DEPUTADO OLÍMPIO GOMES - PV
Sr. Presidente, Sras.Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, cidadãos que nos visitam hoje, sejam bem-vindos.
Volto à tribuna para bater na velha tecla dos salários dos policiais. Fica parecendo samba de uma nota só, mas o desespero e a desconsideração a que são submetidos os policiais obrigam-me, insistentemente, a vir a esta tribuna para lembrar não só aos nossos parlamentares, mas ao Governador, insensível e perseguidor da polícia. Quando há uma luz no fundo do túnel, muitas vezes, o Governador substitui essa luz pela luz de um trem, para cima dos policiais. Eu me dirijo a toda família policial e a toda comunidade porque o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou a PEC nº 300, que estabelece uma equiparação dos salários dos policiais militares brasileiros, de todos os 26 estados, com os da Polícia Militar do Distrito Federal. Hoje um soldado de polícia no Estado de São Paulo ganha dois mil reais; em Brasília, ganha 5,6 mil reais. E a União arcará com a diferença.
Logicamente, como temos a Lei 731 no Estado de São Paulo, de equivalência salarial dos policiais civis e militares, o benefício será estendido também aos policiais civis. É um projeto de emenda constitucional e poderia dizer da impropriedade de vinculação de um estado a outro, mas o projeto foi tão bem formulado que os 68 deputados da Câmara votaram unanimemente
para assegurar a constitucionalidade.
Sou agora pego de surpresa porque já temos um abaixo assinado eletrônico realizado pelos policiais militares, em todo o País, com 2,3 milhões de assinaturas, e um aceno positivo do Governo Federal. Um representante de uma regional da Associação de Cabos e Soldados diz textualmente que o Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer manifestação salarial, seja em âmbito estadual ou mesmo de apoio à PEC 300, sob a penalização de se suspender, dos holerites dos policiais militares, a cobrança da mensalidade e outros descontos, o que levaria a entidade à falência em pouco tempo. Ainda afirmou que o Governador não deseja ver aprovada a PEC 300.
Vejam o ranço e o preconceito do Governador José Serra para com os policiais. Ele não deseja ver aprovada a PEC 300, não pela falta de recursos, e sim para que não sirva de propaganda política durante a eleição presidencial.
A União está dizendo “vou arcar com a diferença para que os soldados policiais militares paulistas tenham um salário mais digno e por consequência a extensão aos policiais civis.” O Governador está preocupado que isso vai ser utilizado pelo Presidente Lula como um mote de campanha presidencial - dar dignidade aos policiais brasileiros. Está ameaçando retirar o código de desconto das entidades que apoiarem a PEC. O Estado de São Paulo não põe um centavo no bolso para compensação disso, como nenhum estado põe. Quem vai arcar é a União. E ele vê nisso que vai se criar uma legião de quase um milhão de policiais brasileiros, fazendo propaganda política a quem o Presidente Lula indicar. Quem dera fôssemos compensados com dignidade, e o Governador está preocupado com a sua eleição, e não com a dignidade da família policial brasileira. Como a nossa TV Assembléia só alcança o Estado de São Paulo, peço aos meus irmãos, policiais militares, que mandem
para todas as entidades em todo o País: José Serra é contrário à dignidade da família policial brasileira. Ele está preocupado com as próximas eleições e não com salário digno aos policiais. E peço a todos os policiais militares: se as entidades estarão amordaçadas por esse tipo de ameaça, nós não vamos nos calar. Vamos apoiar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, que nesse momento, está sequiosa de votar a PEC 300, e vamos continuar o movimento em todo o País pela dignidade salarial dos policiais militares que, por extensão, será dado aos policiais civis.
O Governador não tem o direito de colocar seus anseios pessoais, a sua expectativa tirânica e imperial de conquista de poder e deixar achincalhados e na humilhação todos os policiais brasileiros, porque essa lei é um projeto de emenda constitucional que acaba dando dignidade à família policial brasileira. Voltarei a falar desse déspota, chamado imperador José Serra. Muito obrigado.
Sexta-feira, 8 de maio de 2009 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 119 (84) –folha 15
sexta-feira, 31 de julho de 2009
O DIA QUE A POLÍCIA MILITAR VAI PARAR!!!
Date: Thu, 16 Jul 2009 21:49:17 -0300
Subject: [SBSS/PMPR: 54] O DIA QUE A POLÍCIA MILITAR VAI PARAR!!!
From: sbsspmprcae@gmail.com
To: sbsspmpr@googlegroups.com
Atenção Policiais Militares para o “DIA DO CADA UM POR SI”
Atenção Senhores policiais militares no próximo dia 24 de Dezembro de 2009, estamos convocando todos os policiais militares do Brasil para não trabalharem, isso mesmo, deixar a população do Brasil inteiro sem segurança, e porque fazer isso?
Muito Bem, vamos aos fatos:
- A Polícia Federal alem de ganhar todos os louros da imprensa e da população, é muito bem remunerada o que possibilita a execução do trabalho de forma digna, o que é de se esperar já que arriscam a vida todos os dias, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?
- A Polícia Civil com seu trabalho difícil, ganha melhor que a maioria das policias militares e também arrisca a sua vida todos os dias, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?
- O Exercito instituição respeitada, centenária e organizada, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?
-As Polícias Militares não tem o que reclamar, pois alem de não arriscar a vida na segurança direta da população, ganha muito bem e tem a sua valorização todos os dias pela imprensa, população e pelos seus governantes. Brincadeiras a parte, as PM´s não tem direito a sindicalização, ou seja, não existe nenhuma organização que brigue pelas corporações, por salários melhores, jornadas de trabalho justas e condições melhores de trabalho. Também não podemos fazer greves, ou seja, ninguém repara na nossa existência e nem nos dá valor, porque sempre que as pessoas (sociedade) precisam, nós estamos lá.
Imaginem agora policiais militares se todos nos resolvêssemos parar por um dia? Quem iria proteger a sociedade contra a criminalidade? A polícia Federal? Civil? O Exército? RISOS!!! Exatamente como os senhores pensaram, ninguém pode nos substituir, os senhores estão vendo como somos importantes e fortes, como tudo depende da atuação da polícia militar? Se ainda não conseguiram enxergar vamos a algumas situações que sofrerão com a parada das polícias militares: não faremos patrulhamento ostensivo, não atenderemos ocorrências, não atenderemos os acidentes nas cidades nem nas rodovias, não faremos escoltas, não faremos a fiscalização e organização do trânsito, não prenderemos condutores alcoolizados (vai dar pra beber a vontade), não cuidaremos das escolas, não faremos a segurança dos presídios, muito menos das delegacias, não conteremos rebeliões nem fugas, não vamos cumprir ordens judiciais, não prenderemos traficantes, quadrilhas, estupradores, assaltantes, não protegeremos o meio ambiente (árvores, palmito, peixes, animais silvestres), não atenderemos incêndios, não atenderemos emergências com o SIATE, não socorreremos acidentados, não faremos a segurança das autoridades (governadores, juízes, promotores), nem das instituições (fóruns, assembléias), nem dos eventos(shows, jogos esportivos), ou seja, não vai ter júri, não vai ter sessão plenária, não vai ter Futebol, já pensaram no 190 mudo? Sem ninguém pra atender? Já pensaram quem vai socorrer a população no momento de desespero? Imagine o dia 24 de Dezembro de 2009, véspera do natal e DIA DO CADA UM POR SI, como vai estar o movimento do comércio em todas as cidades, e o movimento nas rodovias, e o movimento nas cidades turísticas e as pessoas que gostam de visitar os seus parentes como vão fazer? Abandonar os seus lares a sorte? A PM não vai estar lá para proteger, ela estará mostrando o seu valor, mostrando que atrás de uma farda existe um cidadão que pertence a uma família e possui necessidades como todos os outros, mostrando o motivo porque merece respeito e reconhecimento, e ainda poderemos passar o primeiro natal com a nossa família, já que todos os anos passamos trabalhando nesta data para propiciar a todos uma verdadeira sensação de segurança. Porque merecemos melhores salários, turnos de trabalhos justos, equipamentos modernos, fardamento novo, bonito, respeito.... Só assim conseguimos aparecer...
ADOTE ESTA IDÉIA “DIA DO CADA UM POR SI”, e repasse esse email para todas as pessoas possíveis, bem como coloque na relação abaixo a instituição a qual você pertence.
Como sugestão opinamos para que os comandantes gerais possam dar dispensa para todos os policiais nesse dia, ai não teremos nada de ilegal.
“Nos Polícias Militares somos iguais aos elefantes, pois igualmente aos animais, nos deixamos dominar, sem saber aproveitar a força que temos.”
“SÓ NÃO VENCE AQUELE QUE NÃO TENTA”. (JGMA)
“PARA OBTER ALGO QUE NUNCA TEVE, PRECISA FAZER ALGO QUE NUNCA FEZ”. (Chico Xavier)
Relação de Instituições que apóiam o DIA DO CADA UM POR SI:1 - Polícia Militar do Paraná; Policia Militar RS; Policia Militar PA; Policia Militar RJ; Policia Militar MG; Policia Militar DF; policia Militar AM; Policia Militar CE; Plicia Militar AC; (AVANTE, POLICIAIS MILITARES!!!)
--
Subten FOGAÇA, Alcino de França Ferraz
SBSS - Coord Assuntos Estratégicos
--
Site Oficial da SBSS/PMPR: http://www.sbsspmpr.org.br/
Secretaria: (41)3333-5262 - (41)3018-5260 - (41)8854-7470
Subject: [SBSS/PMPR: 54] O DIA QUE A POLÍCIA MILITAR VAI PARAR!!!
From: sbsspmprcae@gmail.com
To: sbsspmpr@googlegroups.com
Atenção Policiais Militares para o “DIA DO CADA UM POR SI”
Atenção Senhores policiais militares no próximo dia 24 de Dezembro de 2009, estamos convocando todos os policiais militares do Brasil para não trabalharem, isso mesmo, deixar a população do Brasil inteiro sem segurança, e porque fazer isso?
Muito Bem, vamos aos fatos:
- A Polícia Federal alem de ganhar todos os louros da imprensa e da população, é muito bem remunerada o que possibilita a execução do trabalho de forma digna, o que é de se esperar já que arriscam a vida todos os dias, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?
- A Polícia Civil com seu trabalho difícil, ganha melhor que a maioria das policias militares e também arrisca a sua vida todos os dias, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?
- O Exercito instituição respeitada, centenária e organizada, imagina se eles resolvem fazer greve o que ia virar o Brasil?
-As Polícias Militares não tem o que reclamar, pois alem de não arriscar a vida na segurança direta da população, ganha muito bem e tem a sua valorização todos os dias pela imprensa, população e pelos seus governantes. Brincadeiras a parte, as PM´s não tem direito a sindicalização, ou seja, não existe nenhuma organização que brigue pelas corporações, por salários melhores, jornadas de trabalho justas e condições melhores de trabalho. Também não podemos fazer greves, ou seja, ninguém repara na nossa existência e nem nos dá valor, porque sempre que as pessoas (sociedade) precisam, nós estamos lá.
Imaginem agora policiais militares se todos nos resolvêssemos parar por um dia? Quem iria proteger a sociedade contra a criminalidade? A polícia Federal? Civil? O Exército? RISOS!!! Exatamente como os senhores pensaram, ninguém pode nos substituir, os senhores estão vendo como somos importantes e fortes, como tudo depende da atuação da polícia militar? Se ainda não conseguiram enxergar vamos a algumas situações que sofrerão com a parada das polícias militares: não faremos patrulhamento ostensivo, não atenderemos ocorrências, não atenderemos os acidentes nas cidades nem nas rodovias, não faremos escoltas, não faremos a fiscalização e organização do trânsito, não prenderemos condutores alcoolizados (vai dar pra beber a vontade), não cuidaremos das escolas, não faremos a segurança dos presídios, muito menos das delegacias, não conteremos rebeliões nem fugas, não vamos cumprir ordens judiciais, não prenderemos traficantes, quadrilhas, estupradores, assaltantes, não protegeremos o meio ambiente (árvores, palmito, peixes, animais silvestres), não atenderemos incêndios, não atenderemos emergências com o SIATE, não socorreremos acidentados, não faremos a segurança das autoridades (governadores, juízes, promotores), nem das instituições (fóruns, assembléias), nem dos eventos(shows, jogos esportivos), ou seja, não vai ter júri, não vai ter sessão plenária, não vai ter Futebol, já pensaram no 190 mudo? Sem ninguém pra atender? Já pensaram quem vai socorrer a população no momento de desespero? Imagine o dia 24 de Dezembro de 2009, véspera do natal e DIA DO CADA UM POR SI, como vai estar o movimento do comércio em todas as cidades, e o movimento nas rodovias, e o movimento nas cidades turísticas e as pessoas que gostam de visitar os seus parentes como vão fazer? Abandonar os seus lares a sorte? A PM não vai estar lá para proteger, ela estará mostrando o seu valor, mostrando que atrás de uma farda existe um cidadão que pertence a uma família e possui necessidades como todos os outros, mostrando o motivo porque merece respeito e reconhecimento, e ainda poderemos passar o primeiro natal com a nossa família, já que todos os anos passamos trabalhando nesta data para propiciar a todos uma verdadeira sensação de segurança. Porque merecemos melhores salários, turnos de trabalhos justos, equipamentos modernos, fardamento novo, bonito, respeito.... Só assim conseguimos aparecer...
ADOTE ESTA IDÉIA “DIA DO CADA UM POR SI”, e repasse esse email para todas as pessoas possíveis, bem como coloque na relação abaixo a instituição a qual você pertence.
Como sugestão opinamos para que os comandantes gerais possam dar dispensa para todos os policiais nesse dia, ai não teremos nada de ilegal.
“Nos Polícias Militares somos iguais aos elefantes, pois igualmente aos animais, nos deixamos dominar, sem saber aproveitar a força que temos.”
“SÓ NÃO VENCE AQUELE QUE NÃO TENTA”. (JGMA)
“PARA OBTER ALGO QUE NUNCA TEVE, PRECISA FAZER ALGO QUE NUNCA FEZ”. (Chico Xavier)
Relação de Instituições que apóiam o DIA DO CADA UM POR SI:1 - Polícia Militar do Paraná; Policia Militar RS; Policia Militar PA; Policia Militar RJ; Policia Militar MG; Policia Militar DF; policia Militar AM; Policia Militar CE; Plicia Militar AC; (AVANTE, POLICIAIS MILITARES!!!)
--
Subten FOGAÇA, Alcino de França Ferraz
SBSS - Coord Assuntos Estratégicos
--
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Secretaria: (41)3333-5262 - (41)3018-5260 - (41)8854-7470
quinta-feira, 30 de julho de 2009
Parabéns a PMSE
PMSE - 80% de aumento salarial.
