Os representantes das entidades de classe dos policiais militares e demais PMS, participaram de uma reunião ontem, no auditório da AVM, para definir os trabalhos e mobilizações a serem realizados para buscar a aprovação da PEC 300, a nível nacional, e da PEC 64, no Paraná.
O evento foi uma iniciativa da AMAI, devido à demonstração de interesse de seus associados, para que a entidade apoie a PEC 300. Porém, entendendo que o trabalho não deve ser realizado apenas por uma, mas sim, por todas as entidades, o assunto foi apresentado para as demais, prevalecendo a união, na busca pelo mesmo ideal: a valorização do PM e a garantia dos seus direitos.
No decorrer da reunião, foi apresentado um material explicativo sobre a PEC 300, o seu contexto atual e o casamento necessário com a PEC 64, que prevê a implantação do subsídio para os policiais militares do Paraná. Os presentes fizeram diversas sugestões e, ao final, ficou definido que uma mobilização ou ato público não pode ser realizado, sem antes desenvolver um trabalho de informação sobre a PEC do Subsídio, entre o escalão de comando.
A participação dos comandantes é muito importante, principalmente no sentido de repassar, aos seus comandados, informações para que eles conheçam os benefícios desta forma de remuneração, e, assim, participem desta luta, que é totalmente legal e apartidária.
Para visitar os comandantes, com a finalidade de explicar o assunto e buscar apoio, foi organizado um grupo composto por um representante de cada entidade de classe (AVM, AMAI, Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos, Associação da Classe Policial, Associação de Praças do Estado do Paraná, Associação dos Militares Estaduais do Paraná Soldados e Cabos, AMEPARANÁ e AMEBRASIL) e na próxima semana, eles iniciarão os contatos. O grupo está aberto para as entidades que não puderam participar da reunião, porém, tem interesse de integrar o grupo.
Acesse esta matéria no Blog da AMAI e confira o material apresentado na reunião.
Acesse o Blog da AMAI - Descompressão - O Espaço do Miliciano
Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas- AMAI
Av Getúlio Vargas, 650 - Rebouças - Curitiba - PR
Telefone: 3224 1141
e-mail: blog@amai.org.br
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Alagoas e condenado ao Pagamento de Horas Extras e Adicional Noturno aos PMs
Alagoas - Maceió
SENTENÇA da 17ª Vara Cível
Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Av. Presidente Roosevelt, 206, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro - CEP 57045-900, Fone: 3218-3521, Maceió-AL - E-mail: vcivel17@tj.al.gov.br
Processo nº 001.05.018087-9
Autor(a): José Gilberto Cavalcanti de Góes e outros
Réu: Estado de Alagoas
SENTENÇA
Vistos, etc...
JOSÉ GILBERTO CAVALCANTE DE GÓES E OUTROS (53), todos devidamente qualificados na exordial, através de advogados legalmente constituídos, interpuseram a presente Ação Ordinária de Cobrança contra o ESTADO DE ALAGOAS, alegando em resumo: "Que os autores, que são funcionários públicos estaduais na condição de militares, laboraram nos últimos anos em horários extraordinário, porém, não foram remunerados na mesma forma, bem como efetuam trabalhos periódicos noturno, geralmente dentre os horários de 22:00h s às 05:00h s".
Juntaram documentos, citaram leis e doutrinas, concluindo com o pedido de que fossem implantados os adicionais de horários extraordinários e noturno, bem como fossem pagos os trabalhados realizados nas condições citadas e não pagos.
Devidamente citado, o réu/Estado de Alagoas deixou o prazo transcorrer in albis.
O Douto Representante do Ministério Público, em cota de vistas, num consubstanciado Parecer, demonstrou ser desnecessária sua atuação no feito.
É o Relatório.
Decido.
Buscam os autores através da presente ação, que seja determinado ao Estado que implante os adicionais de horários extraordinários e noturno, bem como pague os últimos 05 (cinco) anos.
Compulsando-se os autos, numa análise percuciente dos argumentos expendidos pelos autores, verifica-se que os mesmos fazem jus ao pleito (adicional noturno e hora extra), e não podiam ter seus direitos exauridos pelo réu. Isso é o que se depreende na melhor exegese de nossa lex fundamentalis, senão vejamos:
Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
(...)
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
(...)
§ 3º. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no artigo 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. (Destaquei)
Como se percebe pela legislação trazida à baila, não poderia jamais o réu se eximir de efetuar o pagamento dos adicionais de hora extra e noturno aos autores, quando desempenham seus misteres na forma como ora referida.
Tal assertiva não se faz aleatoriamente, mas sim embasado no fato de que em nada valeria a conquista dos trabalhadores determinada no rol do art. 7º, da Carta Política de 1988, a qual inclusive fora estendida, quase que em sua totalidade, aos servidores públicos (art. 39, § 3º, da CF/88). Ora, vedar tal direito aos autores seria possibilitar ao Estado instituir lei ordinária contrária a nossa lex fundamentalis, o que iria de plano contrariar a hierarquia das leis E nesta linha de raciocínio o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª região pacificou a matéria ao conciliar o art. 7º, com os §§ 3º e 4º do art. 39, todos da Carta Política/1988, senão vejamos o aresto abaixo colacionado:
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. MP Nº 305, DE 29/06/2006. IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA. SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A interpretação sistêmica da Constituição Federal, leva ao entendimento de que a vedação aos acréscimos pecuniários indicados no parágrafo 8º, do art. 39, da CF/88, não se estende às verbas remuneratórias contempladas no art. 7º c/c o parágrafo 3º, do art. 39, da CF/88. (AG. 76119, Processo n.º 2007.050.002050/CE. Rel. Desembargador Federal Ridalvo Costa. DJ: 10/09/2007 ) (Destaquei)
Ademais, no que pertine precipuamente ao adicional noturno, por tratar de questão constitucional, o Augusto Supremo Tribunal Federal, editou súmulas no sentido da concessão de adicional noturno, aos trabalhos realizados no período das 22:00 horas às 5:00 horas, senão vejamos:
Súmula 213. É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.
Súmula 313. Provada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, é devido o adicional, quanto a este, sem a limitação do art. 73, § 3º, da consolidação das leis do trabalho independentemente da natureza da atividade do empregador.
Diante de todo como exposto, conclui-se que a pretensão do Augusto Supremo Tribunal Federal fora remunerar de forma isonômica aqueles que efetivam seu misteres em condições mais onerosas (extraordinária e noturna, como in casu). É o que se extrai das súmulas acima transcritas em compasso com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988.
Isto Posto.
JULGO PROCEDENTE a presente ação em todos os seus termos, para determinar ao Estado/réu que implante no soldo dos autores o pagamento do adicional de horários extraordinários e noturno, bem como efetue o pagamento dos trabalhados efetivamente realizados e comprovados pelos autores nas condições extraordinária e noturna não pagos, a partir de 26 de setembro de 2000 , que representa 05 (cinco) anos antes da propositura da ação, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês e corrigidos conforme índice oficial do Governo usado pelo Poder Judiciário Estadual, conforme o Provimento n.º 10/2002, da lavra da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.
Atento ao art. 20, § 4º, do CPC, condeno o réu/Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo para recurso voluntário, com ou sem ele, subam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as cautelas de praxe.
P.R.I.
Maceió(AL), 10 de fevereiro de 2009 .
Klever Rego Loureiro
Juiz de Direito
SENTENÇA da 17ª Vara Cível
Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Av. Presidente Roosevelt, 206, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro - CEP 57045-900, Fone: 3218-3521, Maceió-AL - E-mail: vcivel17@tj.al.gov.br
Processo nº 001.05.018087-9
Autor(a): José Gilberto Cavalcanti de Góes e outros
Réu: Estado de Alagoas
SENTENÇA
Vistos, etc...
JOSÉ GILBERTO CAVALCANTE DE GÓES E OUTROS (53), todos devidamente qualificados na exordial, através de advogados legalmente constituídos, interpuseram a presente Ação Ordinária de Cobrança contra o ESTADO DE ALAGOAS, alegando em resumo: "Que os autores, que são funcionários públicos estaduais na condição de militares, laboraram nos últimos anos em horários extraordinário, porém, não foram remunerados na mesma forma, bem como efetuam trabalhos periódicos noturno, geralmente dentre os horários de 22:00h s às 05:00h s".
Juntaram documentos, citaram leis e doutrinas, concluindo com o pedido de que fossem implantados os adicionais de horários extraordinários e noturno, bem como fossem pagos os trabalhados realizados nas condições citadas e não pagos.
Devidamente citado, o réu/Estado de Alagoas deixou o prazo transcorrer in albis.
O Douto Representante do Ministério Público, em cota de vistas, num consubstanciado Parecer, demonstrou ser desnecessária sua atuação no feito.
É o Relatório.
Decido.
Buscam os autores através da presente ação, que seja determinado ao Estado que implante os adicionais de horários extraordinários e noturno, bem como pague os últimos 05 (cinco) anos.
Compulsando-se os autos, numa análise percuciente dos argumentos expendidos pelos autores, verifica-se que os mesmos fazem jus ao pleito (adicional noturno e hora extra), e não podiam ter seus direitos exauridos pelo réu. Isso é o que se depreende na melhor exegese de nossa lex fundamentalis, senão vejamos:
Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
(...)
