"Policial tratado como lixo, se comporta como lixo"

Coronel Mario Sergio:

Policial também precisa de Direitos Humanos

O Coronel Mário Sérgio, em entrevista explicando mudanças no Regimento Disciplinar

O Comandante-Geral da PM (Rio de Janeiro), coronel Mário Sérgio Duarte, tomou uma decisão que pode até não repercutir muito na sociedade, mas tem enorme importância no resgate da cidadania dos Policiais Militares do Rio, sobretudo os que não são oficiais graduados. Ele determinou uma revisão no sistema de punição disciplinar dos policiais, para evitar prisões administrativas por faltas leves. Com a mudança, um PM não vai mais preso pro quartel, se não marchar direito. Não sofrerá mais a pena da privação da liberdade se estiver mal arrumado, com a barba por fazer, os cabelos grandes, com o coturno mal engraxado ou por chegar atrasado ao serviço.

Muitas vezes o Regimento Disciplinar é uma armadilha contra a própria instituição porque deixa bons subalternos reféns de oficiais superiores que infelizmente nem sempre estão preocupados com o bem comum.

Parece bobagem, mas essa decisão do comando da PM pode ajudar a elevar a auto-estima dos policiais e consequentemente levá-los até a tratar melhor as pessoas, sobretudo aquelas com as quais lidam diariamente nas ruas e em áreas pobres. Se um policial militar tem o segundo menor salário do país, precisa ao menos de melhores condições de trabalho e de respeito em seu ambiente profissional. Sem isso, às vezes fica muito difícil combater o crime.

Veja o que diz o comandante da PM sobre o assunto:

"Se eu trato meu policial como lixo, ele vai se comportar como lixo"
Por Coronel Mário Sérgio, Comandante-Geral da PM, do Rio, em depoimento ao repórter Natanael Damasceno, do GLOBO*

Sei que vocês queriam uma resposta rápida, mas a coisa é muito mais profunda. O problema é que o Código Disciplinar, o Regulamento Disciplinar, está muito defasado de seu tempo. Foi aplicado no tempo passado, onde as questões de Justiça eram entendidas de tal maneira que tudo se resolvia pela prisão. Todas as formas de penalidade, ou quase todas, eram resolvidas pela prisão. E no Universo Militar as punições aconteciam da mesma forma. Ou as pessoas cometiam uma falta muito leve e eram repreendidas, ou, se cometiam uma falta um pouco mais pesada, não exatamente graves, deveriam ir para a prisão. É uma idéia antiga de que a punição tinha que se estender ao corpo. Que as pessoas não teriam condições de entender o valor moral de uma punição. Mas isso é algo totalmente ultrapassado nos dias de hoje.

A Justiça está olhando hoje para os crimes, que é algo muito mais intenso, mais grave do que uma transgressão disciplinar. Coisa como uma falta ao serviço pode ser resolvida de forma diferente. Então nós temos um grande número de transgressões de disciplina, como corte de cabelo, alinhamento de uniforme, que muitas vezes são resolvidas com o encarceramento. E isso não faz sentido. Isto é uma bobagem.

Outra coisa é o instituto de se prender administrativamente à disposição do Comando. Isso tem sido feito de forma arbitrária. Um comandante, por uma falta qualquer, chega na sexta-feira e fala: "Você está preso à minha disposição". Às vezes por coisas pequenas o policial ficava às vezes sexta, sábado e domingo longe da família sem saber porquê estava preso.

Eu não estou dizendo que isso (a prisão administrativa) não vai acontecer quando houver necessidade de fazer determinada investigação especial. Mas o Comandante vai ter a obrigação de mandar alguém que lhe represente imediatamente ouvir o acusado, ouvir os acusadores, ouvir as testemunhas, colher todas as provas possíveis do que ele tá sendo acusado para mantê-lo preso. Senão não vai manter preso. Porque isso é arbitrário. Isso não acontece por exemplo na Polícia Civil. Somos militares para sermos arbitrários? Para andar na contramão da História? Nós estamos ainda em Beccaria. Nós estamos antes de Focault. Estamos antes das considerações de Beccaria, dos delitos e das penas. As pessoas, para entenderem o valor de uma penalização, não necessariamente têm que ter a pena estendida ao corpo.

A corporação não reflete sobre estas práticas e um sem número de outras práticas que mantém. O comandante, por exemplo não precisa de um séquito, mas um grupo pequeno trabalhando, pensando as questões da PM. Temos que desconstruir estes temas. Pensar em assuntos como os Direitos Humanos dos Policiais. Hoje o PM fica tão destituído de cidadania que a corrente hegemônica dos Direitos Humanos no Brasil diz que a defesa dos Direitos Humanos é só para as vítimas do Estado. Como o PM é o Estado, ela acaba ficando de fora dessa lógica.

O Regimento Disciplinar não é a Lei Penal. Hoje se usa essa grande muleta judicial. Se o PM foi acusado de homicídio, e se encontra em flagrante delito, ele tem que ser preso. Se não está em flagrante, deve se instaurar um inquérito. E quem está mais avalizado no inquérito para decidir se ele tem de ser preso ou não é o juiz. É o juiz que decide da prisão preventiva ou provisória. Mas sempre se usa a muleta porque é muito fácil. Qualquer coisa, prende o PM. Hoje se faz de uma forma muito covarde. Larga o cara na sexta-feira e segunda se vê qual é. Nos tempos modernos, seguindo as novas mentalidades do Direito, não pode ser aplicado nem ao PM. Agora ele poderá ser preso sim, mas não de forma covarde. Qual é o sentido disso? Por que só com o PM?

Não estou alterando o RDPM. Isso não é afrouxamento da Disciplina Militar, ao contrario, é trazer a PM ao ano de 2009.. Não é só na disciplina que está atrasada. É em Tecnologia da Informação. Na qualidade do serviço prestado à população. Mas não adianta trazer esses benefícios sem tratar dos nossos. Tenho certeza de que a população vai entender, pois estamos fazendo um esforço de dar-lhes o melhor serviço. Mas preciso humanizar o policial para que ele se torne mais humano. Se eu trato meu policial como lixo ele vai se comportar como lixo.

PM de Minas tem seu carro apreendido porque adesivou “PEC 300″ nos vidros

O que você faria se esta situação fosse com você?

Capitão da PMMG abusa de sua autoridade e apreende carro de policial com adesivo da PEC300.

o Sargento Felipino denuncia no blog da Renata:

NESTA TARDE UM CAP,MANDOU APREENDER MEU CARRO NO PÁTIO EXTERNO DO 17ºBPM.

O PIOR É QUE ERA MEU GANHA PÃO. MAS DEUS TEM MAIS PRA DAR DO QUE O DIABO PRA TOMAR….ESTOU AGUARDANDO CHEGAR AS FOTOS,DO GUINCHO LEVANDO MEU GANHA PÃO…VOU MANDAR DEPOIS PRA VCS. Depoimento publicado no MURAL e
E-Mail: Sgt Paulinho - sgtpaulinho@bol.com.br

Fonte: Blog STIVE

Caminhada pela aprovação da PEC 300 em Aracaju

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) será um dos líderes da caminhada “PEC 300/08 - Por uma questão de igualdade”, que é o slogan do primeiro ato de mobilização, convocado pelas Associações Unidas da Polícia Militar de Sergipe, prevista para acontecer no próximo dia 30 de outubro, com concentração na praça da Bandeira, a partir das 14 horas.

Como integrante da Frente Parlamentar em Defesa da PM na Câmara, Prado trabalha para mobilizar parlamentares federais, comprometidos com a aprovação da proposta, a participarem da mobilização Aracaju.

Mendonça Prado tem sido convidado e participado de atos de mobilizações pró-PEC 300/08 em vários estados do país. “Tenho compromissos com a aprovação da PEC 300/08 e vou participar de todos os movimentos de mobilização para sensibilizarmos o país para a necessidade do piso nacional militar. Vamos construir esta vitória a partir das ruas até vê-la aprovada no Congresso Nacional”, reforçou Mendonça Prado.
Fonte: Blog STIVE

Piaui também faz caminhada pela aprovação da PEC 300

Teresina (PI) - Policiais militares, bombeiros, familiares, deputados federais e estaduais, vereadores e representantes da categoria vão fazer uma caminhada de reivindicação no dia 25 de setembro, em Teresina, cobrando melhores salários e mais segurança para a população do Piauí.

Com o tema: PEC 300 - O Piauí também está nessa luta – haverá distribuição de panfletos, exibição de faixas com o objetivo de esclarecer a importância da aprovação PEC 300 para a categoria no país, e consequentemente para toda a sociedade.

O vereador e policial militar, R. Silva (PP), por telefone, nesta sexta-feira (18), falou ao Blog sobre a caminhada. Segundo o vereador, no dia 25 deste mês, a manifestação sairá da igreja São Benedito em direção à nova Câmara Municipal de Teresina, onde terá o pronunciamento de vários parlamentares. “Já temos a confirmação da presença de dez deputados federais, vários vereadores, o vice-governador Wilsom Martins também garantiu presença, além dos profissionais da PM e do Corpo de Bombeiros. É uma luta nacional que envolve toda a categoria, no Brasil todo”, afirma o vereador.

No dia 07 de setembro, em Parnaíba, centenas de policiais militares, bombeiros militares, familiares, bem como toda a sociedade se mobilizaram em apoio a aprovação da PEC 300 e durante o desfile das escolas pudemos observar o interesse da sociedade em ter uma polícia bem remunerada e uma segurança pública de qualidade. Escolas estamparam faixas.

