que obrigatoriamente passa pela capacitação profissional constante de todo o efetivo”, afirmou.
No próximo dia 20, o governador Beto Richa receberá o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir um conjunto de ações integradas para combater a criminalidade nas regiões de fronteira, em especial na região de Guaíra.
MARCUS VINICIUS DA COSTA MICHELOTTO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, é delegado concursado da Polícia Civil do Paraná desde 1994. Foi delegado titular do Centro de Operações Especiais (Cope), teve passagem pela Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas e chefiou a Divisão Estadual de Narcóticos. É secretário municipal de Defesa Social de Curitiba. Tem 42 anos.
MARCOS TEODORO SCHEREMETA
Bacharel em Direito, com especialização em Administração Policial e Estratégias de Segurança Pública. Foi subcomandante do 14º BPM de Foz do Iguaçu, chefe da seção de Planejamento e Operações do Comando da Capital, chefe da 3ª Seção do Estado-Maior, chefe de gabinete e assistente do comandante geral, comandante do 17º BPM de São José dos Pinhais e Região Metropolitana de Curitiba. É comandante do 1º Comando Regional da Polícia Militar. Tem 48 anos.
Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=61463
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Richa determina prioridade para segurança aos turistas no Litoral
O governador Beto Richa visitou nesta sexta-feira (7), em Matinhos, o quartel do Corpo de Bombeiros e a coordenação da Operação Viva o Verão e determinou reforço da segurança pública na atenção aos moradores, comerciantes e turistas. “Este governo que começa significa um novo momento para a polícia: o de diálogo e respeito. Segurança deve ser prioridade e eu tenho certeza que - com um bom quadro, um bom comando e novas diretrizes – vamos avançar muito nessa área” .
Acompanhado do secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César; do comandante da Polícia Militar, Marcos Teodoro Scheremeta; pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius e Michelotto; e do coordenador da operação Luiz Alberto Cartaxo, o governador inspecionou a estrutura policial de atendimento aos veranistas e disse aos policiais que vai dar estímulo e reconhecimento à corporação. “Farei como meu pai (ex-governador José Richa): valorizar sempre a segurança pública. Vontade trabalhar não falta”.
O secretário da Segurança disse que a visita demonstra mais uma vez o reconhecimento que o governador Beto Richa tem com a polícia. “A demanda por segurança é feita pela sociedade para que tenhamos um Estado mais forte e seguro”. Para isso, disse Almeida César, é preciso motivação e é o que o governador quer imprimir. “Agora, temos um governo de diálogo e bom trato”
ENCONTRO - As duas primeiras reuniões de trabalho do governador Beto Richa realizou no início de sua administração foi justamente com secretários de Segurança Pública, o delegado federal Reinaldo de Almeida César, e o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. Richa determinou ao secretário de Segurança a adoção de medidas para reduzir os índices de criminalidade no Paraná.
O secretário da Segurança salintou que é preciso reduzir as taxas de homicídios, de latrocínios, de crimes violentos, crimes patrimoniais. “Para isso vamos trabalhar no sentido de integrar as forças de segurança do Estado, com as forças federais, órgãos de inteligência, forças armadas, tendo em vista a perspectiva da posição geográfica do Paraná, que exige uma atenção especial, seja com o porto de Paranaguá, e de outro pela fronteira com o Paraguai”.
“As ações serão norteadas com base em um planejamento que irá considerar as áreas onde os índices de criminalidade são mais altos, principalmente aqueles ligados ao tráfico de drogas”, detalhou Almeida César.
Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=61377
Acompanhado do secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César; do comandante da Polícia Militar, Marcos Teodoro Scheremeta; pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius e Michelotto; e do coordenador da operação Luiz Alberto Cartaxo, o governador inspecionou a estrutura policial de atendimento aos veranistas e disse aos policiais que vai dar estímulo e reconhecimento à corporação. “Farei como meu pai (ex-governador José Richa): valorizar sempre a segurança pública. Vontade trabalhar não falta”.