1jul2009 Em: Polícia Militar Autor: Danillo Ferreira
Boas notícias para a tropa sergipana: depois da mobilização realizada já a alguns dias, onde os policiais decidiram deixar de se expor a ilegalidades existentes em seu serviço, como dirigir viaturas sem o curso específico exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, o Governador Marcelo Déda resolveu dar os benefícios que, se não eram os exigidos inicialmente pela categoria, satisfez a praticamente todos. O ganho salarial se refere ao período de 1º de maio deste ano (retroativo) ao final de 2010. Veja abaixo como ficarão os salários de todos os postos e graduações da Polícia Militar de Sergipe:
Coronel – R$ 9.539,71 (soldo) mais periculosidiade: R$ 12.401,62
Ten. Coronel – R$ 8.295,40 (soldo) mais periculosidade: R$ 10.784,02
Major – R$ 7.604,12 (soldo) mais periculosidade: R$ 9.885,35
Capitão – R$ 6.615,15 (soldo) mais periculosidade: R$ 8.599,70
1º Tenente – R$ 5.512,63 (soldo) mais periculosidade: R$ 7.166,41
2º Tenente – R$ 4.410,10 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.733,13
Aspirante – R$ 4.240,48 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.512,63
Subtenente – R$ 3.687,37 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.793,59
1º Sargento – R$ 3.511,79 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.566,32
2º Sargento – R$ 3.080,51 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.004,67
3º Sargento – R$ 2.702,21 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.512,87
Cabo – R$ 2.456,55 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.193,52
Soldado do de 1ª Classe - R$ 2.317,50 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.012,75
Soldado engajado – R$ 2.250,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.925,00
Soldado não engajado – R$ 1.875,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.437,50
Percebam que além do ganho significativo no salário final, houve a incorporação no soldo da Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (GAM). Isso significa que qualquer tipo de benefício que incida sobre o soldo — certamente todos eles se enquadram nesse padrão — será consideravelmente aumentado. Vejam o que o Governador de Sergipe declarou, segundo o Ne Notícias:
“Se consideramos que estamos em um momento econômico em que a inflação acumulada nesse período dificilmente passará de 10%, serão ganhos reais próximos a 90%. Isso sem falar do reajuste dado em 2008. Se contarmos com eles, nós teremos em três anos um reajuste de mais de 150%. Eu não tenho dúvida que é a melhor remuneração do Nordeste”
Não sei se é a melhor remuneração do Nordeste (provavelmente sim), mas que o avanço foi significativo, não podemos negar. Estão de parabéns os policiais militares de Sergipe, principalmente os responsáveis pelo blog do Capitão Mano e o blog da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) — dois exemplos a serem seguidos pelos blogueiros policiais de todo o Brasil, dada a relevância ímpar que conseguiram na internet, e a transformação dessa relevância em mudanças sociais.
O que estou curioso para saber é se a tropa de Sergipe voltou, ou voltará, a atuar ilegalmente, ou seja, dirigindo viaturas sem a devida qualificação e tirando serviço sem os devidos equipamentos de segurança. Se isso acontecer, haverá questionamentos em relação à coerência da mobilização, já que é, no mínimo, contraditório que a PM e os policiais aceitem trabalhar sem o que obriga a lei. Vamos ver o que acontece…
1jul2009 Em: Polícia Militar Autor: Danillo Ferreira
Boas notícias para a tropa sergipana: depois da mobilização realizada já a alguns dias, onde os policiais decidiram deixar de se expor a ilegalidades existentes em seu serviço, como dirigir viaturas sem o curso específico exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, o Governador Marcelo Déda resolveu dar os benefícios que, se não eram os exigidos inicialmente pela categoria, satisfez a praticamente todos. O ganho salarial se refere ao período de 1º de maio deste ano (retroativo) ao final de 2010. Veja abaixo como ficarão os salários de todos os postos e graduações da Polícia Militar de Sergipe:
Coronel – R$ 9.539,71 (soldo) mais periculosidiade: R$ 12.401,62
Ten. Coronel – R$ 8.295,40 (soldo) mais periculosidade: R$ 10.784,02
Major – R$ 7.604,12 (soldo) mais periculosidade: R$ 9.885,35
Capitão – R$ 6.615,15 (soldo) mais periculosidade: R$ 8.599,70
1º Tenente – R$ 5.512,63 (soldo) mais periculosidade: R$ 7.166,41
2º Tenente – R$ 4.410,10 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.733,13
Aspirante – R$ 4.240,48 (soldo) mais periculosidade: R$ 5.512,63
Subtenente – R$ 3.687,37 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.793,59
1º Sargento – R$ 3.511,79 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.566,32
2º Sargento – R$ 3.080,51 (soldo) mais periculosidade: R$ 4.004,67
3º Sargento – R$ 2.702,21 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.512,87
Cabo – R$ 2.456,55 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.193,52
Soldado do de 1ª Classe - R$ 2.317,50 (soldo) mais periculosidade: R$ 3.012,75
Soldado engajado – R$ 2.250,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.925,00
Soldado não engajado – R$ 1.875,00 (soldo) mais periculosidade: R$ 2.437,50
Percebam que além do ganho significativo no salário final, houve a incorporação no soldo da Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (GAM). Isso significa que qualquer tipo de benefício que incida sobre o soldo — certamente todos eles se enquadram nesse padrão — será consideravelmente aumentado. Vejam o que o Governador de Sergipe declarou, segundo o Ne Notícias:
“Se consideramos que estamos em um momento econômico em que a inflação acumulada nesse período dificilmente passará de 10%, serão ganhos reais próximos a 90%. Isso sem falar do reajuste dado em 2008. Se contarmos com eles, nós teremos em três anos um reajuste de mais de 150%. Eu não tenho dúvida que é a melhor remuneração do Nordeste”
Não sei se é a melhor remuneração do Nordeste (provavelmente sim), mas que o avanço foi significativo, não podemos negar. Estão de parabéns os policiais militares de Sergipe, principalmente os responsáveis pelo blog do Capitão Mano e o blog da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE) — dois exemplos a serem seguidos pelos blogueiros policiais de todo o Brasil, dada a relevância ímpar que conseguiram na internet, e a transformação dessa relevância em mudanças sociais.
O que estou curioso para saber é se a tropa de Sergipe voltou, ou voltará, a atuar ilegalmente, ou seja, dirigindo viaturas sem a devida qualificação e tirando serviço sem os devidos equipamentos de segurança. Se isso acontecer, haverá questionamentos em relação à coerência da mobilização, já que é, no mínimo, contraditório que a PM e os policiais aceitem trabalhar sem o que obriga a lei. Vamos ver o que acontece…
quinta-feira, 2 de julho de 2009
PREVENÇÃO NATURAL CONTRA A GRIPE
Para a gente se cuidar!!
É IMPORTANTE. A GRIPE CONTINUA AGINDO.
É sempre bom se prevenir...
A pedido de um amigo de pesquisas no tempo do nosso saudoso e querido Corsini, do qual fui amigo (nos anos 70) e discípulo no começo dos anos 80 em Imunologia e Genética (Unicamp), vou repassar a todos a maneira mais correta e saudável de enfrentar essa Influenza A (erroneamente chamada de gripe suína).
O melhor que vc pode fazer é reforçar o seu sistema imunológico através de uma alimentação correta e saudável, no sentido de manipular sua imunidade, preparando suas células brancas do sangue (neutrófilos) e os linfócitos (células T) as células B e células matadoras naturais. Essas células B produzem anticorpos importantes que correm para destruir os invasores estranhos, como vírus, bactérias e células de tumores.
As células T controlam inúmeras atividades imunólogicas e produzem duas substâncias químicas chamadas Interferon e Interleucina, essenciais ao combate de infecções e de tumores.
Bem vamos ao que interessa, ou seja quais alimentos são importantes (estimulam a ação do sistema imunológico e potencializam seu funcionamento).
Antes de mais nada, tome pelo menos um litro e meio de água por dia, pois os vírus vivem melhor em ambientes secos e manter suas vias aéreas úmidas desestimulam os vírus. Não a tome gelada, sempre preferindo água natural e de preferência água mineral de boa qualidade.
Não tome leite, principalmente se estiver resfriado ou com sinusite, pois produz muito muco e dificulta a cura.
Use e abuse do Iogurte natural, um excelente alimento do sistema imunológico.
Coloque bastante cebola na sua alimentação.
Use e abuse do alho que é excelente para o seu sistema imunológico.
Coloque na sua alimentação alimentos ricos em caroteno (cenoura, damasco seco, beterraba, batata doce cozida,
espinafre cru, couve) e alimentos ricos em zinco (fígado de boi e semente de abóbora).
Faça uma dieta vegetariana (vegetais e frutas).
Coloque na sua alimentação salmão, bacalhau e sardinha, excelentes para o seu sistema imunológico.
O cogumelo Shiitake também é um excelente anti-viral, assim como o chá de gengibre que destrói o vírus da gripe.
Evite ao máximo alimentos ricos em gordura (deprimem o sistema imunológico), tais como carnes vermelhas e derivados.
Evite óleo de milho, de girassol ou de soja que são óleos vegetais poli-insaturados.
Importante: mantenha suas mãos sempre bem limpas e use fio dental para limpar os dentes, antes da escovação.
Com esses cuidados acima e essa alimentação... os vírus nem chegarão perto de vc.
Abraços
6 de maio de 2009
Prof. Dr. Odair Alfredo Gomes
Laboratório Morfofuncional
Faculdade de Medicina - Unaerp
Fone: 36036744 ou 36036795
É IMPORTANTE. A GRIPE CONTINUA AGINDO.
É sempre bom se prevenir...
A pedido de um amigo de pesquisas no tempo do nosso saudoso e querido Corsini, do qual fui amigo (nos anos 70) e discípulo no começo dos anos 80 em Imunologia e Genética (Unicamp), vou repassar a todos a maneira mais correta e saudável de enfrentar essa Influenza A (erroneamente chamada de gripe suína).
O melhor que vc pode fazer é reforçar o seu sistema imunológico através de uma alimentação correta e saudável, no sentido de manipular sua imunidade, preparando suas células brancas do sangue (neutrófilos) e os linfócitos (células T) as células B e células matadoras naturais. Essas células B produzem anticorpos importantes que correm para destruir os invasores estranhos, como vírus, bactérias e células de tumores.
As células T controlam inúmeras atividades imunólogicas e produzem duas substâncias químicas chamadas Interferon e Interleucina, essenciais ao combate de infecções e de tumores.
Bem vamos ao que interessa, ou seja quais alimentos são importantes (estimulam a ação do sistema imunológico e potencializam seu funcionamento).
Antes de mais nada, tome pelo menos um litro e meio de água por dia, pois os vírus vivem melhor em ambientes secos e manter suas vias aéreas úmidas desestimulam os vírus. Não a tome gelada, sempre preferindo água natural e de preferência água mineral de boa qualidade.
Não tome leite, principalmente se estiver resfriado ou com sinusite, pois produz muito muco e dificulta a cura.
Use e abuse do Iogurte natural, um excelente alimento do sistema imunológico.
Coloque bastante cebola na sua alimentação.
Use e abuse do alho que é excelente para o seu sistema imunológico.
Coloque na sua alimentação alimentos ricos em caroteno (cenoura, damasco seco, beterraba, batata doce cozida,
espinafre cru, couve) e alimentos ricos em zinco (fígado de boi e semente de abóbora).
Faça uma dieta vegetariana (vegetais e frutas).
Coloque na sua alimentação salmão, bacalhau e sardinha, excelentes para o seu sistema imunológico.
O cogumelo Shiitake também é um excelente anti-viral, assim como o chá de gengibre que destrói o vírus da gripe.
Evite ao máximo alimentos ricos em gordura (deprimem o sistema imunológico), tais como carnes vermelhas e derivados.
Evite óleo de milho, de girassol ou de soja que são óleos vegetais poli-insaturados.
Importante: mantenha suas mãos sempre bem limpas e use fio dental para limpar os dentes, antes da escovação.
Com esses cuidados acima e essa alimentação... os vírus nem chegarão perto de vc.
Abraços
6 de maio de 2009
Prof. Dr. Odair Alfredo Gomes
Laboratório Morfofuncional
Faculdade de Medicina - Unaerp
Fone: 36036744 ou 36036795
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Descoberto um genio no Paraná
Descoberto um genio no Paraná
NOTÍCIA DE JORNAL :
Dono de um carro movido a gás tentou dar uma de esperto, quis
economizar. enchendo o botijão de casa em um posto BR.
Acidente ocorrido no Posto Cem de bandeira BR, localizado na
BR-116 em Curitiba Paraná. Por achar caro demais o gás de
cozinha, o cidadão resolveu fazer uma ' gambiarra ' para encher o
botijão de cozinha no posto que vende GNV, enquanto abastecia seu
veículo.
O esperto colocou um botijão de Gás Liquefeito de Petróleo
(GLP), escondido no carro, encoberto pelo carpete e ligou nele a
tubulação que deveria estar conectada ao cilindro de gás Natural.
Com isso, o gás natural foi direcionado para o botijão de GLP
(que aguenta uma pressão próxima de 15 atm, enquanto o cilindro
próprio para GNV é projetado para receber o gás natural em altas pressões que
varia de 180 atm a 220 atm).
Nisso ocorreu o rompimento súbito e violento do botijão com
deslocamento de ar, porém sem fogo, mas que destruiu o veículo.
Pedaços do veículo voaram mais de 80 m , que por espetacular
sorte, não causou ferimentos a nenhuma das pessoas que estavam nas
proximidades.
ELE É UM GÊNIO!!! Para economizar R$ 30,00 ficou sem carro.
Vejam nas fotos em que estado ficou o carro.
E bem feito o seguro não cobre !
quarta-feira, 24 de junho de 2009
QEOPM - REABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
Nota n.º 039 - CG Em 19/06/09.
Para o Boletim Geral
CONCURSO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO ESPECIAL
DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR
EDITAL n° 021/CHQEOPM – 2009
REABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
O Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná no uso das atribuições que
lhe confere o parágrafo único, do artigo 12, da Lei n° 15.349, de 22 de dezembro de
2006, e ainda conforme previsto no Edital n° 001/CHQEOPM – 2009, Concurso para a
indicação à frequência ao Curso de Habilitação ao Quadro Especial de Oficiais da
Polícia Militar - 2009, resolve:
1. Dar continuidade, ao Concurso para a indicação à frequência ao Curso de
Habilitação de Oficiais do Quadro Especial da Polícia Militar, de acordo com o despacho
nº 140/09-CJ, que encaminhou cópia do Ofício nº 270/09-PRA/PGE, datado de 9 de
junho de 2009, comunicando que o Egrégio Tribunal de Justiça deferiu o pedido de
suspensão da liminar que paralisou o certame (MS 53.290).
2. Salientar que eventual decisão posterior, em exame de mérito, poderá
declarar a nulidade do concurso, ficando a suspensão da liminar em vigência até o
trânsito em julgado da sentença, conforme expressa a decisão judicial.
3. Alterar o cronograma previsto no Edital nº 001/CHQEOPM – 2009, conforme
Anexo 1.
4. A critério do Comandante Geral da PMPR, bem como por interesse da
Administração Militar, qualquer uma das fases poderá ser antecipada ou postergada.
5. Manter inalteradas as demais disposições constantes em Editais anteriores.
Coronel QOPM Anselmo José de Oliveira,
Comandante Geral da PMPR.
Para o Boletim Geral
CONCURSO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO ESPECIAL
DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR
EDITAL n° 021/CHQEOPM – 2009
REABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
O Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná no uso das atribuições que
lhe confere o parágrafo único, do artigo 12, da Lei n° 15.349, de 22 de dezembro de
2006, e ainda conforme previsto no Edital n° 001/CHQEOPM – 2009, Concurso para a
indicação à frequência ao Curso de Habilitação ao Quadro Especial de Oficiais da
Polícia Militar - 2009, resolve:
1. Dar continuidade, ao Concurso para a indicação à frequência ao Curso de
Habilitação de Oficiais do Quadro Especial da Polícia Militar, de acordo com o despacho
nº 140/09-CJ, que encaminhou cópia do Ofício nº 270/09-PRA/PGE, datado de 9 de
junho de 2009, comunicando que o Egrégio Tribunal de Justiça deferiu o pedido de
suspensão da liminar que paralisou o certame (MS 53.290).
2. Salientar que eventual decisão posterior, em exame de mérito, poderá
declarar a nulidade do concurso, ficando a suspensão da liminar em vigência até o
trânsito em julgado da sentença, conforme expressa a decisão judicial.
3. Alterar o cronograma previsto no Edital nº 001/CHQEOPM – 2009, conforme
Anexo 1.