Alguns parlamentares já se comprometeram em dar apoio a aprovação da PEC 300. Um grupo de Policiais Militares e Bombeiros Militares teveram uma reunião com o Deputado Federal José Maia Filho (Mainha) do DEM do Piauí, componente da FREMIL - Frente Parlamentar de Defesa dos PMs e BMs - que ressaltou a importância da categoria se mobilizar e elogiou a forma da organização da manifestação, que está sendo pacífica e ordeira e sem trazer constrangimento aos poderes constituídos.
Fonte: Blog STIVE

ATENÇÃO POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ - SUBSÍDIO

A luta pela remuneração justa do PM continua!

No próximo dia 23 de setembro será realizada a audiência pública em defesa da remuneração do militar por subsídio, como determina a Constituição Federal.
Recentemente o evento precisou ser cancelado para evitar a propagação do vírus H1N1. Mas desta vez, o grande acontecimento será realizado. Participe!
Convide seus amigos e familiares! Unidades do interior enviem seus representantes!

Dia: 23 de setembro de 2009.
Horário: 08h e 30 min.
Local: Assembleia Legislativa do Paraná
Plenário do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury.
Informações: (41) 3224 1141
Obs: Pedimos que os militares compareçam no local a paisana, sem armamento e sem viaturas.

Vamos organizar uma grande mobilização e mostrar aos nossos deputados a força dos militares do Paraná, que unidos lutam pelos seus direitos!

O que é subsídio?
Subsídio é a remuneração do servidor público em parcela única, que incorpora todas as gratificações e vantagens, transformando os diversos recebimentos numa única rubrica.
Isso significa que o policial não mais perceberá a remuneração denominada soldo, com as demais gratificações que formam o vencimento do policial. Tudo isso será somado constituindo um só valor, agora denominado subsídio.

Minha Gente, isto é fruto de várias discussões anteriores lideradas pela AMAI e também de uma reunião técnica que aconteceu hoeje pela manhã no auditório da AVM. De longa data que a AMAI vem lutando por melhorias e pela defesa da classe. Esta entidade, de alta credidibilidade, hoje já conta com 13 mil sócios e agora está na hora de nossa luta avançar, avançar de verdade.

O primeiro e mais importante passo é colocar dentro da Constituição do Estado o que consta do § 9º, Art. 144 da CF, que está lá desde 1998, ou seja, REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO. A nossa primeira manisfestação pública e também de forças será no dia 23 de setembro. Este também é o primeiro passo para que no futuro, depois da aprovação da PEC 300, nós já estejamos preparados para sermos remunerados por subsidio, como ocorre em Brasília e em mais quatro Estados (o último a conseguir foi o ES).

Esta participação servirá de base para a nossa caminhada pela PEC 300. Temos uma oportunidade única de mostrar a nossa força, pois precisamos mobilizar os nossos deputados estaduais e a hora é agora. Conseguindo inserir na constituição estadual a nossa remuneração por subsídio e colocando isto em prática, nem que seja no próximo governo, representa a mesma remuneração a ser aprovada pela PEC 300, pois lá em 1998 o nosso era o segundo maior vencimento do Brasil e hoje está do jeito que está. Vamos resgatar essa condição aprovando localmente a nossa remuneração por subsídio. Vamos à AL no dia 23.

Como orientação é livre a participação de todos, mesmo de familiares e amigos. Entretanto, preferencialmente a paisana e desarmado. Se alguém não puder ir a paisana poderá estar fardado, pois o ato é político, mas não de caráter político-partidá rio, como é proibido legalmente. Qaunto mais gente maior o nossa poder e demonstração de forças.

Além da AMAI estamos a disposição para dúvidas - (41) 9632-8045 - capnight@hotmail. com

Este evento será preparatório para nossa manifestação pela PEC 300; será um termometro. Vamos à luta.

Divulgue para todos.

NOMEADA A COMISSÃO QUE DARÁ PARECER SOBRE A PEC 300

Enfim, foi designada e nomeada a Comissão Especial que irá proferir parecer final a respeito da PEC 300/2008 de autoria do Deputado Federal PTB-SP Arnaldo Faria de Sá.
A PEC 300 é a proposta de emenda a constituição que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Transcorridos cerca de 80 (oitenta dias) após a aprovação da PEC 300 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, enfim a presidência da casa nomeou e designou os parlamentares que deverão compor a Comissão Especial, são eles:
- DEP FED PP-RS José Otaviano Germano – Presidente.
- DEP FED DEM-PB Major Fábio – Relator.
- DEP FED PTB-SP Aranaldo Faria de Sá – Membro.
- DEP FED PR-GO Chico de Abreu – Membro.
- DEP FED PT-RN Fatiam Bezerra – Membro.
- DEP FED PMDB-CE Flávio Bezerra – Membro.
- DEP FED PMDB-DF Laerta Bessa – Membro.
- DEP FED PT-MG Leonardo Monteiro – Membro.
- DEP FED PTC-SP Coronel Paes de Lira – Membro.
- DEP FED PT-RS Paulo Pimenta – Membro.
- DEP FED PPS-AC Ilderlei Cordeiro – Membro.
- DEP FED DEM-SE Mendonça Prado – Membro.
- DEP FED PSB-ES Capitão Assunção – Membro.
- DEP FED PDT-RS Enio Bacci – Membro.
- DEP FED PSB-RR Maria Helena – Membro.
- DEP FED PV-RO Lindormar Garçon – Membro.
A Comissão Especial é o último passo no tramite legislativo para que uma propositura entre em pauta no plenário para ser aprovada ou não, diante disso, vimos com bastante alegria à designação e nomeação da comissão.
Outro ponto bastante favorável é a nomeação do Deputado Federal DEM-PB Major PM Fábio como relator da Comissão Especial. O Major Fábio juntamente com outros parlamentares, integrantes da FREMIL, Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, de maneira insistente vinha apresentando requerimentos atrás de requerimentos a presidência da câmara, solicitando a designação e instalação da Comissão, acreditamos que a sua sensibilidade e espírito de justiça darão a ele condições de no mais curto espaço de tempo apresentar um relatório coerente, sério e comprometido com a aprovação da PEC 300.
De acordo com a Portaria do Presidente da Câmara, a comissão terá o prazo de 10 sessões ordinárias a contar de 03/09/2009 para receber sugestões e emendas ao projeto original.

Conversão de MULTAS do DETRAN (leve ou média) por ADVERTÊNCIA

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

"Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa." Código de Trânsito Brasileiro

Conferência aprova base da política nacional de segurança pública

Dom, 30 de Agosto de 2009

O Brasil já tem um norte para construir uma política nacional de segurança pública. Foi anunciado na noite deste domingo (30), em Brasília, o resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg): um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na área. "A partir de hoje começa a nascer um novo modelo de polícia no Brasil", afirmou Benedito Mariano, representante dos gestores na 1ª Conseg.

O princípio mais votado, com 793 votos, determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.

A cada princípio anunciado, aumentava a vibração das 3 mil pessoas que lotaram o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Ao final, todos aplaudiram de pé o desfecho desse processo inédito no país: a discussão de uma política nacional de segurança com a participação da sociedade civil e dos trabalhadores da área.

Morador da Rocinha, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, William de Oliveira, 37 anos, aguardava com expectativa a divulgação do resultado. O nono princípio mais votado, que confere autonomia aos conselhos de segurança, foi o mais comemorado pelo carioca. "Fiquei feliz por esse princípio ter passado, porque a gente sabe da importância dos conselhos. Eles funcionam, mas hoje não deliberam, não tem muita força", disse. "Espero que, muito em breve, essas idéias saiam do papel".

Entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, de 2004, que transforma os agentes penitenciários em policiais penais. A diretriz, que teve 1.095 votos, foi bastante comemorada pela categoria.

Fonte: CONSEG

1ª Conseg define "princípios" e "diretrizes" para segurança pública

Conheça os princípios e diretrizes definidos pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg):
Princípios

1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)

2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)

3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)

4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)

5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)

6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)

7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)

8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)

9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)

10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes

1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)

2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.

(1094 VOTOS)

3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)

4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)

5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)

6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)

7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)

8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)

9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)

10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)

11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)

12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)

13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)

14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)

15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)

16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)

17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)

18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)

19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)

20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)

21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)

22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)

23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)

24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)?

25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)

26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)

27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)

28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)

29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)

30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)

31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)

32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)

33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)

34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)

35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)

36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)

37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)

38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)

39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)

40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)

"Conferência terá resultado concreto para o país"

Segurança Pública - Conseg
28 de agosto de 2009

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), cuja etapa nacional foi aberta ontem, 27, em Brasília, resultará em um documento com 40 diretrizes e 10 princípios que serão transformados em política pública, ressaltou a coordenadora geral do evento, Regina Miki. Em entrevista coletiva realizada pouco antes da cerimônia de abertura, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Regina afirmou que a metodologia adotada favorece a proposição de um documento com propostas factíveis. Veja as fotos do primeiro dia de evento.

Segundo ela, a primeira ação após a Conferência deverá ser a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), atualmente desativado. A idéia é garantir a composição tripartite – poder público, sociedade civil e trabalhadores da área. O Conasp, aponta Regina, vai garantir que as propostas aprovadas na 1ª Conseg sejam a base de uma política de Estado, não mais política de governo.

“É preciso deixar claro que a Conferência não legisla, ela aponta os anseios da sociedade. Aquilo que necessitar de lei federal ou emenda constitucional será trabalhado no Congresso”, ponderou.