O secretário da Segurança disse que a visita demonstra mais uma vez o reconhecimento que o governador Beto Richa tem com a polícia. “A demanda por segurança é feita pela sociedade para que tenhamos um Estado mais forte e seguro”. Para isso, disse Almeida César, é preciso motivação e é o que o governador quer imprimir. “Agora, temos um governo de diálogo e bom trato”
ENCONTRO - As duas primeiras reuniões de trabalho do governador Beto Richa realizou no início de sua administração foi justamente com secretários de Segurança Pública, o delegado federal Reinaldo de Almeida César, e o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. Richa determinou ao secretário de Segurança a adoção de medidas para reduzir os índices de criminalidade no Paraná.
O secretário da Segurança salintou que é preciso reduzir as taxas de homicídios, de latrocínios, de crimes violentos, crimes patrimoniais. “Para isso vamos trabalhar no sentido de integrar as forças de segurança do Estado, com as forças federais, órgãos de inteligência, forças armadas, tendo em vista a perspectiva da posição geográfica do Paraná, que exige uma atenção especial, seja com o porto de Paranaguá, e de outro pela fronteira com o Paraguai”.
“As ações serão norteadas com base em um planejamento que irá considerar as áreas onde os índices de criminalidade são mais altos, principalmente aqueles ligados ao tráfico de drogas”, detalhou Almeida César.
Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=61377
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
Brasil restringe uso de arma de fogo pela polícia
Do site do Jornal Gazeta do Povo
No primeiro dia de trabalho do novo governo, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos editaram ontem uma portaria conjunta com diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo, na tentativa de reduzir a alta letalidade das ações policiais no país. A intenção é adequar a atuação dos agentes de segurança aos tratados internacionais de defesa de direitos humanos.
Estatísticas policiais indicam que mais de 20% dos 35 mil homicídios ocorridos anualmente no Brasil derivam de confrontos de bandidos com a polícia, ou de balas perdidas resultantes dessas ações. As autoridades estimam que mais da metade das mortes poderiam ser evitadas com emprego de armas não letais e adoção de condutas operacionais voltadas para preservar a vida e minimizar danos à integridade das pessoas.
Publicada no Diário Oficial de ontem, a portaria estabelece que o uso da força deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro, contra perigo iminente de morte ou lesão grave. O item 4 proíbe atirar numa pessoa em fuga e que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de alguma arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave a ninguém.
Atirar em veículo que tenta escapar de uma barreira, outra praxe nas ações policiais, também fica proibido, a não ser que o desrespeito ao bloqueio “represente risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança ou terceiros”, diz o texto. “Os chamados disparos de advertência não são considerados prática aceitável”, ainda segundo a portaria.
O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante as abordagens, também passa a ser exceção e deixa de ser prática rotineira e indiscriminada, como atualmente ocorre. A portaria também determina que todo agente policial passe a portar no mínimo duas armas não letais, ou “instrumentos de menor potencial ofensivo”, além de equipamentos de proteção pessoal, independente de portar ou não arma de fogo.
Para ganhar caráter nacional, as secretarias de segurança dos estados deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes, de acordo com a portaria federal. Os órgãos de segurança estaduais deverão também criar comissões internas de controle e acompanhamento da letalidade, com o objetivo de monitorar o uso efetivo da força pelos seus agentes. Todo policial deverá preencher um relatório todas vez que disparar uma arma ou usar instrumento de menor potencial, que cause lesão ou morte.
Fonte: http://amai.org.br/descompressao/?p=2192
No primeiro dia de trabalho do novo governo, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos editaram ontem uma portaria conjunta com diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo, na tentativa de reduzir a alta letalidade das ações policiais no país. A intenção é adequar a atuação dos agentes de segurança aos tratados internacionais de defesa de direitos humanos.