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
(...)
§ 3º. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no artigo 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. (Destaquei)
Como se percebe pela legislação trazida à baila, não poderia jamais o réu se eximir de efetuar o pagamento dos adicionais de hora extra e noturno aos autores, quando desempenham seus misteres na forma como ora referida.
Tal assertiva não se faz aleatoriamente, mas sim embasado no fato de que em nada valeria a conquista dos trabalhadores determinada no rol do art. 7º, da Carta Política de 1988, a qual inclusive fora estendida, quase que em sua totalidade, aos servidores públicos (art. 39, § 3º, da CF/88). Ora, vedar tal direito aos autores seria possibilitar ao Estado instituir lei ordinária contrária a nossa lex fundamentalis, o que iria de plano contrariar a hierarquia das leis E nesta linha de raciocínio o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª região pacificou a matéria ao conciliar o art. 7º, com os §§ 3º e 4º do art. 39, todos da Carta Política/1988, senão vejamos o aresto abaixo colacionado:
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. MP Nº 305, DE 29/06/2006. IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA. SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A interpretação sistêmica da Constituição Federal, leva ao entendimento de que a vedação aos acréscimos pecuniários indicados no parágrafo 8º, do art. 39, da CF/88, não se estende às verbas remuneratórias contempladas no art. 7º c/c o parágrafo 3º, do art. 39, da CF/88. (AG. 76119, Processo n.º 2007.050.002050/CE. Rel. Desembargador Federal Ridalvo Costa. DJ: 10/09/2007 ) (Destaquei)
Ademais, no que pertine precipuamente ao adicional noturno, por tratar de questão constitucional, o Augusto Supremo Tribunal Federal, editou súmulas no sentido da concessão de adicional noturno, aos trabalhos realizados no período das 22:00 horas às 5:00 horas, senão vejamos:
Súmula 213. É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.
Súmula 313. Provada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, é devido o adicional, quanto a este, sem a limitação do art. 73, § 3º, da consolidação das leis do trabalho independentemente da natureza da atividade do empregador.
Diante de todo como exposto, conclui-se que a pretensão do Augusto Supremo Tribunal Federal fora remunerar de forma isonômica aqueles que efetivam seu misteres em condições mais onerosas (extraordinária e noturna, como in casu). É o que se extrai das súmulas acima transcritas em compasso com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988.
Isto Posto.
JULGO PROCEDENTE a presente ação em todos os seus termos, para determinar ao Estado/réu que implante no soldo dos autores o pagamento do adicional de horários extraordinários e noturno, bem como efetue o pagamento dos trabalhados efetivamente realizados e comprovados pelos autores nas condições extraordinária e noturna não pagos, a partir de 26 de setembro de 2000 , que representa 05 (cinco) anos antes da propositura da ação, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês e corrigidos conforme índice oficial do Governo usado pelo Poder Judiciário Estadual, conforme o Provimento n.º 10/2002, da lavra da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.
Atento ao art. 20, § 4º, do CPC, condeno o réu/Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo para recurso voluntário, com ou sem ele, subam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as cautelas de praxe.
P.R.I.
Maceió(AL), 10 de fevereiro de 2009 .
Klever Rego Loureiro
Juiz de Direito
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Mulher que exige prisão do marido após agressão paga fiança para tirá-lo da cadeia
Atacada pelo marido com um soco no olho e uma violenta cabeçada no rosto, uma dona de casa de 25 anos acionou a Polícia Militar (PM) e exigiu que o agressor fosse preso. O fato aconteceu nas primeiras horas da manhã de domingo (18) em uma residência localizada na Vila Esperança, em Maringá.
Conduzido ao plantão da 9ª Subdivisão Policial (SDP), o homem, de 28 anos, contou ao delegado que a mulher o teria atacado com uma mordida e unhadas após ele ter chegado em casa no fim da madrugada. “Dei mesmo um soco e uma cabeçada nela na hora da briga”, confessou o marido. Para surpresa da polícia, a mulher recuou na denúncia e se ofereceu para pagar a fiança de R$ 500 – sem a qual o marido poderia ficar preso.
O casal teria sido visto deixando a delegacia de mãos dadas. Um caso de agressão semelhante, em que a esposa deu queixa contra o cônjuge e depois se arrependeu, aconteceu na quarta-feira (14). Depois de ser espancada estuprada pelo próprio marido, no Jardim América, uma dona de casa de 44 anos se recusou a representar criminalmente contra o pai de sua filha.
Fonte:
Roberto Silva - 20/10/2009
rsilva@odiariomaringa.com.br
Bom! e todo o trabalho da Polícia! o deslocamento de uma equipe quando outros realmente precisavam de apoio! gastos com combustível, risco de um acidente de trânsito. Sob meu ponto de vista, tanto o marido quanto a esposa merecem um castigo juntos... quem sabe criam vergonha na cara!
Conduzido ao plantão da 9ª Subdivisão Policial (SDP), o homem, de 28 anos, contou ao delegado que a mulher o teria atacado com uma mordida e unhadas após ele ter chegado em casa no fim da madrugada. “Dei mesmo um soco e uma cabeçada nela na hora da briga”, confessou o marido. Para surpresa da polícia, a mulher recuou na denúncia e se ofereceu para pagar a fiança de R$ 500 – sem a qual o marido poderia ficar preso.
O casal teria sido visto deixando a delegacia de mãos dadas. Um caso de agressão semelhante, em que a esposa deu queixa contra o cônjuge e depois se arrependeu, aconteceu na quarta-feira (14). Depois de ser espancada estuprada pelo próprio marido, no Jardim América, uma dona de casa de 44 anos se recusou a representar criminalmente contra o pai de sua filha.
Fonte:
Roberto Silva - 20/10/2009
rsilva@odiariomaringa.com.br
Bom! e todo o trabalho da Polícia! o deslocamento de uma equipe quando outros realmente precisavam de apoio! gastos com combustível, risco de um acidente de trânsito. Sob meu ponto de vista, tanto o marido quanto a esposa merecem um castigo juntos... quem sabe criam vergonha na cara!
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
A Nova Polícia e o Cidadão
Por Cristiano Guedes
Coordenador dos Cursos de Polícia Comunitária da Senasp
Polícia Comunitária é uma filosofia e
uma estratégia organizacional fundamentada,
principalmente, numa parceria
entre a população e as instituições
de segurança pública e defesa
social. Baseia-se na premissa de que
tanto as instituições estatais quanto
a população local devem trabalhar
juntas para identificar, priorizar e
resolver problemas que afetam a
segurança pública, tais como a exclusão
e a desigualdade social.
As estratégias da filosofia de polícia
comunitária tem um caráter preferencialmente
preventivo. Além disso,
estas estratégias visam não apenas
reduzir o número de crimes, mas
também reduzir o dano da vítima e
da comunidade e modificar os fatores
ambientais e comportamentais,
pois a sua metodologia implica numa
mudança de paradigma no modo de
ser e estar a serviço da comunidade
e, conseqüentemente, numa mudança
de postura profissional perante o
cidadão.
O ideal seria estender esta proposta
a todas as instituições que prestam
serviço de defesa social e segurança
pública à comunidade, envolvendo
ainda todos os setores corporativos,
ou seja, concretizar a Polícia Comunitária
não como parte da Corporação,
mas toda ela. Sendo assim, torna-
se imprescindível a atividade de
formação de policiais em agentes
públicos promotores de Polícia Comunitária,
não de forma estanque
ou pontual, mas para todos os efetivos,
de forma continuada em ciclos.
Dentro do universo de mais de meio
milhão de agentes de segurança
pública e defesa social no país, devemos
ressaltar que cerca de 10%
desse efetivo possui capacitação em
policia comunitária e, desde a implementação
dessa política no Brasil, há
cerca de 10 anos, nosso trabalho
tem buscado apoiar as academias e
centros de formação para a atualização
profissional de seus servidores
dentro de uma matriz curricular única
já estabelecida pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública
(SENASP) e legitimada pelos Estados.
Somente por meio da capacitação
conseguiremos alcançar o êxito na
prevenção à criminalidade, pois o
resultado deste processo é a pretendida
e necessária redução dos índices
de letalidade e de ocorrências
em geral. Sob esta ótica, abrem-se
os caminhos para os programas sociais
que se envolvam com segurança
pública dentro dos quartéis, delegacias,
quadras de esportes, bairros,escolas, centros religiosos, centros
comunitários, clubes sociais, desenvolvendo-
se competências de responsabilidade,
humanização e parceria
tanto para servidores quanto para
a comunidade em geral, levando
a cultura de paz e de cidadania principalmente
aos jovens em situação
de risco, com idade entre 14 e 25
anos, prevenindo o crime e a desordem.
Polícia Comunitária é muito mais que
um programa, é uma nova concepção
de democratização da segurança
pública pela participação popular e
se manifesta através da atuação
conjunta dos conselhos comunitários
de segurança que tenham verdadeira
interação não só com os comandantes
de unidades policiais, mas
com efetivos que trabalham em suas
áreas.
Ninguém melhor do que a própria
população para dizer do que ela está
precisando e como ela pode contribuir
para o alcance desses objetivos
após o desenvolvimento das estruturas
de apoio necessárias. O desenvolvimento
de competências e ferramentas
que possibilitem a busca de
soluções para problemas corriqueiros
da comunidade em parceria com os
diversos órgãos governamentais nas
três esferas de atuação executiva é
o novo viés, e esta combinação é a
fórmula da Polícia Comunitária: integrar
os órgãos locais com a comunidade
para alcance do bem estar comum.