A partir desta sexta-feira (28) e até domingo (30), os cerca de 3 mil participantes da 1ª Conseg debaterão o Caderno de Proposta, que reuniu as milhares de sugestões aprovadas nas etapas preparatórias – conferências livres, municipais e estaduais – realizadas desde o início do ano. “A Conferência é um marco histórico para o país”, enfatizou Regina. “Mais de meio milhão de brasileiros participaram desse processo, que não é um fim em si mesmo. É uma porta aberta para os debates posteriores”.

Acordo de cooperação – Ainda durante a coletiva, o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício de Oliveira Campos Júnior, assinaram um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o governo do estado para a criação de um Índice Nacional de Ocorrências.

O Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) e o método de Integração de Gestão em Segurança Pública (Igesp) implementados em Minas farão parte do modelo nacional desenvolvido pelo MJ. A partir de setembro, um grupo de trabalho formado por representantes da Senasp e dos governos de MG, PB, SE, PI e RR iniciarão o projeto.

O objetivo é criar um único banco de dados nacional com os registros de ocorrências feitas por policiais militares, civis e bombeiros. As informações ficariam disponíveis para as autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário no momento em que forem inseridas. Em Minas, 47 cidades já contam com o serviço.

Fonte: Ministério da Justiça

Conferência Nacional de Segurança Pública

Segurança Pública -Conseg
31 de August de 2009
Movimentos sociais discutem alternativas para a segurança pública
Diversidade e integração são as palavras que resumem o ambiente nas salas, auditórios e corredores do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, onde até domingo (30) acontece a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Representantes de movimentos sociais, religiosos, de gênero e da segurança pública convivem em harmonia a procura de alternativas para a construção de uma política de segurança pública mais eficiente.
Um deles é Renildo Barbosa, da associação ProHomo, que luta pelos direitos de gays, lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros. Enquanto aguardava o início das atividades de um dos grupos de trabalho da conferência, ele apontou suas expectativas com a Conseg: Que as propostas saiam do plano político e sejam efetivamente implantadas. Segundo Renildo, a homofobia nas corporações policiais é uma triste realidade que precisa ser mudada. Os gays, travestis e afins precisam ter seus direitos respeitados pela polícia, disse ele, que veio de Salvador para
representar a sociedade civil na Conseg. A travesti Walquiria La Roche, de Belo Horizonte, considera a oportunidade um avanço para o Estado brasileiro. Como disse o presidente Lula ontem na abertura (da Conseg), é um momento único para o país,
lembrou. Segundo ela, é a sociedade civil, vítima da violência, que pode ajudar o governo a enfrentar os problemas relativos à segurança pública.
Também da capital mineira, Dikota Djanganga, representante do movimento negro, cobrou mais respeito das autoridades de segurança às diferentes orientações religiosas no país. Os representantes do movimento Hip Hop na Conseg são unânimes na defesa de uma integração maior entre os governos federal, estadual e municipal na questão do enfrentamento à violência. Para Paulo Sérgio de Souza, de Juiz de Fora, as providências não devem partir só da área de segurança pública. Ele defendeu ainda
a aplicação em maior intensidade das ações bem sucedidas do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Paulo cita como exemplo o Território de Paz, que tem contribuído para a redução da criminalidade nos estados onde já foram implantados; Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Lamartine Silva, representante do grupo do Piauí, apóia o desenvolvimento de projeto sociais de prevenção, um dos principais pilares do Pronasci. A sociedade não quer mais armas para as polícias. Quer prevenção, completou. Investir em políticas de prevenção, sem esquecer da repressão qualificada quando necessário, é justamente
um dos pilares do Pronasci.
Direitos Humanos - Policial militar de Porto Alegre, Valdemar Vargas defende a unificação de procedimentos nas polícias de todo o país; do material usado à capitação dos profissionais. Ele pediu um treinamento com mais foco nos
direitos humanos, para que os diversos segmentos da sociedade sejam respeitados.
Fonte: Ministério da Justiça
Portal Segurança com Cidadania

Ailton Medeiros: Antes de depor, Lina foi ao apartamento de Agripino Maia em Natal

Atualizado em 24 de agosto de 2009 às 15:31 | Publicado em 24 de agosto de 2009 às 15:09

do blog do Ailton Medeiros, que fica aqui

A ex-secretária da Receita, Lina Vieira, consultou duas vezes o senador José Agripino Maia uma semana antes dela depor na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A primeira conversa foi por telefone. A segunda no apartamento do próprio senador em Natal.

Nota do Viomundo: A blogosfera faz o trabalho que a mídia corporativa deveria ter feito. Não faz por incompetência? Ou porque está engajada em um projeto político? Curiosamente, no sábado, 22, a Folha de S. Paulo publicou uma notinha dizendo que o marido de Lina Vieira foi ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso. Uma notícia que o Viomundo tinha dado na noite do dia 20, baseando-se no blog Amigos do Presidente Lula. Folha, Estadão, Organizações Globo e Veja estão cometendo harakiri bem diante de milhares de leitores, ouvintes e telespectadores.

Se você acompanha o caso pela blogosfera, já sabe:

1. Lina viajou para Natal no dia 19 de dezembro, supostamente data do encontro entre ela e Dilma Rousseff. Dilma cumpriu agenda pública em Brasília. Quem deu essa notícia primeiro foi a CartaCapital;

2. Levantamento de Stanley Burburinho, publicado no blog do Nassif, a partir da análise das agendas de Dilma e Lina, mostra que nos meses de novembro e dezembro de 2008 houve apenas sete dias úteis em que as duas estavam ao mesmo tempo em Brasília, ou seja, só nessas datas o suposto encontro seria possível;
3. Blogueiros descobriram que Lina, além de casada com um publicitário que foi ministro de FHC, tem uma teia de relações com políticos de seu estado de origem, o Rio Grande do Norte. E agora, essa: foi à casa de Agripino Maia em Natal. Qual o motivo do encontro?

NOVO REFORÇO PARA A PEC 300

Major Fábio presenteia Lula com camisa em defesa da PEC 300

O deputado Major Fábio (DEM-PB), participou na manhã desta terça-feira (28), em Campina Grande, da recepção ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, o deputado paraibano solicitou especial atenção do presidente na tramitação da PEC 300. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos.

Para o Major Fábio, o apoio do presidente da República na defesa da aprovação da PEC 300 é fundamental, além de reforçar a luta dos parlamentares que já defendem sua aprovação na Câmara.

Foi com esse objetivo que o deputado presenteou o presidente com a camisa em defesa da PEC 300. Nas cores da bandeira da Paraíba, e com significado muito importante para os policiais, bombeiros e inativos, o presidente Lula recebeu das mãos do deputado federal, Major Fábio, a camiseta com a frase: “PEC 300, Eu Acredito!”.

Com maioria na Câmara e vontade política, o governo Federal terá facilidade para aprovar a matéria que vai garantir cidadania e melhor qualidade de vida para milhares de policiais, bombeiros e suas famílias em todo Brasil.

Dezenas de pessoas aguardavam o desembarque do presidente Lula no aeroporto de Campina Grande, com várias faixas e cartazes em defesa da aprovação da PEC 300.
“Campina Grande já vive com muita euforia a mobilização nacional que propomos na Câmara dos Deputados, aqui realizamos a primeira Marcha em defesa da PEC, e aqui estamos para pedir o apoio do presidente da República”, comentou o Major Fábio.

O deputado federal também participou da inauguração do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Campina Grande (IFET-CG).

FONTE: http://www.depmajorfabio.com.br/

CURSOS EAD - SENASP (inscrições)

Atenção aos Colegas da Área da Segurança Pública, o próximo período de inscrições para os cursos fornecidos pela SENASP se iniciam em 14/08/2009 a 18/08/2009 com o limite de 210.000 inscrições.
Grande Abraço!
Sargento Cordeiro

PEC 300 - ATUALIDADES

"REPASSANDO"

DIA 25 DE AGOSTO FAREMOS GRANDE CAMINHADA EM PROL DA PEC 300

Convocamos todos os Bombeiros, Policiais militares ativos e inativos, bem como a família dos servidores militares e demais amigos e simpatizantes para a grande caminhada e ato público em defesa da PEC 300, emenda que iguala o salário dos servidores militares de todo país aos dos integrantes da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.

Este é o salário que você merece ganhar!
Coronel - 15.355,85
Tenente Coronel - 14.638,73
Major - 12.798,35
Capitão - 10.679.82
1º Tenente - 9.283,56
2º Tenente - 8.714,97
Aspirante - 7.499,80
Sub Tenente - 7.608,33
1º Sargento - 6.784,23
2º Sargento - 5.776,36
3º Sargento - 5.257,85
Cabo - 4.402,17
Soldado 1a. Cl - 4.129,73
Soldado 2a. Cl - 3.031,38

Data: 25 de agosto de 2009 - Hora: A partir das 13 horas - Local: Praça do Derby
Divulgue e compareça devemos estar todos unidos, praças e oficiais, mesmo que algumas falsas lideranças não queiram essa união esse é o desejo da maioria.

CONTAMOS COM VOCÊ!
http://capitaoassis.blogspot.com/2009/08/caminhada-pela-pec-300.html
http://www.aoss.org.br/forum/index.php?showtopic=56525
Sinais de mobilização em Minas Gerais - Juntos somos invencíveis!
Posted: 01 Aug 2009 05:59 PM PDT

Os policiais militares do Sergipe já lutaram e conseguiram um aumento salarial de cerca de 80%. Na Bahia, os policiais iniciaram um movimento histórico, sem precedentes, chamado de movimento ?Polícia Legal?, que tem como um dos objetivos estabelecer um piso salarial de R$ 4.000,00. Na cidade de Campina Grande, Paraíba, houve a caminhada pela aprovação da PEC 300, que contou com a participação dos deputados Major Fábio, Capitão Assumção, Mendonça Prado e outros. Aqui em Minas Gerais, começam a surgir os primeiros sinais de mobilização.