Estatísticas policiais indicam que mais de 20% dos 35 mil homicídios ocorridos anualmente no Brasil derivam de confrontos de bandidos com a polícia, ou de balas perdidas resultantes dessas ações. As autoridades estimam que mais da metade das mortes poderiam ser evitadas com emprego de armas não letais e adoção de condutas operacionais voltadas para preservar a vida e minimizar danos à integridade das pessoas.
Publicada no Diário Oficial de ontem, a portaria estabelece que o uso da força deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro, contra perigo iminente de morte ou lesão grave. O item 4 proíbe atirar numa pessoa em fuga e que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de alguma arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave a ninguém.
Atirar em veículo que tenta escapar de uma barreira, outra praxe nas ações policiais, também fica proibido, a não ser que o desrespeito ao bloqueio “represente risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança ou terceiros”, diz o texto. “Os chamados disparos de advertência não são considerados prática aceitável”, ainda segundo a portaria.
O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante as abordagens, também passa a ser exceção e deixa de ser prática rotineira e indiscriminada, como atualmente ocorre. A portaria também determina que todo agente policial passe a portar no mínimo duas armas não letais, ou “instrumentos de menor potencial ofensivo”, além de equipamentos de proteção pessoal, independente de portar ou não arma de fogo.
Para ganhar caráter nacional, as secretarias de segurança dos estados deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes, de acordo com a portaria federal. Os órgãos de segurança estaduais deverão também criar comissões internas de controle e acompanhamento da letalidade, com o objetivo de monitorar o uso efetivo da força pelos seus agentes. Todo policial deverá preencher um relatório todas vez que disparar uma arma ou usar instrumento de menor potencial, que cause lesão ou morte.
Fonte: http://amai.org.br/descompressao/?p=2192
Policiais que atingirem metas ganharão gratificação maior - O restante dos PMs ficarão só com 1% ao mês,em 4 anos
Rio - A partir de 2011, a Secretaria de Segurança Pública vai dobrar a gratificação para os policiais que baterem a meta de redução da criminalidade e entregar prêmios ainda maiores para quem tiver a queda mais significativa na comparação entre todas as regiões.Os policiais de batalhões e delegacias que tiverem os resultados desejados receberão R$ 1 mil. Os que ficarem melhor na comparação com as outras áreas levarão R$ 3 mil (1º lugar), R$ 2 mil (2º) e R$ 1,5 mil (3º). respectivamente.
Fonte: Blog Militar Legal, acessado em 06 de Janeiro de 2011.
Fonte: Blog Militar Legal, acessado em 06 de Janeiro de 2011.
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Beto Richa participa da transmissão de cargo de novos secretários
O governador Beto Richa participou da transmissão de cargo ao novo secretário Chefe da Casa Civil, Durval Amaral, em solenidade no Palácio das Araucárias na manhã desta segunda-feira (3). No evento foram transmitidos também os cargos dos secretários Deonilson Roldo (Gabinete), Edson Casagrande (Assuntos Estratégicos), Cid Vasques (Corregedoria e Ouvidoria Geral), Wilson Quinteiro (Relações com a Comunidade), Mario Celso da Cunha (Assuntos da Copa do Mundo 2014), Evandro Roman (Esportes), e Mauro Munhoz (Controle Interno).
Durval Amaral, que se licenciou do cargo de deputado estadual para ocupar a Casa Civil, agradeceu o governador Beto Richa, pela confiança depositada nele e prometeu não decepcioná-lo. “Com vontade e determinação, vou trabalhar e dedicar a este governo os melhores dias de minha vida e a experiência que acumulei em 28 anos de vida pública para que você possa fazer o melhor governo que o Paraná já teve”.
Richa disse que montou a equipe com pessoas competentes, preparadas e sérias, para fazer o governo que todos os paranaenses esperam. E ressaltou as qualidades de Durval Amaral, companheiro político e amigo pessoal há muitos anos. “Durval é um dos políticos mais preparados e articulados que conheço e abandonou um projeto pessoal na Assembléia Legislativa para ocupar esta secretaria que é o coração das ações do governo”, afirmou Richa. “Ele nos ajudará a fazer o governo que propusemos: democrático, transparente e de portas abertas para todos os que têm boas ideias para apresentar”.