Fonte: http://www.segurancacidada.org.br/
Coordenador dos Cursos de Polícia Comunitária da Senasp
Polícia Comunitária é uma filosofia e
uma estratégia organizacional fundamentada,
principalmente, numa parceria
entre a população e as instituições
de segurança pública e defesa
social. Baseia-se na premissa de que
tanto as instituições estatais quanto
a população local devem trabalhar
juntas para identificar, priorizar e
resolver problemas que afetam a
segurança pública, tais como a exclusão
e a desigualdade social.
As estratégias da filosofia de polícia
comunitária tem um caráter preferencialmente
preventivo. Além disso,
estas estratégias visam não apenas
reduzir o número de crimes, mas
também reduzir o dano da vítima e
da comunidade e modificar os fatores
ambientais e comportamentais,
pois a sua metodologia implica numa
mudança de paradigma no modo de
ser e estar a serviço da comunidade
e, conseqüentemente, numa mudança
de postura profissional perante o
cidadão.
O ideal seria estender esta proposta
a todas as instituições que prestam
serviço de defesa social e segurança
pública à comunidade, envolvendo
ainda todos os setores corporativos,
ou seja, concretizar a Polícia Comunitária
não como parte da Corporação,
mas toda ela. Sendo assim, torna-
se imprescindível a atividade de
formação de policiais em agentes
públicos promotores de Polícia Comunitária,
não de forma estanque
ou pontual, mas para todos os efetivos,
de forma continuada em ciclos.
Dentro do universo de mais de meio
milhão de agentes de segurança
pública e defesa social no país, devemos
ressaltar que cerca de 10%
desse efetivo possui capacitação em
policia comunitária e, desde a implementação
dessa política no Brasil, há
cerca de 10 anos, nosso trabalho
tem buscado apoiar as academias e
centros de formação para a atualização
profissional de seus servidores
dentro de uma matriz curricular única
já estabelecida pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública
(SENASP) e legitimada pelos Estados.
Somente por meio da capacitação
conseguiremos alcançar o êxito na
prevenção à criminalidade, pois o
resultado deste processo é a pretendida
e necessária redução dos índices
de letalidade e de ocorrências
em geral. Sob esta ótica, abrem-se
os caminhos para os programas sociais
que se envolvam com segurança
pública dentro dos quartéis, delegacias,
quadras de esportes, bairros,escolas, centros religiosos, centros
comunitários, clubes sociais, desenvolvendo-
se competências de responsabilidade,
humanização e parceria
tanto para servidores quanto para
a comunidade em geral, levando
a cultura de paz e de cidadania principalmente
aos jovens em situação
de risco, com idade entre 14 e 25
anos, prevenindo o crime e a desordem.
Polícia Comunitária é muito mais que
um programa, é uma nova concepção
de democratização da segurança
pública pela participação popular e
se manifesta através da atuação
conjunta dos conselhos comunitários
de segurança que tenham verdadeira
interação não só com os comandantes
de unidades policiais, mas
com efetivos que trabalham em suas
áreas.
Ninguém melhor do que a própria
população para dizer do que ela está
precisando e como ela pode contribuir
para o alcance desses objetivos
após o desenvolvimento das estruturas
de apoio necessárias. O desenvolvimento
de competências e ferramentas
que possibilitem a busca de
soluções para problemas corriqueiros
da comunidade em parceria com os
diversos órgãos governamentais nas
três esferas de atuação executiva é
o novo viés, e esta combinação é a
fórmula da Polícia Comunitária: integrar
os órgãos locais com a comunidade
para alcance do bem estar comum.
Fonte: http://www.segurancacidada.org.br/
A controversa desmilitarização das polícias
Tema mais discutido no fórum virtual do portal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg) nos meses que antecederam o evento em agosto, a desmilitarização das polícias prometia – e rendeu - debates acirrados. O resultado foi a aprovação de duas diretrizes que propõem a desmilitarização:
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 votos)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional. (331 VOTOS)
Apesar de a palavra "desmilitarizar" aparecer claramente no texto, o conceito por trás dela tem diferentes interpretações. A indefinição do termo e do que deveria ocorrer com as polícias militares do ponto de vista estrutural com a desmilitarização deixam a questão em aberto.
Avanço democrático
Para o professor José Luiz Ratton, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a desmilitarização das polícias pode constituir importante avanço no plano da construção democrática de políticas públicas de segurança no país.
Ele explica que desmilitarização não implica, necessariamente, em unificação das polícias estaduais ou mesmo em extinção das polícias militares. "Isto está fora de cogitação, entre outros motivos, por ser absolutamente implausível nos cenários políticos de curto e médio prazo", observa.
De acordo com Ratton, as vantagens da desmilitarização progressiva são várias: descentralizar o trabalho das PMs, facilitando a integração com as polícias civis; impulsionar a inovação organizacional, especialmente de modalidades de policiamento adaptadas aos contextos locais, o que muitas vezes é impedido pelos excessivos níveis de comando e centralização da hierarquia militarizada; diminuir as probabilidades de militarização da questão social, dificultando estratégias criminalizadoras da pobreza e dos movimentos sociais na imposição da ordem pública; reduzir as tensões entre oficialato e tropa, favorecendo a construção de perfis e estratégias agregadoras nas organizações policiais, o que aumentaria a eficácia coletiva das polícias e das políticas públicas de segurança.
Para o delegado Vinicius George, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a desmilitarização das polícias é um passo imprescindível para a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito no país. A seu ver, a militarização histórica do aparelho de segurança pública representa um equívoco filosófico, ideológico, metodológico e de finalidade, já que introjeta uma lógica de guerra no aparelho policial.
"Quartéis, destruição de inimigo, invasão e ocupação de territórios, justiça militar são incompatíveis com a atividade policial, que deve ser marcada pela lógica da cidadania. Polícia deve ser cidadão controlando cidadão, trabalhador controlando trabalhador, de forma legal e legítima, dentro do pacto social, antes de tudo prevenindo os crimes pelo policiamento ostensivo. E quando isto não for possível, deve-se investigar, prender e apresentar os autores da violência à Justiça. A repressão, quando necessária, deve ser feita de forma qualificada, dentro da técnica policial, e não militar", afirma.
Falta definição
Paulo Storani, Secretário de Segurança Pública de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, reclama da falta de definição do seria a desmilitarização.
"Seria acabar com a hierarquia militar? Com a farda? Com as demonstrações típicas de militares, como continências, ordem unida e toque de corneta? Usam o termo, mas ninguém define o que é", questiona Storani, que é professor da Universidade Candido Mendes.
Para ele, a proposta de desmilitarização aprovada na Conseg resulta da articulação de uma corrente das polícias civis dos estados. "Foi plantado um conceito em que todos os males da PM viriam do fato de ela ser militar. Mesmo desmilitarizada, a PM não deixaria de fazer o que já faz. Isso parece mais um pano de fundo para a institucionalização de uma Polícia Civil uniformizada", provoca.
O professor acrescenta que os princípios e diretrizes aprovados na Conseg são vagos e contraditórios entre si, não deixando claro se a Constituição seria modificada para poder contemplar uma nova definição das polícias militares.
Um dos princípios aprovados na Conferência – o segundo mais votado, com 455 votos - recomenda "a manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal". Para Storani, se desmilitarizar a PM significar a desvinculação das Forças Armadas e a vinculação ao Ministério da Justiça, "ótimo".
Estética militar para atingir objetivos
De acordo com o coronel Laercio Giovani Macambira Marques, ex-comandante geral da Polícia Militar do Ceará, um erro cometido por muitos que defendem a desmilitarização é não diferenciar a estética militar da missão institucional.
Segundo ele, a estética militar é uma ferramenta que objetiva facilitar a manutenção de uma hierarquia e de uma disciplina rígidas, segundo ele, "fundamentos essenciais para o exercício do comando de corporações ostensivas, armadas e com poder/dever de constranger outrem até o limite legal e legítimo da matar em defesa do cidadão ou para garantir o pleno funcionamento dos poderes constituídos." O coronel lembra que em todo o mundo, na formação básica de policiais - sejam civis ou militares -, há uma boa fatia de preceitos militares.
"A missão é inerente à razão de ser de uma organização, ou seja, a sua destinação. Tanto as polícias militares quanto as Forças Armadas adotam a mesma estética militar como um estilo de gestão. Não há qualquer incompatibilidade em ambas utilizarem um estilo de gestão comum para atingirem os objetivos de sua missão, estes sim, bastante diferenciados", afirma.
De acordo com o coronel Macambira, as polícias militares do Brasil têm sua vida funcional derivada da cultura organizacional do Exército brasileiro. Ele destaca que esse vínculo foi bastante fortalecido a partir de 1964, quando as polícias estaduais atuaram lado a lado com as Forças Armadas na preservação da segurança nacional. Nesse período, segundo ele, houve uma forte massificação nessas corporações da doutrina do Exército, ministrada nas escolas de formação policial-militar, com ênfase em disciplinas como "guerra revolucionária", "organização de defesa interna e de defesa territorial" e "operações contra guerrilha".