Foi divulgado no site da ASPRA que a tropa, até setembro deste ano, deve-se mobilizar em torno da questão definindo propostas salariais e estratégias de ação junto ao governo. De acordo com o Senhor Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da associação, ?a análise da ASPRA é de que é preciso obter pelo menos a recomposição das perdas inflacionárias na proporção de 15,73% e a adoção do subsídio. O piso salarial passaria para R$3.286,73, mantendo a mesma proporção de 1 para 3,84 vezes a relação entre o menor e o maior salário. Esta não é ainda uma proposta finalizada pela ASPRA, é um dos cenários que estamos analisando.?

No site da AOPM, foi divulgado pelo presidente da associação, o Senhor 1º Tenente Nelson Henrique Pires, que a partir de setembro a classe deve atentar para as negociações salariais, mas que se espera que o governo tome a iniciativa de nos valorizar da forma como merecemos.

O Cabo Júlio ainda não se manifestou a respeito de mobilização por reajuste salarial, pelo menos não em seu site e no recém-inaugurado blog (http://blogdocabojulio.blogspot.com). Tenho maior respeito por ele, pela liderança que exerceu no histórico movimento de 97. Com certeza, ele teve muito ?peito? para enfrentar governantes e autoridades. É um dos políticos que queremos apoiar nas próximas eleições, até para que nossos votos não se dividam tanto como no último pleito para deputado. Todavia, nobre Cabo Júlio, queremos ao menos um pronunciamento sobre sua opinião e suas propostas sobre reajuste salarial. O que o senhor acha sobre o salário de um guerreiro soldado de Minas Gerais? O que podemos esperar num futuro próximo?

Tenho acompanhado também o site do Deputado Sargento Rodrigues. Não vi nenhum pronunciamento sobre reajuste salarial. É uma pessoa pela qual também temos grande admiração e respeito. Foi expulso da corporação por ser um dos líderes do movimento de 97. Já está em seu terceiro mandato. Vem lutando pela classe, motivo pelo qual foi reeleito. Mas, Excelentíssimo Senhor Deputado, queremos ouvir o que Vossa Excelência tem a dizer sobre o salário de um guerreiro soldado de Minas Gerais? Quais são suas propostas sobre a valorização dos obstinados servidores militares? O que podemos esperar para um futuro próximo?

Na atual conjuntura, a questão salarial não se resume apenas a recomposição de perdas inflacionárias. Isso é obrigação do governo. O que estamos falando é em valorização, em uma remuneração ao servidor militar à altura da complexidade e responsabilidade de sua atividade.

Reflito muito sobre a situação dos sargentos. Não que seja uma graduação mais importante do que as demais. Serve apenas de parâmetro. Atualmente, o sargento tem uma carga enorme de responsabilidades. Comandada destacamentos, ou seja, o policiamento de um Município. Comanda guarnição de radiopatrulha. Comanda operações. Muitas vezes é CPU. Além disso, ainda é determinado a elaborar sindicâncias que, diga-se de passagem, são muito mais complexas do que IPMs, haja vista que é preciso oportunizar ao sindicado as garantias da ampla defesa e do contraditório. E não são apenas sindicâncias, também tem os Procedimentos Sumários, os RIPs, os AOs, os CEDMUs, os... Tudo como encargo (tem gente que fala em "sobrecarga"), a serem realizados fora do horário de serviço. Confira os BIRs e veja o que mais dá ?cadeia? nos sargentos. Todos esses procedimentos tem prazo, forma...

Com as três divisas conquistadas com muito estudo e suor, acho que merecia muito mais pelo meu trabalho. Não estou querendo desmerecer nem o cabo nem o soldado. Nossa luta é pela classe. Mas, na minha opinião, com a responsabilidade do cargo, as diversas atribuições, a concorrência do CFS, acho que os sargentos mereciam ter um padrão de vida melhor. Com 07 anos de casa e 04 de sargento, consegui apenas financiar um carro em 60 parcelas. O orçamento da família é apertado. Em todo esse tempo de caserna, consegui viajar apenas uma vez, quando casei, há 04 anos. Compro roupa uma vez por ano, e olhe lá, e quando dá, e parcelado. Ainda não tive filho, porque, simplesmente, não cabe no orçamento. Ou era o carro ou era o filho. Eu estava precisando do carro, então o sonho de ter um filho teve de esperar.

Eu falei sobre a situação de um sargento. E a situação de um soldado, com filhos, pagando aluguel, água, luz, telefone, supermercado, remédio, material escolar... Quais são os sonhos desse profissional? Como vive esse profissional quem se lança noite e dia no combate à criminalidade?

Reitero, digníssimos senhores, que questão salarial não é simplesmente recomposição inflacionária, é valorização profissional, é dar dignidade aos servidores que tanto se dedicam a este Estado, que exercem uma atividade de grande complexidade e responsabilidade.

Representantes políticos, presidentes e diretores de associações, eu e o Universo Policial estamos e estaremos sempre prontos para dar aos senhores todo o apoio de que precisarem na luta pela valorização profissional. Só peço aos senhores que não esperem até setembro para definirem as metas e para traçarem os planos de atuação. Em setembro, já deve estar tudo pronto para deflagrar o movimento.

Estamos juntos nessa luta, e juntos somos invencíveis!



Repassando sem o apelo de parar toda PM do BR

"Valmir de Souza"
Data: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009, 1:04
Atenção Policiais Militares para o ***

Atenção Senhores policiais militares no próximo dia ***, estamos convocando todos os policiais militares do Brasil para ***, isso mesmo, ***, e porque fazer isso?
Muito Bem, vamos aos fatos:
- A Polícia Federal alem de ganhar todos os louros da imprensa e da população, é muito bem remunerada o que possibilita a execução do trabalho de forma digna, o que é de se esperar já que arriscam a vida todos os dias, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?
- A Polícia Civil com seu trabalho difícil, ganha melhor que a maioria das policias militares e também arrisca a sua vida todos os dias, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?
- O Exercito instituição respeitada, centenária e organizada, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?
- As Polícias Militares não tem o que reclamar, pois alem de não arriscar a vida na segurança direta da população, ganha muito bem e tem a sua valorização todos os dias pela imprensa, população e pelos seus governantes. Brincadeiras a parte, as PM´s não tem direito a sindicalização, ou seja, não existe nenhuma organização que brigue pelas corporações, por salários melhores, jornadas de trabalho justas e condições melhores de trabalho. Também não podemos fazer greves, ou seja, ninguém repara na nossa existência e nem nos dá valor, porque sempre que as pessoas (sociedade) precisam, nós estamos lá.
Imaginem agora se todos policiais militares resolvessem parar por um dia? Quem iria proteger a sociedade contra a criminalidade? A polícia Federal? Civil? O Exército? RISOS!!! Exatamente como os senhores pensaram, ninguém pode nos substituir, os senhores estão vendo como somos importantes e fortes, como tudo depende da atuação da polícia militar? Se ainda não conseguiram enxergar vamos a algumas situações que sofrerão com a parada das polícias militares: não se terá patrulhamento ostensivo, não se atenderá ocorrências, não se atenderá os acidentes nas cidades nem nas rodovias, não se fara escoltas, não se fará fiscalização e organização do trânsito, não se prenderá condutores alcoolizados (vai dar pra beber a vontade), não se cuidará das escolas, não se fará segurança nos presídios, muito menos das delegacias, não se conterá rebeliões nem fugas, não se cumprirá ordens judiciais, não se prenderá traficantes, quadrilhas, estupradores, assaltantes, não se protegerá o meio ambiente (árvores, palmito, peixes, animais silvestres), não se atenderá incêndios, não se atenderá emergências com o SIATE, não se socorrerá acidentados, não se fará a segurança das autoridades (governadores, juízes, promotores), nem das instituições (fóruns, assembléias), nem dos eventos (shows, jogos esportivos), ou seja, não vai ter júri, não vai ter sessão plenária, não vai ter Futebol, já pensaram no 190 mudo? Sem ninguém pra atender? Já pensaram quem vai socorrer a população no momento de desespero? Imagine um dia se o PM não estiver na rua para proteger o cidadão. Atrás de uma farda existe um cidadão que pertence a uma família e possui necessidades como todos os outros, mostrando o motivo porque merece respeito e reconhecimento, e ainda por passar a maior parte do tempo dando segurança para a sociedade e fora do convívio familiar. Porque merecemos melhores salários, turnos de trabalhos justos, equipamentos modernos, fardamento novo, bonito, respeito... Será que os policiais terão que parar para serem reconhecidos...
?Os Polícias Militares são iguais aos elefantes, pois igualmente aos animais, nos deixamos dominar, sem saber aproveitar a força que temos!?