4. A critério do Comandante Geral da PMPR, bem como por interesse da
Administração Militar, qualquer uma das fases poderá ser antecipada ou postergada.
5. Manter inalteradas as demais disposições constantes em Editais anteriores.
Coronel QOPM Anselmo José de Oliveira,
Comandante Geral da PMPR.
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Carta de um Oficial da PMPR AO SR. PRESIDENTE DO CLUBE DOS OFICIAIS . . .
Carta de um Oficial da PMPR AO SR. PRESIDENTE DO CLUBE DOS OFICIAIS . . .
ufa, alguém disse o que deveria dizer!!!!!!! !!!!
SENHOR CORONEL:
Sou 2º Tenente, formado na APMG na turma de XXXX, que talvez seja a turma mais prejudicada pelos erros de planejamento dos ultimos tempos, pois somos extremamente prejudicados pela turma de tamanho descomunal que formou-se um ano antes que a nossa no Guatupê. Trabalho como Comandante de um Pelotão XXXXXXXXXXXX, há mais de 4 anos.
Como me classifiquei após a metade da minha turma, consegui ser promovido a 2º Tenente apenas em meados de 2006, ou seja, quase 4 anos após a minha formatura. Juntamente com a minha promoção foi também promovida, na mesma data toda a turma seguinte à minha e alguns Aspirantes que forma meus “bixos”. Conhecendo a nossa LPO, sabemos que as possibilidades que meus companheiros de turma tinham de sair promovidos por merecimento foram ficando menores, uma vez que, sendo promovidos ao mesmo tempo, na mesma data, é como fossemos todos da mesma turma, não tendo nenhuma vantagem natural, como tempo de oficialato e tempo no posto.
Portanto, com todo o respeito, digo que a questão de salário não é uma discussão que me interessa. Não me importa um aumento salarial, me importa a possibilidade de galgar postos na PMPR, com naturalidade, o que é o natural. Como era antigamente. .. um ano como Aspirante, dois como 2º Tenente, e assim por diante. Aliás, na normalidade eu já estaria quase brigando para ser Capitão, e não sendo um mero 2º Tenente, sem a mínima perspectiva de entrar no quadro para 1º Tenente.
Como eu falei, a discussão salarial não é uma prioridade para mim, pois a PMPR não paga tão mal assim. Alias, eu acho que paga muito bem por sinal. É só começar a reparar algumas coisas: Onde uma telefonista vai ganhar mais de R$ 1.000,00, só na PMPR, onde policiais combatentes são telefonistas dos quartéis, e ganham a vida atendendo telefone e protocolando papéis, em alguns quartéis ainda fazem apenas 6h por dia, ou serviços dia sim dia não, lógico, de segunda a sexta-feira, porque ninguém é de ferro. Existem oficiais que “trabalham” 6h por dia também, inclusive fazendo faculdades em período integral, para ganhar os mesmos R$ 3.000,00 que eu ganho. E estes, ainda, quando fazem a OPERAÇÃO ESCUDO e qualquer escala extra ganham mais R$ 100,00 por mês para cada uma das coisas que disse, ou seja, ganham mais do que eu ainda! Outros ganham para prestar serviços como coordenadores na EsFO ou no CFAP, e, durante o seu turno de serviço, no mesmo local que ganham para trabalhar, dão muitas e muitas horas aula, e ganham um extra por isso, o que eu acho um absurdo. Oficial tem a obrigação de dar instruções, deveria ser remunerado apenas quando não fosse me seu horário de serviço. Bem... estes são alguns exemplos apenas. Enfim, é por isso que eu digo, a maior parte dos integrantes da PMPR não merecem nem este salário que lhes é pago, trocando em miúdos, ganham muito pelo que fazem pela sociedade.
Sugiro que a LPO seja discutida, modificada e moralizada, chega de “balões” chega de pontos por cursos de especialização, porque apenas os “papa pontos” conseguem fazê-los, e nunca usam os conhecimentos em prol da sociedade, só os utilizam para ganhar em aulas remuneradas, ou para abrir empresas particulares e cobrar para repassar os conhecimentos, inclusive para Policiais Militares. Mudar esse “conceito” pois é apenas uma maneira de promover “peixes” porque nenhum Coronel da PMPR conhece todos os policiais, além disso, existem casos que em uma mesma CPO o mesmo Oficial tem conceito 6,0, por exemplo, na apreciação de uma vaga e na outra vaga já tem conceito 11,0. Ué? O que ele fez pra melhorar tanto o seu conceito junto à CPO em 20 minutos!!!! Seguimos o Exército Brasileiro em muitas coisas, porque não copiar também a LPO deles? Que, ao meu ver é muito mais justa, só entrando critério de merecimento após a promoção para Capitão, antes disso as turmas são promovidas junto, todos os integrantes.
Cada vez que penso nisso tudo uma voz interior me diz: “Você não precisa disso, você está perdendo tempo nesse lugar”, porém, quando eu entro na minha viatura e começo a patrulhar eu esqueço destes problemas e percebo que é isso que eu quero pra minha vida. Ajudar as pessoas, prender criminosos, evitar crimes, foi para isso que eu nasci, é isso que eu quero fazer o resto da minha vida.
É triste pensar que poucos Oficiais da PMPR pensam como eu. O mais triste é pensar que os que pensam assim raramente chegam ao último posto da PMPR, e cada vez mais, quem gosta de ser policial militar fica pelo caminho, ou tentando outra carreira ou aposentando- se antes do tempo, sem chegar ao ápice de sua carreira, por não agüentar os POLÍTICOS que têm dentro de nossa corporação! Algo deve ser feito, e não é um aumento de salário! Isso não vai motivar os Tenentes, isso não vai motivar a tropa. Temos que ser mais militares, amar a nossa Instituição, nos orgulhar de nossos Comandantes, confiar em nossos Comandantes, de olhos vendados. Saber que quem tem o “poder” está brigando por nós, e não apenas brigando para tem uma Secretaria de Estado ou do Município assim que se aposentar!
"ALGUNS, NÃO SABEM QUE A UNIÃO FAZ A FORÇA"
EU DESCONHEÇO O AUTOR DESSA SÁBIA FRASE :
"RASGAR UMA FOLHA É FÁCIL, AGORA TENTE RASGAR UM LIVRO"
FONTE: Arquivo recebido via E-Mail, transcrito na íntegra (Ctrl C - Ctrl V)
ufa, alguém disse o que deveria dizer!!!!!!! !!!!
SENHOR CORONEL:
Sou 2º Tenente, formado na APMG na turma de XXXX, que talvez seja a turma mais prejudicada pelos erros de planejamento dos ultimos tempos, pois somos extremamente prejudicados pela turma de tamanho descomunal que formou-se um ano antes que a nossa no Guatupê. Trabalho como Comandante de um Pelotão XXXXXXXXXXXX, há mais de 4 anos.
Como me classifiquei após a metade da minha turma, consegui ser promovido a 2º Tenente apenas em meados de 2006, ou seja, quase 4 anos após a minha formatura. Juntamente com a minha promoção foi também promovida, na mesma data toda a turma seguinte à minha e alguns Aspirantes que forma meus “bixos”. Conhecendo a nossa LPO, sabemos que as possibilidades que meus companheiros de turma tinham de sair promovidos por merecimento foram ficando menores, uma vez que, sendo promovidos ao mesmo tempo, na mesma data, é como fossemos todos da mesma turma, não tendo nenhuma vantagem natural, como tempo de oficialato e tempo no posto.
Portanto, com todo o respeito, digo que a questão de salário não é uma discussão que me interessa. Não me importa um aumento salarial, me importa a possibilidade de galgar postos na PMPR, com naturalidade, o que é o natural. Como era antigamente. .. um ano como Aspirante, dois como 2º Tenente, e assim por diante. Aliás, na normalidade eu já estaria quase brigando para ser Capitão, e não sendo um mero 2º Tenente, sem a mínima perspectiva de entrar no quadro para 1º Tenente.
Como eu falei, a discussão salarial não é uma prioridade para mim, pois a PMPR não paga tão mal assim. Alias, eu acho que paga muito bem por sinal. É só começar a reparar algumas coisas: Onde uma telefonista vai ganhar mais de R$ 1.000,00, só na PMPR, onde policiais combatentes são telefonistas dos quartéis, e ganham a vida atendendo telefone e protocolando papéis, em alguns quartéis ainda fazem apenas 6h por dia, ou serviços dia sim dia não, lógico, de segunda a sexta-feira, porque ninguém é de ferro. Existem oficiais que “trabalham” 6h por dia também, inclusive fazendo faculdades em período integral, para ganhar os mesmos R$ 3.000,00 que eu ganho. E estes, ainda, quando fazem a OPERAÇÃO ESCUDO e qualquer escala extra ganham mais R$ 100,00 por mês para cada uma das coisas que disse, ou seja, ganham mais do que eu ainda! Outros ganham para prestar serviços como coordenadores na EsFO ou no CFAP, e, durante o seu turno de serviço, no mesmo local que ganham para trabalhar, dão muitas e muitas horas aula, e ganham um extra por isso, o que eu acho um absurdo. Oficial tem a obrigação de dar instruções, deveria ser remunerado apenas quando não fosse me seu horário de serviço. Bem... estes são alguns exemplos apenas. Enfim, é por isso que eu digo, a maior parte dos integrantes da PMPR não merecem nem este salário que lhes é pago, trocando em miúdos, ganham muito pelo que fazem pela sociedade.
Sugiro que a LPO seja discutida, modificada e moralizada, chega de “balões” chega de pontos por cursos de especialização, porque apenas os “papa pontos” conseguem fazê-los, e nunca usam os conhecimentos em prol da sociedade, só os utilizam para ganhar em aulas remuneradas, ou para abrir empresas particulares e cobrar para repassar os conhecimentos, inclusive para Policiais Militares. Mudar esse “conceito” pois é apenas uma maneira de promover “peixes” porque nenhum Coronel da PMPR conhece todos os policiais, além disso, existem casos que em uma mesma CPO o mesmo Oficial tem conceito 6,0, por exemplo, na apreciação de uma vaga e na outra vaga já tem conceito 11,0. Ué? O que ele fez pra melhorar tanto o seu conceito junto à CPO em 20 minutos!!!! Seguimos o Exército Brasileiro em muitas coisas, porque não copiar também a LPO deles? Que, ao meu ver é muito mais justa, só entrando critério de merecimento após a promoção para Capitão, antes disso as turmas são promovidas junto, todos os integrantes.
Cada vez que penso nisso tudo uma voz interior me diz: “Você não precisa disso, você está perdendo tempo nesse lugar”, porém, quando eu entro na minha viatura e começo a patrulhar eu esqueço destes problemas e percebo que é isso que eu quero pra minha vida. Ajudar as pessoas, prender criminosos, evitar crimes, foi para isso que eu nasci, é isso que eu quero fazer o resto da minha vida.
É triste pensar que poucos Oficiais da PMPR pensam como eu. O mais triste é pensar que os que pensam assim raramente chegam ao último posto da PMPR, e cada vez mais, quem gosta de ser policial militar fica pelo caminho, ou tentando outra carreira ou aposentando- se antes do tempo, sem chegar ao ápice de sua carreira, por não agüentar os POLÍTICOS que têm dentro de nossa corporação! Algo deve ser feito, e não é um aumento de salário! Isso não vai motivar os Tenentes, isso não vai motivar a tropa. Temos que ser mais militares, amar a nossa Instituição, nos orgulhar de nossos Comandantes, confiar em nossos Comandantes, de olhos vendados. Saber que quem tem o “poder” está brigando por nós, e não apenas brigando para tem uma Secretaria de Estado ou do Município assim que se aposentar!
"ALGUNS, NÃO SABEM QUE A UNIÃO FAZ A FORÇA"
EU DESCONHEÇO O AUTOR DESSA SÁBIA FRASE :
"RASGAR UMA FOLHA É FÁCIL, AGORA TENTE RASGAR UM LIVRO"
FONTE: Arquivo recebido via E-Mail, transcrito na íntegra (Ctrl C - Ctrl V)
CONFISCO À VISTA - é de dar medo!!!
SERÁ VERDADE?
CONFISCO À VISTA
Como tudo é possível nessa terra de Cabral...
Golpe de Estado está saindo do forno!
... por Jorge Serrão
Um organismo, sediado em Washington, que estuda e monitora a realidade da América Latina, enviou ao Senado brasileiro um documento em que chama a atenção para os próximos movimentos políticos do presidente Lula da Silva, rumo a um 'populismo socialista'. Plano tramado entre todos os presidentes do sul do planeta.
O estudo adverte que Lula pretende lançar medidas populares de impacto,incentivando o consumo para seus eleitores de baixa renda.
Segundo o dossiê, a intenção de Lula é consolidar seu poder de voto para uma futura reforma política que vai autorizar, a partir de agosto de 2009, a reeleição para um mandato de mais seis anos. O documento assinala que Lula prepara um dos maiores movimentos de reestruturação econômica, voltado somente para as classes populares, dentro do projeto de longevidade no poder. Segundo o estudo, os EUA estariam muito preocupados com este tipo de populismo no Brasil, que é um País continental e onde o povo é submisso, sem cultura e informação para avaliar as consequências políticas deste movimento rumo ao socialismo, tipo cubano e inspirado no 'Stalinismo'.
O plano de Lula é comparado ao do venezuelano Hugo Chávez. Segundo o estudo, conta com o apoio de grandes investidores europeus.
O dossiê, vindo dos EUA com a classificação 'confidencial', foi analisado segunda-feira, com toda cautela, em uma reunião fechada, do colégio de Líderes do Senado. Alguns parlamentares o viram com ceticismo. Outros senadores chamaram a atenção para fatos objetivos já em andamento.
Curiosamente, segundo observou um senador, os norte-americanos anteciparam o parecer de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que constataram irregularidades insanáveis' na prestação de contas da campanha à reeleição. O PT recebeu R$ 10 milhões de empresas que têm concessões de serviços públicos, o que a lei proíbe.
Lula e seus associados tomariam a medida de golpe antes que peçam seu afastamento do governo.
=0 D
O estudo norte-americano adverte para a possibilidade de um confisco tributário em fundos e em poupanças acima de R$ 50 ou 60 mil reais.
Nos dois casos, o dinheiro só poderia ser movimentado de seis em seis meses, sob risco de remuneração quase nula.
Os fundos seriam tributados em 35% dos ganhos. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil tem um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.
O Governo também quer investir pesado no segmento de moradias populares.
Segundo dados oficiais, mais de 90% do gigantesco déficit habitacional de 7,8 milhões residências está na faixa de famílias com renda de até cinco salários mínimos. No cenário desenhado pelos norte-americanos, uma coisa é certa. O governo vai criar por Medida Provisória um fundo para obras de infra-estrutura com recursos do FGTS.
A novidade ruim é que o risco do investimento ficará co m o trabalhador. Os trabalhadores poderão investir até 20% dos saldos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na construção de rodovias, ferrovias e portos, além de obras nos setores de saneamento básico e energia elétrica.
O novo fundo será chamado de FI-FGTS. Terá orçamento inicial de R$ 5 bilhões, originários do patrimônio líquido do FGTS.
> Bolsa Carro?
Além do plano para os fundos, os norte-americanos revelam que Lula fechou acordo com uma companhia chinesa para financiar carros populares pela bagatela de R$ 5 mil. Os carros seriam subsidiados com financiamentos do BNDES, no prazo de 60 meses. Os veículos seriam de passeio e mini-vans para transporte de20mercadorias. isso acabaria por quebrar todas as outras fábricas de carros.