O governador também disse que fez o primeiro contato com a presidente Dilma Rousseff, durante a posse dela, em Brasília, e que no encontro manifestou disposição de manter boa parceria com o Governo Federal e de ter uma relação republicana. “Após a eleição eu desci do palanque para agir com a responsabilidade que o cargo exige. E a presidente afirmou que deseja ter boas relações com todos os governadores, o que vamos precisar, principalmente para tocar os grandes projetos que o Paraná precisa para melhorar a infraestrutura”, disse o governador.
Ao longo desta segunda-feira acontecem também as transmissões de cargo dos secretários da Casa Militar, coronel Adilson Castilho; Planejamento, Cássio Taniguchi; Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri; Fazenda, Luiz Carlos Hauly; Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar; Saúde, Michele Caputo Neto; Cultura, Paulino Viapiana; Indústria e Comércio, Ricardo Barros; Comunicação, Marcelo Cattani; Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk; Agricultura, Norberto ortigara; da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes; Administração, e da Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani; Turismo; Faisal Saleh; Trabalho e Promoção Social, Luiz Cláudio Romanelli; Procuradoria Geral do Estado, Ivan Bonilha; além dos presidentes do Instituto Ambiental do Paraná, Tarcízuio M. Pinto; Instituto das Águas, Márcio Nunes; Companhia Paranaense de Habitação, Mounir Chaowiche; e Copel, Lindolfo Zimmer.
A transmissão do cargo do secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e da Sanepar, Fenando Ghignone, serão nesta terça-feira (4).
Fonte:http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=61288
Durval Amaral, que se licenciou do cargo de deputado estadual para ocupar a Casa Civil, agradeceu o governador Beto Richa, pela confiança depositada nele e prometeu não decepcioná-lo. “Com vontade e determinação, vou trabalhar e dedicar a este governo os melhores dias de minha vida e a experiência que acumulei em 28 anos de vida pública para que você possa fazer o melhor governo que o Paraná já teve”.
Richa disse que montou a equipe com pessoas competentes, preparadas e sérias, para fazer o governo que todos os paranaenses esperam. E ressaltou as qualidades de Durval Amaral, companheiro político e amigo pessoal há muitos anos. “Durval é um dos políticos mais preparados e articulados que conheço e abandonou um projeto pessoal na Assembléia Legislativa para ocupar esta secretaria que é o coração das ações do governo”, afirmou Richa. “Ele nos ajudará a fazer o governo que propusemos: democrático, transparente e de portas abertas para todos os que têm boas ideias para apresentar”.
O governador também disse que fez o primeiro contato com a presidente Dilma Rousseff, durante a posse dela, em Brasília, e que no encontro manifestou disposição de manter boa parceria com o Governo Federal e de ter uma relação republicana. “Após a eleição eu desci do palanque para agir com a responsabilidade que o cargo exige. E a presidente afirmou que deseja ter boas relações com todos os governadores, o que vamos precisar, principalmente para tocar os grandes projetos que o Paraná precisa para melhorar a infraestrutura”, disse o governador.
Ao longo desta segunda-feira acontecem também as transmissões de cargo dos secretários da Casa Militar, coronel Adilson Castilho; Planejamento, Cássio Taniguchi; Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri; Fazenda, Luiz Carlos Hauly; Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar; Saúde, Michele Caputo Neto; Cultura, Paulino Viapiana; Indústria e Comércio, Ricardo Barros; Comunicação, Marcelo Cattani; Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk; Agricultura, Norberto ortigara; da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes; Administração, e da Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani; Turismo; Faisal Saleh; Trabalho e Promoção Social, Luiz Cláudio Romanelli; Procuradoria Geral do Estado, Ivan Bonilha; além dos presidentes do Instituto Ambiental do Paraná, Tarcízuio M. Pinto; Instituto das Águas, Márcio Nunes; Companhia Paranaense de Habitação, Mounir Chaowiche; e Copel, Lindolfo Zimmer.