PEC 300 JÁ
Posted: 06 Aug 2009 09:13 AM PDT

De acordo com jornal "A TARDE Online", a partir das 19h desta quinta-feira, 06/08/09, policiais militares da Bahia dão início à operação "Polícia Legal". A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta manhã e significa que os agentes de segurança vão cumprir à risca a Constituição Brasileira que impede o uso de viaturas com irregularidades e atuação sem armamento apropriado e capacitação, entre outros ítens, como vem ocorrendo, de acordo com o diretor da Associação de Praças e Soldados da PM, Fábio Brito. De acordo com Brito, nenhum PM na Bahia fez curso para dirigir viatura de emergência, conforme determina o Código de Trânsito, por isso nenhuma viatura vai sair às ruas durante a operação. "O policiamento ostensivo e de rádio-patrulha está 100% prejudicado com a operação", afirmou o diretor da Associação de Praças e Soldados. Ele também diz que apenas 15% dos coletes à prova de balas estão dentro do prazo de validade. A categoria, que conta com efetivo de 30 mil agentes, também reivindica o pagamento do salário de R$4 mil. Atualmente, eles recebem R$1,7 mil, de acordo com o diretor da Associação. Os policiais argumentam que o governo não quer negociar. Parte dos policiais que participaram da assembleia, liderados por Marcos Prisco, presidente da Associação de Praças e Soldados da PM, seguem em passeata dos Dendezeiros até a Calçada.
Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1202599
*** Visite o Universo Policial ***

Alerta sobre a Gripe Suína (H1N1)

MENSAGEM RECEBIDA VIA E-MAIL:


OI PESSOAL!
ESTOU REPASSANDO APENAS O QUE RECEBI....
NA CERTA MUITAS PESSOAS RECEBERAM TB...
É BOM SABER SE É VERDADE OU NÃO....

GOSTARIA DE ACREDITAR QUE NÃO... MAS DIANTE DOS FATOS....
SEI QUE A NET APRESENTA MUITAS COISAS FALSAS, MAS PRECISAMOS SABER DE TUDO MESMO.
SE ACHAREM IMPORTANTE, REPASSEM

Oi pessoas!
Acabei de conversar com um amigo no msn sobre a gripe suína, vou colar a nossa conversa para terem ideia do que está acontecendo...

deco ® diz:

to em panico com esse negcio da gripe. hoje tivemos reunioes com uns medicos da Unimed, os caras falaram que a situação é desesperadora

Lilis diz:

ahããã, amigas minhas falaram...

deco ® diz:

que os hospitais e as operadoras de saude, tao recebendo oficios do governo pra nao divulgar dados

deco ® diz:

morreram 12 medicos em curitiba já, 3 deles cooperados da Unimed

Lilis diz:
deco ® diz:

o HC teve 115 mortes já, mas só pode divulgar que teve 28

Lilis diz:

ai q horroooooor

deco ® diz:

eles não sabem o que fazer a partir do quinto dia da doença se nao curar até lá

deco ® diz:

tão colocando as pessoas em coma induzido pra amenizar o sofrimento

Lilis diz:

uiiiiii, chega, não quero mais saber...medo até de sair de casa

deco ® diz:

eles falaram que as autoridades não tão divulgando pra nao deixar a população em panico

deco ® diz:

mas que na verdade eles tão completamente perdidos

deco ® diz:

o jantar que a gente tinah amanha era la no Le Rechaud, no fondue

deco ® diz:

um dos casais que tavam indo , o cara é medico. é o Dr. Marclo Tizzot que foi o cara que diagnosticou o primeiro caso da gripe em Ctba.

deco ® diz:

ele que falou pra gente desmarcar

deco ® diz:

porque nao vale a pena o risco

Lilis diz:

aff maria

deco ® diz:

aham

deco ® diz:

ele falou pra gente pedir uma pizza e ir pra casa dele

deco ® diz:

ele falou pra nao fazer nada que seja arriscado

deco ® diz:

nao ir no shopping, nao ir em bar, boate, não ir nas nights, em restaurantes então pior ainda, pior ainda nos que são por Kilo

deco ® diz:

porque todo mundo usa os mesmos pegadores

Lilis diz:

putz, acho q nem vou ao mercado hj então

deco ® diz:

esta PUNK ao maximo a situação

deco ® diz:

os caras tão desesperados

deco ® diz:

tem uma amiga minha que é medica no HC, disse que la ta o caos, ela ta com 6 amigos internados com a gripe, todos medicos

Lilis diz:

eles falaram se tem solução???

Lilis diz:

ou é só esperar?

deco ® diz:

nao tem solução. a solução é só se diagnistitcar ela ante do virus chegar no pulmao, senao é muito dificil

Lilis diz:

mas e vai ser assim até o resto do ano???

deco ® diz:

é por isso que eles tão em panico ninguem sabe

deco ® diz:

a Unimed disse que tem um documento na mao que parece que segunda feira em Curitiba, vai ser decretado estado de calamidade publica e vão mandar parar a cidade

deco ® diz:

ninguem pode sair de casa

deco ® diz:

vamos esperar

deco ® diz:

essa minha amiga, disse que o virus tá em Nivel 1 ainda, e que ele deve ir ate o nivel 4

Lilis diz:

mas tá...e a solução q eles falaram é ficar em casa pra não propagar o vírus, e assim o vírus some?

deco ® diz:

sim

deco ® diz:

porque dai para de disseminar

deco ® diz:

e eles matam todos os focos

deco ® diz:

foi o que o Mexico fez

deco ® diz:

parou o país e eles acabaram com tudo

deco ® diz:

ou, nos tamos tudo exigindo mascaras nas pessoas que tão vindo fazer atendimento aqui no escirtorio

Lilis diz:

ai meu deus

Lilis diz:

valeu pelo toque Deco!!! é horrível saber da verdade, mas é bom pra se previnir

deco ® diz:

pois é.

deco ® diz:

até ontem, eu tava ca.gando e andando pra tudo isso

deco ® diz:

mas quando os medicos me falaram fiquei que nem vc assim, em choque

Lilis diz:

posso copiar essa nossa conveersa e mandar pra algumas pessoas?

deco ® diz:

pode ? deve

deco ® diz:

deve deve deve


Dra Lívia Aguiar
Fisioterapeuta especialista em Acupuntura
(41) 9129-5572 (41) 3242-0207

Sobre a PEC 300

DEPUTADO OLÍMPIO GOMES - PV

Sr. Presidente, Sras.Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, cidadãos que nos visitam hoje, sejam bem-vindos.
Volto à tribuna para bater na velha tecla dos salários dos policiais. Fica parecendo samba de uma nota só, mas o desespero e a desconsideração a que são submetidos os policiais obrigam-me, insistentemente, a vir a esta tribuna para lembrar não só aos nossos parlamentares, mas ao Governador, insensível e perseguidor da polícia. Quando há uma luz no fundo do túnel, muitas vezes, o Governador substitui essa luz pela luz de um trem, para cima dos policiais. Eu me dirijo a toda família policial e a toda comunidade porque o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou a PEC nº 300, que estabelece uma equiparação dos salários dos policiais militares brasileiros, de todos os 26 estados, com os da Polícia Militar do Distrito Federal. Hoje um soldado de polícia no Estado de São Paulo ganha dois mil reais; em Brasília, ganha 5,6 mil reais. E a União arcará com a diferença.
Logicamente, como temos a Lei 731 no Estado de São Paulo, de equivalência salarial dos policiais civis e militares, o benefício será estendido também aos policiais civis. É um projeto de emenda constitucional e poderia dizer da impropriedade de vinculação de um estado a outro, mas o projeto foi tão bem formulado que os 68 deputados da Câmara votaram unanimemente
para assegurar a constitucionalidade.
Sou agora pego de surpresa porque já temos um abaixo assinado eletrônico realizado pelos policiais militares, em todo o País, com 2,3 milhões de assinaturas, e um aceno positivo do Governo Federal. Um representante de uma regional da Associação de Cabos e Soldados diz textualmente que o Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer manifestação salarial, seja em âmbito estadual ou mesmo de apoio à PEC 300, sob a penalização de se suspender, dos holerites dos policiais militares, a cobrança da mensalidade e outros descontos, o que levaria a entidade à falência em pouco tempo. Ainda afirmou que o Governador não deseja ver aprovada a PEC 300.
Vejam o ranço e o preconceito do Governador José Serra para com os policiais. Ele não deseja ver aprovada a PEC 300, não pela falta de recursos, e sim para que não sirva de propaganda política durante a eleição presidencial.
A União está dizendo “vou arcar com a diferença para que os soldados policiais militares paulistas tenham um salário mais digno e por consequência a extensão aos policiais civis.” O Governador está preocupado que isso vai ser utilizado pelo Presidente Lula como um mote de campanha presidencial - dar dignidade aos policiais brasileiros. Está ameaçando retirar o código de desconto das entidades que apoiarem a PEC. O Estado de São Paulo não põe um centavo no bolso para compensação disso, como nenhum estado põe. Quem vai arcar é a União. E ele vê nisso que vai se criar uma legião de quase um milhão de policiais brasileiros, fazendo propaganda política a quem o Presidente Lula indicar. Quem dera fôssemos compensados com dignidade, e o Governador está preocupado com a sua eleição, e não com a dignidade da família policial brasileira. Como a nossa TV Assembléia só alcança o Estado de São Paulo, peço aos meus irmãos, policiais militares, que mandem
para todas as entidades em todo o País: José Serra é contrário à dignidade da família policial brasileira. Ele está preocupado com as próximas eleições e não com salário digno aos policiais. E peço a todos os policiais militares: se as entidades estarão amordaçadas por esse tipo de ameaça, nós não vamos nos calar. Vamos apoiar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, que nesse momento, está sequiosa de votar a PEC 300, e vamos continuar o movimento em todo o País pela dignidade salarial dos policiais militares que, por extensão, será dado aos policiais civis.
O Governador não tem o direito de colocar seus anseios pessoais, a sua expectativa tirânica e imperial de conquista de poder e deixar achincalhados e na humilhação todos os policiais brasileiros, porque essa lei é um projeto de emenda constitucional que acaba dando dignidade à família policial brasileira. Voltarei a falar desse déspota, chamado imperador José Serra. Muito obrigado.
Sexta-feira, 8 de maio de 2009 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 119 (84) –folha 15

O DIA QUE A POLÍCIA MILITAR VAI PARAR!!!