O coronel conta que, com o retorno do país à normalidade democrática, o Exército e as polícias militares se distanciaram. Então, os comandos das polícias militares, sensíveis a essas mudanças, a partir de 1983 reformularam os currículos das escolas de formação e de aperfeiçoamento, buscando adequá-los à nova realidade. Segurança nacional deixou de ser prioridade para essas corporações.
"A preservação da ordem pública e a defesa do cidadão e do patrimônio, em parceria com a sociedade, é a principal missão institucional das polícias militares na nova ordem constitucional, em detrimento da doutrina de guerra", afirma. "O que tem que ficar bastante claro é que na expressão 'polícia militar' o termo militar é secundário e auxiliar do termo principal - polícia - e não o contrário", resume.
Para o coronel, as polícias estaduais precisam de um remodelamento psicológico e das relações interpessoais dos seus integrantes, de forma a fomentar uma mudança comportamental de toda a corporação, com foco no cidadão. "Só assim chegaremos, de fato, a uma polícia cidadã, interativa, comunitária e de proximidade", diz.
"Hoje, as polícias militares devem ser fortes, mas não pelo medo que possam impor, e sim pelo respeito que devam conquistar do cidadão comum e da sociedade como um todo, pela sua eficiência, técnica, agilidade e identificação simbiótica com a sociedade. Isso se traduz em uma polícia inteligente", conclui.
Maioria questiona hierarquia militar
Na pesquisa "O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil", feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para subsidiar as discussões da 1ª Conseg, ficou evidente o descontentamento dos profissionais de segurança com a estrutura militarizada.
Dos 64.130 servidores ouvidos - policiais militares, civis, federais e rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais – 60% consideram a vinculação da PM ao Exército inadequada.
Quando perguntados se a hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais, 65,6% dos consultados responderam que sim. Entre os policiais militares nos postos mais baixos, o índice é maior: 73,3%. Destes profissionais, 81% acreditam haver muito rigor em questões internas e pouco em questões que afetam a segurança pública, e 65,2% acham que há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição.
O relatório da consulta destaca que "as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos exércitos desviados de função", e que os resultados disso são precariedade no enfrentamento da criminalidade, dificuldade para exercer controle interno, implicando em elevadas taxas de corrupção, e frequente insensibilidade no relacionamento com os cidadãos.
Fonte:http://www.segurancacidada.org.br/
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 votos)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional. (331 VOTOS)
Apesar de a palavra "desmilitarizar" aparecer claramente no texto, o conceito por trás dela tem diferentes interpretações. A indefinição do termo e do que deveria ocorrer com as polícias militares do ponto de vista estrutural com a desmilitarização deixam a questão em aberto.
Avanço democrático
Para o professor José Luiz Ratton, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a desmilitarização das polícias pode constituir importante avanço no plano da construção democrática de políticas públicas de segurança no país.
Ele explica que desmilitarização não implica, necessariamente, em unificação das polícias estaduais ou mesmo em extinção das polícias militares. "Isto está fora de cogitação, entre outros motivos, por ser absolutamente implausível nos cenários políticos de curto e médio prazo", observa.
De acordo com Ratton, as vantagens da desmilitarização progressiva são várias: descentralizar o trabalho das PMs, facilitando a integração com as polícias civis; impulsionar a inovação organizacional, especialmente de modalidades de policiamento adaptadas aos contextos locais, o que muitas vezes é impedido pelos excessivos níveis de comando e centralização da hierarquia militarizada; diminuir as probabilidades de militarização da questão social, dificultando estratégias criminalizadoras da pobreza e dos movimentos sociais na imposição da ordem pública; reduzir as tensões entre oficialato e tropa, favorecendo a construção de perfis e estratégias agregadoras nas organizações policiais, o que aumentaria a eficácia coletiva das polícias e das políticas públicas de segurança.
Para o delegado Vinicius George, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a desmilitarização das polícias é um passo imprescindível para a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito no país. A seu ver, a militarização histórica do aparelho de segurança pública representa um equívoco filosófico, ideológico, metodológico e de finalidade, já que introjeta uma lógica de guerra no aparelho policial.
"Quartéis, destruição de inimigo, invasão e ocupação de territórios, justiça militar são incompatíveis com a atividade policial, que deve ser marcada pela lógica da cidadania. Polícia deve ser cidadão controlando cidadão, trabalhador controlando trabalhador, de forma legal e legítima, dentro do pacto social, antes de tudo prevenindo os crimes pelo policiamento ostensivo. E quando isto não for possível, deve-se investigar, prender e apresentar os autores da violência à Justiça. A repressão, quando necessária, deve ser feita de forma qualificada, dentro da técnica policial, e não militar", afirma.
Falta definição
Paulo Storani, Secretário de Segurança Pública de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, reclama da falta de definição do seria a desmilitarização.
"Seria acabar com a hierarquia militar? Com a farda? Com as demonstrações típicas de militares, como continências, ordem unida e toque de corneta? Usam o termo, mas ninguém define o que é", questiona Storani, que é professor da Universidade Candido Mendes.
Para ele, a proposta de desmilitarização aprovada na Conseg resulta da articulação de uma corrente das polícias civis dos estados. "Foi plantado um conceito em que todos os males da PM viriam do fato de ela ser militar. Mesmo desmilitarizada, a PM não deixaria de fazer o que já faz. Isso parece mais um pano de fundo para a institucionalização de uma Polícia Civil uniformizada", provoca.
O professor acrescenta que os princípios e diretrizes aprovados na Conseg são vagos e contraditórios entre si, não deixando claro se a Constituição seria modificada para poder contemplar uma nova definição das polícias militares.
Um dos princípios aprovados na Conferência – o segundo mais votado, com 455 votos - recomenda "a manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal". Para Storani, se desmilitarizar a PM significar a desvinculação das Forças Armadas e a vinculação ao Ministério da Justiça, "ótimo".
Estética militar para atingir objetivos
De acordo com o coronel Laercio Giovani Macambira Marques, ex-comandante geral da Polícia Militar do Ceará, um erro cometido por muitos que defendem a desmilitarização é não diferenciar a estética militar da missão institucional.
Segundo ele, a estética militar é uma ferramenta que objetiva facilitar a manutenção de uma hierarquia e de uma disciplina rígidas, segundo ele, "fundamentos essenciais para o exercício do comando de corporações ostensivas, armadas e com poder/dever de constranger outrem até o limite legal e legítimo da matar em defesa do cidadão ou para garantir o pleno funcionamento dos poderes constituídos." O coronel lembra que em todo o mundo, na formação básica de policiais - sejam civis ou militares -, há uma boa fatia de preceitos militares.
"A missão é inerente à razão de ser de uma organização, ou seja, a sua destinação. Tanto as polícias militares quanto as Forças Armadas adotam a mesma estética militar como um estilo de gestão. Não há qualquer incompatibilidade em ambas utilizarem um estilo de gestão comum para atingirem os objetivos de sua missão, estes sim, bastante diferenciados", afirma.
De acordo com o coronel Macambira, as polícias militares do Brasil têm sua vida funcional derivada da cultura organizacional do Exército brasileiro. Ele destaca que esse vínculo foi bastante fortalecido a partir de 1964, quando as polícias estaduais atuaram lado a lado com as Forças Armadas na preservação da segurança nacional. Nesse período, segundo ele, houve uma forte massificação nessas corporações da doutrina do Exército, ministrada nas escolas de formação policial-militar, com ênfase em disciplinas como "guerra revolucionária", "organização de defesa interna e de defesa territorial" e "operações contra guerrilha".
O coronel conta que, com o retorno do país à normalidade democrática, o Exército e as polícias militares se distanciaram. Então, os comandos das polícias militares, sensíveis a essas mudanças, a partir de 1983 reformularam os currículos das escolas de formação e de aperfeiçoamento, buscando adequá-los à nova realidade. Segurança nacional deixou de ser prioridade para essas corporações.
"A preservação da ordem pública e a defesa do cidadão e do patrimônio, em parceria com a sociedade, é a principal missão institucional das polícias militares na nova ordem constitucional, em detrimento da doutrina de guerra", afirma. "O que tem que ficar bastante claro é que na expressão 'polícia militar' o termo militar é secundário e auxiliar do termo principal - polícia - e não o contrário", resume.
Para o coronel, as polícias estaduais precisam de um remodelamento psicológico e das relações interpessoais dos seus integrantes, de forma a fomentar uma mudança comportamental de toda a corporação, com foco no cidadão. "Só assim chegaremos, de fato, a uma polícia cidadã, interativa, comunitária e de proximidade", diz.
"Hoje, as polícias militares devem ser fortes, mas não pelo medo que possam impor, e sim pelo respeito que devam conquistar do cidadão comum e da sociedade como um todo, pela sua eficiência, técnica, agilidade e identificação simbiótica com a sociedade. Isso se traduz em uma polícia inteligente", conclui.
Maioria questiona hierarquia militar
Na pesquisa "O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil", feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para subsidiar as discussões da 1ª Conseg, ficou evidente o descontentamento dos profissionais de segurança com a estrutura militarizada.
Dos 64.130 servidores ouvidos - policiais militares, civis, federais e rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais – 60% consideram a vinculação da PM ao Exército inadequada.