Outra idéia seria reduzir impostos para aparelhos de consumo mais populares e aumentar ainda mais a carga tributária para bens não populares,como automóveis de luxo. Quer dizer, carros acima de R$ 40.000,00, como o governo os avalia.
> Comissários do Povo?
Um dos pontos mais polêmicos revelados pelos norte-americanos é que o governo Lula quer patrocinar um projeto de segurança voltado para a organização de milícias de bairros.
As milícias foram uma idéia copiada da Venezuela. Na terra d e Hugo Chávez, o síndico de bairro tem poderes de um xerife. O modelo lembra os velhos 'comissariados do povo', da extinta (porém mais viva que nunca na cabeça dos petistas) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Isso já tinha sido sugerido pelo Stalin.
> Fortuna do Lula
O estudo revela que a fortuna pessoal de Lula da Silva é estimada pela revista Forbes em 2 bilhões de dólares. O presidente estaria usando tal fortuna para comprar televisões a cabo, a fim de formar uma rede de comunicação com o filho Lulinha, que estaria administrando uma fortuna pessoal de R$ 900 milhões. (Vide contratação do Lulinha pela Band)
Lula espera comprar uma rede de televisão, para preparar uma rede pessoal de divulgação para sustentar o trabalho de comunica7ão do governo petista.
> Lula comprando jornalistas amestrados?
No estudo norte-americano, foi identificada a preocupação do presidente em manter várias redes de televisão sob seu controle.
Segundo o dossiê, o presidente estaria pagando 'por fora' para jornalistas famosos, de grandes redes de tevê e jornais, especialmente escalados para analisar a notícia de uma maneira não contundente ao governo petista.
O estudo também adverte que o presidente estaria comprando a oposiC3ão com ameaças de denunciar as mazelas dos opositores.
A Globo já tirou os comentários do Arnaldo Jabor da CBN.
A Globo recebeu 800 milhões em empréstimo camarada do PT através do Governo e do BNDES pára pagar contas da rede de TV a Cabo NET-SKY que estavam falidas e devendo muito a redes americanas.
Em troca, a Rede Globo só mostra Lula SORRINDO ou em ANGULO FOTOGRÁFICO FAVORÁVEL em seus TeleJornais. Serra só aparece em fotos SISUDO E/OU MAL HUMORADO. Junte a isso a PROPAGANDA DO '3' do Banco do Brasil já semeando de forma podre, mina ndo o povo não esclarecido que tudo que se relacione a '3' é bom !
Já, já. a Petrobrás vai fazer campanha com '3' e outras estatais também.
Lula elevou a idade para receber Bolsa Família até 17 anos Milhões de pobres recebendo 300,00 (2 por família), sem trabalhar, vão votar no Lula.
Sabia que o maior acionista da TAM é a mulher do Zé Dirceu? E o Governo ajudou a afundar a Varig para a TAM subir. Na verdade você acha que é a mulher do Zé Dirceu que é acionista da TAM ou ela é laranja da quadrilha do PT?
'Para que o mal triunfe basta que os bons não façam nada'...
(Edmund Burke).
Artigo de Jorge Serrão - Recebido via E-Mail.
CONFISCO À VISTA
Como tudo é possível nessa terra de Cabral...
Golpe de Estado está saindo do forno!
... por Jorge Serrão
Um organismo, sediado em Washington, que estuda e monitora a realidade da América Latina, enviou ao Senado brasileiro um documento em que chama a atenção para os próximos movimentos políticos do presidente Lula da Silva, rumo a um 'populismo socialista'. Plano tramado entre todos os presidentes do sul do planeta.
O estudo adverte que Lula pretende lançar medidas populares de impacto,incentivando o consumo para seus eleitores de baixa renda.
Segundo o dossiê, a intenção de Lula é consolidar seu poder de voto para uma futura reforma política que vai autorizar, a partir de agosto de 2009, a reeleição para um mandato de mais seis anos. O documento assinala que Lula prepara um dos maiores movimentos de reestruturação econômica, voltado somente para as classes populares, dentro do projeto de longevidade no poder. Segundo o estudo, os EUA estariam muito preocupados com este tipo de populismo no Brasil, que é um País continental e onde o povo é submisso, sem cultura e informação para avaliar as consequências políticas deste movimento rumo ao socialismo, tipo cubano e inspirado no 'Stalinismo'.
O plano de Lula é comparado ao do venezuelano Hugo Chávez. Segundo o estudo, conta com o apoio de grandes investidores europeus.
O dossiê, vindo dos EUA com a classificação 'confidencial', foi analisado segunda-feira, com toda cautela, em uma reunião fechada, do colégio de Líderes do Senado. Alguns parlamentares o viram com ceticismo. Outros senadores chamaram a atenção para fatos objetivos já em andamento.
Curiosamente, segundo observou um senador, os norte-americanos anteciparam o parecer de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que constataram irregularidades insanáveis' na prestação de contas da campanha à reeleição. O PT recebeu R$ 10 milhões de empresas que têm concessões de serviços públicos, o que a lei proíbe.
Lula e seus associados tomariam a medida de golpe antes que peçam seu afastamento do governo.
=0 D
O estudo norte-americano adverte para a possibilidade de um confisco tributário em fundos e em poupanças acima de R$ 50 ou 60 mil reais.
Nos dois casos, o dinheiro só poderia ser movimentado de seis em seis meses, sob risco de remuneração quase nula.
Os fundos seriam tributados em 35% dos ganhos. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil tem um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.
O Governo também quer investir pesado no segmento de moradias populares.
Segundo dados oficiais, mais de 90% do gigantesco déficit habitacional de 7,8 milhões residências está na faixa de famílias com renda de até cinco salários mínimos. No cenário desenhado pelos norte-americanos, uma coisa é certa. O governo vai criar por Medida Provisória um fundo para obras de infra-estrutura com recursos do FGTS.
A novidade ruim é que o risco do investimento ficará co m o trabalhador. Os trabalhadores poderão investir até 20% dos saldos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na construção de rodovias, ferrovias e portos, além de obras nos setores de saneamento básico e energia elétrica.
O novo fundo será chamado de FI-FGTS. Terá orçamento inicial de R$ 5 bilhões, originários do patrimônio líquido do FGTS.
> Bolsa Carro?
Além do plano para os fundos, os norte-americanos revelam que Lula fechou acordo com uma companhia chinesa para financiar carros populares pela bagatela de R$ 5 mil. Os carros seriam subsidiados com financiamentos do BNDES, no prazo de 60 meses. Os veículos seriam de passeio e mini-vans para transporte de20mercadorias. isso acabaria por quebrar todas as outras fábricas de carros.
Outra idéia seria reduzir impostos para aparelhos de consumo mais populares e aumentar ainda mais a carga tributária para bens não populares,como automóveis de luxo. Quer dizer, carros acima de R$ 40.000,00, como o governo os avalia.
> Comissários do Povo?
Um dos pontos mais polêmicos revelados pelos norte-americanos é que o governo Lula quer patrocinar um projeto de segurança voltado para a organização de milícias de bairros.
As milícias foram uma idéia copiada da Venezuela. Na terra d e Hugo Chávez, o síndico de bairro tem poderes de um xerife. O modelo lembra os velhos 'comissariados do povo', da extinta (porém mais viva que nunca na cabeça dos petistas) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Isso já tinha sido sugerido pelo Stalin.
> Fortuna do Lula
O estudo revela que a fortuna pessoal de Lula da Silva é estimada pela revista Forbes em 2 bilhões de dólares. O presidente estaria usando tal fortuna para comprar televisões a cabo, a fim de formar uma rede de comunicação com o filho Lulinha, que estaria administrando uma fortuna pessoal de R$ 900 milhões. (Vide contratação do Lulinha pela Band)
Lula espera comprar uma rede de televisão, para preparar uma rede pessoal de divulgação para sustentar o trabalho de comunica7ão do governo petista.
> Lula comprando jornalistas amestrados?
No estudo norte-americano, foi identificada a preocupação do presidente em manter várias redes de televisão sob seu controle.
Segundo o dossiê, o presidente estaria pagando 'por fora' para jornalistas famosos, de grandes redes de tevê e jornais, especialmente escalados para analisar a notícia de uma maneira não contundente ao governo petista.
O estudo também adverte que o presidente estaria comprando a oposiC3ão com ameaças de denunciar as mazelas dos opositores.
A Globo já tirou os comentários do Arnaldo Jabor da CBN.
A Globo recebeu 800 milhões em empréstimo camarada do PT através do Governo e do BNDES pára pagar contas da rede de TV a Cabo NET-SKY que estavam falidas e devendo muito a redes americanas.
Em troca, a Rede Globo só mostra Lula SORRINDO ou em ANGULO FOTOGRÁFICO FAVORÁVEL em seus TeleJornais. Serra só aparece em fotos SISUDO E/OU MAL HUMORADO. Junte a isso a PROPAGANDA DO '3' do Banco do Brasil já semeando de forma podre, mina ndo o povo não esclarecido que tudo que se relacione a '3' é bom !
Já, já. a Petrobrás vai fazer campanha com '3' e outras estatais também.
Lula elevou a idade para receber Bolsa Família até 17 anos Milhões de pobres recebendo 300,00 (2 por família), sem trabalhar, vão votar no Lula.
Sabia que o maior acionista da TAM é a mulher do Zé Dirceu? E o Governo ajudou a afundar a Varig para a TAM subir. Na verdade você acha que é a mulher do Zé Dirceu que é acionista da TAM ou ela é laranja da quadrilha do PT?
'Para que o mal triunfe basta que os bons não façam nada'...
(Edmund Burke).
Artigo de Jorge Serrão - Recebido via E-Mail.
segunda-feira, 1 de junho de 2009
Governo de São Paulo é contra a PEC 300
José Serra - Governador do Estado de São Paulo, é contra a PEC 300
Quero informar a todos os militantes da PEC 300/08 que sou diretor suplente
da 4a Regional da Associação dos cabos e Sds do Estado de São Paulo, e ontem
dia 15.04 de 2009 estive com o Presidente Regional que por sua vez veio de
uma reunão com o Presidente Estadual CB PM WILSON, onde foi passada a
seguinte mensagem:
"O Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer
manifestação salarial, seja ela de âmbito estadual ou mesmo de apoio a PEC
300/08, sob penalização de ter suspenso dos holerites dos policiais
militares a cobrança da mensalidade mensal e outros descontos, o que no caso
levaria a entidade a falência em pouco tempo." Ainda afirmou que o
governador não deseja ver a PEC 300/08 aprovada, não pela falta de recursos
e sim para que não sirva de propaganda política durante as eleição
Presidencial.
Dessa forma a Associação dos Cabos e Soldados do Estado de São Paulo tendo
como Presidente Estadual CB PM WILSON não militará em favor da nossa causa.
Obs: mensagem recebida via E-Mail.
Quero informar a todos os militantes da PEC 300/08 que sou diretor suplente
da 4a Regional da Associação dos cabos e Sds do Estado de São Paulo, e ontem
dia 15.04 de 2009 estive com o Presidente Regional que por sua vez veio de
uma reunão com o Presidente Estadual CB PM WILSON, onde foi passada a
seguinte mensagem:
"O Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer
manifestação salarial, seja ela de âmbito estadual ou mesmo de apoio a PEC
300/08, sob penalização de ter suspenso dos holerites dos policiais
militares a cobrança da mensalidade mensal e outros descontos, o que no caso
levaria a entidade a falência em pouco tempo." Ainda afirmou que o
governador não deseja ver a PEC 300/08 aprovada, não pela falta de recursos
e sim para que não sirva de propaganda política durante as eleição
Presidencial.
Dessa forma a Associação dos Cabos e Soldados do Estado de São Paulo tendo
como Presidente Estadual CB PM WILSON não militará em favor da nossa causa.
Obs: mensagem recebida via E-Mail.
quinta-feira, 28 de maio de 2009
Só acontece em nosso País - Não poderia deixar de postar esta matéria
Ladrão processa vítima por lesões corporais.
Ingrid Furtado)
Conheçam essa barbaridade que está acontecendo em MG.
Ladrão processa vítima por lesões corporais por ter evitado assalto em sua padaria.
Juiz considera 'uma afronta ao Judiciário' ação que assaltante moveu contra comerciante dono de padaria, por ter levado surra ao tentar roubar estabelecimento em Belo Horizonte.
Uma ação em tramitação no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, leva às últimas conseqüências a máxima segundo a qual a Justiça é para todos, todos mesmo. O pedido de um assaltante, preso em flagrante e que decidiu processar a vítima por ter reagido durante o assalto, provocou surpresa até mesmo nos meios jurídicos e foi classificado como uma "aberração" pelo juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo, da 2ª Vara Criminal, que suspendeu a ação. Não satisfeito, o cúmplice, digo advogado do ladrão, José Luiz Oliva Silveira Campos, anuncia que vai além da queixa-crime, apresentada por lesões corporais: pretende processar, por danos morais, o comerciante assaltado. O motivo: seu cliente teria sido humilhado durante o roubo.
Wanderson Rodrigues de Freitas, de 22 anos, se sentiu injustiçado e humilhado porque apanhou do dono da padaria que tentava assaltar. O crime ocorreu no mês passado, na Avenida General Olímpio Mourão Filho, no Bairro Planalto, Região Norte de BH. Por volta das 14h30 de uma terça-feira, Wanderson chegou ao estabelecimento e anunciou o assalto.
Ele rendeu a funcionária, irmã do proprietário, que estava no caixa. Conseguiu pegar R$ 45. No entanto, quando ia fugir, foi surpreendido pelo dono da padaria, um comerciante de 32 anos, que prefere ter a identidade preservada.
- "Estava chegando, quando vi minha irmã com as mãos para o alto. Já fui roubado mais de 10 vezes nos sete anos que tenho meu comércio. Quatro dias antes de esse ladrão aparecer, tinha sido assaltado. Não pensei duas vezes e parti para cima dele. Caímos da escada e, quando outras pessoas perceberam o que estava acontecendo, todos começaram a bater nele também. Muitos reconheceram o ladrão como autor de outros assaltos da região", conta o comerciante. Ele diz ainda que, para render a irmã, Wanderson escondeu um pedaço de madeira debaixo da blusa, fingindo ter uma arma.
- "Pensei que fosse um revólver. Quando a vi com as mãos para o alto, arrisquei minha vida e a dela. Mas estava revoltado com tantos crimes e quis defender meu patrimônio. Trabalhei 20 anos para conseguir comprar esta padaria. Nada foi fácil para mim e nunca precisei roubar para viver. Na confusão, chamamos a polícia e ele foi preso em flagrante por tentativa de assalto a mão armada", conta. O comerciante acha absurda a atitude do advogado.
- "O que me deixa indignado é como um profissional aceita uma causas dessas sem pensar no bem ou no mal que pode causar a sociedade. Chega a ser ridículo", critica.
Quem parece compartilhar da opinião da vítima é o juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo. Em sua decisão, ele considerou o fato de um assaltante apresentar uma queixa-crime, alegando ser vítima de lesão corporal, uma afronta ao Judiciário. O magistrado rejeitou o procedimento, por considerar que o proprietário da padaria agiu em legítima defesa. Além disso, observou que não houve nenhum excesso por parte da vítima. O magistrado avaliou que o homem teria apenas buscado garantir a integridade física de sua funcionária e, por extensão, seu próprio patrimônio.
- "Após longos anos no exercício da magistratura, talvez este seja o caso de maior aberração postulatória. A pretensão do indivíduo, criminoso confesso, apresenta-se como um indubitável deboche", afirmou o juiz. Da decisão de primeira instância cabe recurso.
Com 31 anos de carreira, o advogado do assaltante, José Luiz Oliva Silveira Campos, está confiante no andamento do processo. Ele alega que o cliente sofreu lesão corporal e se sentiu insultado e rebaixado por ter levado uma sova. "A ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos. Wanderson levou uma surra. Ele foi humilhado e, por isso, além dos autos em andamento, vou processar o comerciante por danos morais ", afirma.