Date: Thu, 16 Jul 2009 21:49:17 -0300
Subject: [SBSS/PMPR: 54] O DIA QUE A POLÍCIA MILITAR VAI PARAR!!!
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Atenção Policiais Militares para o “DIA DO CADA UM POR SI”

Atenção Senhores policiais militares no próximo dia 24 de Dezembro de 2009, estamos convocando todos os policiais militares do Brasil para não trabalharem, isso mesmo, deixar a população do Brasil inteiro sem segurança, e porque fazer isso?

Muito Bem, vamos aos fatos:

- A Polícia Federal alem de ganhar todos os louros da imprensa e da população, é muito bem remunerada o que possibilita a execução do trabalho de forma digna, o que é de se esperar já que arriscam a vida todos os dias, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?

- A Polícia Civil com seu trabalho difícil, ganha melhor que a maioria das policias militares e também arrisca a sua vida todos os dias, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?

- O Exercito instituição respeitada, centenária e organizada, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?

-As Polícias Militares não tem o que reclamar, pois alem de não arriscar a vida na segurança direta da população, ganha muito bem e tem a sua valorização todos os dias pela imprensa, população e pelos seus governantes. Brincadeiras a parte, as PM´s não tem direito a sindicalização, ou seja, não existe nenhuma organização que brigue pelas corporações, por salários melhores, jornadas de trabalho justas e condições melhores de trabalho. Também não podemos fazer greves, ou seja, ninguém repara na nossa existência e nem nos dá valor, porque sempre que as pessoas (sociedade) precisam, nós estamos lá.

Imaginem agora policiais militares se todos nos resolvêssemos parar por um dia? Quem iria proteger a sociedade contra a criminalidade? A polícia Federal? Civil? O Exército? RISOS!!! Exatamente como os senhores pensaram, ninguém pode nos substituir, os senhores estão vendo como somos importantes e fortes, como tudo depende da atuação da polícia militar? Se ainda não conseguiram enxergar vamos a algumas situações que sofrerão com a parada das polícias militares: não faremos patrulhamento ostensivo, não atenderemos ocorrências, não atenderemos os acidentes nas cidades nem nas rodovias, não faremos escoltas, não faremos a fiscalização e organização do trânsito, não prenderemos condutores alcoolizados (vai dar pra beber a vontade), não cuidaremos das escolas, não faremos a segurança dos presídios, muito menos das delegacias, não conteremos rebeliões nem fugas, não vamos cumprir ordens judiciais, não prenderemos traficantes, quadrilhas, estupradores, assaltantes, não protegeremos o meio ambiente (árvores, palmito, peixes, animais silvestres), não atenderemos incêndios, não atenderemos emergências com o SIATE, não socorreremos acidentados, não faremos a segurança das autoridades (governadores, juízes, promotores), nem das instituições (fóruns, assembléias), nem dos eventos(shows, jogos esportivos), ou seja, não vai ter júri, não vai ter sessão plenária, não vai ter Futebol, já pensaram no 190 mudo? Sem ninguém pra atender? Já pensaram quem vai socorrer a população no momento de desespero? Imagine o dia 24 de Dezembro de 2009, véspera do natal e DIA DO CADA UM POR SI, como vai estar o movimento do comércio em todas as cidades, e o movimento nas rodovias, e o movimento nas cidades turísticas e as pessoas que gostam de visitar os seus parentes como vão fazer? Abandonar os seus lares a sorte? A PM não vai estar lá para proteger, ela estará mostrando o seu valor, mostrando que atrás de uma farda existe um cidadão que pertence a uma família e possui necessidades como todos os outros, mostrando o motivo porque merece respeito e reconhecimento, e ainda poderemos passar o primeiro natal com a nossa família, já que todos os anos passamos trabalhando nesta data para propiciar a todos uma verdadeira sensação de segurança. Porque merecemos melhores salários, turnos de trabalhos justos, equipamentos modernos, fardamento novo, bonito, respeito.... Só assim conseguimos aparecer...

ADOTE ESTA IDÉIA “DIA DO CADA UM POR SI”, e repasse esse email para todas as pessoas possíveis, bem como coloque na relação abaixo a instituição a qual você pertence.

Como sugestão opinamos para que os comandantes gerais possam dar dispensa para todos os policiais nesse dia, ai não teremos nada de ilegal.

“Nos Polícias Militares somos iguais aos elefantes, pois igualmente aos animais, nos deixamos dominar, sem saber aproveitar a força que temos.”

“SÓ NÃO VENCE AQUELE QUE NÃO TENTA”. (JGMA)

“PARA OBTER ALGO QUE NUNCA TEVE, PRECISA FAZER ALGO QUE NUNCA FEZ”. (Chico Xavier)

Relação de Instituições que apóiam o DIA DO CADA UM POR SI:1 - Polícia Militar do Paraná; Policia Militar RS; Policia Militar PA; Policia Militar RJ; Policia Militar MG; Policia Militar DF; policia Militar AM; Policia Militar CE; Plicia Militar AC; (AVANTE, POLICIAIS MILITARES!!!)



--
Subten FOGAÇA, Alcino de França Ferraz
SBSS - Coord Assuntos Estratégicos
--
Site Oficial da SBSS/PMPR: http://www.sbsspmpr.org.br/
Secretaria: (41)3333-5262 - (41)3018-5260 - (41)8854-7470

Parabéns a PMSE

PMSE - 80% de aumento salarial.
1jul2009 Em: Polícia Militar Autor: Danillo Ferreira

Boas notícias para a tropa sergipana: depois da mobilização realizada já a alguns dias, onde os policiais decidiram deixar de se expor a ilegalidades existentes em seu serviço, como dirigir viaturas sem o curso específico exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, o Governador Marcelo Déda resolveu dar os benefícios que, se não eram os exigidos inicialmente pela categoria, satisfez a praticamente todos. O ganho salarial se refere ao período de 1º de maio deste ano (retroativo) ao final de 2010. Veja abaixo como ficarão os salários de todos os postos e graduações da Polícia Militar de Sergipe:
Coronel – R$ 9.539,71 (soldo) mais periculosidiade: R$ 12.401,62
Ten. Coronel – R$ 8.295,40 (soldo) mais periculosidade: R$ 10.784,02
Major – R$ 7.604,12 (soldo) mais periculosidade: R$ 9.885,35

Capitão – R$ 6.615,15 (soldo) mais periculosidade: R$ 8.599,70
1º Tenente – R$ 5.512,63 (soldo) mais periculosidade: R$ 7.166,41
2º Tenente – R$ 4.410,10 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.733,13
Aspirante – R$ 4.240,48 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.512,63
Subtenente – R$ 3.687,37 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.793,59
1º Sargento – R$ 3.511,79 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.566,32
2º Sargento – R$ 3.080,51 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.004,67
3º Sargento – R$ 2.702,21 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.512,87
Cabo – R$ 2.456,55 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.193,52
Soldado do de 1ª Classe - R$ 2.317,50 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.012,75
Soldado engajado – R$ 2.250,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.925,00
Soldado não engajado – R$ 1.875,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.437,50
Percebam que além do ganho significativo no salário final, houve a incorporação no soldo da Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (GAM). Isso significa que qualquer tipo de benefício que incida sobre o soldo — certamente todos eles se enquadram nesse padrão — será consideravelmente aumentado. Vejam o que o Governador de Sergipe declarou, segundo o Ne Notícias:
“Se consideramos que estamos em um momento econômico em que a inflação acumulada nesse período dificilmente passará de 10%, serão ganhos reais próximos a 90%. Isso sem falar do reajuste dado em 2008. Se contarmos com eles, nós teremos em três anos um reajuste de mais de 150%. Eu não tenho dúvida que é a melhor remuneração do Nordeste”
Não sei se é a melhor remuneração do Nordeste (provavelmente sim), mas que o avanço foi significativo, não podemos negar. Estão de parabéns os policiais militares de Sergipe, principalmente os responsáveis pelo blog do Capitão Mano e o blog da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) — dois exemplos a serem seguidos pelos blogueiros policiais de todo o Brasil, dada a relevância ímpar que conseguiram na internet, e a transformação dessa relevância em mudanças sociais.
O que estou curioso para saber é se a tropa de Sergipe voltou, ou voltará, a atuar ilegalmente, ou seja, dirigindo viaturas sem a devida qualificação e tirando serviço sem os devidos equipamentos de segurança. Se isso acontecer, haverá questionamentos em relação à coerência da mobilização, já que é, no mínimo, contraditório que a PM e os policiais aceitem trabalhar sem o que obriga a lei. Vamos ver o que acontece…

PREVENÇÃO NATURAL CONTRA A GRIPE

Para a gente se cuidar!!

É IMPORTANTE. A GRIPE CONTINUA AGINDO.

É sempre bom se prevenir...


A pedido de um amigo de pesquisas no tempo do nosso saudoso e querido Corsini, do qual fui amigo (nos anos 70) e discípulo no começo dos anos 80 em Imunologia e Genética (Unicamp), vou repassar a todos a maneira mais correta e saudável de enfrentar essa Influenza A (erroneamente chamada de gripe suína).