A transmissão do cargo do secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e da Sanepar, Fenando Ghignone, serão nesta terça-feira (4).
Fonte:http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=61288
Governador determina ações para reduzir criminalidade e medidas emergenciais para saúde
As duas primeiras reuniões de trabalho do governador Beto Richa nesta segunda-feira (3) foram com os secretários de Segurança Pública, o delegado federal Reinaldo de Almeida César, e o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. Richa determinou ao secretário de Segurança a adoção de medidas para reduzir os índices de criminalidade violenta no Paraná. Na área de saúde, Richa aprovou o início de um plano emergencial para combater a dengue no Paraná.
“É preciso reduzir as taxas de homicídios, de latrocínios, de crimes violentos, crimes patrimoniais. Para isso vamos trabalhar no sentido de integrar as forças de segurança do Estado, com as forças federais, órgãos de inteligência, forças armadas, tendo em vista a perspectiva da posição geográfica do Paraná, que exige uma atenção especial, seja com o porto de Paranaguá, e de outro pela fronteira com o Paraguai”, disse Almeida César. “As ações serão norteadas com base em um planejamento que irá considerar as áreas onde os índices de criminalidade são mais altos, principalmente aqueles ligados ao tráfico de drogas”, afirmou o secretário.
O secretário de Saúde informou que o ano de 2010 foi o pior em número de casos de dengue, com 32.368 casos confirmados da doença e pelo menos 15 mortes. “Os municípios de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Sarandi e Jacarezinho, onde há uma epidemia de dengue no momento, são prioridade zero nessa tarefa”, afirmou o secretário. Outros 51 municípios com Índice de Infestação Predial (IIP) muito alta também precisam de intervenção urgente do Estado no sentido de auxiliar o município e a sociedade local no combate à doença.
As medidas emergenciais na área de saúde, para os próximos 90 dias, incluem aquisição emergencial de nebulizadores costais, capacitação de agentes das unidades de saúde, e gestão junto ao Ministério da Saúde para autorizar um plano emergencial de repasse de recursos aos municípios mais afetados. Também serão feitas ações de levantamento rápido do índice de infestação e normatização da atuação de estabelecimentos comerciais como ferros-velhos, entre outros, para que tenham um plano de gerenciamento que ajude a conter a infestação.
A Secretaria de Saúde vai instalar ainda nesta semana uma sala de situação, que permita monitorar semanalmente os municípios com prioridade zero, para que, com a informação precisa, sejam feitas as intervenções necessárias em cada área. “O estado está disposto a deslocar técnicos e agentes preparados para dar suporte ao trabalho nos municípios que tenham dificuldade para fazer o enfrentamento do problema da dengue”, informou o secretário.
Dívidas remanescentes
Michele Caputo Neto disse ainda que a Secretaria de Saúde vive uma situação financeira bastante grave, e que por isso ainda precisa ser feita uma equalização orçamentária. “Recebemos a secretaria com débitos junto a prestadores de serviços da área hospitalar e ambulatorial de R$ 55 milhões e outros R$ 100 milhões em recursos que estavam empenhados e foram cancelados, para compra de insumos, equipamentos e investimentos”, afirmou. “Com ajustes que são possíveis, o governador Beto Richa, já determinou o cumprimento pleno da Emenda Constitucional 29 e essa medida por si só garante os recursos para que possamos ter capacidade de investimento”, disse ele.
O secretário anunciou ainda que os hospitais universitários terão prioridade no recebimento de recursos do estado. “Vão receber investimento de infraestrutura, de custeio, de capacitação de profissionais os hospitais que, a exemplo dos hospitais universitários, forem enquadrados no conceito de socialmente e sanitariamente necessários”, disse.
Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=61305
“É preciso reduzir as taxas de homicídios, de latrocínios, de crimes violentos, crimes patrimoniais. Para isso vamos trabalhar no sentido de integrar as forças de segurança do Estado, com as forças federais, órgãos de inteligência, forças armadas, tendo em vista a perspectiva da posição geográfica do Paraná, que exige uma atenção especial, seja com o porto de Paranaguá, e de outro pela fronteira com o Paraguai”, disse Almeida César. “As ações serão norteadas com base em um planejamento que irá considerar as áreas onde os índices de criminalidade são mais altos, principalmente aqueles ligados ao tráfico de drogas”, afirmou o secretário.
O secretário de Saúde informou que o ano de 2010 foi o pior em número de casos de dengue, com 32.368 casos confirmados da doença e pelo menos 15 mortes. “Os municípios de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Sarandi e Jacarezinho, onde há uma epidemia de dengue no momento, são prioridade zero nessa tarefa”, afirmou o secretário. Outros 51 municípios com Índice de Infestação Predial (IIP) muito alta também precisam de intervenção urgente do Estado no sentido de auxiliar o município e a sociedade local no combate à doença.
As medidas emergenciais na área de saúde, para os próximos 90 dias, incluem aquisição emergencial de nebulizadores costais, capacitação de agentes das unidades de saúde, e gestão junto ao Ministério da Saúde para autorizar um plano emergencial de repasse de recursos aos municípios mais afetados. Também serão feitas ações de levantamento rápido do índice de infestação e normatização da atuação de estabelecimentos comerciais como ferros-velhos, entre outros, para que tenham um plano de gerenciamento que ajude a conter a infestação.
A Secretaria de Saúde vai instalar ainda nesta semana uma sala de situação, que permita monitorar semanalmente os municípios com prioridade zero, para que, com a informação precisa, sejam feitas as intervenções necessárias em cada área. “O estado está disposto a deslocar técnicos e agentes preparados para dar suporte ao trabalho nos municípios que tenham dificuldade para fazer o enfrentamento do problema da dengue”, informou o secretário.
Dívidas remanescentes
Michele Caputo Neto disse ainda que a Secretaria de Saúde vive uma situação financeira bastante grave, e que por isso ainda precisa ser feita uma equalização orçamentária. “Recebemos a secretaria com débitos junto a prestadores de serviços da área hospitalar e ambulatorial de R$ 55 milhões e outros R$ 100 milhões em recursos que estavam empenhados e foram cancelados, para compra de insumos, equipamentos e investimentos”, afirmou. “Com ajustes que são possíveis, o governador Beto Richa, já determinou o cumprimento pleno da Emenda Constitucional 29 e essa medida por si só garante os recursos para que possamos ter capacidade de investimento”, disse ele.
O secretário anunciou ainda que os hospitais universitários terão prioridade no recebimento de recursos do estado. “Vão receber investimento de infraestrutura, de custeio, de capacitação de profissionais os hospitais que, a exemplo dos hospitais universitários, forem enquadrados no conceito de socialmente e sanitariamente necessários”, disse.
Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=61305
Primeiro dia de trabalho da nova Presidenta tem sete audiências bilaterais
O primeiro dia de trabalho da Presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto foi dedicado a sete audiências a autoridades internacionais que estiveram na cerimônia de posse, em Brasília (DF). Após as reuniões bilaterais, o novo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, repassou aos jornalistas detalhes dos assuntos tratados nos encontros.
Fonte: http://www.presidencia.gov.br/
Fonte: http://www.presidencia.gov.br/
PESSUTI AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA 4º FASE DA REESTRUTURAÇÃO DA PM
O governador Orlando Pessuti autorizou no final da tarde de quarta-feira, dia 29, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) processar folha de pagamento com a implantação da quarta e última etapa da reestruturação salarial da Polícia Militar.
A última etapa dessa reestruturação envolverá, na folha complementar desta quinta, os policiais militares da ativa. Os policiais receberão a diferença entre o que já receberam de salário do mês de dezembro e os valores novos, decorrentes dessa quarta fase da estruturação, contabilizados a partir do último dia 17.