Ele conta que há 31 dias Wanderson está atrás das grades, no Ceresp da Gameleira, pelo crime cometido no Planalto. Além de justificar a ação, ele desfia um rosário de teorias. "Não vejo nada de ridículo nisso. Os envolvidos estouraram o nariz do meu cliente e ele só vai consertar com uma plástica. Em vez de bater nele, o dono da padaria poderia ter imobilizado Wanderson. Para que serve a polícia? Um erro não justifica o outro. Ele assaltou, sim. Mas não precisava ter sido surrado", afirma.
O advogado acrescenta que sua tese é a de que Wanderson não estava armado, mas "apenas com um pedaço de madeira de 20 centímetros". Ele também culpa o governo pelo assalto praticado pelo cliente. "O problema mora na segurança pública. Há câmeras do Olho Vivo pela cidade. Por que o poder público não coloca nas padarias também? Temos que correr atrás de nossos direitos e Wanderson está fazendo isso. Meu cliente precisa ser ressarcido", diz o advogado.
Meu comentário: onde a Audácia e a Petulância desses bandidos vão parar!!! e o cidadão, Bacharel em Direito, não teve o mínimo de vergonha e ética profissional, ao postular uma ação dessa natureza em favor de seu "cliente".
Parece que todo mundo está errado ao tentar defender o seu patrimônio, sua integridade física, a integridade de terceiros, e, somente o "ASSALTANTE, BANDIDO" está com a razão.
Ingrid Furtado)
Conheçam essa barbaridade que está acontecendo em MG.
Ladrão processa vítima por lesões corporais por ter evitado assalto em sua padaria.
Juiz considera 'uma afronta ao Judiciário' ação que assaltante moveu contra comerciante dono de padaria, por ter levado surra ao tentar roubar estabelecimento em Belo Horizonte.
Uma ação em tramitação no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, leva às últimas conseqüências a máxima segundo a qual a Justiça é para todos, todos mesmo. O pedido de um assaltante, preso em flagrante e que decidiu processar a vítima por ter reagido durante o assalto, provocou surpresa até mesmo nos meios jurídicos e foi classificado como uma "aberração" pelo juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo, da 2ª Vara Criminal, que suspendeu a ação. Não satisfeito, o cúmplice, digo advogado do ladrão, José Luiz Oliva Silveira Campos, anuncia que vai além da queixa-crime, apresentada por lesões corporais: pretende processar, por danos morais, o comerciante assaltado. O motivo: seu cliente teria sido humilhado durante o roubo.
Wanderson Rodrigues de Freitas, de 22 anos, se sentiu injustiçado e humilhado porque apanhou do dono da padaria que tentava assaltar. O crime ocorreu no mês passado, na Avenida General Olímpio Mourão Filho, no Bairro Planalto, Região Norte de BH. Por volta das 14h30 de uma terça-feira, Wanderson chegou ao estabelecimento e anunciou o assalto.
Ele rendeu a funcionária, irmã do proprietário, que estava no caixa. Conseguiu pegar R$ 45. No entanto, quando ia fugir, foi surpreendido pelo dono da padaria, um comerciante de 32 anos, que prefere ter a identidade preservada.
- "Estava chegando, quando vi minha irmã com as mãos para o alto. Já fui roubado mais de 10 vezes nos sete anos que tenho meu comércio. Quatro dias antes de esse ladrão aparecer, tinha sido assaltado. Não pensei duas vezes e parti para cima dele. Caímos da escada e, quando outras pessoas perceberam o que estava acontecendo, todos começaram a bater nele também. Muitos reconheceram o ladrão como autor de outros assaltos da região", conta o comerciante. Ele diz ainda que, para render a irmã, Wanderson escondeu um pedaço de madeira debaixo da blusa, fingindo ter uma arma.
- "Pensei que fosse um revólver. Quando a vi com as mãos para o alto, arrisquei minha vida e a dela. Mas estava revoltado com tantos crimes e quis defender meu patrimônio. Trabalhei 20 anos para conseguir comprar esta padaria. Nada foi fácil para mim e nunca precisei roubar para viver. Na confusão, chamamos a polícia e ele foi preso em flagrante por tentativa de assalto a mão armada", conta. O comerciante acha absurda a atitude do advogado.
- "O que me deixa indignado é como um profissional aceita uma causas dessas sem pensar no bem ou no mal que pode causar a sociedade. Chega a ser ridículo", critica.
Quem parece compartilhar da opinião da vítima é o juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo. Em sua decisão, ele considerou o fato de um assaltante apresentar uma queixa-crime, alegando ser vítima de lesão corporal, uma afronta ao Judiciário. O magistrado rejeitou o procedimento, por considerar que o proprietário da padaria agiu em legítima defesa. Além disso, observou que não houve nenhum excesso por parte da vítima. O magistrado avaliou que o homem teria apenas buscado garantir a integridade física de sua funcionária e, por extensão, seu próprio patrimônio.
- "Após longos anos no exercício da magistratura, talvez este seja o caso de maior aberração postulatória. A pretensão do indivíduo, criminoso confesso, apresenta-se como um indubitável deboche", afirmou o juiz. Da decisão de primeira instância cabe recurso.
Com 31 anos de carreira, o advogado do assaltante, José Luiz Oliva Silveira Campos, está confiante no andamento do processo. Ele alega que o cliente sofreu lesão corporal e se sentiu insultado e rebaixado por ter levado uma sova. "A ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos. Wanderson levou uma surra. Ele foi humilhado e, por isso, além dos autos em andamento, vou processar o comerciante por danos morais ", afirma.
Ele conta que há 31 dias Wanderson está atrás das grades, no Ceresp da Gameleira, pelo crime cometido no Planalto. Além de justificar a ação, ele desfia um rosário de teorias. "Não vejo nada de ridículo nisso. Os envolvidos estouraram o nariz do meu cliente e ele só vai consertar com uma plástica. Em vez de bater nele, o dono da padaria poderia ter imobilizado Wanderson. Para que serve a polícia? Um erro não justifica o outro. Ele assaltou, sim. Mas não precisava ter sido surrado", afirma.
O advogado acrescenta que sua tese é a de que Wanderson não estava armado, mas "apenas com um pedaço de madeira de 20 centímetros". Ele também culpa o governo pelo assalto praticado pelo cliente. "O problema mora na segurança pública. Há câmeras do Olho Vivo pela cidade. Por que o poder público não coloca nas padarias também? Temos que correr atrás de nossos direitos e Wanderson está fazendo isso. Meu cliente precisa ser ressarcido", diz o advogado.
Meu comentário: onde a Audácia e a Petulância desses bandidos vão parar!!! e o cidadão, Bacharel em Direito, não teve o mínimo de vergonha e ética profissional, ao postular uma ação dessa natureza em favor de seu "cliente".
Parece que todo mundo está errado ao tentar defender o seu patrimônio, sua integridade física, a integridade de terceiros, e, somente o "ASSALTANTE, BANDIDO" está com a razão.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
PEC 300 - Mobilização Nacional
Palavras do Deputado MAJOR FÁBIO, transmitida pela TV CÂMARA, onde o Parlamentar faz uma convocação aos Militares do Brasil, Aposentados e Pencionistas, a acompanharem de perto a tramitação da PEC 300, com vistas a sua aprovação na Câmara dos Deputados e posteriormente no SENADO, para que enfim se estabeleça, uma igualidade salarial entre os Policiais Militares de nosso País.
Assista as palavras do Ilustre Deputado no endereço abaixo:
http://stive.com.br/pec300/2009/05/24/pec-300-mobilizacao-nacional_pec_300
Assista as palavras do Ilustre Deputado no endereço abaixo:
http://stive.com.br/pec300/2009/05/24/pec-300-mobilizacao-nacional_pec_300
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Comissão Especial PEC 300
O Deputado Federal Major Fábio e o Deputado Mendonça Prado são os primeiros deputados a comporem a Comissão Especial que dará parecer à PEC 300/2008.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que “altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC30008
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
TITULARES
PSDB/DEM/PPS
Major Fábio DEM/PB (Gab. 370-III)
Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV)
3 vagas
PSB/PDT/PCdoB/PMN
2 vagas
PV
1 vaga
PHS
1 vaga
Mensagem Postada no endereço eletrônico:
http://stive.com.br/pec300/2009/05/20/comissao-especial-pec-300_pec_300
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que “altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC30008
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
TITULARES
PSDB/DEM/PPS
Major Fábio DEM/PB (Gab. 370-III)
Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV)
3 vagas
PSB/PDT/PCdoB/PMN
2 vagas
PV
1 vaga
PHS
1 vaga
Mensagem Postada no endereço eletrônico:
http://stive.com.br/pec300/2009/05/20/comissao-especial-pec-300_pec_300
segunda-feira, 18 de maio de 2009
Base articula novo mandato para Lula - Proposta é mudar a Constituição
Segunda-feira, 18 de Maio de 2009
A prioridade é a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência, em 2010, mas a base aliada prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para um terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sexta-feira, o deputado gaúcho Fernando Marroni (PT) defendeu na tribuna da Câmara a nova reeleição de Lula. O projeto já existe e está em fase de maturação. Em sua maioria do baixo clero, 171 deputados teriam assinado a PEC. A lista conteria, inclusive, alguns poucos nomes da oposição. Nos bastidores, a iniciativa se fortaleceu depois do diagnóstico de câncer em Dilma.
O autor é o deputado peemedebista Jackson Barreto (SE). Ele alega ter agido por iniciativa própria e que os apoios foram obtidos antes de Dilma revelar o problema de saúde.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), defende a candidatura de Dilma:
– O nosso plano A é a ministra Dilma Rousseff, não tem plano B.
O deputado Fernando Marroni defendeu a proposta e procurou afastar as acusações da oposição, que acusa o governo de golpe. Confira entrevista à ZH ontem:
“A regra tem de ser mudada conforme a vontade popular”
Zero Hora – Como o senhor planeja colocar em pauta o terceiro mandato?
Fernando Marroni – O plebiscito seria um processo legítimo para a sociedade se manifestar sobre o destino do seu país. Esse plebiscito poderia ser discutido junto com a reforma política.
ZH – A direção do PT procurou o senhor?
Marroni – O partido entende minha manifestação como legítima. Estou representando meus eleitores, que insistem no terceiro mandato.
ZH – A oposição classifica o terceiro mandato como golpe.
Marroni – Golpe foi aumentar o mandato do (ex-presidente José) Sarney de quatro para cinco anos, e a reeleição do (ex-presidente) FH. A regra tem de ser mudada conforme a vontade popular.
Artigo postado por Melquisedec Nascimento às 13:48 - Blog MILITAR LEGAL
A prioridade é a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência, em 2010, mas a base aliada prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para um terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sexta-feira, o deputado gaúcho Fernando Marroni (PT) defendeu na tribuna da Câmara a nova reeleição de Lula. O projeto já existe e está em fase de maturação. Em sua maioria do baixo clero, 171 deputados teriam assinado a PEC. A lista conteria, inclusive, alguns poucos nomes da oposição. Nos bastidores, a iniciativa se fortaleceu depois do diagnóstico de câncer em Dilma.
O autor é o deputado peemedebista Jackson Barreto (SE). Ele alega ter agido por iniciativa própria e que os apoios foram obtidos antes de Dilma revelar o problema de saúde.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), defende a candidatura de Dilma:
– O nosso plano A é a ministra Dilma Rousseff, não tem plano B.
O deputado Fernando Marroni defendeu a proposta e procurou afastar as acusações da oposição, que acusa o governo de golpe. Confira entrevista à ZH ontem:
“A regra tem de ser mudada conforme a vontade popular”
Zero Hora – Como o senhor planeja colocar em pauta o terceiro mandato?
Fernando Marroni – O plebiscito seria um processo legítimo para a sociedade se manifestar sobre o destino do seu país. Esse plebiscito poderia ser discutido junto com a reforma política.
ZH – A direção do PT procurou o senhor?
Marroni – O partido entende minha manifestação como legítima. Estou representando meus eleitores, que insistem no terceiro mandato.
ZH – A oposição classifica o terceiro mandato como golpe.
Marroni – Golpe foi aumentar o mandato do (ex-presidente José) Sarney de quatro para cinco anos, e a reeleição do (ex-presidente) FH. A regra tem de ser mudada conforme a vontade popular.
Artigo postado por Melquisedec Nascimento às 13:48 - Blog MILITAR LEGAL
Destino das florestas é discutido na reforma do Código Florestal
Brasília, 14 de maio de 2009
Uma queda de braço entre ruralistas e ambientalistas no Congresso Nacional coloca no centro do debate a reforma do Código Florestal brasileiro. Os ruralistas apontam a necessidade de modernizar a legislação ambiental e fazem propostas que, segundo eles, vão dinamizar a atividade agrícola. Do outro lado, os ambientalistas argumentam a necessidade de preservar os biomas brasileiros e a manutenção do código para a sustentabilidade das futuras gerações.
Em 1965, a Lei 4.771 instituiu o Código Florestal – um mecanismo de proteção ao meio ambiente de norte a sul do Brasil para preservar, entre outras coberturas vegetais, a Amazônia, a Mata Atlântica, a Caatinga e o Cerrado. Entre suas determinações, a exploração das florestas, tanto de domínio público como privado, passou a depender da autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA – bem como as técnicas de condução, manejo, exploração e reposição florestal de acordo com os diferentes ecossistemas. O código, com as alterações promovidas pela MP 2166-67/2001, tenta compatibilizar meio ambiente e agronegócio.
“Trabalho constantemente com o Código Florestal e o considero perfeito e muito útil. É um instrumento para termos o mínimo de proteção ao meio ambiente neste país. Somente em relação aos centros urbanos, alguns tópicos poderiam ser adaptados”, definiu o engenheiro eletricista José Chacon de Assis, membro do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e coordenador nacional do Movimento de Cidadania pelas Águas Brasil.
Em linhas gerais, os ruralistas querem reduzir os percentuais de conservação obrigatória (reserva legal), permitir a recomposição florestal com espécies exóticas comerciais, além de obter financiamento para áreas degradadas. Os ambientalistas não concordam com essas mudanças.
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) e composta por 208 deputados federais e 35 senadores, propõe a substituição do Código Florestal, considerado atrasado pela Frente, pelo Código Ambiental nacional - idealizado aos moldes do instituído em Santa Catarina. A ideia é descentralizar a lei e considerar as características de cada estado. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional neste mês de maio. “É inadmissível que o mesmo Código seja igual para a Amazônia e para Santa Catarina”, ressaltou Valdir Colatto.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirma que a mudança na legislação ambiental é fundamental para o progresso econômico do país. Ele disse estar ao lado dos produtores rurais, e tem viajado pelo Brasil para debater o assunto.
Em outra iniciativa, o Governo Federal criou a Medida Provisória 458/09 para fazer a regularização fundiária das ocupações na Amazônia Legal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A MP teve seu texto original modificado e aprovado nesta quarta-feira (13/05). O relator Asdrubal Bentes (PMDB/PA) disse que a medida vai permitir a regularização de mais de 400 mil posses, beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas. O posseiro que descumprir as regras, chamadas cláusulas resolutivas, poderá perder a titularidade da terra.
O presidente da Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais (Colégio de Entidades Nacionais do Sistema Confea/Crea) e Membro da Comissão Nacional das Florestas, Glauber Pinheiro, afirmou que a regularização fundiária, de um modo geral, é fundamental para conter o desmatamento e a grilagem. “Historicamente as áreas mais desmatadas são públicas e o Governo não tem controle. É fundamental saber quem são os donos das terras para moralizarmos essa questão. Por outro lado, não é preciso aumentar a área agricultável para aumentar a produção. Alguns países têm menos espaço territorial que o Brasil e se utilizam da tecnologia para aumentar a produção. Existem muitos leigos trabalhando no setor produtivo. Para eles, aumentar a área é o melhor caminho”.