O melhor que vc pode fazer é reforçar o seu sistema imunológico através de uma alimentação correta e saudável, no sentido de manipular sua imunidade, preparando suas células brancas do sangue (neutrófilos) e os linfócitos (células T) as células B e células matadoras naturais. Essas células B produzem anticorpos importantes que correm para destruir os invasores estranhos, como vírus, bactérias e células de tumores.
As células T controlam inúmeras atividades imunólogicas e produzem duas substâncias químicas chamadas Interferon e Interleucina, essenciais ao combate de infecções e de tumores.
Bem vamos ao que interessa, ou seja quais alimentos são importantes (estimulam a ação do sistema imunológico e potencializam seu funcionamento).
Antes de mais nada, tome pelo menos um litro e meio de água por dia, pois os vírus vivem melhor em ambientes secos e manter suas vias aéreas úmidas desestimulam os vírus. Não a tome gelada, sempre preferindo água natural e de preferência água mineral de boa qualidade.
Não tome leite, principalmente se estiver resfriado ou com sinusite, pois produz muito muco e dificulta a cura.
Use e abuse do Iogurte natural, um excelente alimento do sistema imunológico.
Coloque bastante cebola na sua alimentação.
Use e abuse do alho que é excelente para o seu sistema imunológico.
Coloque na sua alimentação alimentos ricos em caroteno (cenoura, damasco seco, beterraba, batata doce cozida,
espinafre cru, couve) e alimentos ricos em zinco (fígado de boi e semente de abóbora).
Faça uma dieta vegetariana (vegetais e frutas).
Coloque na sua alimentação salmão, bacalhau e sardinha, excelentes para o seu sistema imunológico.
O cogumelo Shiitake também é um excelente anti-viral, assim como o chá de gengibre que destrói o vírus da gripe.
Evite ao máximo alimentos ricos em gordura (deprimem o sistema imunológico), tais como carnes vermelhas e derivados.
Evite óleo de milho, de girassol ou de soja que são óleos vegetais poli-insaturados.
Importante: mantenha suas mãos sempre bem limpas e use fio dental para limpar os dentes, antes da escovação.
Com esses cuidados acima e essa alimentação... os vírus nem chegarão perto de vc.

Abraços
6 de maio de 2009
Prof. Dr. Odair Alfredo Gomes
Laboratório Morfofuncional
Faculdade de Medicina - Unaerp
Fone: 36036744 ou 36036795

Descoberto um genio no Paraná

Descoberto um genio no Paraná
NOTÍCIA DE JORNAL :

Dono de um carro movido a gás tentou dar uma de esperto, quis
economizar. enchendo o botijão de casa em um posto BR.

Acidente ocorrido no Posto Cem de bandeira BR, localizado na
BR-116 em Curitiba Paraná. Por achar caro demais o gás de
cozinha, o cidadão resolveu fazer uma ' gambiarra ' para encher o
botijão de cozinha no posto que vende GNV, enquanto abastecia seu
veículo.

O esperto colocou um botijão de Gás Liquefeito de Petróleo
(GLP), escondido no carro, encoberto pelo carpete e ligou nele a
tubulação que deveria estar conectada ao cilindro de gás Natural.

Com isso, o gás natural foi direcionado para o botijão de GLP
(que aguenta uma pressão próxima de 15 atm, enquanto o cilindro
próprio para GNV é projetado para receber o gás natural em altas pressões que
varia de 180 atm a 220 atm).

Nisso ocorreu o rompimento súbito e violento do botijão com
deslocamento de ar, porém sem fogo, mas que destruiu o veículo.

Pedaços do veículo voaram mais de 80 m , que por espetacular
sorte, não causou ferimentos a nenhuma das pessoas que estavam nas
proximidades.

ELE É UM GÊNIO!!! Para economizar R$ 30,00 ficou sem carro.
Vejam nas fotos em que estado ficou o carro.
E bem feito o seguro não cobre !

QEOPM - REABERTURA DE PROCESSO SELETIVO

Nota n.º 039 - CG Em 19/06/09.
Para o Boletim Geral
CONCURSO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO ESPECIAL
DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR
EDITAL n° 021/CHQEOPM – 2009
REABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
O Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná no uso das atribuições que
lhe confere o parágrafo único, do artigo 12, da Lei n° 15.349, de 22 de dezembro de
2006, e ainda conforme previsto no Edital n° 001/CHQEOPM – 2009, Concurso para a
indicação à frequência ao Curso de Habilitação ao Quadro Especial de Oficiais da
Polícia Militar - 2009, resolve:
1. Dar continuidade, ao Concurso para a indicação à frequência ao Curso de
Habilitação de Oficiais do Quadro Especial da Polícia Militar, de acordo com o despacho
nº 140/09-CJ, que encaminhou cópia do Ofício nº 270/09-PRA/PGE, datado de 9 de
junho de 2009, comunicando que o Egrégio Tribunal de Justiça deferiu o pedido de
suspensão da liminar que paralisou o certame (MS 53.290).
2. Salientar que eventual decisão posterior, em exame de mérito, poderá
declarar a nulidade do concurso, ficando a suspensão da liminar em vigência até o
trânsito em julgado da sentença, conforme expressa a decisão judicial.
3. Alterar o cronograma previsto no Edital nº 001/CHQEOPM – 2009, conforme
Anexo 1.
4. A critério do Comandante Geral da PMPR, bem como por interesse da
Administração Militar, qualquer uma das fases poderá ser antecipada ou postergada.
5. Manter inalteradas as demais disposições constantes em Editais anteriores.
Coronel QOPM Anselmo José de Oliveira,
Comandante Geral da PMPR.

Carta de um Oficial da PMPR AO SR. PRESIDENTE DO CLUBE DOS OFICIAIS . . .

Carta de um Oficial da PMPR AO SR. PRESIDENTE DO CLUBE DOS OFICIAIS . . .

ufa, alguém disse o que deveria dizer!!!!!!! !!!!


SENHOR CORONEL:

Sou 2º Tenente, formado na APMG na turma de XXXX, que talvez seja a turma mais prejudicada pelos erros de planejamento dos ultimos tempos, pois somos extremamente prejudicados pela turma de tamanho descomunal que formou-se um ano antes que a nossa no Guatupê. Trabalho como Comandante de um Pelotão XXXXXXXXXXXX, há mais de 4 anos.

Como me classifiquei após a metade da minha turma, consegui ser promovido a 2º Tenente apenas em meados de 2006, ou seja, quase 4 anos após a minha formatura. Juntamente com a minha promoção foi também promovida, na mesma data toda a turma seguinte à minha e alguns Aspirantes que forma meus “bixos”. Conhecendo a nossa LPO, sabemos que as possibilidades que meus companheiros de turma tinham de sair promovidos por merecimento foram ficando menores, uma vez que, sendo promovidos ao mesmo tempo, na mesma data, é como fossemos todos da mesma turma, não tendo nenhuma vantagem natural, como tempo de oficialato e tempo no posto.

Portanto, com todo o respeito, digo que a questão de salário não é uma discussão que me interessa. Não me importa um aumento salarial, me importa a possibilidade de galgar postos na PMPR, com naturalidade, o que é o natural. Como era antigamente. .. um ano como Aspirante, dois como 2º Tenente, e assim por diante. Aliás, na normalidade eu já estaria quase brigando para ser Capitão, e não sendo um mero 2º Tenente, sem a mínima perspectiva de entrar no quadro para 1º Tenente.

Como eu falei, a discussão salarial não é uma prioridade para mim, pois a PMPR não paga tão mal assim. Alias, eu acho que paga muito bem por sinal. É só começar a reparar algumas coisas: Onde uma telefonista vai ganhar mais de R$ 1.000,00, só na PMPR, onde policiais combatentes são telefonistas dos quartéis, e ganham a vida atendendo telefone e protocolando papéis, em alguns quartéis ainda fazem apenas 6h por dia, ou serviços dia sim dia não, lógico, de segunda a sexta-feira, porque ninguém é de ferro. Existem oficiais que “trabalham” 6h por dia também, inclusive fazendo faculdades em período integral, para ganhar os mesmos R$ 3.000,00 que eu ganho. E estes, ainda, quando fazem a OPERAÇÃO ESCUDO e qualquer escala extra ganham mais R$ 100,00 por mês para cada uma das coisas que disse, ou seja, ganham mais do que eu ainda! Outros ganham para prestar serviços como coordenadores na EsFO ou no CFAP, e, durante o seu turno de serviço, no mesmo local que ganham para trabalhar, dão muitas e muitas horas aula, e ganham um extra por isso, o que eu acho um absurdo. Oficial tem a obrigação de dar instruções, deveria ser remunerado apenas quando não fosse me seu horário de serviço. Bem... estes são alguns exemplos apenas. Enfim, é por isso que eu digo, a maior parte dos integrantes da PMPR não merecem nem este salário que lhes é pago, trocando em miúdos, ganham muito pelo que fazem pela sociedade.

Sugiro que a LPO seja discutida, modificada e moralizada, chega de “balões” chega de pontos por cursos de especialização, porque apenas os “papa pontos” conseguem fazê-los, e nunca usam os conhecimentos em prol da sociedade, só os utilizam para ganhar em aulas remuneradas, ou para abrir empresas particulares e cobrar para repassar os conhecimentos, inclusive para Policiais Militares. Mudar esse “conceito” pois é apenas uma maneira de promover “peixes” porque nenhum Coronel da PMPR conhece todos os policiais, além disso, existem casos que em uma mesma CPO o mesmo Oficial tem conceito 6,0, por exemplo, na apreciação de uma vaga e na outra vaga já tem conceito 11,0. Ué? O que ele fez pra melhorar tanto o seu conceito junto à CPO em 20 minutos!!!! Seguimos o Exército Brasileiro em muitas coisas, porque não copiar também a LPO deles? Que, ao meu ver é muito mais justa, só entrando critério de merecimento após a promoção para Capitão, antes disso as turmas são promovidas junto, todos os integrantes.