Fonte: Blog AMAI
A última etapa dessa reestruturação envolverá, na folha complementar desta quinta, os policiais militares da ativa. Os policiais receberão a diferença entre o que já receberam de salário do mês de dezembro e os valores novos, decorrentes dessa quarta fase da estruturação, contabilizados a partir do último dia 17.
Fonte: Blog AMAI
sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 DOU 16.12.2010
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo
único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:
Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à
implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as
unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no
art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça
ANEXO
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas
relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários,
pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à
luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.
VALORIZAÇÃO DA VIDA
5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o
desgaste e prazos de validade.
6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.
7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase
para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.
DIREITO À DIVERSIDADE
10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de
preconceito.
11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação,
bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e
adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos
individuais específicos sempre que necessário.
12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em
atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças,
adolescentes e jovens.
13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no
combate à homofobia.
14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a
formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes
faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.
15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de
participação cidadã após a fase de serviço ativo.
16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva
constitucional de vagas nos concursos públicos.
SAÚDE
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.
18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.
19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.
20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.
21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.
23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.
24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico
especializado.
25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.
REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.
28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências
ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas
atividades.
29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à
inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou
seqüelas.
DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de
comissão especializada para coordenar esse trabalho.
31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser
observada.
32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em
atividades de formação e treinamento.
33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.
SEGUROS E AUXÍLIOS
36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.
37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.
38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do
exercício profissional.
40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.
HABITAÇÃO
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.
CULTURA E LAZER
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas,
teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à
produção cultural própria.
43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros
horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.
44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.
EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.
46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de
segurança pública e dos Direitos Humanos.
47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da
segurança pública.
48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a
Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS
50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da
profissão.
51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e
inadequações na gestão de recursos humanos.
52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.
53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança
pública.
54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais
de segurança pública.
55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas
instituições.
ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a
elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados
e conhecimentos sobre o tema.
57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos como referência.
58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos
Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e
precisam ser vistos desta forma pela comunidade.
59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos
Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das
instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade,
respeito social e eficiência superior.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de
dignidade salarial.
61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.
63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas
e monitorar seu cumprimento.
64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.
66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.
67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam
DOU 16.12.2010
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo
único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:
Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à
implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as
unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no
art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça
ANEXO
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas
relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários,
pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à
luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.
VALORIZAÇÃO DA VIDA
5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o
desgaste e prazos de validade.
6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.
7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase
para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.
DIREITO À DIVERSIDADE
10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de
preconceito.
11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação,
bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e
adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos
individuais específicos sempre que necessário.
12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em
atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças,
adolescentes e jovens.
13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no
combate à homofobia.
14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a
formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes
faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.
15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de
participação cidadã após a fase de serviço ativo.
16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva
constitucional de vagas nos concursos públicos.
SAÚDE
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.
18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.
19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.
20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.
21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.
23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.
24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico
especializado.
25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.
REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.
28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências
ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas
atividades.
29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à
inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou
seqüelas.
DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de
comissão especializada para coordenar esse trabalho.
31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser
observada.
32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em
atividades de formação e treinamento.
33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.
SEGUROS E AUXÍLIOS
36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.
37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.
38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do
exercício profissional.
40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.
HABITAÇÃO
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.
CULTURA E LAZER
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas,
teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à
produção cultural própria.
43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros
horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.
44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.
EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.
46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de
segurança pública e dos Direitos Humanos.
47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da
segurança pública.
48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a
Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS
50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da
profissão.
51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e
inadequações na gestão de recursos humanos.
52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.
53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança
pública.
54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais
de segurança pública.
55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas
instituições.
ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a
elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados
e conhecimentos sobre o tema.
57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos como referência.
58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos
Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e
precisam ser vistos desta forma pela comunidade.
59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos
Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das
instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade,
respeito social e eficiência superior.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de
dignidade salarial.
61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.
63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas
e monitorar seu cumprimento.
64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.
66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.
67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam
DOU 16.12.2010
Assinar:
Postagens (Atom)