Quando perguntados se a hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais, 65,6% dos consultados responderam que sim. Entre os policiais militares nos postos mais baixos, o índice é maior: 73,3%. Destes profissionais, 81% acreditam haver muito rigor em questões internas e pouco em questões que afetam a segurança pública, e 65,2% acham que há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição.
O relatório da consulta destaca que "as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos exércitos desviados de função", e que os resultados disso são precariedade no enfrentamento da criminalidade, dificuldade para exercer controle interno, implicando em elevadas taxas de corrupção, e frequente insensibilidade no relacionamento com os cidadãos.
Fonte:http://www.segurancacidada.org.br/
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
PEC 300: AS CAMINHADAS COMEÇAM NO ESTADO DO PARÁ.
Major Fábio e Capitão Assunção lideram Marcha com mais de 15 mil pessoas em Belém do Pará
A imprensa do Pará reconhece o deputado federal Major Fábio (DEM), como um dos maiores defensores da PEC 300 no Congresso Nacional. Neste domingo (21), a mobilização levou uma multidão as ruas de Belém, capital do Pará.
Cerca de 15 mil pessoas participaram, neste domingo, da 1ª Grande Marcha em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que estabelece o salário da Polícia do Distrito Federal como piso nacional para os Policiais e Bombeiros Militares de todo o país.
A PEC é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e está tramitando no Congresso Nacional desde o final do ano passado.
A caminhada, que partiu da escadinha do cais do porto e seguiu até a Praça da República, foi organizada por diversos órgãos ligados as duas categorias e contou com a adesão maciça da população. Segundo a organização do evento, pelo menos 15 mil pessoas participaram da manifestação.
Além de artistas locais, como o cantor Pinduca, que também pertence aos quadros da Polícia Militar, a marcha contou com a participação dos deputados federais Capitão Assunção (PSB-ES) e Major Fábio (DEM-PB), relator da PEC 300 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ele é considerado um dos maiores defensores da PEC 300 no Congresso Nacional.
“A mobilização dos Policiais Militares e Bombeiros pela aprovação da PEC 300 ocorre em todo o País. Nós vamos estar no dia 25 no Piauí, no dia 27 no Rio de Janeiro e, depois, no Acre, porque nós temos de ter segurança para podermos dar segurança à população”, justificou o relator.
Fonte: pbagora
Qua, 23 de Setembro de 2009 23:08 chris brota
A imprensa do Pará reconhece o deputado federal Major Fábio (DEM), como um dos maiores defensores da PEC 300 no Congresso Nacional. Neste domingo (21), a mobilização levou uma multidão as ruas de Belém, capital do Pará.
Cerca de 15 mil pessoas participaram, neste domingo, da 1ª Grande Marcha em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que estabelece o salário da Polícia do Distrito Federal como piso nacional para os Policiais e Bombeiros Militares de todo o país.
A PEC é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e está tramitando no Congresso Nacional desde o final do ano passado.
A caminhada, que partiu da escadinha do cais do porto e seguiu até a Praça da República, foi organizada por diversos órgãos ligados as duas categorias e contou com a adesão maciça da população. Segundo a organização do evento, pelo menos 15 mil pessoas participaram da manifestação.
Além de artistas locais, como o cantor Pinduca, que também pertence aos quadros da Polícia Militar, a marcha contou com a participação dos deputados federais Capitão Assunção (PSB-ES) e Major Fábio (DEM-PB), relator da PEC 300 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ele é considerado um dos maiores defensores da PEC 300 no Congresso Nacional.
“A mobilização dos Policiais Militares e Bombeiros pela aprovação da PEC 300 ocorre em todo o País. Nós vamos estar no dia 25 no Piauí, no dia 27 no Rio de Janeiro e, depois, no Acre, porque nós temos de ter segurança para podermos dar segurança à população”, justificou o relator.
Fonte: pbagora
Qua, 23 de Setembro de 2009 23:08 chris brota
PEC 300 quer dar soldo de R$ 4.500 a policiais do Piauí
(MS, 24/09/2009, às 16:36:39)
Deputados membros da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300-A/08, que equipara os soldos dos policiais e bombeiros militares de todos os Estados aos do Distrito Federal, organizam nesta sexta-feira (25) em Teresina (PI) uma caminhada em defesa da aprovação da matéria. No Distrito Federal, o soldo inicial está em torno de R$ 4.500. No Piauí, um soldado está ganhando por volta de R$ 1.400.
Os deputados Elizeu Aguiar (PTB-PI) e Ciro Nogueira (PP-PI) estão engajados na luta pela equiparação dos soldos. Além dos dois parlamentares da bancada federal piauiense, confirmaram presença na manifestação os deputados Paes de Lira (PTC-SP), Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), todos da carreira militar nos seus Estados. A caminhada está prevista para iniciar às 8 h en frente à Igreja São Benedito. Os manifestantes seguirão até a nova sede da Câmara Municipal, onde será realizada uma audiência pública para debater o polêmico tema.
O autor da PEC nº 300-A/08 é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Em sua justificação, ele destaca a "injusta política salarial proporcionada aos policiais militares", que seriam os servidores públicos mais ameaçados e condenados de morte pelo crime no País, com necessidade de uma remuneração mais animadora.
Diz Arnaldo Faria de Sá em defesa da equiparação: "Crime é crime em qualquer localidade do País e combatê-lo é uma atividade do governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário, regularmente, que se faça justiça as abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao singular múnus que ostentam. A Casa Civil da Presidência da República, com a promulgação da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008, melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal. O ânimo do policial militar é o seu salário, o seu justo soldo. Mesmo porque, público e inegável que, outras unidades federativas da União, apresentam índices de criminalidade muito mais proeminentes que o Distrito Federal; regiões onde a idoneidade física, parcial ou vital, de seus policiais militares, com muito mais razão, sempre, estão em risco; não pela qualidade dos ilícitos perpetrados, senão pela quantidade e capacidade operacional dos meliantes. Certos da relevância da matéria aqui tratada para o aprimoramento dos órgãos de segurança em nosso País."
No Congresso Nacional não há quem não considere a PEC 300 uma proposta justa, mas também poucos acreditam na sua promulgação por uma razão de caixa: os Estados quebrariam com a equiparação do soldo dos seus policiais e bombeiros aos dos Distrito Federal, pagos com recursos da União.
Fonte:http://www.acessepiaui.com.br/brasilia/pec-300-quer-dar-soldo-de-r-4-500-a-policiais-do-piau/3705.html
Deputados membros da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300-A/08, que equipara os soldos dos policiais e bombeiros militares de todos os Estados aos do Distrito Federal, organizam nesta sexta-feira (25) em Teresina (PI) uma caminhada em defesa da aprovação da matéria. No Distrito Federal, o soldo inicial está em torno de R$ 4.500. No Piauí, um soldado está ganhando por volta de R$ 1.400.
Os deputados Elizeu Aguiar (PTB-PI) e Ciro Nogueira (PP-PI) estão engajados na luta pela equiparação dos soldos. Além dos dois parlamentares da bancada federal piauiense, confirmaram presença na manifestação os deputados Paes de Lira (PTC-SP), Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), todos da carreira militar nos seus Estados. A caminhada está prevista para iniciar às 8 h en frente à Igreja São Benedito. Os manifestantes seguirão até a nova sede da Câmara Municipal, onde será realizada uma audiência pública para debater o polêmico tema.
O autor da PEC nº 300-A/08 é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Em sua justificação, ele destaca a "injusta política salarial proporcionada aos policiais militares", que seriam os servidores públicos mais ameaçados e condenados de morte pelo crime no País, com necessidade de uma remuneração mais animadora.
Diz Arnaldo Faria de Sá em defesa da equiparação: "Crime é crime em qualquer localidade do País e combatê-lo é uma atividade do governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário, regularmente, que se faça justiça as abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao singular múnus que ostentam. A Casa Civil da Presidência da República, com a promulgação da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008, melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal. O ânimo do policial militar é o seu salário, o seu justo soldo. Mesmo porque, público e inegável que, outras unidades federativas da União, apresentam índices de criminalidade muito mais proeminentes que o Distrito Federal; regiões onde a idoneidade física, parcial ou vital, de seus policiais militares, com muito mais razão, sempre, estão em risco; não pela qualidade dos ilícitos perpetrados, senão pela quantidade e capacidade operacional dos meliantes. Certos da relevância da matéria aqui tratada para o aprimoramento dos órgãos de segurança em nosso País."
No Congresso Nacional não há quem não considere a PEC 300 uma proposta justa, mas também poucos acreditam na sua promulgação por uma razão de caixa: os Estados quebrariam com a equiparação do soldo dos seus policiais e bombeiros aos dos Distrito Federal, pagos com recursos da União.
Fonte:http://www.acessepiaui.com.br/brasilia/pec-300-quer-dar-soldo-de-r-4-500-a-policiais-do-piau/3705.html
Eliene pede apoio para aprovação da PEC-300
Assessoria
O deputado federal Eliene Lima (PP) se engaja nesta semana a pedir o apoio dos colegas de Parlamento para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, que prevê a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros dos 26 estados, com os da mesma categoria instalados no Distrito Federal. A proposta quer pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal. Atualmente um soldado da PM do estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54. Enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01.