O debate sobre a legislação ambiental levanta outro aspecto não menos importante na visão do engenheiro florestal Glauber Pinheiro: a necessidade de a exploração florestal e a agricultura em larga escala terem um engenheiro agrônomo como responsável técnico, com conhecimento científico que permita a sustentabilidade da atividade. “O Sistema Confea/Crea tem papel primordial na fiscalização do exercício ilegal no agronegócio. O país conta com áreas enormes e é preciso estabelecer critérios. Segundo a Lei 6.496/77, para execução desta atividade é necessário fazer uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por profissional devidamente habilitado. Mesmo os cortes de vegetação legalizados com a autorização do IBAMA, muitas vezes, também não contam com um responsável técnico”, completou ele.
Nesse quebra-cabeça também entra em cena a opinião pública. Uma pesquisa encomendada pela entidade Amigos da Terra – Amazônia Brasileira ao Instituto de Pesquisas Datafolha, com 2.055 brasileiros acima de 18 anos, em todo o país, em abril de 2009, revelou que 94% dos entrevistados querem o fim do desmatamento, mesmo que isso signifique abrir mão de mais produção agropecuária, e ainda pretendem punir no voto os políticos que se destacarem por defendê-lo. Além disso, a grande maioria deseja que os custos gerados pelos danos ambientais sejam cobrados de quem desmatou, mesmo que isso resulte no aumento dos preços dos alimentos. Sobre o Código Florestal, 91% querem “leis mais rigorosas para impedir o desmatamento”, 5% acham que as “leis podem continuar inalteradas” e 4% desejam “leis menos rigorosas para a produção de alimentos que estão na ilegalidade”.
“Nós queremos ter mais produção com mais proteção. A tragédia que aconteceu em Santa Catarina serve para mostrar o que acontece quando não se respeita o meio ambiente: a natureza se vinga”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Nesta quarta-feira (13/05), o movimento Amazônia para Sempre, liderado pela atriz Christiane Torloni, realizou uma vigília em defesa da floresta. Dentro do plenário do Senado, em Brasília, os parlamentares receberam um manifesto com um milhão de assinaturas, que aponta ações contra o desmatamento. A senadora Marina Silva esteve presente e manifestou a sua posição contra a MP 458/09.
Melissa Ornelas
Assessoria de Comunicação do Confea
Uma queda de braço entre ruralistas e ambientalistas no Congresso Nacional coloca no centro do debate a reforma do Código Florestal brasileiro. Os ruralistas apontam a necessidade de modernizar a legislação ambiental e fazem propostas que, segundo eles, vão dinamizar a atividade agrícola. Do outro lado, os ambientalistas argumentam a necessidade de preservar os biomas brasileiros e a manutenção do código para a sustentabilidade das futuras gerações.
Em 1965, a Lei 4.771 instituiu o Código Florestal – um mecanismo de proteção ao meio ambiente de norte a sul do Brasil para preservar, entre outras coberturas vegetais, a Amazônia, a Mata Atlântica, a Caatinga e o Cerrado. Entre suas determinações, a exploração das florestas, tanto de domínio público como privado, passou a depender da autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA – bem como as técnicas de condução, manejo, exploração e reposição florestal de acordo com os diferentes ecossistemas. O código, com as alterações promovidas pela MP 2166-67/2001, tenta compatibilizar meio ambiente e agronegócio.
“Trabalho constantemente com o Código Florestal e o considero perfeito e muito útil. É um instrumento para termos o mínimo de proteção ao meio ambiente neste país. Somente em relação aos centros urbanos, alguns tópicos poderiam ser adaptados”, definiu o engenheiro eletricista José Chacon de Assis, membro do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e coordenador nacional do Movimento de Cidadania pelas Águas Brasil.
Em linhas gerais, os ruralistas querem reduzir os percentuais de conservação obrigatória (reserva legal), permitir a recomposição florestal com espécies exóticas comerciais, além de obter financiamento para áreas degradadas. Os ambientalistas não concordam com essas mudanças.
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) e composta por 208 deputados federais e 35 senadores, propõe a substituição do Código Florestal, considerado atrasado pela Frente, pelo Código Ambiental nacional - idealizado aos moldes do instituído em Santa Catarina. A ideia é descentralizar a lei e considerar as características de cada estado. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional neste mês de maio. “É inadmissível que o mesmo Código seja igual para a Amazônia e para Santa Catarina”, ressaltou Valdir Colatto.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirma que a mudança na legislação ambiental é fundamental para o progresso econômico do país. Ele disse estar ao lado dos produtores rurais, e tem viajado pelo Brasil para debater o assunto.
Em outra iniciativa, o Governo Federal criou a Medida Provisória 458/09 para fazer a regularização fundiária das ocupações na Amazônia Legal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A MP teve seu texto original modificado e aprovado nesta quarta-feira (13/05). O relator Asdrubal Bentes (PMDB/PA) disse que a medida vai permitir a regularização de mais de 400 mil posses, beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas. O posseiro que descumprir as regras, chamadas cláusulas resolutivas, poderá perder a titularidade da terra.
O presidente da Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais (Colégio de Entidades Nacionais do Sistema Confea/Crea) e Membro da Comissão Nacional das Florestas, Glauber Pinheiro, afirmou que a regularização fundiária, de um modo geral, é fundamental para conter o desmatamento e a grilagem. “Historicamente as áreas mais desmatadas são públicas e o Governo não tem controle. É fundamental saber quem são os donos das terras para moralizarmos essa questão. Por outro lado, não é preciso aumentar a área agricultável para aumentar a produção. Alguns países têm menos espaço territorial que o Brasil e se utilizam da tecnologia para aumentar a produção. Existem muitos leigos trabalhando no setor produtivo. Para eles, aumentar a área é o melhor caminho”.
O debate sobre a legislação ambiental levanta outro aspecto não menos importante na visão do engenheiro florestal Glauber Pinheiro: a necessidade de a exploração florestal e a agricultura em larga escala terem um engenheiro agrônomo como responsável técnico, com conhecimento científico que permita a sustentabilidade da atividade. “O Sistema Confea/Crea tem papel primordial na fiscalização do exercício ilegal no agronegócio. O país conta com áreas enormes e é preciso estabelecer critérios. Segundo a Lei 6.496/77, para execução desta atividade é necessário fazer uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por profissional devidamente habilitado. Mesmo os cortes de vegetação legalizados com a autorização do IBAMA, muitas vezes, também não contam com um responsável técnico”, completou ele.
Nesse quebra-cabeça também entra em cena a opinião pública. Uma pesquisa encomendada pela entidade Amigos da Terra – Amazônia Brasileira ao Instituto de Pesquisas Datafolha, com 2.055 brasileiros acima de 18 anos, em todo o país, em abril de 2009, revelou que 94% dos entrevistados querem o fim do desmatamento, mesmo que isso signifique abrir mão de mais produção agropecuária, e ainda pretendem punir no voto os políticos que se destacarem por defendê-lo. Além disso, a grande maioria deseja que os custos gerados pelos danos ambientais sejam cobrados de quem desmatou, mesmo que isso resulte no aumento dos preços dos alimentos. Sobre o Código Florestal, 91% querem “leis mais rigorosas para impedir o desmatamento”, 5% acham que as “leis podem continuar inalteradas” e 4% desejam “leis menos rigorosas para a produção de alimentos que estão na ilegalidade”.
“Nós queremos ter mais produção com mais proteção. A tragédia que aconteceu em Santa Catarina serve para mostrar o que acontece quando não se respeita o meio ambiente: a natureza se vinga”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Nesta quarta-feira (13/05), o movimento Amazônia para Sempre, liderado pela atriz Christiane Torloni, realizou uma vigília em defesa da floresta. Dentro do plenário do Senado, em Brasília, os parlamentares receberam um manifesto com um milhão de assinaturas, que aponta ações contra o desmatamento. A senadora Marina Silva esteve presente e manifestou a sua posição contra a MP 458/09.
Melissa Ornelas
Assessoria de Comunicação do Confea
Criação de Comissão Especial para a PEC 300
Capitão Assumção comenta sobre a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 300-A, de 2008, que altera a redação do § 9°, do Art. 144 da Constituição Federal00-A, (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros e aos inativos). A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes.
Assista o vídeo no endereço abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=vi45XNdjh5c&feature=player_embedded
Assista o vídeo no endereço abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=vi45XNdjh5c&feature=player_embedded
Criação da Comissão Especial da PEC 300
O Presidente da Câmara Dos Deputados, Michel Temer, leu hoje dia 13 de maio, às 15 hs e 16 min o ato que cria nos termos do § 2° do Art. 202 do Regimento Interno. A oficialização da criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 300-A, de 2008, que altera a redação do § 9°, do Art. 144 da Constituição Federal00-A, (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros e aos inativos). A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes.
O Deputado Federal Capitão Assumção, foi indicado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a compor como membro titular na Comissão Especial.
O Deputado Federal Capitão Assumção, foi indicado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a compor como membro titular na Comissão Especial.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
Bombeiros e PMs poderão ter licença para acompanhar cônjuge
Projeto - 24/03/2009 13h56
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4681/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que permite a concessão de licença a bombeiros e policiais militares para que possam acompanhar o cônjuge deslocado a serviço para outra unidade da federação ou para o exterior, ou ainda para o exercício de mandato eletivo.
A licença prevista será sempre concedida com prejuízo tanto da remuneração como da contagem do tempo de serviço.
A proposta acrescenta artigo ao Decreto-Lei 667/69, que trata da organização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. O projeto exige que o bombeiro ou policial seja estável para que possa usufruir da licença. O projeto prevê também a interrupção definitiva da licença quando o militar for reformado ou transferido para a reserva remunerada.
Proteção familiar
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é proteger a família de policiais e bombeiros militares. Capitão Assumção lembra que esta licença já é concedida ao servidor público civil, e que a Câmara dos Deputados já aprovou projeto concedendo a mesma licença para o servidor militar das Forças Armadas.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-4681/2009
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4681/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que permite a concessão de licença a bombeiros e policiais militares para que possam acompanhar o cônjuge deslocado a serviço para outra unidade da federação ou para o exterior, ou ainda para o exercício de mandato eletivo.
A licença prevista será sempre concedida com prejuízo tanto da remuneração como da contagem do tempo de serviço.
A proposta acrescenta artigo ao Decreto-Lei 667/69, que trata da organização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. O projeto exige que o bombeiro ou policial seja estável para que possa usufruir da licença. O projeto prevê também a interrupção definitiva da licença quando o militar for reformado ou transferido para a reserva remunerada.
Proteção familiar
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é proteger a família de policiais e bombeiros militares. Capitão Assumção lembra que esta licença já é concedida ao servidor público civil, e que a Câmara dos Deputados já aprovou projeto concedendo a mesma licença para o servidor militar das Forças Armadas.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-4681/2009
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
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Agência Câmara
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Transporte Gratuito para Agentes de Segurança Pública
Aconteceu - 04/05/2009 13h19
Segurança aprova transporte gratuito para policiais e bombeiros
Laycer Tomaz
Parecer de Laerte Bessa estendeu o benefício aos policiais civis.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 3544/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as empresas de ônibus que fazem transporte intermunicipal a conduzirem gratuitamente policiais militares e bombeiros militares no estado em que trabalham. O objetivo é beneficiar policiais e bombeiros de baixa renda.
A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). O substitutivo estende o benefício aos policiais civis, pois Bessa entendeu que a medida deve alcançar todos os agentes dos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
O texto elaborado pelo relator também limita a dois o número de agentes públicos que podem ser transportados ao mesmo tempo, para não prejudicar a empresa transportadora.
Por fim, o substitutivo não permite o transporte de agentes em pé, quando não houver assentos vagos, conforme previsto no projeto original. Em vez de viajar em pé, o policial ou bombeiro terá de esperar outro veículo com assentos disponíveis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-3544/2008
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
Agência Câmara
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Segurança aprova transporte gratuito para policiais e bombeiros
Laycer Tomaz
Parecer de Laerte Bessa estendeu o benefício aos policiais civis.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 3544/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as empresas de ônibus que fazem transporte intermunicipal a conduzirem gratuitamente policiais militares e bombeiros militares no estado em que trabalham. O objetivo é beneficiar policiais e bombeiros de baixa renda.
A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). O substitutivo estende o benefício aos policiais civis, pois Bessa entendeu que a medida deve alcançar todos os agentes dos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
O texto elaborado pelo relator também limita a dois o número de agentes públicos que podem ser transportados ao mesmo tempo, para não prejudicar a empresa transportadora.
Por fim, o substitutivo não permite o transporte de agentes em pé, quando não houver assentos vagos, conforme previsto no projeto original. Em vez de viajar em pé, o policial ou bombeiro terá de esperar outro veículo com assentos disponíveis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-3544/2008
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
Agência Câmara
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CPI das Escutas discute relatório final e novos indiciamentos
A semana - 04/05/2009 10h10
CPI das Escutas discute relatório final e novos indiciamentos
Deputados do PSDB e PPS, o presidente da comissão e o Psol pedem indiciamento de dez pessoas. A deputada Iriny Lopes foi indicada para substituir o relator, Nelson Pellegrino.
O relatório final da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas será discutido e votado nesta terça-feira (5), às 14h30, no plenário 6. Os integrantes da comissão vão discutir o relatório apresentado pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) e três votos
Outros indiciamentos
Na última quinta-feira (30), foi lido o voto em separado elaborado pelos deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR), William Woo (PSDB-SP), João Campos (PSDB-GO), Raul Jungmann (PPS-PE), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Além de Dantas, o texto sugere ao Ministério Público que estude o indiciamento por improbidade administrativa das seguintes pessoas:
- Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Felix;
- Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda;
- Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz;
- Ex-diretor-adjunto da Abin José Milton Campana;
- Ex-diretor do Departamento de Contra-Inteligência da Abin Paulo Maurício Fortunato Pinto;
- Terceiro-sargento da Força Aérea Brasileira Idalberto Martins de Araújo (este já incluído no relatório de Pellegrino);
- Agente da Abin Nery Kluwe;
- Agente da Abin Márcio Seltz; e
- Delegado da Polícia Federal e ex-assessor especial do diretor-geral da Abin Renato da Porciúncula.
Voto do Psol
O Psol também apresentou voto em separado questionando a inclusão de Idalberto Martins de Araújo no relatório de Pellegrino e reivindicando o indiciamento de Daniel Dantas por interceptação telefônica.
Os três votos, mesmo que rejeitados, serão encaminhados ao Ministério Público e outros órgãos, anexados ao relatório que for aprovado.
Notícias relacionadas:
Deputados querem que CPI indicie Dantas, Lacerda e Protógenes
Relator quer aperfeiçoar lei das escutas para impedir abusos
Relatório propõe agravamento da pena por quebra de sigilo
Da Redação/WS
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CPI das Escutas discute relatório final e novos indiciamentos
Deputados do PSDB e PPS, o presidente da comissão e o Psol pedem indiciamento de dez pessoas. A deputada Iriny Lopes foi indicada para substituir o relator, Nelson Pellegrino.
