DEPUTADOS APROVAM REDAÇÃO FINAL DE PEC QUE IMPLANTA SUBSÍDIO PARA POLICIAIS

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (20) a redação final da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado. Para entrar em vigor, a PEC precisa agora ser sancionada pela própria Assembleia Legislativa, de acordo com o regimento interno da Casa. Neste caso, a proposta não é avaliada pelo governador do Estado, Orlando Pessuti (PMDB), como acontece com os demais projetos que tramitam na Assembleia.


A implantação do subsídio – que agrega várias gratificações a um único salário mensal - era reivindicada pela categoria desde 1998, quando esta forma de remuneração deixou de ser usada no Paraná. “A remuneração dos servidores militares sob a forma de subsídio é prevista na Constituição Federal, mas o Paraná até o momento não regulamentou este dispositivo constitucional. A aprovação desta PEC, que altera a Constituição do Estado, possibilitará o restabelecimento da legalidade”, disse o Professor Lemos, na época na votação em segundo turno, que aconteceu no último dia 14 de setembro.


Lemos liderou o movimento de apresentação da PEC, no ano passado, quando ocupava uma cadeira do PT na Assembleia Legislativa do Paraná. Embora tenha deixado a vaga em dezembro do ano passado, Lemos acompanhou a votação da PEC.


Para Lemos, a aprovação da proposta resultará na melhoria dos serviços de segurança pública no Estado. “Os policiais terão salário justo e uma categoria mais valorizada”, disse na época. De acordo com a proposta, para ingressar na carreira todo policial deverá ter curso superior. Além disso, a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de R$ 1,9 mil, sendo que destes cerca de R$ 400,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.


Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 41 3350-4188 / divulgacao@alep.pr.gov.br

Autor: Adriana Ribeiro
20/10/2010 17:03

PEC 300 ESTÁ REFÉM

INFELIZMENTE NOSSOS REPRESENTANTES NA CÂMARA FEDERAL, DEFENSORES DA PEC 300, NÃO FORAM REELEITOS.
ESPERAMOS QUE OS DELEGADOS DE POLÍCIA, ELEITOS NESTE PLEITO ELEITORAL, PASSEM A REPRESENTAR OS INTERESSES POLICIAIS MILITARES E CIVIS, ABRAÇANDO TÃO NOBRE CAUSA, LUTANDO PELA CONTINUIDADE E APROVAÇÃO DA PEC 300.

CANDIDATOS POLICIAIS ELEITOS

ABAIXO RELAÇÃO DE ALGUNS CANDIDATOS POLICIAIS ELEITOS:
DEPUTADOS FEDERAIS:
DELEGADO FRANCISCHINI – PSDB/PRB/PP/PPS/DEM/PSDB PARANÁ
DELEGADO PROTÓGENES – PC do B/PRB/PT/PR/PT do B SÃO PAULO

DEPUTADOS ESTADUAIS/DISTRITAL:
SARGENTO SOARES – PDT SANTA CATARINA
MAJOR OLIMPIO – PDT SÃO PAULO
CORONEL EDSON FERRARINI – PTB SÃO PAULO
CABO ALMI – PT/PP MATO GROSSO DO SUL
MAJOR ARAUJO – PRB/PRB/PRTB/PTC GOIÁS
CABO PATRICIO – PT DISTRITO FEDERAL
SARGENTO RODRIGUES – PDT MINAS GERAIS
TENENTE LUCIO – PDT MINAS GERAIS
CORONEL JAIRO – PSC RIO DE JANEIRO
SARGENTO ISIDORIO – PSB/PSL BAHIA
CORONEL – PP/PRB/PDT/PT BAHIA
CORONEL GILBERTO SANTANA – PTN/PTB/PTC BAHIA
SARGENTO ARAGÃO – PPS/PP/PDT/PMDB/PSB TOCANTINS
CAPITÃO SAMUEL – PSL/PTC SERGIPE
DELEGADO CAVALCANTE – PDT CEARÁ
CABO MACIEL – PR/PSB/PT do B
CORONEL CHAGAS – PRTB RORAIMA
SOLDADO SAMPAIO – PC do B/PRB RORAIMA
MAJOR ROCHA – PSDB/PSL ACRE

DILMA "acima de tudo"