Para Eliene essa desigualdade é discriminatória por destinar remuneração diferente para aqueles que exercem a mesma função e cargo. “Em qualquer Unidade da Federação, seja em Brasília, seja no Piauí, seja em Mato Grosso, a vida de um policial militar tem o mesmo valor. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos do que os de Brasília, se eles exercem a mesma função? Vejo essa diferença como uma grande injustiça”, opina Lima.
Para o parlamentar de Mato Grosso essa diferença salarial obriga a maioria dos policiais a recorrer aos chamados ‘bicos’ (empregos temporários e sem vinculo empregatícios). “É raro, quando não inexistente, um policial de Brasília ser flagrado em plena prática de corrupção ou desvio. A explicação para isso está justamente no fato dele ser bem remunerado para exercer a sua função”, complementa Lima.
A PEC-300 foi apresentada em novembro do ano passado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
14/10/2009
Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=286487
O deputado federal Eliene Lima (PP) se engaja nesta semana a pedir o apoio dos colegas de Parlamento para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, que prevê a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros dos 26 estados, com os da mesma categoria instalados no Distrito Federal. A proposta quer pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal. Atualmente um soldado da PM do estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54. Enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01.
Para Eliene essa desigualdade é discriminatória por destinar remuneração diferente para aqueles que exercem a mesma função e cargo. “Em qualquer Unidade da Federação, seja em Brasília, seja no Piauí, seja em Mato Grosso, a vida de um policial militar tem o mesmo valor. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos do que os de Brasília, se eles exercem a mesma função? Vejo essa diferença como uma grande injustiça”, opina Lima.
Para o parlamentar de Mato Grosso essa diferença salarial obriga a maioria dos policiais a recorrer aos chamados ‘bicos’ (empregos temporários e sem vinculo empregatícios). “É raro, quando não inexistente, um policial de Brasília ser flagrado em plena prática de corrupção ou desvio. A explicação para isso está justamente no fato dele ser bem remunerado para exercer a sua função”, complementa Lima.
A PEC-300 foi apresentada em novembro do ano passado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
14/10/2009
Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=286487
sábado, 10 de outubro de 2009
Justiça manda soltar soldado preso em flagrante por tentativa de extorsão
Preso na tarde de quinta-feira (8) por suspeita de tentar extorquir R$ 40 mil de uma comerciante de Foz do Iguaçu, o soldado José Leite Arrieira, 29 anos, da 4ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (Cia. PRv), foi solto na tarde desta sexta-feira por ordem da Justiça de Maringá. O soldado, que passou 24 horas recolhido em uma sala do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi autuado em flagrante por concussão (extorsão praticada por funcionário público) e também deve responder a sindicância na instituição militar.
A prisão do soldado aconteceu no interior da agência do HSBC, na Avenida Getúlio Vargas, Centro de Maringá, depois de o gerente do banco, Marcelo Aparecido Aníbal, ligar para a Polícia Civil e informar que dois policiais militares, que estavam à paisana, estariam obrigando a correntista Raquel Dias de Aguiar, 33 anos, de Foz do Iguaçu, a fazer uma transferência de dinheiro para uma conta poupança em nome de terceiro.
Em declaração à Polícia Civil, a comerciante Raquel Dias de Aguiar, dona de uma loja de eletrônicos em Ciudad Del Este, no Paraguai, confirmou que o soldado e o sargento estavam exigindo R$ 40 mil para não apreender dois carros, dirigidos por um cunhado e um sobrinho, que estavam transportando cerca de R$ 50 mil em mercadorias importadas para a cidade de Avaré (SP).
Raquel, que assumiu atuar como “batedora” de mercadorias descaminhadas do Paraguai, contou que foi abordada pelos policiais – que estavam à paisana e ocupando um Palio branco com placas de Vila Velha (ES) – quando passava pelo trevo de acesso a São Jorge do Ivaí. Segundo ela, apesar de os dois carros que ela escoltava terem fugido da perseguição, os policiais passaram a exigir R$ 40 mil para não prejudicá-la.
A comerciante contou que foi levada ao HSBC de São Jorge do Ivaí para fazer a transferência do dinheiro para uma conta-poupança em nome de terceiro, apresentada pelos policiais. Como não conseguiu fazer a transação, ela foi trazida ao Banco Itaú, agência da Universidade Estadual de Maringá (UEM), mas também não obteve êxito. Posteriormente, os policiais a levaram ao HSBC da Avenida Getúlio Vargas e chegaram a acompanhá-la na mesa do gerente.
“Cheguei a pedir ao gerente (HSBC) para me deixar fugir pelos fundos, mas ele não permitiu”, contou Raquel, confirmando, ainda, que teria partido do gerente a decisão de acionar a Polícia Civil. “Estou com muito medo de sofrer algum tipo de represália por não ter pago o que eles exigiram e por tê-los denunciado”, concluiu a comerciante.
O soldado Arrieira negou a acusação e afirmou que estava na agência para fazer um depósito para um tio de sua namorada. Ele também negou conhecer a comerciante ou ter tido qualquer tipo de contato com ela. Arrieira confirmou ter encontrado o sargento Do Carmo no interior da agência do HSBC, mas explicou que o policial apenas pediu para ele pagasse algumas contas, pois estaria saindo em viagem. O soldado disse desconhecer quem seria dono do Palio com placas do Espírito Santo e negou conhecer o correntista cuja conta o dinheiro seria depositado.
Fonte: Roberto Silva - Jornal O Diário de Maringá 09/10/2009
rsilva@odiariomaringa.com.br
A prisão do soldado aconteceu no interior da agência do HSBC, na Avenida Getúlio Vargas, Centro de Maringá, depois de o gerente do banco, Marcelo Aparecido Aníbal, ligar para a Polícia Civil e informar que dois policiais militares, que estavam à paisana, estariam obrigando a correntista Raquel Dias de Aguiar, 33 anos, de Foz do Iguaçu, a fazer uma transferência de dinheiro para uma conta poupança em nome de terceiro.
Em declaração à Polícia Civil, a comerciante Raquel Dias de Aguiar, dona de uma loja de eletrônicos em Ciudad Del Este, no Paraguai, confirmou que o soldado e o sargento estavam exigindo R$ 40 mil para não apreender dois carros, dirigidos por um cunhado e um sobrinho, que estavam transportando cerca de R$ 50 mil em mercadorias importadas para a cidade de Avaré (SP).
Raquel, que assumiu atuar como “batedora” de mercadorias descaminhadas do Paraguai, contou que foi abordada pelos policiais – que estavam à paisana e ocupando um Palio branco com placas de Vila Velha (ES) – quando passava pelo trevo de acesso a São Jorge do Ivaí. Segundo ela, apesar de os dois carros que ela escoltava terem fugido da perseguição, os policiais passaram a exigir R$ 40 mil para não prejudicá-la.
A comerciante contou que foi levada ao HSBC de São Jorge do Ivaí para fazer a transferência do dinheiro para uma conta-poupança em nome de terceiro, apresentada pelos policiais. Como não conseguiu fazer a transação, ela foi trazida ao Banco Itaú, agência da Universidade Estadual de Maringá (UEM), mas também não obteve êxito. Posteriormente, os policiais a levaram ao HSBC da Avenida Getúlio Vargas e chegaram a acompanhá-la na mesa do gerente.
“Cheguei a pedir ao gerente (HSBC) para me deixar fugir pelos fundos, mas ele não permitiu”, contou Raquel, confirmando, ainda, que teria partido do gerente a decisão de acionar a Polícia Civil. “Estou com muito medo de sofrer algum tipo de represália por não ter pago o que eles exigiram e por tê-los denunciado”, concluiu a comerciante.
O soldado Arrieira negou a acusação e afirmou que estava na agência para fazer um depósito para um tio de sua namorada. Ele também negou conhecer a comerciante ou ter tido qualquer tipo de contato com ela. Arrieira confirmou ter encontrado o sargento Do Carmo no interior da agência do HSBC, mas explicou que o policial apenas pediu para ele pagasse algumas contas, pois estaria saindo em viagem. O soldado disse desconhecer quem seria dono do Palio com placas do Espírito Santo e negou conhecer o correntista cuja conta o dinheiro seria depositado.
Fonte: Roberto Silva - Jornal O Diário de Maringá 09/10/2009
rsilva@odiariomaringa.com.br
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Um terço das lavouras de café estão com potencial de produtividade zero
Floradas das lavouras mais antigas de café estão atrasadas. De acordo com Armando Matielli, diretor da Sincal, cerca de um terço das lavouras do país estão esquálidas e com potencial produtivo zero. “Eu não vejo uma grande safra para o ano de 2010. Vejo uma safra menor que este ano”. Matielli diz ainda que a situação financeira dos cafeicultores continua complicada, e que as lavouras ao sul de Minas Gerais deverão ser bastante prejudicadas.
Matielli também informa que o mercado provavelmente terá falta de café de boa qualidade. “Os produtores devem ficar atentos porque, apesar de que tivemos uma safra boa no ano passado, os últimos cafés são de qualidade muito ruim”.
Baixa qualidade
A rotulação, segundo Matielli, é importante para a valorização do poder brasileiro. Ele explica que o café que consumimos no país é de qualidade muito ruim, pois resíduos são utilizados para aumentar o volume, por isso não temos aumento do consumo no Brasil.