O relatório final da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas será discutido e votado nesta terça-feira (5), às 14h30, no plenário 6. Os integrantes da comissão vão discutir o relatório apresentado pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) e três votos
Outros indiciamentos
Na última quinta-feira (30), foi lido o voto em separado elaborado pelos deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR), William Woo (PSDB-SP), João Campos (PSDB-GO), Raul Jungmann (PPS-PE), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Além de Dantas, o texto sugere ao Ministério Público que estude o indiciamento por improbidade administrativa das seguintes pessoas:
- Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Felix;
- Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda;
- Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz;
- Ex-diretor-adjunto da Abin José Milton Campana;
- Ex-diretor do Departamento de Contra-Inteligência da Abin Paulo Maurício Fortunato Pinto;
- Terceiro-sargento da Força Aérea Brasileira Idalberto Martins de Araújo (este já incluído no relatório de Pellegrino);
- Agente da Abin Nery Kluwe;
- Agente da Abin Márcio Seltz; e
- Delegado da Polícia Federal e ex-assessor especial do diretor-geral da Abin Renato da Porciúncula.
Voto do Psol
O Psol também apresentou voto em separado questionando a inclusão de Idalberto Martins de Araújo no relatório de Pellegrino e reivindicando o indiciamento de Daniel Dantas por interceptação telefônica.
Os três votos, mesmo que rejeitados, serão encaminhados ao Ministério Público e outros órgãos, anexados ao relatório que for aprovado.
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Da Redação/WS
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
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Carga Horária da PM do Distrito Federal
PMDF: Qual a carga horária e como são as escalas de serviço da Polícia Militar do Distrito Federal?
by Alexandre de Sousa on April 16, 2009
PMDF: Qual a carga horária e como são as escalas de serviço da Polícia Militar do Distrito Federal? Image
Essa é uma plausível preocupação dos candidatos à carreira policial. Qual será a carga horária de um policial? E como é a escala de serviço do policial? Por certo, não há uma resposta única para todas as carreiras policiais. Cada estado e cada Corporação tem sua regulamentação para a escala de serviço.
O Aderivaldo Cardoso publicou lá no seu blog Policiamento Inteligente a recente regulamentação sobre as escalas de serviço na PMDF. A Polícia Militar do Distrito Federal é que tem os melhores salários do país, e por isso causa grande interesse de candidatos de todo o Brasil. Essa informação deverá ser útil para muitos!
A Portaria PMDF nº 651 de 17 de Março de 2009, estabelece o novo horário de expediente administrativo na corporação e o regime de escala do serviço operacional.
A portaria estabalece que o horário para o expediente administrativo da Corporação será das 13h as 19h, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis. E ainda: “o efetivo do expediente administrativo poderá ser utilizado 01 (uma) vez por semana, por um período de 06 (seis) horas, no serviço operacional e 02 (duas) horas para treinamento físico”. Para quem não sabe, o “expediente administrativo” é daqueles que trabalham internamente nas unidades.
Sobre as escalas de serviço ordinário operacional da PMDF, ou seja dos que “trabalham na rua”, a portaria manda aplicar o regime de 01 (uma) hora trabalhada por 03 (três) horas de folga, a critério do Comandante de cada UPM (Unidade Policial Militar).
Então, na PMDF, temos as seguintes escalas:
* - 06 (seis) horas por 18 (dezoito) horas;
* - 08 (oito) horas por 24 (vinte e quatro) horas;
* - 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas;
* - 24 (vinte e quatro) horas por 72 (setenta e duas) horas.
Essa situação também se aplica no caso do serviço VOLUNTÁRIO:
Art. 3º - “Toda UPM deverá atentar para o preconizado nos números 10 e 11 do item IV da Instrução Normativa (provisória) PMDF nº 010 de 06 de julho de 2004, quando da captação/emprego do Serviço Voluntário Gratificado.”
by Alexandre de Sousa on April 16, 2009
PMDF: Qual a carga horária e como são as escalas de serviço da Polícia Militar do Distrito Federal? Image
Essa é uma plausível preocupação dos candidatos à carreira policial. Qual será a carga horária de um policial? E como é a escala de serviço do policial? Por certo, não há uma resposta única para todas as carreiras policiais. Cada estado e cada Corporação tem sua regulamentação para a escala de serviço.
O Aderivaldo Cardoso publicou lá no seu blog Policiamento Inteligente a recente regulamentação sobre as escalas de serviço na PMDF. A Polícia Militar do Distrito Federal é que tem os melhores salários do país, e por isso causa grande interesse de candidatos de todo o Brasil. Essa informação deverá ser útil para muitos!
A Portaria PMDF nº 651 de 17 de Março de 2009, estabelece o novo horário de expediente administrativo na corporação e o regime de escala do serviço operacional.
A portaria estabalece que o horário para o expediente administrativo da Corporação será das 13h as 19h, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis. E ainda: “o efetivo do expediente administrativo poderá ser utilizado 01 (uma) vez por semana, por um período de 06 (seis) horas, no serviço operacional e 02 (duas) horas para treinamento físico”. Para quem não sabe, o “expediente administrativo” é daqueles que trabalham internamente nas unidades.
Sobre as escalas de serviço ordinário operacional da PMDF, ou seja dos que “trabalham na rua”, a portaria manda aplicar o regime de 01 (uma) hora trabalhada por 03 (três) horas de folga, a critério do Comandante de cada UPM (Unidade Policial Militar).
Então, na PMDF, temos as seguintes escalas:
* - 06 (seis) horas por 18 (dezoito) horas;
* - 08 (oito) horas por 24 (vinte e quatro) horas;
* - 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas;
* - 24 (vinte e quatro) horas por 72 (setenta e duas) horas.
Essa situação também se aplica no caso do serviço VOLUNTÁRIO:
Art. 3º - “Toda UPM deverá atentar para o preconizado nos números 10 e 11 do item IV da Instrução Normativa (provisória) PMDF nº 010 de 06 de julho de 2004, quando da captação/emprego do Serviço Voluntário Gratificado.”
Clube Atlético Paranaense é Campeão 2009
03/05/2009 - Domingo - 17:40
ATLÉTICO É CAMPEÃO PARANAENSE 2009
Furacão bateu o Cianorte por 2 a 0 e ficou com o título
A torcida do Atlético Paranaense esperou até os 37 minutos do segundo tempo da partida contra o Cianorte para soltar o grito de campeão. Com os gols de Wesley e Rafael Moura, o Furacão sacramentou a vitória de 2 a 0 sobre a equipe do interior e a torcida iniciou as comemorações do 22º título paranaense de sua história.
Com a vitória sobre o Cianorte, o CAP coroou a campanha mais vitoriosa entre todos os times do campeonato. O Furacão foi o time que mais venceu, mais gols marcou e mais tempo liderou a competição. Nada mais justo do que o capitão Antônio Carlos, simbolizando todos os atleticanos, levantasse o troféu de Campeão Paranaense 2009.
Fonte: site oficial do Clube Atlético Paranaense
ATLÉTICO É CAMPEÃO PARANAENSE 2009
Furacão bateu o Cianorte por 2 a 0 e ficou com o título
A torcida do Atlético Paranaense esperou até os 37 minutos do segundo tempo da partida contra o Cianorte para soltar o grito de campeão. Com os gols de Wesley e Rafael Moura, o Furacão sacramentou a vitória de 2 a 0 sobre a equipe do interior e a torcida iniciou as comemorações do 22º título paranaense de sua história.
Com a vitória sobre o Cianorte, o CAP coroou a campanha mais vitoriosa entre todos os times do campeonato. O Furacão foi o time que mais venceu, mais gols marcou e mais tempo liderou a competição. Nada mais justo do que o capitão Antônio Carlos, simbolizando todos os atleticanos, levantasse o troféu de Campeão Paranaense 2009.
Fonte: site oficial do Clube Atlético Paranaense
domingo, 3 de maio de 2009
Entrevista Dep. Mendonça Prado
Em entrevista a TV SENADO, o Deputado Mendonça Prado explica sobre os aspectos funcionais para a efetivação da PEC 300 nos Estados da União, da criação de um fundo nacional para a complementação financeira, aos Estados, para a manutenção, mesmo nos Estados com menos fontes de recursos, de um piso mínimo para os profissionais Policiais Militares.
A entrevista se encontra disponível no link: http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=MAT&velocidade=100k&Materia=83913
basta copiar e colar na barra de endereços para conferir a entrevista.
A entrevista se encontra disponível no link: http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=MAT&velocidade=100k&Materia=83913
basta copiar e colar na barra de endereços para conferir a entrevista.
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Suspensão do Concurso QEOPM da PMPR
ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR
GABINETE DO COMANDO GERAL
________________________________________________________________________
Nota n.º 036 - CG Em 17/04/09.
Para o Boletim Geral
CONCURSO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO ESPECIAL
DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR
EDITAL n° 020/CHQEOPM – 2009
SUSPENSÃO DE CONCURSO
O Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná no uso das atribuições que lhe
confere o parágrafo único, do artigo 12, da Lei n° 15.349, de 22 de dezembro de 2006, e ainda conforme previsto no Edital n° 001/CHQEOPM – 2009, Concurso para a indicação
à frequência ao Curso de Habilitação ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar - 2009, resolve:
Suspender o prosseguimento do Concurso ao Curso de Habilitação de Oficiais do
Quadro Especial Policial Militar, em cumprimento a Medida Liminar concedida pela MM.
Juíza Vanessa de Souza Camargo, através dos Autos nº 53.290, da 4ª Vara da Fazenda
Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba-PR.
Coronel QOPM Anselmo José de Oliveira,
Comandante Geral da PMPR.
POLÍCIA MILITAR
GABINETE DO COMANDO GERAL
________________________________________________________________________
Nota n.º 036 - CG Em 17/04/09.
Para o Boletim Geral
CONCURSO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO ESPECIAL
DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR
EDITAL n° 020/CHQEOPM – 2009
SUSPENSÃO DE CONCURSO
O Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná no uso das atribuições que lhe
confere o parágrafo único, do artigo 12, da Lei n° 15.349, de 22 de dezembro de 2006, e ainda conforme previsto no Edital n° 001/CHQEOPM – 2009, Concurso para a indicação
à frequência ao Curso de Habilitação ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar - 2009, resolve:
Suspender o prosseguimento do Concurso ao Curso de Habilitação de Oficiais do
Quadro Especial Policial Militar, em cumprimento a Medida Liminar concedida pela MM.
Juíza Vanessa de Souza Camargo, através dos Autos nº 53.290, da 4ª Vara da Fazenda
Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba-PR.
Coronel QOPM Anselmo José de Oliveira,
Comandante Geral da PMPR.
PEC 300 - Mensagem Deputado Coronel Queiroz
A UNIÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL EM TORNO DA PEC 300
abril 7th, 2009 - EBS
Há muito tempo a segurança pública brasileira é objeto de discussão entre as autoridades, os especialistas e principalmente por aqueles que sofrem com as políticas públicas de segurança, às vezes equivocadas: o próprio povo brasileiro.
Outrora e agora muitos planos foram implementados com o objetivo de se valorizar os operadores dessa área essencial que deveria ser prioridade para as políticas de estado, todavia, os resultados desses planos quase sempre tangenciam o cerne da questão, que perpassa indelevelmente pelo valor remuneratório do trabalho de quem tem o compromisso assumido perante a Bandeira do Brasil e ante a Constituição da República de proteger o cidadão mesmo com o risco da própria vida.
Recentemente essa discussão ganhou corpo e com contornos mais formais que merecem a atenção de todos os policiais militares e bombeiros militares do Brasil. Os representantes classistas dos diversos seguimentos, tanto no âmbito associativo quanto parlamentar, devem ter um postura proativa e vigilante para que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de nº 300 seja aprovada e possibilite aos mais de 500 mil policiais militares e bombeiros do Brasil o devido reconhecimento salarial pelo seu trabalho e pelo risco de morte que têm no exercício da sua profissão.
A PEC 300 coloca em debate os baixos salários dos militares estaduais dos diversos estados brasileiros quando comparados com aqueles recebidos pelos componentes das corporações militares distritais e exterioriza que crime é crime em qualquer parte do Brasil, ressaltando que na maior parte dos estados os índices de criminalidade é maior que os verificados no DF.
Outros tantos argumentos podiam e deviam ser somados para qualificar como indispensável a aprovação da PEC 300, entretanto, o que se pretende com este chamamento não é exaurir os motivos que faz dos militares estaduais merecedores de tal ato de justiça, mas sim convocar cada um a se manifestar e hipotecar seu apoio, não somente um suporte tácito, morno, discreto, mas, sobretudo um movimento organizado e direcionado para produzir efeitos que possam repercutir no Congresso Nacional, junto aos nossos Deputados Federais e também aos Senadores da República.
Como parlamentar estadual, atuando em favor de um mandato classista, em conversa com os Deputados Federais Jovair Arantes e Sandro Mabel narrei-lhes a importância vital da PEC 300 não só para os policiais militares e bombeiros, mas para a segurança pública no Brasil e seus efeitos para a proteção e defesa do povo brasileiro.
Tenho articulado em favor da aprovação da PEC 300 com outros colegas do parlamento goiano para que, cada qual, com suas ligações com outros representantes no Congresso Nacional, sem distinções partidárias e tons ideológicos, possam agir num esforço conjunto e mobilizar as forças necessárias para concretizar a aprovação da PEC da unificação salarial das polícias militares e bombeiros do Brasil.
Diante desse desafio que é hercúleo surgem pessimistas de plantão de toda ordem. Uns querem apontar a incapacidade financeira e orçamentária dos Estados para garantir a eficácia futura da PEC, outros querem desmerecer os quadros policiais pelos seus erros de atuação, fruto de um sistema nacional combalido, e há outros ainda que apontam a concretização desse ideal como uma utopia.
Tenho para cada tipo de torcedor contra, não um, mais vários argumentos que enterram suas convicções. Os estados brasileiros podem e devem investir mais na segurança pública. É a vida de cada ser humano, o seu patrimônio, sua liberdade de locomoção e sua incolumidade que estão em jogo.
Quem em sã consciência pode resistir a esse imperativo da ordem social e não aquiescê-lo? Quem poderia colocar em plano secundário fatores e políticas que não contemplassem a vida e a integridade do ser humano como princípio basilar da existênica social?
Resguardadas algumas particularidades, de uma forma geral, o Estado federado tem capacidade de investimento em segurança pública, o que não implica em inércia do governo federal no reforço orçamentário. Corrobora tal raciocínio a própria experiência goiana, aonde o governo estadual investiu, no últimos anos, com absoluta prioridade nessa seara. Destaca-se que, por conta desses investimentos, o Estado de Goiás passou a ocupar uma posição vanguardista dentre aqueles que melhor remunera as corporações militares. O que por si só não é o bastante, haja vista as correções inflacionárias postergadas. Todavia, frisa-se, quando o governo é sensível e responsável, como é o caso de Goiás, investe-se com vigor e disposição, portanto, nesse quesito, servindo de exemplo para os demais Estados do país.
Quando tentam desqualificar as corporações e seus componentes em função de alguns erros pontuais cometidos pelos militares estaduais no exercício de sua função é de se obervar que em nenhuma outra organização, ordem ou autarquia, a corregedoria é tão ativa quanto nas corporações militares estaduais. A hierarquia e a disciplina são ostensivamente exigidas, praticadas e elevadas à coluna de sustentação dessas corporações militares dos Estados. Portanto, nossas instituições não são omissas e nem nossos homens e mulheres são irresponsáveis ou desonestos. Ao contrário, a maioria desses cavaleiros da proteção pública, que vergam suas fardas distintamente, é composta de homens e mulheres briosos.
Utopia! O que vem a ser uma utopia? Ensinam os acadêmicos que trata-se de uma realidade desejada, todavia, ainda não concretizada. Em sendo assim, a PEC 300 pode ser considerada uma utopia. Pois o atual momento é de desejo e é através dessa vontade que consome diretamente a vocação de mais de meio milhão de soldados espalhados pelo Brasil. Estes somados aos seus familiares e dependentes integram um contigente superior a dois milhões de pessoas.