Cada vez que penso nisso tudo uma voz interior me diz: “Você não precisa disso, você está perdendo tempo nesse lugar”, porém, quando eu entro na minha viatura e começo a patrulhar eu esqueço destes problemas e percebo que é isso que eu quero pra minha vida. Ajudar as pessoas, prender criminosos, evitar crimes, foi para isso que eu nasci, é isso que eu quero fazer o resto da minha vida.

É triste pensar que poucos Oficiais da PMPR pensam como eu. O mais triste é pensar que os que pensam assim raramente chegam ao último posto da PMPR, e cada vez mais, quem gosta de ser policial militar fica pelo caminho, ou tentando outra carreira ou aposentando- se antes do tempo, sem chegar ao ápice de sua carreira, por não agüentar os POLÍTICOS que têm dentro de nossa corporação! Algo deve ser feito, e não é um aumento de salário! Isso não vai motivar os Tenentes, isso não vai motivar a tropa. Temos que ser mais militares, amar a nossa Instituição, nos orgulhar de nossos Comandantes, confiar em nossos Comandantes, de olhos vendados. Saber que quem tem o “poder” está brigando por nós, e não apenas brigando para tem uma Secretaria de Estado ou do Município assim que se aposentar!



"ALGUNS, NÃO SABEM QUE A UNIÃO FAZ A FORÇA"
EU DESCONHEÇO O AUTOR DESSA SÁBIA FRASE :
"RASGAR UMA FOLHA É FÁCIL, AGORA TENTE RASGAR UM LIVRO"

FONTE: Arquivo recebido via E-Mail, transcrito na íntegra (Ctrl C - Ctrl V)

CONFISCO À VISTA - é de dar medo!!!

SERÁ VERDADE?

CONFISCO À VISTA
Como tudo é possível nessa terra de Cabral...
Golpe de Estado está saindo do forno!

... por Jorge Serrão

Um organismo, sediado em Washington, que estuda e monitora a realidade da América Latina, enviou ao Senado brasileiro um documento em que chama a atenção para os próximos movimentos políticos do presidente Lula da Silva, rumo a um 'populismo socialista'. Plano tramado entre todos os presidentes do sul do planeta.

O estudo adverte que Lula pretende lançar medidas populares de impacto,incentivando o consumo para seus eleitores de baixa renda.

Segundo o dossiê, a intenção de Lula é consolidar seu poder de voto para uma futura reforma política que vai autorizar, a partir de agosto de 2009, a reeleição para um mandato de mais seis anos. O documento assinala que Lula prepara um dos maiores movimentos de reestruturação econômica, voltado somente para as classes populares, dentro do projeto de longevidade no poder. Segundo o estudo, os EUA estariam muito preocupados com este tipo de populismo no Brasil, que é um País continental e onde o povo é submisso, sem cultura e informação para avaliar as consequências políticas deste movimento rumo ao socialismo, tipo cubano e inspirado no 'Stalinismo'.

O plano de Lula é comparado ao do venezuelano Hugo Chávez. Segundo o estudo, conta com o apoio de grandes investidores europeus.

O dossiê, vindo dos EUA com a classificação 'confidencial', foi analisado segunda-feira, com toda cautela, em uma reunião fechada, do colégio de Líderes do Senado. Alguns parlamentares o viram com ceticismo. Outros senadores chamaram a atenção para fatos objetivos já em andamento.

Curiosamente, segundo observou um senador, os norte-americanos anteciparam o parecer de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que constataram irregularidades insanáveis' na prestação de contas da campanha à reeleição. O PT recebeu R$ 10 milhões de empresas que têm concessões de serviços públicos, o que a lei proíbe.
Lula e seus associados tomariam a medida de golpe antes que peçam seu afastamento do governo.
=0 D

O estudo norte-americano adverte para a possibilidade de um confisco tributário em fundos e em poupanças acima de R$ 50 ou 60 mil reais.

Nos dois casos, o dinheiro só poderia ser movimentado de seis em seis meses, sob risco de remuneração quase nula.
Os fundos seriam tributados em 35% dos ganhos. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil tem um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.

O Governo também quer investir pesado no segmento de moradias populares.

Segundo dados oficiais, mais de 90% do gigantesco déficit habitacional de 7,8 milhões residências está na faixa de famílias com renda de até cinco salários mínimos. No cenário desenhado pelos norte-americanos, uma coisa é certa. O governo vai criar por Medida Provisória um fundo para obras de infra-estrutura com recursos do FGTS.

A novidade ruim é que o risco do investimento ficará co m o trabalhador. Os trabalhadores poderão investir até 20% dos saldos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na construção de rodovias, ferrovias e portos, além de obras nos setores de saneamento básico e energia elétrica.

O novo fundo será chamado de FI-FGTS. Terá orçamento inicial de R$ 5 bilhões, originários do patrimônio líquido do FGTS.
> Bolsa Carro?

Além do plano para os fundos, os norte-americanos revelam que Lula fechou acordo com uma companhia chinesa para financiar carros populares pela bagatela de R$ 5 mil. Os carros seriam subsidiados com financiamentos do BNDES, no prazo de 60 meses. Os veículos seriam de passeio e mini-vans para transporte de20mercadorias. isso acabaria por quebrar todas as outras fábricas de carros.
Outra idéia seria reduzir impostos para aparelhos de consumo mais populares e aumentar ainda mais a carga tributária para bens não populares,como automóveis de luxo. Quer dizer, carros acima de R$ 40.000,00, como o governo os avalia.

> Comissários do Povo?
Um dos pontos mais polêmicos revelados pelos norte-americanos é que o governo Lula quer patrocinar um projeto de segurança voltado para a organização de milícias de bairros.
As milícias foram uma idéia copiada da Venezuela. Na terra d e Hugo Chávez, o síndico de bairro tem poderes de um xerife. O modelo lembra os velhos 'comissariados do povo', da extinta (porém mais viva que nunca na cabeça dos petistas) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Isso já tinha sido sugerido pelo Stalin.

> Fortuna do Lula
O estudo revela que a fortuna pessoal de Lula da Silva é estimada pela revista Forbes em 2 bilhões de dólares. O presidente estaria usando tal fortuna para comprar televisões a cabo, a fim de formar uma rede de comunicação com o filho Lulinha, que estaria administrando uma fortuna pessoal de R$ 900 milhões. (Vide contratação do Lulinha pela Band)
Lula espera comprar uma rede de televisão, para preparar uma rede pessoal de divulgação para sustentar o trabalho de comunica7ão do governo petista.

> Lula comprando jornalistas amestrados?

No estudo norte-americano, foi identificada a preocupação do presidente em manter várias redes de televisão sob seu controle.
Segundo o dossiê, o presidente estaria pagando 'por fora' para jornalistas famosos, de grandes redes de tevê e jornais, especialmente escalados para analisar a notícia de uma maneira não contundente ao governo petista.

O estudo também adverte que o presidente estaria comprando a oposiC3ão com ameaças de denunciar as mazelas dos opositores.

A Globo já tirou os comentários do Arnaldo Jabor da CBN.
A Globo recebeu 800 milhões em empréstimo camarada do PT através do Governo e do BNDES pára pagar contas da rede de TV a Cabo NET-SKY que estavam falidas e devendo muito a redes americanas.

Em troca, a Rede Globo só mostra Lula SORRINDO ou em ANGULO FOTOGRÁFICO FAVORÁVEL em seus TeleJornais. Serra só aparece em fotos SISUDO E/OU MAL HUMORADO. Junte a isso a PROPAGANDA DO '3' do Banco do Brasil já semeando de forma podre, mina ndo o povo não esclarecido que tudo que se relacione a '3' é bom !
Já, já. a Petrobrás vai fazer campanha com '3' e outras estatais também.
Lula elevou a idade para receber Bolsa Família até 17 anos Milhões de pobres recebendo 300,00 (2 por família), sem trabalhar, vão votar no Lula.

Sabia que o maior acionista da TAM é a mulher do Zé Dirceu? E o Governo ajudou a afundar a Varig para a TAM subir. Na verdade você acha que é a mulher do Zé Dirceu que é acionista da TAM ou ela é laranja da quadrilha do PT?
'Para que o mal triunfe basta que os bons não façam nada'...
(Edmund Burke).

Artigo de Jorge Serrão - Recebido via E-Mail.

Governo de São Paulo é contra a PEC 300

José Serra - Governador do Estado de São Paulo, é contra a PEC 300

Quero informar a todos os militantes da PEC 300/08 que sou diretor suplente
da 4a Regional da Associação dos cabos e Sds do Estado de São Paulo, e ontem
dia 15.04 de 2009 estive com o Presidente Regional que por sua vez veio de
uma reunão com o Presidente Estadual CB PM WILSON, onde foi passada a
seguinte mensagem:

"O Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer
manifestação salarial, seja ela de âmbito estadual ou mesmo de apoio a PEC
300/08, sob penalização de ter suspenso dos holerites dos policiais
militares a cobrança da mensalidade mensal e outros descontos, o que no caso
levaria a entidade a falência em pouco tempo." Ainda afirmou que o
governador não deseja ver a PEC 300/08 aprovada, não pela falta de recursos
e sim para que não sirva de propaganda política durante as eleição
Presidencial.

Dessa forma a Associação dos Cabos e Soldados do Estado de São Paulo tendo
como Presidente Estadual CB PM WILSON não militará em favor da nossa causa.

Obs: mensagem recebida via E-Mail.