“Hoje exportamos por volta de 32 milhões de sacas de café. Se nós exportamos 32 milhões e ficamos com 17 a 18 milhões, isso quer dizer que deveríamos estar produzindo 50 milhões de sacas. Era para estar faltando um mundo de café”. E acrescenta. “Estamos bebendo o resto das exportações”.
Fonte: Redação Notícias Agrícolas
Matielli também informa que o mercado provavelmente terá falta de café de boa qualidade. “Os produtores devem ficar atentos porque, apesar de que tivemos uma safra boa no ano passado, os últimos cafés são de qualidade muito ruim”.
Baixa qualidade
A rotulação, segundo Matielli, é importante para a valorização do poder brasileiro. Ele explica que o café que consumimos no país é de qualidade muito ruim, pois resíduos são utilizados para aumentar o volume, por isso não temos aumento do consumo no Brasil.
“Hoje exportamos por volta de 32 milhões de sacas de café. Se nós exportamos 32 milhões e ficamos com 17 a 18 milhões, isso quer dizer que deveríamos estar produzindo 50 milhões de sacas. Era para estar faltando um mundo de café”. E acrescenta. “Estamos bebendo o resto das exportações”.
Fonte: Redação Notícias Agrícolas
Somente 21% dos produtores que usam agrotóxicos têm orientação
No campo, 82% dos agricultores não concluíram o ensino fundamental
Os agrotóxicos estão presentes em 30% das lavouras brasileiras, de acordo com o Censo Agropecuário. Porém, somente 21% desses produtores recebem orientação técnica regular sobre essa prática. Outro agravante no uso de venenos está na baixa escolaridade, já que no campo, 82% não concluíram o ensino fundamental.
E, desses, quase 40% são analfabetos.
- Cadê a extensão rural dos meus tempos de faculdade? Somente 22% dos estabelecimentos recebem orientação. No Sul , por exemplo, o percentual caiu - diz Antonio Florido, coordenador da pesquisa.
A formação técnica, como a terra, é privilégio de poucos.
Apenas 2,8% têm qualificação no campo. Assim, Paulo Bernardo da Silva, um pequeno produtor de Vitória de Santo Antão, no interior de Pernambuco, que está concluindo o curso técnico de agronomia, é quem ajuda os vizinhos. Como os seus colegas, ele já cometeu muitos erros na aplicação de defensivos agrícolas na região que é o maior cinturão verde da metrópole. Há dois anos, quase ninguém usava equipamentos de proteção nos roçados. Mas essa situação vem mudando.
- Tenho um colega que perdeu a lavoura toda, que era novinha, porque aplicou herbicida no lugar do inseticida, Há dois anos ninguém usava equipamento. Hoje, 90% se protegem - afirma.
Segundo Junia Conceição, economista da coordenação de Agricultura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os produtores correm risco sistematicamente: - É um produto complicado de ser usado. É caótico o uso.
E Brancolina Ferreira, também do Ipea, lembra que os grandes agricultores recebem orientação diretamente das multinacionais de defensivos: - Entre os pequenos, o agrotóxico é mais caro e nem bula tem. Além de termos uma bela indústria de contrabando, já que o Brasil perdeu a indústria que tinha.
Segundo Daniel Maia, ministro interino do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o próximo censo mostrará aumento na orientação técnica: - Em 2003, o orçamento para suporte técnico era de R$ 3,5 milhões. Em 2009, subiu para R$ 500 milhões. Ainda não vemos o efeito desse investimento nos números de 2006.
Agricultura orgânica está em 1,8% das fazendas Em termos percentuais ainda é pequena a expressão da agricultura orgânica no Brasil: apenas 1,8%. Mas já são mais de 90 mil produtores no país. E a exportação é o caminho: 60% da produção vão para o Japão, Estados Unidos, União Europeia e mais outros 30 países. A criação de animais é o principal nicho desse tipo de agricultura. Representa 41,7% da produção.
- É uma alternativa que temos que pensar. Agregar valor a essa produção. É uma maneira de manter as pessoas no campo - diz Junia.
O censo também revelou que os jovens estão deixando o campo. Pelos dados coletados, somente 16,8% dos produtores têm até 35 anos de idade. Enquanto 37,8% têm 55 anos ou mais.
A qualidade de vida melhorou nas fazendas, ao se olhar o acesso à água e à luz. Os estabelecimentos com energia elétrica passaram de 39% em 1996 para 68,1% dez anos depois.
A irrigação aumentou 39% nos estabelecimentos e 42% na área total
Fonte: O Globo
Os agrotóxicos estão presentes em 30% das lavouras brasileiras, de acordo com o Censo Agropecuário. Porém, somente 21% desses produtores recebem orientação técnica regular sobre essa prática. Outro agravante no uso de venenos está na baixa escolaridade, já que no campo, 82% não concluíram o ensino fundamental.
E, desses, quase 40% são analfabetos.
- Cadê a extensão rural dos meus tempos de faculdade? Somente 22% dos estabelecimentos recebem orientação. No Sul , por exemplo, o percentual caiu - diz Antonio Florido, coordenador da pesquisa.
A formação técnica, como a terra, é privilégio de poucos.
Apenas 2,8% têm qualificação no campo. Assim, Paulo Bernardo da Silva, um pequeno produtor de Vitória de Santo Antão, no interior de Pernambuco, que está concluindo o curso técnico de agronomia, é quem ajuda os vizinhos. Como os seus colegas, ele já cometeu muitos erros na aplicação de defensivos agrícolas na região que é o maior cinturão verde da metrópole. Há dois anos, quase ninguém usava equipamentos de proteção nos roçados. Mas essa situação vem mudando.
- Tenho um colega que perdeu a lavoura toda, que era novinha, porque aplicou herbicida no lugar do inseticida, Há dois anos ninguém usava equipamento. Hoje, 90% se protegem - afirma.
Segundo Junia Conceição, economista da coordenação de Agricultura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os produtores correm risco sistematicamente: - É um produto complicado de ser usado. É caótico o uso.
E Brancolina Ferreira, também do Ipea, lembra que os grandes agricultores recebem orientação diretamente das multinacionais de defensivos: - Entre os pequenos, o agrotóxico é mais caro e nem bula tem. Além de termos uma bela indústria de contrabando, já que o Brasil perdeu a indústria que tinha.
Segundo Daniel Maia, ministro interino do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o próximo censo mostrará aumento na orientação técnica: - Em 2003, o orçamento para suporte técnico era de R$ 3,5 milhões. Em 2009, subiu para R$ 500 milhões. Ainda não vemos o efeito desse investimento nos números de 2006.
Agricultura orgânica está em 1,8% das fazendas Em termos percentuais ainda é pequena a expressão da agricultura orgânica no Brasil: apenas 1,8%. Mas já são mais de 90 mil produtores no país. E a exportação é o caminho: 60% da produção vão para o Japão, Estados Unidos, União Europeia e mais outros 30 países. A criação de animais é o principal nicho desse tipo de agricultura. Representa 41,7% da produção.
- É uma alternativa que temos que pensar. Agregar valor a essa produção. É uma maneira de manter as pessoas no campo - diz Junia.
O censo também revelou que os jovens estão deixando o campo. Pelos dados coletados, somente 16,8% dos produtores têm até 35 anos de idade. Enquanto 37,8% têm 55 anos ou mais.
A qualidade de vida melhorou nas fazendas, ao se olhar o acesso à água e à luz. Os estabelecimentos com energia elétrica passaram de 39% em 1996 para 68,1% dez anos depois.
A irrigação aumentou 39% nos estabelecimentos e 42% na área total
Fonte: O Globo
Presa quadrilha que sequestrava empresários em diversos Estados
Policiais do Grupo Tigre (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especiais) prenderam nesta quinta-feira (1º) uma quadrilha suspeita de sequestros e extorsões a empresários de vários estados. Sete pessoas foram presas – cinco em Curitiba e duas em Joinvile (SC). Pelo menos seis vítimas de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Roraima já foram identificadas pela polícia.
De acordo com o delegado-chefe do Tigre, Riad Farhat, os suspeitos se passavam por fiscais da Receita Federal e ofereciam mercadorias que teriam sido aprendidas nos portos de Santos e Paranaguá para atrair suas vítimas.
“Eles eram muito organizados e atraíam os empresários oferecendo, a preços abaixo do mercado, contêineres com mercadorias apreendidas. Quando chegavam nos locais, os empresários eram rendidos, sequestrados e obrigados a ligar para suas empresas mandando depositar o dinheiro da falsa mercadoria”, explicou Farhat.
As investigações começaram em maio, quando um empresário de Roraima foi atraído pela quadrilha a Curitiba. No aeroporto Afonso Pena, ele foi recebido por um integrante da quadrilha e, quando seguiam para o suposto local, onde seria fechado o negócio, foram abordados por vários homens em três veículos que se intitulavam policiais.
Levado para um cativeiro, o empresário foi obrigado a fazer contato com a empresa e confirmar que tinha concluído a compra e mandava que fosse feito depósito em uma conta determinada pela quadrilha. Quando o depósito entrou na conta, os marginais soltaram o empresário, ameaçando-o para que não desse queixa.
Investigação:
Depois de seguir várias pistas, os policiais do Tigre, com o apoio de policiais militares do Comando de Operações Especiais (COE) e da Ronda Ostensivas de Natureza Especial (Rone), localizaram e prenderam todos os integrantes da quadrilha.