Pela dimensão populacional afetada diretamente com essa medida a utopia, pode-se dizer, será transformada em realidade. Todavia, esse fenômeno somente ocorrerá se nossa vontade for veemente, enérgica e direcionada ao foco de uma mobilização, não só local, mas nacional. Todos nós devemos agir! Convido todos os companheiros a acessar o sitio: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3863 ; este espaço registra as pessoas que são a favor da PEC 300 no Brasil. Atualmente já somam mais de 13 mil assinaturas, a meta estipulada é de 200 mil.
Cada manifestação democrática é importante. E como prova disso não olvidemos a conquista dos professores com edição recente da Lei 11.738/08, que estipulou como piso nacional mínimo o valor de R$ 950,00 e que foi atacada pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, alegando vício de inconstitucionalidade perante o STF. A Suprema Corte brasileira julgou válida a Lei e determinou sua eficácia desde 1º de janeiro de 2009. É a prova de que o ideal de muitos se torna realidade.
Vamos juntos acreditar e lutar para concretizar a PEC 300. Vamos realizar nosso sonho que é justo para a família miliciana brasileira. É justo também para os quase 200 milhões de brasileiros que esperam mais paz e sossego nos seus lares.
Matéria publicada no Jornal Diário da Manhã no dia 04/05/09.
abril 7th, 2009 - EBS
Há muito tempo a segurança pública brasileira é objeto de discussão entre as autoridades, os especialistas e principalmente por aqueles que sofrem com as políticas públicas de segurança, às vezes equivocadas: o próprio povo brasileiro.
Outrora e agora muitos planos foram implementados com o objetivo de se valorizar os operadores dessa área essencial que deveria ser prioridade para as políticas de estado, todavia, os resultados desses planos quase sempre tangenciam o cerne da questão, que perpassa indelevelmente pelo valor remuneratório do trabalho de quem tem o compromisso assumido perante a Bandeira do Brasil e ante a Constituição da República de proteger o cidadão mesmo com o risco da própria vida.
Recentemente essa discussão ganhou corpo e com contornos mais formais que merecem a atenção de todos os policiais militares e bombeiros militares do Brasil. Os representantes classistas dos diversos seguimentos, tanto no âmbito associativo quanto parlamentar, devem ter um postura proativa e vigilante para que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de nº 300 seja aprovada e possibilite aos mais de 500 mil policiais militares e bombeiros do Brasil o devido reconhecimento salarial pelo seu trabalho e pelo risco de morte que têm no exercício da sua profissão.
A PEC 300 coloca em debate os baixos salários dos militares estaduais dos diversos estados brasileiros quando comparados com aqueles recebidos pelos componentes das corporações militares distritais e exterioriza que crime é crime em qualquer parte do Brasil, ressaltando que na maior parte dos estados os índices de criminalidade é maior que os verificados no DF.
Outros tantos argumentos podiam e deviam ser somados para qualificar como indispensável a aprovação da PEC 300, entretanto, o que se pretende com este chamamento não é exaurir os motivos que faz dos militares estaduais merecedores de tal ato de justiça, mas sim convocar cada um a se manifestar e hipotecar seu apoio, não somente um suporte tácito, morno, discreto, mas, sobretudo um movimento organizado e direcionado para produzir efeitos que possam repercutir no Congresso Nacional, junto aos nossos Deputados Federais e também aos Senadores da República.
Como parlamentar estadual, atuando em favor de um mandato classista, em conversa com os Deputados Federais Jovair Arantes e Sandro Mabel narrei-lhes a importância vital da PEC 300 não só para os policiais militares e bombeiros, mas para a segurança pública no Brasil e seus efeitos para a proteção e defesa do povo brasileiro.
Tenho articulado em favor da aprovação da PEC 300 com outros colegas do parlamento goiano para que, cada qual, com suas ligações com outros representantes no Congresso Nacional, sem distinções partidárias e tons ideológicos, possam agir num esforço conjunto e mobilizar as forças necessárias para concretizar a aprovação da PEC da unificação salarial das polícias militares e bombeiros do Brasil.
Diante desse desafio que é hercúleo surgem pessimistas de plantão de toda ordem. Uns querem apontar a incapacidade financeira e orçamentária dos Estados para garantir a eficácia futura da PEC, outros querem desmerecer os quadros policiais pelos seus erros de atuação, fruto de um sistema nacional combalido, e há outros ainda que apontam a concretização desse ideal como uma utopia.
Tenho para cada tipo de torcedor contra, não um, mais vários argumentos que enterram suas convicções. Os estados brasileiros podem e devem investir mais na segurança pública. É a vida de cada ser humano, o seu patrimônio, sua liberdade de locomoção e sua incolumidade que estão em jogo.
Quem em sã consciência pode resistir a esse imperativo da ordem social e não aquiescê-lo? Quem poderia colocar em plano secundário fatores e políticas que não contemplassem a vida e a integridade do ser humano como princípio basilar da existênica social?
Resguardadas algumas particularidades, de uma forma geral, o Estado federado tem capacidade de investimento em segurança pública, o que não implica em inércia do governo federal no reforço orçamentário. Corrobora tal raciocínio a própria experiência goiana, aonde o governo estadual investiu, no últimos anos, com absoluta prioridade nessa seara. Destaca-se que, por conta desses investimentos, o Estado de Goiás passou a ocupar uma posição vanguardista dentre aqueles que melhor remunera as corporações militares. O que por si só não é o bastante, haja vista as correções inflacionárias postergadas. Todavia, frisa-se, quando o governo é sensível e responsável, como é o caso de Goiás, investe-se com vigor e disposição, portanto, nesse quesito, servindo de exemplo para os demais Estados do país.
Quando tentam desqualificar as corporações e seus componentes em função de alguns erros pontuais cometidos pelos militares estaduais no exercício de sua função é de se obervar que em nenhuma outra organização, ordem ou autarquia, a corregedoria é tão ativa quanto nas corporações militares estaduais. A hierarquia e a disciplina são ostensivamente exigidas, praticadas e elevadas à coluna de sustentação dessas corporações militares dos Estados. Portanto, nossas instituições não são omissas e nem nossos homens e mulheres são irresponsáveis ou desonestos. Ao contrário, a maioria desses cavaleiros da proteção pública, que vergam suas fardas distintamente, é composta de homens e mulheres briosos.
Utopia! O que vem a ser uma utopia? Ensinam os acadêmicos que trata-se de uma realidade desejada, todavia, ainda não concretizada. Em sendo assim, a PEC 300 pode ser considerada uma utopia. Pois o atual momento é de desejo e é através dessa vontade que consome diretamente a vocação de mais de meio milhão de soldados espalhados pelo Brasil. Estes somados aos seus familiares e dependentes integram um contigente superior a dois milhões de pessoas.
Pela dimensão populacional afetada diretamente com essa medida a utopia, pode-se dizer, será transformada em realidade. Todavia, esse fenômeno somente ocorrerá se nossa vontade for veemente, enérgica e direcionada ao foco de uma mobilização, não só local, mas nacional. Todos nós devemos agir! Convido todos os companheiros a acessar o sitio: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3863 ; este espaço registra as pessoas que são a favor da PEC 300 no Brasil. Atualmente já somam mais de 13 mil assinaturas, a meta estipulada é de 200 mil.
Cada manifestação democrática é importante. E como prova disso não olvidemos a conquista dos professores com edição recente da Lei 11.738/08, que estipulou como piso nacional mínimo o valor de R$ 950,00 e que foi atacada pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, alegando vício de inconstitucionalidade perante o STF. A Suprema Corte brasileira julgou válida a Lei e determinou sua eficácia desde 1º de janeiro de 2009. É a prova de que o ideal de muitos se torna realidade.
Vamos juntos acreditar e lutar para concretizar a PEC 300. Vamos realizar nosso sonho que é justo para a família miliciana brasileira. É justo também para os quase 200 milhões de brasileiros que esperam mais paz e sossego nos seus lares.
Matéria publicada no Jornal Diário da Manhã no dia 04/05/09.
quarta-feira, 15 de abril de 2009
Concurso para QEOPM parado no aguardo de decisão do Supremo
Lei que promove praças pode atender 93% dos policiais militares do Paraná
O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, defendeu nesta terça-feira (14) lei estadual que facilita a promoção de praças a oficiais na Polícia Militar do Paraná. “A lei foi criada para democratizar a ascensão na carreira dos policiais militares, estendendo esse direito aos praças, que passaram a ter chance de chegar ao posto de coronel”, explicou. Mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo DEM, ex-PFL, partido nascido da Arena, que comandou o País durante a ditadura militar, questiona a Lei 15.349, aprovada em 2006 pela Assembleia Legislativa.
O Governo do Paraná lamenta a Adin do ex-PFL, que quer impedir que os soldados, cabos, sargentos e subtenentes da PM — que são 93% da corporação — possam subir na carreira. Trata-se de uma visão medieval, injustificadamente conservadora, já que a Lei 15.349 quebra uma antiga discriminação que não existe nas demais carreiras do Estado. Ainda assim, a lei não quebra a hierarquia militar, já que exige dos praças a formação em nível superior e a realização de concurso interno para integrar o Quadro Especial de Oficiais.
“Até 2006, existia o Quadro de Oficiais da Administração. Para ascender a ele, os praças precisavam apenas ter 16 anos de serviço militar efetivo e fazer os cursos de formação oferecidos pela corporação. Desses praças, não se exigia curso superior para a ascensão, que no entanto só chegava ao posto de capitão”, disse Marés.
“Em 2006, o Estado promulgou a Lei 15.349, que extinguiu o Quadro de Oficiais da Administração e criou o Quadro Especial de Oficiais da PM, com algumas diferenças. A primeira é que ele permite que os praças cheguem ao topo da carreira, ao posto de coronel. Mudou também a forma de ingresso. Ao invés de 16 anos de serviço efetivo, exige-se apenas cinco anos, e também curso superior. Ou seja — qualquer soldado pode, cinco anos após ingressar na PM, fazer o concurso e, se tiver curso superior e for aprovado, ascender ao oficialato”, explicou o procurador-geral.
“O sentido claro, expresso, da lei, é estimular os praças a estudar, ter bom comportamento, cumprir as exigências próprias da hierarquia da Polícia Militar, pois há o incentivo da possibilidade de ascensão em cinco anos. O objetivo final é melhorar o efetivo público do Estado do Paraná”, argumentou Marés.
Para ele, a Adin do ex-PFL se equivoca ao sugerir que houve violação da hierarquia militar e questionar a realização do concurso interno. “Isso é uma séria agressão à autonomia do Estado na busca de uma polícia mais democrática e aberta à formação, à possibilidade de ascensão de praças que se demonstrem esforço, capacidade individual e dedicação ao serviço público e à segurança”, falou.
Marés lembrou que alguns oficiais da Polícia Militar foram à Justiça contra o concurso interno. “Por causa disso, o processo seletivo parou após duas fases. Um dos mandados de segurança pede para acabar com o concurso porque ele supostamente viola o direito dos que, graças à lei anterior, não precisavam concorrer com praças melhores preparados”, explicou.
A Adin argumenta ainda que o Estado não teria competência para legislar sobre o ingresso no oficialato. “Esse argumento nos atrela ao governo federal na organização própria da nossa segurança, da nossa polícia. As regras gerais são de competência federal. Mas as específicas, como a estruturação interna, podem e devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa”, disse Marés. “Se o Supremo entender diferente, estará retirando do Estado uma de suas competências, e anulará esforços do Governo para o desenvolvimento do Paraná”, alertou.
Enquanto isso, o concurso para ingresso no Quadro Especial de Oficiais segue parado. “Quase 2 mil pessoas esperam pelo resultado. É importantíssimo que a PM tenha oficiais oriundos da base. Vamos mostrar ao Supremo a importância da lei para a organização da PM do Paraná”, falou o procurador-geral.
Confira aqui as fotos dessa publicação.
Fonte: www.pr.gov.br (15/04/2009)
O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, defendeu nesta terça-feira (14) lei estadual que facilita a promoção de praças a oficiais na Polícia Militar do Paraná. “A lei foi criada para democratizar a ascensão na carreira dos policiais militares, estendendo esse direito aos praças, que passaram a ter chance de chegar ao posto de coronel”, explicou. Mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo DEM, ex-PFL, partido nascido da Arena, que comandou o País durante a ditadura militar, questiona a Lei 15.349, aprovada em 2006 pela Assembleia Legislativa.
O Governo do Paraná lamenta a Adin do ex-PFL, que quer impedir que os soldados, cabos, sargentos e subtenentes da PM — que são 93% da corporação — possam subir na carreira. Trata-se de uma visão medieval, injustificadamente conservadora, já que a Lei 15.349 quebra uma antiga discriminação que não existe nas demais carreiras do Estado. Ainda assim, a lei não quebra a hierarquia militar, já que exige dos praças a formação em nível superior e a realização de concurso interno para integrar o Quadro Especial de Oficiais.
“Até 2006, existia o Quadro de Oficiais da Administração. Para ascender a ele, os praças precisavam apenas ter 16 anos de serviço militar efetivo e fazer os cursos de formação oferecidos pela corporação. Desses praças, não se exigia curso superior para a ascensão, que no entanto só chegava ao posto de capitão”, disse Marés.
“Em 2006, o Estado promulgou a Lei 15.349, que extinguiu o Quadro de Oficiais da Administração e criou o Quadro Especial de Oficiais da PM, com algumas diferenças. A primeira é que ele permite que os praças cheguem ao topo da carreira, ao posto de coronel. Mudou também a forma de ingresso. Ao invés de 16 anos de serviço efetivo, exige-se apenas cinco anos, e também curso superior. Ou seja — qualquer soldado pode, cinco anos após ingressar na PM, fazer o concurso e, se tiver curso superior e for aprovado, ascender ao oficialato”, explicou o procurador-geral.
“O sentido claro, expresso, da lei, é estimular os praças a estudar, ter bom comportamento, cumprir as exigências próprias da hierarquia da Polícia Militar, pois há o incentivo da possibilidade de ascensão em cinco anos. O objetivo final é melhorar o efetivo público do Estado do Paraná”, argumentou Marés.
Para ele, a Adin do ex-PFL se equivoca ao sugerir que houve violação da hierarquia militar e questionar a realização do concurso interno. “Isso é uma séria agressão à autonomia do Estado na busca de uma polícia mais democrática e aberta à formação, à possibilidade de ascensão de praças que se demonstrem esforço, capacidade individual e dedicação ao serviço público e à segurança”, falou.
Marés lembrou que alguns oficiais da Polícia Militar foram à Justiça contra o concurso interno. “Por causa disso, o processo seletivo parou após duas fases. Um dos mandados de segurança pede para acabar com o concurso porque ele supostamente viola o direito dos que, graças à lei anterior, não precisavam concorrer com praças melhores preparados”, explicou.
A Adin argumenta ainda que o Estado não teria competência para legislar sobre o ingresso no oficialato. “Esse argumento nos atrela ao governo federal na organização própria da nossa segurança, da nossa polícia. As regras gerais são de competência federal. Mas as específicas, como a estruturação interna, podem e devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa”, disse Marés. “Se o Supremo entender diferente, estará retirando do Estado uma de suas competências, e anulará esforços do Governo para o desenvolvimento do Paraná”, alertou.
Enquanto isso, o concurso para ingresso no Quadro Especial de Oficiais segue parado. “Quase 2 mil pessoas esperam pelo resultado. É importantíssimo que a PM tenha oficiais oriundos da base. Vamos mostrar ao Supremo a importância da lei para a organização da PM do Paraná”, falou o procurador-geral.
Confira aqui as fotos dessa publicação.
Fonte: www.pr.gov.br (15/04/2009)
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