Em Curitiba foram presos, Maura Lucia Pires, 37 anos, Pedro Silva dos Santos, 52, José Mário Duarte, 52, José Osvaldir da Luz, 51, Odilom do Prado, 62. Em Joinvile (SC), a polícia prendeu Antonio Pedro Antunes, 52 , e seu filho, Carlos Eduardo Antunes, 27. Dois revólveres calibre 38 e duas pistolas calibre 380 foram apreendidos.
Fonte: http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/226969/newsletter/
De acordo com o delegado-chefe do Tigre, Riad Farhat, os suspeitos se passavam por fiscais da Receita Federal e ofereciam mercadorias que teriam sido aprendidas nos portos de Santos e Paranaguá para atrair suas vítimas.
“Eles eram muito organizados e atraíam os empresários oferecendo, a preços abaixo do mercado, contêineres com mercadorias apreendidas. Quando chegavam nos locais, os empresários eram rendidos, sequestrados e obrigados a ligar para suas empresas mandando depositar o dinheiro da falsa mercadoria”, explicou Farhat.
As investigações começaram em maio, quando um empresário de Roraima foi atraído pela quadrilha a Curitiba. No aeroporto Afonso Pena, ele foi recebido por um integrante da quadrilha e, quando seguiam para o suposto local, onde seria fechado o negócio, foram abordados por vários homens em três veículos que se intitulavam policiais.
Levado para um cativeiro, o empresário foi obrigado a fazer contato com a empresa e confirmar que tinha concluído a compra e mandava que fosse feito depósito em uma conta determinada pela quadrilha. Quando o depósito entrou na conta, os marginais soltaram o empresário, ameaçando-o para que não desse queixa.
Investigação:
Depois de seguir várias pistas, os policiais do Tigre, com o apoio de policiais militares do Comando de Operações Especiais (COE) e da Ronda Ostensivas de Natureza Especial (Rone), localizaram e prenderam todos os integrantes da quadrilha.
Em Curitiba foram presos, Maura Lucia Pires, 37 anos, Pedro Silva dos Santos, 52, José Mário Duarte, 52, José Osvaldir da Luz, 51, Odilom do Prado, 62. Em Joinvile (SC), a polícia prendeu Antonio Pedro Antunes, 52 , e seu filho, Carlos Eduardo Antunes, 27. Dois revólveres calibre 38 e duas pistolas calibre 380 foram apreendidos.
Fonte: http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/226969/newsletter/
Audiência Pública resulta em importantes avanços para a implantação do subsídio
Aconteceu ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná, a audiência pública em defesa da remuneração do PM por subsídio. O evento contou com a participação de cerca de 400 pessoas entre policiais, pensionistas e familiares, os quais demonstraram total apoio à causa.
O Deputado Estadual Ademir Bier presidiu a mesa e iniciou os trabalhos declarando a importância da audiência, seguido pelo deputado Professor Lemos e pelo Presidente da AMAI, Elizeu Ferraz Furquim.
Muitos deputados se fizeram presentes e se manifestaram a favor da implantação do subsídio. Um dos fatores ressaltados pelas autoridades foi a necessidade de valorizar o PM, buscando uma melhoria na qualidade da segurança pública.
O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli também esteve presente, mas não emitiu sua opinião, afirmando apenas que há controvérsias. Mais tarde, ele se posicionou contra, declarando que a proposta beneficiará apenas o alto escalão. A realidade é totalmente contrária. Com a implantação do subsídio, as patentes mais altas não serão beneficiadas, as vantagens virão para o baixo escalão, na proporção de 1/1000 para coronel e 1/350 para soldado, de acordo com o escalonamento hierárquico vigente em 1998.
O Ten. Cel. César Alberto Souza fez uma breve exposição didática sobre a remuneração por subsídio, os benefícios para os militares, para a PMPR e para o estado. O Cel Luiz Fernando de Lara apresentou os cálculos, valores e o impacto financeiro na folha de pagamento; e o advogado da AMAI, Dr. José Lagana, discorreu sobre o embasamento jurídico da tese, sua origem constitucional e o porquê que ela deve ser acolhida pelo estado.
A PEC do subsídio!
Durante a audiência, 18 deputados declaram apoio à criação de uma Proposta de Emenda Constitucional, número este, necessário para a sua admissão. À tarde, deu-se continuidade à busca de novos apoios entre os deputados e, até o momento, 25 assinam a proposta. A Emenda foi recepcionada pelo presidente da Assembleia, Nelson Justus. A próxima etapa é a nomeação de uma Comissão Especial, com a indicação de representantes pelos partidos, para compô-la. Para a sua aprovação, serão necessários, no mínimo, 33 votos.
A luta continua!
Data: 24/09/2009 17:35
Fonte: Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas- AMAI
Av Getúlio Vargas, 650 - Rebouças - Curitiba - PR
Telefone: 3224 1141
e-mail: blog@amai.org.br
O Deputado Estadual Ademir Bier presidiu a mesa e iniciou os trabalhos declarando a importância da audiência, seguido pelo deputado Professor Lemos e pelo Presidente da AMAI, Elizeu Ferraz Furquim.
Muitos deputados se fizeram presentes e se manifestaram a favor da implantação do subsídio. Um dos fatores ressaltados pelas autoridades foi a necessidade de valorizar o PM, buscando uma melhoria na qualidade da segurança pública.
O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli também esteve presente, mas não emitiu sua opinião, afirmando apenas que há controvérsias. Mais tarde, ele se posicionou contra, declarando que a proposta beneficiará apenas o alto escalão. A realidade é totalmente contrária. Com a implantação do subsídio, as patentes mais altas não serão beneficiadas, as vantagens virão para o baixo escalão, na proporção de 1/1000 para coronel e 1/350 para soldado, de acordo com o escalonamento hierárquico vigente em 1998.
O Ten. Cel. César Alberto Souza fez uma breve exposição didática sobre a remuneração por subsídio, os benefícios para os militares, para a PMPR e para o estado. O Cel Luiz Fernando de Lara apresentou os cálculos, valores e o impacto financeiro na folha de pagamento; e o advogado da AMAI, Dr. José Lagana, discorreu sobre o embasamento jurídico da tese, sua origem constitucional e o porquê que ela deve ser acolhida pelo estado.
A PEC do subsídio!
Durante a audiência, 18 deputados declaram apoio à criação de uma Proposta de Emenda Constitucional, número este, necessário para a sua admissão. À tarde, deu-se continuidade à busca de novos apoios entre os deputados e, até o momento, 25 assinam a proposta. A Emenda foi recepcionada pelo presidente da Assembleia, Nelson Justus. A próxima etapa é a nomeação de uma Comissão Especial, com a indicação de representantes pelos partidos, para compô-la. Para a sua aprovação, serão necessários, no mínimo, 33 votos.
A luta continua!
Data: 24/09/2009 17:35
Fonte: Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas- AMAI
Av Getúlio Vargas, 650 - Rebouças - Curitiba - PR
Telefone: 3224 1141
e-mail: blog@amai.org.br
EXCLUSIVO: Deputado Homero Pereira defende bom senso e na votação do novo Código Ambiental
A tentativa de se instalar uma comissão especial para a votação do novo código ambiental acabou em discussões entre parlamentares que têm opiniões divergentes. Segundo o deputado federal Homero Pereira, a votação do novo código é importante porque a Lei atual causa insegurança jurídica para o campo e para a cidade. “Hoje inúmeras propriedades são multadas e embargadas, o produtor está passando por um processo de criminalização”.
Pereira afirma que cada partido fez suas indicações para formar a mesa diretora. “Nós queremos que aja mudanças no Código Florestal... A gente acha que o bom senso deve prevalecer. O que não podemos é sermos pautados por um partido, a exemplo do Partido Verde (PV), que tem uma minoria e que quer fazer como se tivesse uma grande maioria. Aí não dá”.
O deputado diz ainda que o PV poderá mandar na comissão quando estiver em maioria. “Nós vivemos em uma democracia representativa, então o Partido Verde pode até mandar nessa comissão, mas no dia em que ele tiver bastante deputado e eleger bastante gente... Mas hoje os setores que se articulam para mandar para cá os seus candidatos é que têm que ter voz e têm que ter voto”.
Fonte: Redação N.A. (Site NOTÍCIAS AGRÍCOLAS)
Publicado em: 01/10/09 às 14:05
Pereira afirma que cada partido fez suas indicações para formar a mesa diretora. “Nós queremos que aja mudanças no Código Florestal... A gente acha que o bom senso deve prevalecer. O que não podemos é sermos pautados por um partido, a exemplo do Partido Verde (PV), que tem uma minoria e que quer fazer como se tivesse uma grande maioria. Aí não dá”.
O deputado diz ainda que o PV poderá mandar na comissão quando estiver em maioria. “Nós vivemos em uma democracia representativa, então o Partido Verde pode até mandar nessa comissão, mas no dia em que ele tiver bastante deputado e eleger bastante gente... Mas hoje os setores que se articulam para mandar para cá os seus candidatos é que têm que ter voz e têm que ter voto”.
Fonte: Redação N.A. (Site NOTÍCIAS AGRÍCOLAS)
Publicado em: 01/10/09 às 14:05
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